DOU 26/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025022600052 52 Nº 40, quarta-feira, 26 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério do Planejamento e Orçamento SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E D ES E N V O LV I M E N T O PORTARIA SEAID/MPO N° 87, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E DESENVOLVIMENTO SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.100395/2023-02, resolve: Designar a servidora RAQUEL MARTINS REGO, matrícula SIAPE nº 1551699, para exercer o encargo de substituta eventual, no período de 03 a 10 de fevereiro de 2025, de Coordenador de Política Comercial, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Integração Econômica, da Subsecretaria de Organismos Internacionais e Desenvolvimento, da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulares do titular e na vacância do cargo, ficando dispensados os substitutos anteriormente designados. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. VIVIANE VECCHI MENDES MULLER PORTARIA SEAID/MPO N° 91, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E DESENVOLVIMENTO SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.100395/2023-02, resolve: Designar os servidores JOSIANE FORTES FERREIRA COSTA, matrícula SIAPE nº 1318438, e EDUARDO CRUZ DA ROCHA, matrícula SIAPE nº 1217859, para exercerem, nessa ordem, sucessivamente o encargo de substituto eventual de Coordenador de Projetos Sociais e Sustentabilidade, da Coordenação-Geral de Projetos Sociais e Sustentabilidade, FCE 1.10, da Subsecretaria de Financiamento Externo, da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando dispensados os substitutos anteriormente designados. VIVIANE VECCHI MENDES MULLER PORTARIA SEAID/MPO N° 92, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E DESENVOLVIMENTO SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.100395/2023-02, resolve: Designar os servidores EDUARDO CRUZ ROCHA, matrícula SIAPE nº 1217859, e FELÍCIA MARIANA SANTOS, matrícula SIAPE nº 1048602, para exercerem, nessa ordem, sucessivamente, o encargo de substituto eventual de Chefe de Divisão de Projetos Sociais e Sustentabilidade, da Coordenação de Projetos Sociais e Sustentabilidade, da Coordenação-Geral de Projetos Sociais e Sustentabilidade, FCE 1.07, da Subsecretaria de Financiamento Externo, da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando dispensados os substitutos anteriormente designados. VIVIANE VECCHI MENDES MULLER SECRETARIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO PORTARIA DE PESSOAL SEPLAN/MPO Nº 86, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 A SECRETÁRIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 6 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.000373/2025-05, resolve: Art. 1º Dispensar RAQUEL BRAGA BARRETO SAMPAIO, matrícula Siape nº 2792370, da Função Comissionada Executiva de Coordenadora da Estratégia de Desenvolvimento e Integração dos Planos , código FCE 1.10, da Coordenação-Geral da Estratégia de Desenvolvimento e Integração dos Planos da Subsecretaria de Planejamento de Longo Prazo da Secretaria Nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento, a contar de 24 de fevereiro de 2025. FLÁVIA DUARTE NASCIMENTO FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA DESPACHO DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 A PRESIDENTE SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº 03601.000043/2025-71, resolve: Autorizar o afastamento do país de Cimar Azeredo Pereira, Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, entidade vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, para participar da 56ª Comissão de Estatística das Nações Unidas e Eventos Paralelos (56UNSC), promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU), que será realizada em Nova Iorque, nos Estados Unidos da América, no período de 01/03/2025 a 08/03/2025, incluindo o trânsito, com ônus limitado para o IBGE. FLAVIA VINHAES SANTOS PORTARIA N° 233, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 A PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve: Designar RAMON LOURENCO DE ALMEIDA, CPF nº XXX.226.504-XX, para substituto da função de Chefe de Seção, do(a) Seção de Recursos Materiais, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Rio Grande do Norte, FCE - 1.3, desta Fundação. FLAVIA VINHAES SANTOS Diretora-Executivo no Exercício da Presidência Ministério de Portos e Aeroportos SECRETARIA EXECUTIVA D ES P AC H O A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e o contido no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MPOR Nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 29 de novembro de 2024, e demais informações que constam do Processo nº 50020.000706/2025- 78, AUTORIZA o afastamento do País de TETSU KOIKE, CPF: 675..