DOU 26/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025022600176 176 Nº 40, quarta-feira, 26 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 5ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ DIRETORIA DO FORO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Diante da tentativa fracassada de notificação da empresa PREDADOR COLDRES LTDA, CNPJ 38.192.490/0001-48 pelos Correios, resolve, com base no disposto no PA SEI 0007152-78.2024.4.05.7600, notificar a empresa citada para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação deste edital, para apresentar eventual recurso quanto ao processo de apuração de penalidade no Pregão nº 90016/2024, realizado por este órgão. Informo, ainda, que vistas aos autos do processo de apuração de penalidade poderão ser disponibilizados através do e-mail [email protected], ou pelo telefone (85) 3521-2625. Fortaleza, 25 de fevereiro de 2025. GEOVANI COSTA BEZERRA Supervisor da Seção de Licitações SECRETARIA ADMINISTRATIVA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90001/2025 A Justiça Federal no Ceará torna pública a abertura da licitação abaixo: OBJETO: Contratação integrada de empresa ou consórcio de empresas de Engenharia e/ou Arquitetura para a prestação de serviços abrangendo: a REVISÃO dos Estudos Preliminares e Anteprojetos; ATUALIZAÇÃO E ELABORAÇÃO dos Projetos Básicos e Executivos e a EXECUÇÃO DA OBRA de construção da nova Sede da Justiça Federal em Juazeiro do Norte/CE.(JFCE). DATA DE ABERTURA: 03/06/2025 às 10h00min (horário de Brasília). LOCAL DE ABERTURA DO PREGÃO: https://www.gov.br/compras/pt-br. O edital estará disponível na Internet, nos endereços www.jfce.jus.br/transparenciapublica/licitacoes e https://www.gov.br/compras/pt-br. INFORMAÇÕES pelo telefone: (85) 3521.2716 / 3521-2625 e pelo endereço eletrônico: [email protected]. Fortaleza, 25 de fevereiro de 2025. GEOVANI COSTA BEZERRA Pregoeiro Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO DE JANEIRO AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2025 CNPJ/MF: 14.892.247/0001-74 o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro, torna público edital de credenciamento na forma da Lei Federal n° 14.133/2021 e Decreto n° 11.878/2024, para o CREDENCIAMENTO de companhias aéreas e/ou agência de viagens para aquisição de passagens aéreas. O edital completo e anexos, encontram-se a disposição nos sítios eletrônicos https://transparencia.caurj.gov.br/licitacoes/ e https://pncp.gov.br/app/ editais/14892247000174/2025/1. Os interessados poderão apresentar o seu credenciamento durante o período de validade do Edital, por meio eletrônico, através do e-mail [email protected]. Em 19 de fevereiro de 2025. MARCOS RIBEIRO JUNIOR Agente de Contratações CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE RONDÔNIA AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO PÚBLICO Nº 1/2025 Processo: 00174.000036/2025-68 O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE RONDÔNIA, Autarquia Federal, CNPJ 15.008.662/0001-85, torna público que realizará LEILÃO PÚBLICO ONLINE para a venda de bens móveis, distribuídos em 4 lotes, sob a condução do Leiloeiro Público Oficial JONAS GABRIEL ANTUNES MOREIRA, registrado na Junta Comercial do Estado de Rondônia sob a matrícula nº 044/2023. O leilão terá início às 10h00 do dia 27/02/2025 e encerramento a partir das 10h00 do dia 27/03/2025, com fechamento lote a lote, conforme disposto na Lei nº 14.133/2021 e demais normas do edital. O certame será realizado exclusivamente na modalidade eletrônica, pelo site https://www.mgl.com.br/online/1/1/. