DOU 26/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 1.020, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/141630 - DELESP/DREX/SR/PF/RN, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa BRASIFORT SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, CNPJ nº 06.263.849/0005-68, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, Transporte de Valores, Escolta Armada e Segurança Pessoal, para atuar no Rio Grande do Norte, com Certificado de Segurança nº 135/2025, expedido pelo D R E X / S R / P F. DENISE VARGAS TENORIO Substituta ALVARÁ Nº 1.133, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/141201 - DELESP/DREX/SR/PF/AM, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa LOCATI SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - EPP, CNPJ nº 22.257.519/0001-92, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar no Amazonas, com Certificado de Segurança nº 174/2025, expedido pelo DREX/S R / P F. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES DECISÃO Nº 22/DINF/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 Assunto: Recurso contra decisão denegatória de renovação de autorização de residência a imigrante Processo(s): 08228.038518/2024-49 - 08018.003008/2025-15 Interessado(s): ADRIEN VICTORIN SCOZZARI-EADES A Diretora do Departamento de Migrações - Substituta, no uso da competência estabelecida pelo § 3º do art. 3º da Resolução Normativa nº 01, de 1º de dezembro de 2017, do Conselho Nacional de Imigração, decide pelo indeferimento do presente recurso, tendo como fundamento o fato de a parte recorrente não afastar, no seu pedido de reconsideração, o motivo que conduziu ao indeferimento do pedido de renovação da autorização de residência, mantendo a decisão recorrida que denegou pedido de autorização de residência ao imigrante acima citado. MARINA BERNARDES DE ALMEIDA DECISÃO Nº 23/DINF/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 Assunto: Recurso contra decisão denegatória de autorização de residência a imigrante Processo(s): 08228.029082/2024-13 - 08018.004792/2025-71 Interessado(a)(s): MARIE-LOUISE FRANÇOISE THÉODORINE GHISLAINE HALIN A Diretora do Departamento de Migrações - Substituta, no uso da competência estabelecida pelo § 3º do art. 3º da Resolução Normativa nº 01, de 1º de dezembro de 2017, do Conselho Nacional de Imigração, decide pelo indeferimento do presente recurso, tendo como fundamento o fato de a parte recorrente não afastar, no seu pedido de reconsideração, o motivo que conduziu ao indeferimento do pedido de autorização de residência, mantendo a decisão recorrida que denegou pedido de autorização de residência à imigrante acima citada. MARINA BERNARDES DE ALMEIDA COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 224, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida ao imigrante NICHOLAS CHARLES STORR, RNM V258857E, nacional dos ESTADOS UNIDOS, nascido(a) em 20/09/1959, filho(a) de WILLIAM CHARLES STORR, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08513.003228/2024-69. SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 226, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida ao imigrante PHILLIP ANDREW SMITH, RNM V682768Y, nacional dos ESTADOS UNIDOS, nascido(a) em 05/01/1980, filho(a) de ROBERT LEE SMITH, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08513.003227/2024-14. SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS PORTARIA Nº 4.639, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, em cumprimento à determinação judicial do MM. Juiz Federal da 6ª Vara Federal do Ceará, no âmbito do Mandado de Segurança nº 0806252- 85.2022.4.05.8100, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, à pessoa abaixo relacionada, nos termos do Art. 12, II, "b", da Constituição Federal, e em conformidade com o Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: ERIC JEAN LUC LEDOCT - RNM V379997-B, natural do Marrocos, nascido(a) em 5 de março de 1974 filho(a) de Julien Jan Ledoct e de Ornella Ingarao, residente no Estado do Ceará (Processo nº 235881.009611/2020). A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX PORTARIA Nº 4.640, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: ABDOU LAHAT NIASS - G408036-5, natural do Senegal, nascido(a) em 1 de janeiro de 1988, filho(a) de Serigne Mbaye Niass e de Fatou Thiam, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0403229/2023); ABLAYE LO - G405658-N, natural do Senegal, nascido(a) em 18 de julho de 1980, filho(a) de Omar Lo e de Khady Gueye, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0389118/2023); ALENA NOVIKOVA - F681192-9, natural da Rússia, nascido(a) em 8 de maio de 1993, filho(a) de Ivan Antohi e de Larisa Antohi, residente no estado de Pernambuco (Processo nº 235881.0436921/2023); AYMAN ALAKILI - F378317-7, natural da Síria, nascido(a) em 28 de janeiro de 1981, filho(a) de Adnan Alakili e de Fadwa Abozraa, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0384229/2023); CARINE