DOU 26/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARIA LAURA DA ROCHA INSTITUTO RIO BRANCO PORTARIA Nº 1, DE 25 FEVEREIRO DE 2025 A DIRETORA-GERAL DO INSTITUTO RIO BRANCO, com fundamento no Decreto 79.556, de 20 de abril de 1977, e na Portaria 522, publicada no Diário Oficial da União em 16 de abril de 2024, e alterações, e em conformidade com o Edital do LXXII Curso de Altos Estudos (CAE), publicado no Diário Oficial da União em 14 de fevereiro de 2025, resolve: Designar para ministrar o Curso de Metodologia e Redação do Septuagésimo Segundo Curso de Altos Estudos (LXXII CAE), o professor: Haroldo Ramanzini Júnior MITZI GURGEL VALENTE DA COSTA SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA Nº 258, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com os artigos 4º e 8º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Dispensar ANNA PAULA RIBEIRO ARAUJO MAMEDE, segunda-secretária da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 3088965, da função de assistente da Divisão de Assuntos Humanitários e Migrações, código FCE 2.07, bem como da função de substituto do chefe dessa Divisão, código FCE 1.13, a contar de 25 de fevereiro de 2025. DENIS FONTES DE SOUZA PINTO PORTARIA Nº 381, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 O SECRETÁRIO, SUBSTITUTO, DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Designar PAULO VASSILY CHUC, conselheiro do Quadro Especial da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1338071, para exercer a função de assistente do Instituto Guimarães Rosa, código FCE 2.07. GUILHERME JOSÉ ROEDER FRIAÇA PORTARIA Nº 411, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Dispensar GERSÍNIO DOS ANJOS NETO, terceiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 3261141, da função de assistente da Divisão de Comunidades Brasileiras e Assistência Consular, código FCE 2.07, a contar de 12 de fevereiro de 2025. DENIS FONTES DE SOUZA PINTO PORTARIA Nº 412, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Designar JOSÉ MARTINS RODRIGUES JUNIOR, oficial de chancelaria do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1228069, para exercer a função chefe da Central de Atendimento, código FCE 1.07. DENIS FONTES DE SOUZA PINTO PORTARIA Nº 413, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Designar RITA MAGALHÃES DE OLIVEIRA, terceira-secretária da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1184163, para exercer a função de assistente da Divisão de Comunidades Brasileiras e Assistência Consular, código FCE 2.07. DENIS FONTES DE SOUZA PINTO PORTARIA Nº 414, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria de delegação de competência nº 386, de 14 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 19 de abril de 2022, e tendo em vista o que consta do Processo nº 09047.000238/2025-30, resolve: Art. 1º Cancelar pensão por morte concedida a MARIA DO CARMO PINTO COELHO MULLER, matrícula SIAPE nº 06700977, na qualidade de companheira do ex-servidor JOÃO BATISTA CRUZ, ocupante do cargo de ministro de segunda classe, matrícula SIAPE nº 0459751, do quadro de pessoal deste Ministério das Relações Exteriores, aposentado, falecido em 14 de dezembro de 2021, em razão do descumprimento do art. 24 da EC 103/2019, conforme Acórdão 587/2025-TCU-Segunda Câmara (Processo TC 002.078/2024-4). Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da sua publicação. DENIS FONTES DE SOUZA PINTO Ministério da Saúde SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 110, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, "a", da Portaria GM/MS nº 3.605, de 23 de setembro de 2022, à vista do que consta do Processo nº 25000.044288/2022-79 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica, conforme o Parecer nº 00115/2025/CONJUR-MS/CGU/AGU e seu respectivo Despacho de aprovação nº 00474/2025/CONJUR-MS/CGU/AGU, cujos fundamentos adota como razões de decidir, resolve: DECLARAR A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE e DETERMINAR O ARQUIVAMENTO dos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 25000.044288/2022-79 em relação a ANTÔNIO PEREIRA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1228814, PEDRO GALDINO DE SOUZA , matrícula SIAPE nº 1228588 e RÔMULO PINHEIRO DE FREITAS, matrícula SIAPE nº 3140454, uma vez que, embora provado o descumprimento dos deveres funcionais previstos no art. 116, incisos I e III, da Lei nº 8.112, de 11 dezembro de 1990, ocorreu o transcurso do prazo prescricional administrativo no tocante à aplicação das correspondentes penalidades de Advertência ou Suspensão, nos termos do art. 142, inciso II e III, do mesmo Diploma Legal. SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS PORTARIA SAA Nº 171, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015, e considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI n.º 25012.000007/2025-80, resolve: Art. 1º Ceder o servidor WALDIR CARLOS OZGA, ocupante do cargo efetivo de Guarda de Endemias, Classe "S", Padrão III, matrícula SIAPE 503548, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício junto à Secretaria Municipal de Saúde de Mucajaí/RR, em conformidade com o Convênio SUS 268/2021 (extrato publicado no Diário Oficial da União n.º 209, Seção 3, de 08 de novembro de 2021) firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Mucajaí /RR, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Roraima e à Secretaria Municipal de Saúde de Mucajaí/RR, a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROGÉRIO GUEDES SOARES PORTARIA SAA Nº 180, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015, e considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI n.º 25022.001403/2024-24, resolve: Art. 1º Ceder a servidora MARGARETH BRAGA DE CASTRO BRITO, ocupante do cargo efetivo de Agente de Portaria, matrícula SIAPE 1042919, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício junto à Secretaria Municipal de Saúde de Remanso/BA, em conformidade com o Convênio SUS n.º 08/2025 (extrato publicado no Diário Oficial da União n.º 27, seção 3, de 07 de fevereiro de 2025) firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Remanso, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde na Bahia e à Secretaria Municipal de Saúde de Remanso/BA, a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROGÉRIO GUEDES SOARES PORTARIA SAA Nº 191, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.025190/2025-65, resolve: Designar MATHEUS FABRICIO DIAS PEREIRA DE FARIA, matrícula SIAPE 1997698, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executivo de Coordenador-Geral de Projetos de Saúde Indígena, FCE 1.13, código n.º 36.0017, da Secretaria de Saúde Indígena, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância da função, ficando dispensado LEANDRO PEREIRA NEPOMUCENO. ROGÉRIO GUEDES SOARES PORTARIA SAA Nº 193, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI n.º 25023.000232/2025-97, resolve: Art. 1º Ceder o servidor RAIMUNDO DE CARVALHO FRANCO REIS FILHO, ocupante do cargo efetivo de Guarda de Endemias, Classe "S", Padrão III, matrícula SIAPE 0499157, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício junto à Secretaria Municipal de Saúde de Marialva/PR, em conformidade com o Convênio SUS n.º 47/2024 (extrato publicado no Diário Oficial da União n.º 55, Seção 3, de 20 de março de 2024) firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Marialva/PR, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Paraná e à Secretaria Municipal de Saúde de Marialva, a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROGÉRIO GUEDES SOARES PORTARIA SAA Nº 196, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015, e considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI n.º 25003.001060/2024-26, resolve: Art. 1º Ceder o servidor FÁBIO PEREIRA DE ALMEIDA, matrícula SIAPE 560382, ocupante do cargo de Médico pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercer sua atividade junto à Secretaria Municipal de Saúde de Patrocínio/MG, em conformidade com o Convênio SUS n.º 2/2025 (extrato publicado no Diário Oficial da União n.º 27, Seção 3, de 7 de fevereiro de 2025) firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Patrocínio/MG, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Minas Gerais e à Secretaria Municipal de Saúde de Patrocínio/MG, a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROGÉRIO GUEDES SOARES