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone 0800 242 2218. HEVERTON LUIZ NASCIMENTO DO CARMO Presidente CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SANTA C AT A R I N A EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO "O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina - CAU/SC, representado por seu presidente, Sr. Carlos Alberto Barbosa de Souza, no uso de suas atribuições, considerando o Concurso Público destinado ao provimento de vagas e cadastro de reserva do CAU/SC (Edital nº 01/2022), de homologação publicada em 21 de novembro de 2022 no Diário Oficial da União, CONVOCA o(a) candidato(a) ADRIANO LOPES DE CORDOVA, nº de inscrição 585.02184990/0, aprovado(a) e classificado(a) para o cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, para contratação conforme previsto no item 1.7 do Edital supracitado, para comparecer na Sede do CAU/SC para a entrega da documentação de admissão exigida no subitem 16.2 do Edital, no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar da publicação desta convocação, a fim de iniciar o processo para a assunção de suas atividades.". CARLOS ALBERTO BARBOSA DE SOUZA CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SÃO PAULO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90001/2025 TÉCNICA E PREÇO UASG: 926.507 Proc. Adm. nº 00179.006636/2024-17. Concorrência Eletrônica n° 90001/2025. Critério de Julgamento: Técnica e Preço. Objeto: Contratação de Serviços Especializados em Arquitetura e/ou Engenharia para o Apoio Técnico, Gerenciamento, Fiscalização das Obras de Reforma, Requalificação e Adequação da Sede do CAU/SP; Edital disponível a partir de 26/02/2025 no endereço eletrônico https://transparencia.causp.gov.br/editais-e-resultados/ ou pelo sítio www.compras.gov.br. Entrega das Propostas: a partir de 26/02/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Sessão Pública: 23/04/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. NELSON ANDRADE Agente de Contratação CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO TOCANTINS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 UASG 926632 Processo: 00193.000036/2025-30. Objeto: contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de agenciamento de viagens, compreendendo os serviços de cotação, reserva, emissão, remarcação, cancelamento de passagens aéreas (nacional e internacional), conforme as especificações e condições Edital e Anexos. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 28/02/2025. Endereço: ACSU NO 10, AV. NS 01, CONJ. 02, Nº S/N, SALA 9 E 10 PLANO DIRETOR NORTE, CEP 77001-010. Entrega das Propostas: a partir de 28/02/2025 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/03/2025 às 13h no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Valor anual estimado em R$ 122.305,22. MATHEUS MARINHO MEDEIROS DE MOURA Pregoeiro CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA EXTRATO DE CONVÊNIO Processo SEI nº 2025/000183.00-4. CONCEDENTE: Conselho Federal de Biologia - CFBio; CONVENENTE: Conselho Regional de Biologia da 4ª Região; OBJETO: Termo de Convênio nº 08/2025, destinado à execução do Programa de Recuperação de Créditos (PIRC), visando à recuperação de receitas devidas na área de jurisdição do CRBio-04, em conformidade com a legislação vigente e as diretrizes estabelecidas pelo CFBio; VIGÊNCIA: até o sexagésimo dia subsequente ao encerramento do último quadrimestre do exercício financeiro; VALOR: R$ 99.000,00; DATA DA ASSINATURA: 14/02/2025. CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 10/2022 Processo nº 0519/2021 - Contratada: PREVELAR SOLUÇÕES EM ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 29.080.486/0001-05. Objeto: prorrogar a vigência do Contrato Administrativo nº 10/2022, por um prazo adicional de 12 (doze) meses, passando a vigorar de 11 de março de 2025 a 11 de março de 2026. Fundamentação Legal: art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 5.562,00 (cinco mil quinhentos e sessenta e dois reais). Dotação