DOU 26/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO ATO Nº 6.549, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da Constituição da República, conforme Processo SEI n.º 0004880-95.2025.4.03.8000, resolve: EXONERAR, a pedido, a partir de 14 de fevereiro de 2025, a servidora MARIANA MEINLSCHMIEDT ABDO, RF 3056, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão, CJ-3, de Assessora da Desembargadora Federal Ana Iucker, nos termos do art. 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97. Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO Nº 6.550, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da Constituição da República, conforme Processo SEI n.º 0004880-95.2025.4.03.8000, resolve: I- EXONERAR o servidor CLÁUDIO MARCELO GONÇALVES DA MOTA, RF 2705, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão, CJ-1, de Assessor Jurídico I, do Gabinete da Juíza Federal Convocada Raecler Baldresca, nos termos do art. 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97. II - NOMEAR a servidora MARIANA MEINLSCHMIEDT ABDO, RF 3056, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer o referido cargo em comissão, nos termos do art. 9.º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97. Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO Nº 6.552, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da Constituição da República, conforme Processo SEI n.º 0002942-65.2025.4.03.8000, resolve: I - EXONERAR, a partir de 14 de fevereiro de 2025, o servidor BRUNO WASHINGTON SBRAGIA, RF 4509, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão, CJ-1, de Assessor Jurídico I, do Gabinete da Desembargadora Federal Ana Iucker, nos termos do art. 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97. II - NOMEAR o referido servidor para exercer o cargo em comissão, CJ-3, de Assessor daquela Desembargadora, nos termos do art. 9.º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97. Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA R E T I F I C AÇ ÃO No ATO Nº 6.551, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025, publicado no DOU de 25/02/2025, Seção 2, página 60, onde se lê: Art. 1º ALTERAR, em parte, o Ato n.º 8.019, de 23 de março de 2006, publicado em 24 de março de 2006, que concedeu pensão estatutária aos dependentes do servidor GILBERTO CÉSAR GARCIA, anterior ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, para fazer constar, no caso do pensionista IAN KALÉU LOPES GARCIA, filho inválido, enquanto persistir a invalidez, o fundamento legal nos termos do art. 40, § 7.º, inciso II, da Constituição da República, com redação da EC n.º 41/2003, e dos arts. 217, inciso II, alínea "a", e 218, § 2.º, todos da Lei n.º 8.112/1990, em sua redação original, descontados os valores já percebidos a esse título e mantidos os termos da concessão inicial aos demais beneficiários, em cota correspondente a: Leia-se: ALTERAR, em parte, o Ato n.º 8.019, de 23 de março de 2006, publicado em 24 de março de 2006, que concedeu pensão estatutária aos dependentes do servidor GILBERTO CÉSAR GARCIA, anterior ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, para fazer constar, no caso do pensionista IAN KALÉU LOPES GARCIA, filho inválido, enquanto persistir a invalidez, o fundamento legal nos termos do art. 40, § 7.º, inciso II, da Constituição da República, com redação da EC n.º 41/2003, e dos arts. 217, inciso II, alínea "a", e 218, § 2.º, todos da Lei n.º 8.112/1990, em sua redação original, descontados os valores já percebidos a esse título e mantidos os termos da concessão inicial aos demais beneficiários, em cota correspondente a: (P/Codou) SECRETARIA DOS CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA ATO Nº 15.214, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XIV, do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0010787-82.2024.4.03.8001, resolve: EXONERAR, a partir de 03 de fevereiro de 2025, a servidora LUCIANA SERRANTE SANTOS BRANCO, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, do cargo em comissão, CJ-3, de Diretor da Secretaria do Juizado Especial Federal Cível de Araçatuba, vinculada àquela seccional, nos termos do artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97. Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO ATO Nº 3.665, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0000154-48.2025.4.04.8001, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com proventos integrais ao servidor SÉRGIO MEDEIROS RODRIGUES, matrícula 11976, Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem especialidade, Classe "C", Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a teor do disposto no art. 20, "caput", incisos I a IV, c/c § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, todos da EC 103/19, acrescida da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A da Lei 8.112/90, incorporada nos termos do art. 3º da Lei 8.911/94, e decorrente de decisão judicial exarada nos autos da Ação Ordinária 2003.71.00.057296-7/RS, digitalizada sob o nº. 5093111- 77.2019.4.04.7100, que tramitou na 2ª Vara Federal de Porto Alegre e transitou em julgado em 30/08/2010, e do Adicional de Qualificação, previsto no art. 14, caput e § 5º, e art. 15, inciso III, ambos da Lei 11.416/06, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03. FERNANDO QUADROS DA SILVA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO PORTARIA PRESI Nº 62, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0001663- 57.2025.4.06.8001, resolve: I) COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Sede da Seção Judiciária de Minas Gerais para exercer função comissionada, nos termos do art. 93, I, da Lei nº 8.112/90, c/c art. 37 e 38, I, da Resolução CJF nº 05/2008, o servidor HUMBERTO MATEUS ARAUJO DE CARVALHO, Técnico Judiciário/Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais/Subseção Judiciária de Varginha. II) CONCEDER 10 (dez) dias de trânsito ao servidor, consoante disposto no art. 18 da Lei nº 8.112/90, c/c Portaria Presi TRF6 nº 57/2023. Des. VALLISNEY OLIVEIRA PORTARIA PRESI Nº 63, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0002166- 81.2025.4.06.8000, resolve: I) COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Sede da Seção Judiciária de Minas Gerais para exercer função comissionada, nos termos do art. 93, I, da Lei nº 8.112/90, c/c art. 37 e 38, I, da Resolução CJF nº 05/2008, a servidora CAMILA HORTA PEREIRA, Analista Judiciário/Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal do Rio de Janeiro, removida via SINAR para a Subseção Judiciária de Varginha. II) CONCEDER 10 (dez) dias de trânsito à servidora, consoante disposto no art. 18 da Lei nº 8.112/90, c/c Portaria Presi TRF6 nº 57/2023. Des. VALLISNEY OLIVEIRA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ PORTARIA Nº 34/2025 TRE-AP/PRES/DG/SGP/COPES/SRFD, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no Procedimento Administrativo SEI n.º 0000713-67.2025.6.03.8000, resolve: Artigo 1º Exonerar CAROLINA PIMENTEL COSTA, servidora sem vínculo com a Administração Pública, do cargo em comissão de Assessor, nível CJ-1, da Assessoria Técnico-Jurídica dos Juízes Membros, com efeitos a partir de 25 de fevereiro de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. JOÃO GUILHERME LAGES MENDES TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO ATO Nº 43, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 O Desembargador Carlos Simões Fonseca, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e consoante autos 0000851- 93.2025.6.08.8000, resolve: Dispensar o servidor efetivo Dirceu Roque Zanotelli Junior do exercício da Função Comissionada de Assistente III - FC.03, com lotação no Núcleo de Gestão de Contratos de TIC - NGC, alterando sua lotação para a Seção de Logística de Urnas e Voto Informatizado - SLV, a partir da publicação deste ato; Designar o servidor efetivo Thiago Nunes de Albuquerque Santos para o exercício da Função Comissionada de Assistente III - FC.03, com lotação no Núcleo de Gestão de Contratos de TIC - NGC, a partir da publicação deste ato. Des. CARLOS SIMÕES FONSECA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ PORTARIA Nº 23.670, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXII, do art. 1º, da Portaria TRE/PA nº 19597/2020, alterada pela Portaria TRE/PA nº 22444/2023, e à vista do contido no Processo Administrativo Eletrônico nº 0001703-52.2025.6.14.8000, resolve: Art. 1º DISPENSAR, com efeitos a contar de 28.02.2025, o servidor ÍTALO MENDES DO CARMO, Técnico Judiciário da Área Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, da Função Comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6, da Seção de Processamento, com fulcro no art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990. Art. 2º DESIGNAR, com efeitos a contar de 28.02.2025, o servidor EDSON VITORIO GOMES, Técnico Judiciário da Área Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6, da Seção de Processamento, com fulcro nas Leis nºs 8.112/1990 e 11.416/2006. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO GIORGI ALMEIDA E SILVA PORTARIA Nº 23.672, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXII, do art. 1º, da Portaria TRE/PA nº 19597/2020, alterada pela Portaria TRE/PA nº 22444/2023, e à vista do contido no Processo Administrativo Eletrônico nº 0001367-48.2025.6.14.8000, resolve: Art. 1º DISPENSAR, com efeitos a contar de 28.02.2025, o servidor ANTONIO MÁRIO SOUZA DE ALMEIDA, Técnico Judiciário da Área de Apoio Especializado, Especialidade em Operação de Computadores, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, da Função Comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6, da Seção de Administração do Cadastro Eleitoral, com fulcro no art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990. Art. 2º DISPENSAR, com efeitos a contar de 28.02.2025, o servidor DENIS ELION BRAGA DE MELLO, Técnico Judiciário da Área Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente III, nível FC- 3, do Gabinete V dos Juízes Membros, com fulcro no art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990. Art. 3º DISPENSAR, com efeitos a contar de 28.02.2025, o servidor MOIZÉS CARDOSO RODRIGUES JÚNIOR, Técnico Judiciário da Área Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Secretaria de Tecnologia da Informação, com fulcro no art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990. Art. 4º DESIGNAR, com efeitos a contar de 28.02.2025, o servidor ANTONIO MÁRIO SOUZA DE ALMEIDA, Técnico Judiciário da Área de Apoio Especializado, Especialidade em Operação de Computadores, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente III, nível FC-3, do Gabinete V dos Juízes Membros, com fulcro nas Leis nºs 8.112/1990 e 11.416/2006. Art. 5º DESIGNAR, com efeitos a contar de 28.02.2025, o servidor MOIZÉS CARDOSO RODRIGUES JÚNIOR, Técnico Judiciário da Área Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6, da Seção de Administração do Cadastro Eleitoral, com fulcro nas Leis nºs 8.112/1990 e 11.416/2006. Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO GIORGI ALMEIDA E SILVA