HENRY - G326536-R, natural do Haiti, nascido(a) em 23 de agosto de 1982, filho(a) de Orimane Henry e de Francoise Ormidas, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0465975/2024); DEIVYS BAZAIN VENTO - G012228-B, natural de Cuba, nascido(a) em 28 de janeiro de 1986, filho(a) de Eugenio Anibal Bazain Ríos e de Gricela Prima Vento Rodríguez, residente no estado do Espírito Santo (Processo nº 235881.0408281/2023); DEMBA THIOUNE - G403285-9, natural do Senegal, nascido(a) em 9 de setembro de 1984, filho(a) de Pathe Thioune e de Mbene Dieng, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0463064/2024); DIANA ISABEL GARCIA AGUIRRE - G315295-Y, natural de Cuba, nascido(a) em 12 de setembro de 1990, filho(a) de Evelio Antonio Garcia Cisneros e de Rosa Luisa Aguirre Del Busto, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0387710/2023); DINMA OCY LLOYDTSB - F614995-Z, natural da Nigéria, nascido(a) em 25 de outubro de 1973, filho(a) de Jones Lloydtsb e de Marie Roberts, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0411681/2023); ELINDO ANTONIO AURORA VINGANO - F631532-4, natural da Angola, nascido(a) em 28 de outubro de 1993, filho(a) de Antonio Manuel Vingano e de Emilia Cassova Aurora, residente no estado de Goiás (Processo nº 235881.0470622/2024); GABER ALI ABDULSALAM SENAN - F650991-2, natural do Iêmen, nascido(a) em 6 de maio de 1990, filho(a) de Ali Abdulsalam Senan e De Latifah Mansoor Mohammed Senan, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0500757/2024); GABRIELA MICHELLE RULLIER CISNEROS - G058137-Y, natural do Peru, nascido(a) em 16 de janeiro de 1987, filho(a) de Jorge Antonio Rullier Rodriguez e de Gabriela Cecilia Cisneros Andrade, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0461822/2024); GILMER GOMES - V571675-M, natural da Guiné-Bissau, nascido em 25 de julho de 1985, filho de Victor Gomes e de Maria Nanque, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0437451/2023); IBRAHIMA DIENG - G412865-R, natural do Senegal, nascido(a) em 1 de janeiro de 1989, filho(a) de Abdoulaye Dieng e de Mogaye Diouf, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0398040/2023); IEVA RASINSKAITE - F676327-U, natural da França, nascido(a) em 23 de maio de 1985, filho(a) de Gintaras Rasinskas e de Neria Kalasiunaite Lejay, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0458783/2023); JEAN ERNST RICOT - V976080-0, natural do Haiti, nascido(a) em 14 de junho de 1985, filho(a) de Elinot Ricot e de Elisemene Laventure, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0399175/2023); JORGE LUIS RODRIGUEZ STIVAN - F730872-F, natural de Cuba, nascido(a) em 28 de setembro de 1979, filho(a) de Jorge Luis Rodriguez Ross e de Angela Concepcion Stinans Rodriguez, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0494652/2024); JOSE MANUEL VIEIRA DIAS AGUIAR - v146131-9, natural de Angola, nascido(a) em 6 de dezembro de 1966, filho(a) de Helder Aguiar De Brito e de MARIA DE FATIMA JOSE VIEIRA DIAS, residente no estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0403829/2023); KIALANDA MONTEIRO - F435803-U, natural da Angola, nascido em 16 de outubro de 1983, filho de Kialanda Monteiro Edunde e de Ana Graca, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0521885/2024); MOUSTAPHA NDIAYE - G375481-1, natural do Senegal, nascido(a) em 12 de março de 1984, filho(a) de Djibril Ndiaye e de Ndeye Sylla, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0465908/2024); MUHAMMAD MAJID - F278520-H, natural do Paquistão, nascido(a) em 23 de dezembro de 1993, filho(a) de Muhammad Jamil e de Rehana Bano Jamil, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0407817/2023); PATRICIA PEMBELE - F471939-1, natural da Angola, nascido(a) em 10 de janeiro de 1999, filho(a) de Claudio Caetano Mupungo e de Lundu Luisa Mavibedela, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0387001/2023); QUERONDE LIDIA TAVARES - V581148-2, natural de Guiné-Bissau, nascido(a) em 20 de fevereiro de 1984, filho(a) de Joao Tavares e de Lidia Jose Lima Tavares, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0391838/2023); RENEL MATHIEU - G329639-2, natural do Haiti, nascido(a) em 24 de julho de 1979, filho(a) de Rene Mathieu e de Carida Mathurin, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0388945/2023); RICARDO GARCIA PEREZ - V897168-D, natural de Cuba, nascido(a) em 20 de janeiro de 1984, filho(a) de Pedro Ricardo Garcia Rodriguez e de Zoraida Perez Gala, residente no estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0399516/2023); RONALD JOSEPH - V872868-M, natural do Haiti, nascido(a) em 22 de janeiro de 1979, filho(a) de Christone Joseph e de Saintina Milfort, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0465448/2024); ROSENA ESTIVERNE - F250477-7, natural do Haiti, nascido(a) em 30 de novembro de 1990, filho(a) de Raymond Estiverne e de Marie Ludie Cine, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0405389/2023);