Orçamentária nº 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.015 - Manutenção e Conservação de Bens Móveis e Imóveis/Instalações. Nota de Empenho nº 628/2025. MANOEL CARLOS NERI DA SILVA - Presidente - 25 de fevereiro de 2025 CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTOS DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÕES PREVENTIVAS O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo - CAU/SP, inscrito no CNPJ (MF) sob nº 15.131.560/0001-52, com sede na Rua Quinze de Novembro, 194, Centro - São Paulo/SP, em cumprimento ao disposto no § 2º do Art. 71 da Resolução CAU/BR nº 198/2020 CIENTIFICA os administrados relacionados abaixo, para fins de manifestação, no prazo de 10 (dez) dias contados a partir da data desta publicação. Referente a Atos e Processos Administrativos em tramitação neste Conselho, uma vez que esgotadas todas as tentativas, não foram possíveis suas localizações. Outras informações poderão ser obtidas na sede do CAU/SP e nos escritórios regionais mediante prévio agendamento de data e horário, ou pelos canais de atendimento do CAU/SP disponíveis no portal do Conselho (www.causp.gov.br) ou através do e-mail [email protected]. Auto de Infração Nº 1000232801-01A, DIAS ENGENHARIA E ARQUITETURA, CNPJ: 44.667.881/0001-74; Auto de Infração Nº 1000237850-01, NOME EMPRESARIAL: FLAVIA BERNARDI BRACALE ARQUITETURA / NOME FANTASIA: FB ARQUITETURA, CNPJ: 38.947.475/0001-62; Notificação Preventiva Nº 1000237530-01A, THAMIRIS FERNANDES COSTA; Notificação Preventiva Nº 1000236801-01A, MARYLANE JATOBÁ DE OLIVEIRA; Notificação Preventiva Nº 1000232089-01A, Caroline Rocha Arquitetura LTDA, CNPJ: 48.016.543/0001-23. CAMILA MORENO DE CAMARGO Presidente AVISO DE PENALIDADE DECISÃO DE INTERDIÇÃO CAUTELAR O Conselho Federal de Medicina, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 3.268/57 e de acordo com art. 33 da resolução CFM nº 2.306/22, torna pública a decisão de INTERDIÇÃO CAUTELAR PARCIAL do exercício profissional do médico FABIANO FERREIRA VIEIRA, CRM-MG nº 31.859, estando o médico autorizado a realizar apenas "atendimento a pacientes do gênero masculino", proferida pelo CRM-MG e referendada no Pleno do Tribunal Superior de Ética Médica em 20/02/2025, conforme art. 35, § 1º, do CPEP, nos autos do recurso em Interdição Cautelar PAe nº 000002.31/2025-CFM (PEP CRM-MG nº 000003.04/2024). Brasília, 20 de fevereiro de 2025. EMMANUEL FORTES SILVEIRA CAVALCANTI Presidente Em Exercício AVISO DE PENALIDADE DECISÃO DE INTERDIÇÃO CAUTELAR O Conselho Federal de Medicina, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 3.268/57 e de acordo com art. 33 da resolução CFM nº 2.306/22, torna pública a decisão de INTERDIÇÃO CAUTELAR TOTAL do exercício profissional do médico JOSIAS CAETANO DOS SANTOS, CRM-SP nº 82115, proferida pelo CRM-SP e referendada no Pleno do Tribunal Superior de Ética Médica em 20/02/2025, conforme art. 35, § 1º, do CPEP, nos autos do recurso em Interdição Cautelar PAe nº 000003.31/2025-CFM (PEP CRM-SP nº 020785/2024). Brasília, 20 de fevereiro de 2025. EMMANUEL FORTES SILVEIRA CAVALCANTI Presidente Em Exercício CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO 4° Termo Aditivo ao Contrato CFO n° 002/2021 que tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestar serviços de Assembleia Digital (Virtual), com possibilidade de votações simultâneas, para todas as previsões legais descritas na Lei 4324/64 e Decreto 68.704/71, para o sistema CFO/CRO's, incluindo as AGO de prestação de contas e de eleição para Delegado Eleitor. Proc. CFO 542/2021 e Processo de Contrato nº 0090/2021 (proc. eletrônico). Partes: CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA - CFO e R&F SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA - CNPJ (MF) n°: 33.359.257/0001-93.