DOU 26/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A Prefeitura Municipal de Caroebe- RR, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação Cultura e Desporto, torna publico que às 09:00 horas do dia 17 de março de 2025, fará realizar na modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO na forma de Chamada Pública N° 001/2025, para a AQUISIÇÃO DE ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, para atender a merenda escolar das escolas municipais de Caroebe-RR, de acordo com o que determina a legislação vigente, a realizar-se na Secretaria Municipal de Educação Cultura e Desporto de Caroebe - RR situada Av e n i d a Bárbara Conceição S/N Centro CEP: 69378-000 Caroebe - RR. O procedimento licitatório obedecera ao disposto na Lei N° 11.947/2009, a Resolução N° 26/2013 do FNDE. O Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados na Secretaria Municipal de Educação Cultura e Desporto de Caroebe - RR situada Avenida Bárbara Conceição S/N Centro CEP: 69378-000 Caroebe - RR, e-mail: [email protected] e na sala do Departamento de Licitações e Contratação - DLC situada na sede da Prefeitura Municipal de Caroebe - RR, nos endereços acima citados a partir da publicação deste aviso, no horário de expediente. Caroebe-RR, 20 de fevereiro de 2025. LUCIANA DA SILVA NUNES Agente de Contratação do Departamento de Licitações e Contratação - DLC PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS EXTRATO DE CONTRATO ORIGEM: ADESÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 22/2024. PROCESSO Nº 009/2025 - CL Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS (RR). CNPJ: 01.613.031.0001.80. Contratada: SANTA MÔNICA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, inscrita no CNPJ: 07.292.903/0001-32. Objeto: Contratação de empresa para Aquisição de medicamentos hospitalar e químicos cirúrgicos, para suprir a Secretaria de Saúde do Município de Rorainópolis/RR. Fundamentação Legal: Art. 61, Parágrafo Único da Lei 8.666/93 e suas alterações. Vigência: 6 (seis) meses. Fonte e Valor da Adesão: FMS - Gestão do SUS - Estado R$ 372.699,10 (TREZENTOS E SETENTA E DOIS MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS DEZ CENTAVOS). Data de Assinatura: 31/01/2025. EXTRATO DE CONTRATO ORIGEM: PREGÃO PRESENCIAL N° 004/2025/SLC/PMR. PROCESSO Nº 004/2025 - CL CONTRANTE: Prefeitura Municipal de Rorainópolis (RR), inscrita sobre nº CNPJ 01.613.031/0001-80, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social do Município de Rorainópolis (RR), sediada BR-174, s/n, Conjunto Gentil Carneiro Brito - Rorainópolis, Roraima, CEP 69373-000. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL E LUBRIFICANTES PARA ATENDER AS NECESSIDA D E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEMDES. - CONTRATADAS: LOPES E GONÇALVES LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 84.028.232/0001-48, sediado(a) Avenida Senador Hélio Campos, N° 1516 - Centro, CEP: 69.373-000 - Rorainópolis (RR) - vencedor nos Itens: 01, 02, e 03, no valor global de R$ 1.944.600,00 (UM MILHÃO, NOVECENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL, SEISCENTOS REAIS); e a empresa: ALMEIDA E MATOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 10.763.650/0001-42, sediado(a) Avenida Brasil, nº 1228 - Cinturão Verde, CEP: 69.312-450 - Boa Vista (RR) - vencedor nos Itens: 04, 05, 06, 07, 08, 09 e 10, no valor global de R$ 18.004,80 (DEZOITO MIL, QUATRO REAIS E OITENTA CENTAVOS) - Vigência: 12 (doze) meses. Fonte de Recurso: CO N T U R / S E M D ES / C M D C A / P B F/ P C F/ C R A S V O L A N T E / S C F V / L A N C H A / C R A S / C R EA S . EXTRATO DE CONTRATO ORIGEM: PREGÃO PRESENCIAL N° 003/2025/SLC/PMR. PROCESSO Nº 006/2025 - CL CONTRANTE: Prefeitura Municipal de Rorainópolis (RR), inscrita sob nº CNPJ 01.613.031/0001-80, sediada Rua Pedro Daniel da Silva nº51, Centro, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação (RR). OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL E LUBRIFICANTES SOB DEMANDA, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS (RR). CONTRATADAS: LOPES E GONÇALVES LTDA - ME, CNPJ: 84.028.232/0001- 48, nos itens: 1 e 2, com valor total de R$ 7.128.180,00 (SETE MILHÕES, CENTO E VINTE E OITO MIL E CENTO E OITENTA REAIS); e a Empresa ALMEIDA & MATOS LTDA, CNPJ: 10.763.650/0001-42, nos itens: 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 e 13, com valor total de R$ 505.493,36 (QUINHENTOS E CINCO MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS). - Vigência: 12 (doze) meses. Fonte de Recurso: RECURSO PROP R I O. EXTRATO DE CONTRATO ORIGEM: PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 009/2024/SLC/PMR. PROCESSO Nº 055/2024 - CL CONTRANTE: Prefeitura Municipal de Rorainópolis (RR), inscrita sobre nº CNPJ 01.613.031/0001-80, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Rorainópolis (RR), sediada na Av. Dra. Yandara, 2698, Gentil Carneiro Brito. OBJETO: AQUISIÇÃO DE VEICULOS AMBULÂNCIA TIPO B - SUPORTE BASICO PADRÃO SAMU E TIPO A - FURGÃO, REMOÇÃO SIMPLES, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS (RR). CONTRATADA: MANUPA COMERCIO EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E VEICULOS ADAPTADOS EIRELI, CNPJ: 03.093.776/0007-87, Vencedora do ITEM 01 no valor de R$ 972.000,00 (NOVECENTOS E SETENTA E DOIS MIL REAIS); ITEM 02 no valor de R$ 432.000,00 (QUATROCENTOS E TRINTA E DOIS MIL REAIS). Fonte de Recurso: Emendas Parlamentares na Modalidade Transferências Especiais Destinadas a Ações de Saúde. Emenda Estadual Impositiva 088 e Emenda Estadual Impositiva 091. EXTRATO DE CONTRATO ORIGEM: PREGÃO PRESENCIAL N° 002/2025/SLC/PMR. PROCESSO Nº 081/2024 - CL CONTRANTE: Prefeitura Municipal de Rorainópolis (RR), inscrita sobre nº CNPJ 01.613.031/0001-80, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Rorainópolis (RR), sediada na Av. Dra. Yandara, 2698, Gentil Carneiro Brito. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS (RR), CONTRATADA: LOPES E GONÇALVES LTDA - CNPJ: 84.028.232/0001-48 Vencedora dos lotes: 01 no valor de R$ 2.907,800,00 (DOIS MILHÕES, NOVECENTOS E SETE MIL E OITOCENTOS REAIS); 02 no valor de R$ 744.600,00 (SETECENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL E SEISCENTOS REAIS); 03 no valor de R$ 247.800,00 (DUZENTOS E QUARENTA E SETE MIL E OITOCENTOS REAIS); 04 no valor de R$ 247.800,00 (DUZENTOS E QUARENTA E SETE MIL E OITOCENTOS REAIS); 05 no valor de R$ 248.500,00 (DUZENTOS E QUARENTA E OITO MIL E QUINHENTOS REAIS); 06 no valor de R$ 1.702.400,00 (UM MILHÃO, SETECENTOS E DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS); 07 no valor de R$ 17.369,75 (DEZESSETE MIL, TREZENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS); 08 no valor de R$ 16.156,90 (DEZESSEIS MIL, CENTO E CINQUENTA E SEIS REAIS E NOVENTA CENTAVOS); 09 no valor de R$ 5.560,35 (CINCO MIL, QUINHENTOS E SESSENTA REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS); 10 no valor de R$ 5.174,75 (CINCO MIL, CENTO E SETENTA E QUATRO REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS); 11 no valor de R$ 5.002,50 (CINCO MIL, DOIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS); 12 no valor de R$ 12.637,75 (DOZE MIL, SEISCENTOS E TRINTA E SETE REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS) - Vigência: 12 (doze) meses. Fonte de Recurso: APS; VIGILÂNCIA EM SAÚDE; CEREST; CAPS; SAMU ESTADO e RECURSO PRÓPR I O. EXTRATO DE CONTRATO ORIGEM: PREGÃO PRESENCIAL N° 001/2025/SLC/PMR. PROCESSO Nº 083/2024 - CL CONTRANTE: Prefeitura Municipal de Rorainópolis (RR), inscrita sobre nº CNPJ 01.613.031/0001-80, por intermédio da Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento do Município de Rorainópolis (RR), sediada Rua Pedro Daniel da Silva nº 51, Centro. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES PARA ATENDER AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS (RR), CONTRATADA: LOPES E GONÇALVES LTDA - CNPJ: 84.028.232/0001-48. Vencedora dos lotes: lote 01 no valor de R$ 8.184.100,00 (OITO MILHÕES, CENTO E OITENTA E QUATRO MIL E CEM REAIS); lote 02 no valor de R$ 932.725,00 (NOVECENTOS E TRINTA E DOIS MIL SETECENTOS E VINTE E CINCO REAIS) - Vigência: 12 (doze) meses. Fonte de Recurso: RECURSO PROPRIO. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO. PROCESSO Nº 243/2023 - CL Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS (RR). CNPJ: 01.613.031.0001.80. Contratado: ALICIA DAVI DA SILVA 07938201200, CNPJ: 46.021.112/0001-20. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE CADASTRAMENTO DE PROPOSTA E ACOMPANHAMENTO NO SISTEMA DE MONITORAMENTO DE OBRAS - SISMOB, SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE OBJETOS E PROPOSTAS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - FNS E INVESTSUS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADO EM RELATÓRIOS QUADRIMESTRAIS E ANUAL NO DIGISUS COM ASSESSORIA E ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL, ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO COM BASE NA LEGISLAÇÃO APLICADA A SAÚDE, PARA ATENDER A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS (RR). Fundamentação Legal: Art. 61, Parágrafo Único da Lei 8.666/93 e suas alterações. Vigência: 12 (doze) meses. Fonte de Recursos: SEMSA/RP - com valor aditivado de R$ 144.000,00 (CENTO E QUARENTE E QUATRO MIL REAIS). Data de Assinatura: 20/01/2025. AVISO DE RETIFICAÇÃO Modalidade: Adesão A Ata de Registro de Preços nº 22/2024. PROCESSO Nº. 009/2025. Termo de Ratificação. ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 022/2024. A Prefeitura Municipal de Rorainópolis (RR), informa que a publicação do dia 28/01/2025, no Diário Oficial da União, Seção 3 - Folha nº 213, terça-feira, referente ao TERMO DE RATIFICAÇÃO. Onde se lê: 1.842.482,26 (UM MILHÃO, OITOCENTOS E QUARENTA E DOIS MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS). Leia-se: 372.699,10 (TREZENTOS E SETENTA E DOIS MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E DEZ CENTAVOS), permanecendo as demais informações. Rorainópolis-RR, 25 de fevereiro de 2025. ALESSANDRO DALTRO SOUSA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAMUTÃ RESULTADO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 20/024 PROCESSO Nº 107/2024. CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 020/024. O Município de Uiramutã/RR, através da Comissão de Contratação torna público o resultado da análise e julgamento dos documentos de habilitação da licitação acima referenciada que tem por objeto: CONSTRUÇÃO DA BIBLIOTECA INDÍGENA NA COMUNIDADE MONTE MORIA I, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE UIRAMUTÃ/RR. A Comissão de Contratação decide: INABILITAR as empresas: - NBR ELETRIFICAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI. CNPJ: 30.591.520/0001-87. - EXCLUSIV COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 13.808.507/0001-18. Os autos do PROCESSO Nº 107/2024, encontram-se aos encontram-se a disposição dos interessados, assegurando a transparência e a informação. Abre-se a contar desta data, prazo para eventuais Recursos, conforme Artigo 165 da Lei Federal nº 14.133/2021. Uiramutã-RR, 25 de fevereiro de 2025. SANDRO DA SILVA MAFRA Agente de Contratação ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE APIÚNA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato de Aditivo nº 2/2025 ao Contrato nº 1/2025 FMS. CONCORRÊNCIA PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ARQUITETURA E ENGENHARIA Nº 4/2024 FMS. Tipo aditivo: NORMAL. Contratante: MUNICIPIO DE APIUNA. Contratada: SILVEIRA OBRAS DE INFRAESTRUTURA LTDA. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO EM PAVER E PROJETOS COMPLEMENTARES NA ÁREA EXTERNA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO POSTO FISCAL OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE AÇÕES RELATIVAS A MODALIDADE DE TRANSFERÊNCA ESPECIAL ANO 2021- AO PLANO DE AÇÃO 09032021. Valor: R$ 19.056,00. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAZÉM AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 1/2025/FMSA Processo Licitatório n° 07/2025/FMSA. 27C997C6A7873AB475EBAA16B0EC4061362D48AC. OBJETO: Contratação de empresa especializada para construção da unidade básica de saúde - UBS porte II, CONFO R M E proposta da proposta n° 11632.8950001/24-001, portaria GM/MS Nº 4.399/2024 e contrapartida do município de Armazém/SC, em conformidade com as especificações descritas no Termo de Referência, Anexo I, do Edital. PROPOSTAS ADICIONAIS: Caso exista pessoa física ou empresa do ramo compatível com o objeto acima descrito e que se enquadre nos requisitos de habilitação mínimos necessários, o Município de Armazém/SC manifesta total interesse em obter propostas, a fim de verificar qual melhor atende às suas necessidades. PRAZO DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: As Propostas e os documentos de habilitação, serão entregues conforme especificação do edital do Processo nº 07/2025/FMSA, Concorrência eletrônica N° 01/2025/FMSA, até as 08h59min do dia 17 de março de 2025, e a data e horário da abertura da sessão pública da Concorrência Eletrônica, as 09h00min do dia 17 de março de 2025. INFORMAÇÕES e ESCLARECIMENTOS deverão ser obtidas somente pelo E-mail [email protected] e/ou nos meios citados no edital. Armazém-SC, 24 de fevereiro de 2025. LUIZ PAULO RODRIGUES MENDES Prefeito