-34, Diretor de Programas, para participação nas atividades planejadas pela Embaixada do Reino da Bélgica no Brasil, pelo Governo da Região de Flandres, pela Agência Flanders Investment & Trade e pela Agência Basque Trade And Investment, a serem realizadas nas cidades de Bilbao, no país Basco/Espanha e Ostender, em Flandres/Bélgica, no período de 08 a 16 de março de 2025, incluindo trânsito, com ônus para a Secretaria Executiva - MPOR, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º e na Lei nº 14.436 de 2022, art.18, § 7º. MARIANA PESCATORI CANDIDO DA SILVA SUBSECRETARIA DE GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 115, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso das atribuições legais que lhe foram subdelegadas pelo inciso IV do Artigo 1º da Portaria SE/MPOR nº 59, de 24 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de janeiro de 2025, resolve: Art. 1º Designar os servidores indicados abaixo para a prática dos atos de gestão orçamentária, financeira e contábil da Unidade Gestora 110683 - Setorial Orçamentária e Financeira: I - Luiz Claudio Monteiro Morgado: Ordenador de Despesas; II - Renato Goepfert: Ordenador de Despesas Substituto; III - Marilene dos Reis e Silva: Responsável pelos Atos de Gestão Financeira; IV - Dilma Maria Mendes: Responsável pelos Atos de Gestão Financeira Substituta; V - Carlos Antônio Araújo Cavalcanti: Responsável pela Conformidade Contábil; VI - Marilene dos Reis e Silva: Responsável pela Conformidade Contábil Substituta; VII - Bruno Rafael Alves Aguiar: Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão; e VIII - Dilma Maria Mendes: Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão Substituta. Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 326, de 12 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de julho de 2024. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LISANDRO COGO BECK AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL PORTARIA DE PESSOAL Nº 130, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.011838/2025-20, deliberado e aprovado na 6ª Reunião Administrativa Eletrônica da Diretoria Colegiada, realizada nos dias 17 a 21 de fevereiro de 2025, resolve: Nomear FELIPE DE MIRANDA CARDOSO, matrícula SIAPE nº 2030781, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe da Assessoria da Presidência, código CGE III, desta Agência, em Brasília (DF), ficando exonerado do cargo em comissão que atualmente ocupa. ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO PORTARIA DE PESSOAL Nº 131, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.011838/2025-20, deliberado e aprovado na 6ª Reunião Administrativa Eletrônica da Diretoria Colegiada, realizada nos dias 17 a 21 de fevereiro de 2025, resolve: Nomear PAULO CESAR DE SALES JUNIOR matrícula SIAPE nº 1821315, para exercer o Cargo em Comissão de Gerente Técnico, código CGE IV, na Assessoria da Presidência desta Agência, em Brasília (DF), ficando exonerado do cargo em comissão que atualmente ocupa. ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO PORTARIA DE PESSOAL Nº 134, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o disposto nos arts. 4º da mencionada Lei, 4º, inciso II, do Anexo I do mencionado Decreto, 95 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 3º, inciso I, alínea "b", e 5º, inciso IV, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, e 2º e 8º, inciso III, do Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e considerando o que consta do processo nº 00058.067297/2022-41, deliberado e aprovado na 6ª Reunião Administrativa Eletrônica da Diretoria Colegiada, realizada nos dias 17 a 21 de fevereiro de 2025, resolve: Art. 1º Prorrogar, por 1 (um) ano, a partir de 1º de agosto de 2025, a designação do servidor JOSÉ ASSUMPÇÃO RODRIGUES DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 1765574, para atuar como Technical Officer Program Coordinator em missão transitória na sede da Organização de Aviação Civil Internacional - OACI, em Montreal - Canadá, considerando o que consta na Portaria de Pessoal nº 568, de 19 de junho de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO