DOU 26/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025022600192 192 Nº 40, quarta-feira, 26 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EMPRESA ESTADUAL DE TURISMO AMAZONASTUR EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO CONTRATO Nº. 009/2023, celebrado entre EMPRESA ESTADUAL DE TURISMO DO AMAZONAS - AMAZONASTUR (CNPJ n. 05.662.046/0001-90) e a empresa ANTONELLY CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, (CNPJ n. 04.718.687/0001-56). OBJETO: Segundo Termo Aditivo de Prazo do Contrato - 009/2023-AMAZONASTUR referente à Contratação de empresa especializada para construção do Museu dos Bois, em Parintins/ AM, nos termos do Processo Nº 01.04.016508.000286/2023-16, assim como do Contrato Nº 009/2023-AMAZONASTUR. PRAZO DE VIGÊNCIA: 425 (quatrocentos e vinte e cinco) dias corridos a contar da data de 13/02/2025 à 14/04/2026. VALOR: O valor dos serviços permanecerá conforme pactuado no 1º termo aditivo, no valor de R$ 15.239.119,86 (quinze milhões, duzentos e trinta e nove mil, cento e dezenove reais e oitenta e seis centavos), os valores não serão acrescidos. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 71 da Lei Federal n.º 13.303/2016. SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E C I DA DA N I A AVISO DE HOMOLOGAÇÃO O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC/AM, conforme Processo nº 01.01.021101.001097/2024-48, referente ao Pregão Eletrônico nº 552/2024 - CSC/AM, e nos termos da legislação vigente, resolve: I - AJUDICAR o objeto do Pregão Eletrônico n. 552/2024-CSC à empresa NORTH BIO DA AMAZONIA LTDA. II - HOMOLOGAR a referida licitação, cujo objeto é aquisição de um veículo, previsto no Projeto de Estruturação e fortalecimento da Secretaria Executiva de Políticas para as Mulheres - SEPM, com a finalidade de instituir o Fórum Estadual de OPM e potencializar as ações e campanhas no âmbito do Estado do Amazonas, contemplado através do Edital nº 01/2023 do Ministério das Mulheres, por meio do Convenio nº 951567/2023, firmado com a SEJUSC, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, como segue: empresa a NORTH BIO DA AMAZONIA LTDA (CNPJ nº 00.780.568/0001-72), perfazendo o valor global dos lotes a quantia de R$ 141.777,00 (Cento e quarenta e um mil, setecentos e setenta e sete reais) Em 14 de fevereiro de 2025. JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania DESPACHO DE 24 DE JANEIRO DE 2025 O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC/AM, neste ato representada por sua Secretária Titular, no exercício de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO que o art. 71, inc. II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, preceitua que a autoridade superior poderá revogar a licitação por motivo de conveniência e oportunidade; CONSIDERANDO o Parecer SEI nº 598/2024/MMULHERES que sugeriu que o processo seja REJEITADO no Transferegov.br, em razão dos valores homologados serem superiores aos previstos no Plano de Aplicação Detalhado do Plano de Trabalho, sendo, portanto, incompatíveis; CONSIDERANDO finalmente tudo o que consta no Processo nº 01.01.021101.000146/2024- 25 - SEJUSC. resolve: I - REVOGAR a ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO anteriormente concedida, conforme publicação realizada na data de 04/09/2024, seção II, página 15, do DOE/AM, à empresa ECOTEXTIL COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 63.697.619/0001-17, vencedora do lote 3, pelo valor de R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais), referente ao PE n° 269/2024 - CSC. JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ EXTRATO DE RESCISÃO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL I - INSTRUMENTO PRINCIPAL: CONTRATO Nº 033/2024-TJAP; II - PARTES DA AÇÃO CONTRATUAL - CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ - CONTRATADA: JXR BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA; III - OBJETO DO CONTRATO: O objeto desta contratação é a aquisição de 42 (quarenta e dois) microcomputadores, para atender as necessidades do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá; IV - OBJETO DO TERMO DE RESCISÃO: O objeto do presente termo é a RESCISÃO AMIGÁVEL, por acordo entre as partes, da avença do Contrato nº 033/2024-TJAP, firmado entre este Tribunal de Justiça e a Empresa JXR BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 32.952.212/0002-46, segundo os artigos 137, inciso V e 138, inciso II da nova Lei Federal nº 14.133, de 2021, cujos efeitos deverão operar a partir da assinatura deste termo; V - FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula Décima Segunda do Contrato nº 033/2024-TJAP; Processo Administrativo nº 079918/2023; Artigos 137, inciso V e 138, inciso II da nova Lei Federal nº 14.133, de 2021 e suas alterações posteriores. GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANEAMENTO EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 22/2025 - SRP Informamos que a disputa da Licitação pelo Rito Similar ao Pregão Eletrônico no Sistema Registro de Preço n° 022/2025, cujo objeto é Aquisição de válvulas de retenção fechamento rápido para atender as demandas operacionais da embasa, conforme planejamento estratégico de materiais de investimento, através do sistema de registro de preço com validade de 12 (doze) meses, fica transferida para o dia 18/03/2025 às 09h. Informações: [email protected] ou (71) 3372-4770. Salvador, 21 de fevereiro de 2025 RAILDA RAMOS DOS SANTOS DA SILVA Agente de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2025 A Embasa torna pública a Licitação Pelo Rito Similar ao Pregão Eletrônico n.º 035/2025. Objeto: Fornecimento de inversores de frequência para instalação no sistema integrado de abastecimento de água (SIAA) de Feira de Santana 4ª etapa: inversor frequência 380v. Disputa: 14/03/2025 às 09h (Horário de Brasília-DF). Edital: www.licitacoes-e.com.br. (Licitação n.º 1065536). Recurso: FGTS_CAIXA_EMBASA_SELESAN/ Próprios. Informações: [email protected]. A licitação será processada de acordo com as disposições da Lei nº 13.303/2016, Lei Complementar nº 123/2006 e Regulamento Interno de Licitações e Contratos da EMBASA. Salvador, 21 de fevereiro de 2025 CLÁUDIO GUALBERTO DOS SANTOS SILVA Agente de Licitação SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº DG-005/2024 (BB Nº 1065574) Abertura: 17/03/2025, às 10h00min. (HORÁRIO DE BRASÍLIA). Local da sessão: Site https://licitacoese2.bb.com.br/aop-inter-estatico/.Objeto: aquisição de Webcam e Headset para a Polícia Civil da Bahia. Nº Processo: 012.17516.2024.0085598-56. Regência legal: Lei Estadual Nº 14.634/2023, Lei Federal Nº 14.133/2021 e Lei Complementar Nº 123/06. O Edital e seus anexos poderão ser obtidos através dos sites www.comprasnet.ba.gov.br, https://licitacoes-e2.bb.com.br/aop-inter-estatico/ ou www.gov.br/pncp/pt-br. Os interessados poderão entrar em contato através do e-mail: [email protected], telefones: (71) 3115-1877 ou presencialmente, de segunda-feira a sexta-feira, das 08h30min às 18h, no endereço: 4ª Avenida, 430, 3º andar, CAB. Salvador - BA, 25 de fevereiro de 2025 ALAN CARLOS SANTANA DE JESUS - Sd Bm Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº DG-006/2024 (BB Nº 1065575) Abertura: 18/03/2025, às 10h00min. (HORÁRIO DE BRASÍLIA). Local da sessão: Site https://licitacoese2.bb.com.br/aop-inter-estatico/.Objeto: aquisição de equipamentos odontológicos para atender as necessidades do Departamento de Saúde da PMBA. Nº Processo: 020.16859.2024.0006722-09. Regência legal: Lei Estadual Nº 14.634/2023, Lei Federal Nº 14.133/2021 e Lei Complementar Nº 123/06. O Edital e seus anexos poderão ser obtidos através dos sites www.comprasnet.ba.gov.br, https://licitacoes- e2.bb.com.br/aop-inter-estatico/ ou www.gov.br/pncp/pt-br. Os interessados poderão entrar em contato através do e-mail: [email protected], telefones: (71) 3115-1877 ou presencialmente, de segunda-feira a sexta-feira, das 08h30min às 18h, no endereço: 4ª Avenida, 430, 3º andar, CAB. Salvador - BA, 25 de fevereiro de 2025 ALAN CARLOS SANTANA DE JESUS - Sd Bm Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº DG-7/2024 (BB Nº 1065576) Abertura: 19/03/2025, às 10h00min. (HORÁRIO DE BRASÍLIA). Local da sessão: Site https://licitacoese2.bb.com.br/aop-inter-estatico/.Objeto: prestação de serviços de rastreamento e monitoramento de veículos em tempo real (telemetria) via satélite por GPS/GSM/GPRS, para atendimento de demanda da Secretaria da Segurança Pública do Estado da Bahia. Nº Processo: 020.4540.2024.0014515-41. Regência legal: Lei Estadual Nº 14.634/2023, Lei Federal Nº 14.133/2021 e Lei Complementar Nº 123/06. O Edital e seus anexos poderão ser obtidos através dos sites www.comprasnet.ba.gov.br, https://licitacoes- e2.bb.com.br/aop-inter-estatico/ ou www.gov.br/pncp/pt-br. Os interessados poderão entrar em contato através do e-mail: [email protected], telefones: (71) 3115-1877 ou presencialmente, de segunda-feira a sexta-feira, das 08h30min às 18h, no endereço: 4ª Avenida, 430, 3º andar, CAB. Salvador - BA, 25 de fevereiro de 2025 MATHEUS GOMES RAMOS DE OLIVEIRA - Sd Bm Pregoeiro GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ CASA CIVIL AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 20240062 - SEDUC - IG Nº 1332235000 A Secretaria da Casa Civil torna público a CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA No 20240062, de interesse da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SEDUC, que tem por objeto a CONSTRUÇÃO DE UMA EEM TIPO I, COM 12 SALAS DE AULA, NO MUNICÍPIO DE CAMOCIM - CE. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do No 95116/2024, até o dia 01/04/2025, às 10h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. Fortaleza, 21 de Fevereiro de 2025 MARIA DAS GRAÇAS PINTO ROCHA Agente de Contratação - CC03 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20250082 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico No 20250082, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Medicamentos (Demanda Judicial), conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do No 900822025, até o dia 20/03/2025, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br Fortaleza, 21 de Fevereiro de 2025 MARCOS ANTÔNIO FROTA RIBEIRO Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20250158 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico No 20250158, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do No 901582025, até o dia 20/03/2025, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br Fortaleza, 21 de Fevereiro de 2025 JOSÉ CÉLIO BASTOS DE LIMA Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 20240065 A Secretaria da Casa Civil torna público o Aviso de Resultado Final da CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA No 20240065, No Comprasnet: 95134/2024, regida pela Lei No 14.133/2021 de interesse da Secretaria da Educação- SEDUC, cujo objeto é CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO TIPO I, COM 12 SALAS DE AULA, NO MUNICÍPIO DE PACATUBA - CE, sendo declarada vencedora do certame a empresa ALV ES FREITAS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA- CNPJ No 97.550.234/0001-44 com o valor global de R$ 10.578.448,61( dez milhões, quinhentos e setenta e oito mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e sessenta e um centavos). Fortaleza, 21 de Fevereiro de 2025 MARIA VIULENE CARNEIRO ROCHA Agente de Contratação da Cc06