DOU 26/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fundo de Desenv. do Centro-Oeste-Fdco-Mdr 18.392.482,88 . .Recursos Sob Supervisao do Fdne-Mdr .9.225.764,05 . .115 Projetos do Comando da Marinha para Construção e Reparos de Embarcações em Estaleiros Brasileiros .697.439.199,55 . .Fundo Naval .697.439.199,55 . .116 Recursos Próprios Destinados ao Sistema Nacional de Sementes e Mudas - SNSM .93.060.661,27 . .Ministerio da Agricultura e Pecuaria .93.060.661,27 . .118 CT-Infra e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas e Despesas Administrativas/Operacionais .3.115.301.639,77 . .Fundo Nacional de Desenv.Cient.E Tecnologico .3.115.301.639,77 . .119 Rec.FISTEL Dest.ao CT-Infra e a Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas, Despesas Administrativas/Operacionais e Ações Transversais .3.235.680,37 . .Fundo Nacional de Desenv.Cient.E Tecnologico .3.235.680,37 . .120 Recursos do FISTEL de Livre Aplicação na ANATEL e no Tesouro .983.022.087,74 . .Agencia Nacional de Telecomunicacoes .983.022.087,74 . .121 Recursos Livres da UO, com Recursos de Superávit Financeiro Vinculados à Amortização e ao Pagamento do Serviço da Dívida Pública Federal .2.485.195.632,87 . .Rec.Sob Superv. do Me - Divida Pub Fed 3 .2.485.195.632,87 . .122 Recursos da UO para Aplicação na Seguridade Social, com Recursos de Superávit Financeiro Vinculados à Amortização e ao Pagamento do Serviço da Dívida .7.370.141,45 . Fundo Nac.Para a Crianca e o Adolescente-Fnca -495.940,33 . .Rec.Sob Superv. do Me - Divida Pub Fed 4 .7.866.081,78 . .123 Seguridade Social, com Recursos de Superávit Financeiro Vinculados à Amortização e ao Pagamento do Serviço da Dívida Pública Federal .370.553.191,23 . .Rec.Sob Superv. do Me - Divida Pub Fed 5 .370.553.191,23 . .124 Fundo Garantidor do Fundo de Financiamento Estudantil - FG-FIES .201.424.579,68 . .Recursos Sob Supervisao do Fies .201.424.579,68 . .125 Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social do FCDF - Contribuição Patronal .3.848.736,03 . .Fundo Constitucional do Distrito Federal-Fcdf .3.848.736,03 . .126 Assistência Social e à Saúde do Bombeiro Militar do Distrito Federal e de Seus Dependentes .343.289,04 . .Fundo Constitucional do Distrito Federal-Fcdf .343.289,04 . .127 Remuneração da Empresa Pré-Sal Petróleo S.A. pela Gestão de Contratos de Partilha .31.053.474,53 . .Ministerio de Minas e Energia .31.053.474,53 . .128 Custeio das Comissões de Avaliação - INEP .133.230.166,84 . .Inep-Inst.Nac.De Estudos e Pesq.Educacionais .133.230.166,84 . .129 Recursos abandonados dos patrimônios acumulados do PIS/PASEP apropriados pelo Tesouro e destinados a despesas de investimentos .25.988.067.106,27 . .Receita do Tesouro da Uniao .25.988.067.106,27 . .130 Educação Pública, com Prioridade para a Educação Básica, e Saúde .-60.591.803,53 . .Receita do Tesouro da Uniao .-60.591.803,53 . .133 Educação Básica, Vedado Pagamento de Despesas com Pessoal .20.814.311.912,39 . .Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educacao .20.814.311.912,39 . .134 Recursos Próprios Destinados à Educação Básica, Vedado o Pagamento de Despesas com Pessoal .2.861.987.410,37 . .Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educacao .2.861.987.410,37 . .136 CT-Transporte e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas, Despesas Administrativas/Operacionais e Ações Transversais .60.729,82 . .Fundo Nacional de Desenv.Cient.E Tecnologico .60.729,82 . .137 CONCEA - Promoção e Incentivo da Utilização Ética de Animais em Atividades de Ensino e Pesquisa Científica .349.424,91 . .Ministerio da Ciencia, Tecnologia e Inovacoes - Mcti .349.424,91 . .138 Melhoria da Prestação Jurisdicional .4.099.674.385,05 . Conselho Superior da Justica do Trabalho 4.031.366.917,30 . Superior Tribunal de Justica 2.528.885,12 . Supremo Tribunal Federal 6.000.000,00 . Tribunal de Justica do Distrito Federal 36.268.485,73 . Tribunal Regional do Trabalho da 1a. Regiao 874.086,00 . Tribunal Regional do Trabalho da 10a. Regiao 7.160.197,81 . Tribunal Regional do Trabalho da 11a. Regiao 353.545,59 . Tribunal Regional do Trabalho da 12a. Regiao 0,49 . Tribunal Regional do Trabalho da 13a. Regiao 265.728,62 . Tribunal Regional do Trabalho da 14a. Regiao 239.905,53 . Tribunal Regional do Trabalho da 15a. Regiao 282.108,18 . Tribunal Regional do Trabalho da 16a. Regiao 62.244,25 . Tribunal Regional do Trabalho da 17a. Regiao 81.875,55 . Tribunal Regional do Trabalho da 18a. Regiao 10.865,17 . Tribunal Regional do Trabalho da 19a. Regiao 22.639,70 . Tribunal Regional do Trabalho da 2a. Regiao 1.142.119,79 . Tribunal Regional do Trabalho da 20a. Regiao 129.294,19 . Tribunal Regional do Trabalho da 21a. Regiao 263.747,21 . Tribunal Regional do Trabalho da 23a. Regiao 146.914,79 . Tribunal Regional do Trabalho da 3a. Regiao 5.938.422,44 . Tribunal Regional do Trabalho da 4a. Regiao 4.287.196,71 . Tribunal Regional do Trabalho da 5a. Regiao 1.804.808,03 . Tribunal Regional do Trabalho da 6a. Regiao 125.226,80 . Tribunal Regional do Trabalho da 7a. Regiao 9,11 . Tribunal Regional do Trabalho da 8a. Regiao 3.072,30 . .Tribunal Regional do Trabalho da 9a. Regiao .316.088,64 . .139 Recursos da Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação-ICT .384.423,75 . .Fundo Aeronautico .384.423,75 . .140 Recursos para a implementação de ações relacionadas ao modal aéreo e para o incremento do turismo .380.403.672,76 . .Ministerio do Turismo .380.403.672,76 . .155 Ações e Serviços de Saúde, Vedada a Utilização para Pagamento de Serviços Prestados por Instituições Hospitalares com Finalidade Lucrativa .-2.606.763,32 . .Receita do Tesouro da Uniao .-2.606.763,32 . .177 Aplicações Definidas na ADPF nº 568 .25.854.510,00 . Fundo Nacional de Saude 628,68 . .Receita do Tesouro da Uniao .25.853.881,32 . .178 Recursos Destinados ao Enfrentamento da COVID-19 .6.131.760,48 . .Receita do Tesouro da Uniao .6.131.760,48 . .179 Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza .-4.042.727,71 . .Receita do Tesouro da Uniao .-4.042.727,71 . .180 Infraestrutura logística ou de mobilidade ferroviária de titularidade pública .1.829.906.071,98 . .Agencia Nac. de Transportes Terrestres - Antt .1.829.906.071,98 . .181 Infraestrutura logística ou de mobilidade ferroviária de titularidade pública, nos termos do § 1º do art. 66 da Lei nº 14.273/2021 .1.643.811.029,81 . .Agencia Nac. de Transportes Terrestres - Antt .1.643.811.029,81 . .183 Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron) .21,56 . .Comando do Exercito .21,56 . .184 Prevenção, Controle e Mitigação de Danos Sociais Advindos da Prática de Jogos, nas Áreas de Saúde .190,28 . .Fundo Nacional de Saude .190,28 . .201 Transferência Constitucional do Fundo de Participação dos Municípios .6.515.188.669,23 . .Transf.Constitucionais-Rec.Sob Sup. Mf .6.515.188.669,23