DOU 26/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025022600064 64 Nº 40, quarta-feira, 26 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 Código: 513.916 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0448389/2023 Interessado (a): REINA DE NAZARETH ESTHER AGUILARTE DOMINGUEZ A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017. Código: 513.794 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0448267/2023. Interessado: RUBEN MANUEL BATISTA FERNANDES DE AZEREDO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou nenhum documento e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 513.524 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0448003/2023. Interessado: SERGIO MARCELO LUIZAGA TAPIA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem; não apresentou as certidões da Justiça Estadual e da Justiça Federal; se ausentou do país por tempo maior que o permitido; e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso (s) II e IV da Lei nº 13.445/2017. Código: 513.520 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0448000/2023 Interessado: MILEIDYS JOSEFINA GUEVARA MORENO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista que o requerente, não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 4 anos, não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua portuguesa, não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, não apresentou cópia do passaporte, não cumprindo o disposto na Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020 e as exigências contidas no incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020 e demais requisitos previstos na legislação vigente. Código: 513.509 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0447989/2023. Interessado: DOTOR LINO DOMINGOS DA COSTA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não compareceu a polícia federal quando solicitado sua presença para coleta biométrica e conferência documental e se ausentou por prazo superior ao permitido e portanto, não atende às exigências contidas no art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017. Código: 513.479 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0447959/2023. Interessado: RONALD SANON. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou comprovante de residência, comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa e, portanto, não atende à exigência contida no inciso II e III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 513.332 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0447849/2023 Interessado: CHINAZA ANTHONIA NNAJI A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista, que durante o atendimento para avaliação na entrevista presencial com a autoridade policial, foi constado que a requerente não se comunica em língua portuguesa, não cumprindo o disposto na Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020 e as exigências contidas no incisos III do art. 65 da Lei nº 13.445/2017e demais requisitos previstos na legislação vigente. Código: 511.711 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0446369/2023 Interessado: JHON JAYDER AGUDELO SALAZA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o requerente ter apresentado documento emitido por instituição que não está prevista na portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, não atendendo à exigência contida nos incisos III art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 511.660 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0446318/2023. Interessado: GHULAM ABBAS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou a certidão de antecedente criminal Federal, bem como se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, incisos II, IV da Lei nº 13.445/2017. Código: 511.652 Assunto: Indeferimento do Pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0446312/2023 Interessado: FERNANDO PABLO BOLIVAR PEDRAZAS A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou do país por tempo maior que o permitido e não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso II e IV, da Lei nº 13.445/2017. Código: 511.589 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0446249/2023. Interessado: RODRIGUE JOSEPH. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 4 anos; apresentou documento que comprova a capacidade de se comunicar em língua portuguesa sem informação de prova presencial; não apresentou a certidão da Justiça Estadual/Federal, e portanto não atende à exigência contida nos incisos II, III e IV , art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 511.581 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0446241/2023. Interessado: AJAMI AJAMI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou a declaração de prova presencial e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso III da Lei nº 13.445/2017 Código: 511.572 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0446234/2023. Interessado: JEAN RENE PIERRE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou a certidão da Justiça Estadual; apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a Legalização da Embaixada do Brasil no respectivo país; e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017. Código: 511.545 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0446213/2023. Interessado: BABACAR GUEYE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017. Código: 511.473 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0446170/2023. Interessado: INSA DIEYE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou o comprovante de capacidade de se comunicar em língua portuguesa válido, bem como apresentou a certidão de antecedente criminal do seu país de origem vencida e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, incisos III, IV da Lei nº 13.445/2017 Código: 511.443 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0446156/2023 Interessado: LOUIS ODSOM PIERRE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente apresentou certificado do Instituto Federal Do Rio Grande Do Sul sem a informação da prova presencial, e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso III da Lei nº 13.445/2017. Código: 511.195 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0445979/2023 Interessado: SHNA DOOBY SILUS JOSEPH A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 4 anos, apresentou certificado de curso sem a informação de prova presencial e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso II e III da Lei nº 13.445/2017. Código: 511.154 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: nº 235881.0445947/2023. Interessado: SECUNA DJAMANCA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não comprovou residência indeterminada por, no mínimo, um ano imediatamente anterior ao pedido e, portanto, não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 511.037 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0445860/2023. Interessado: MARIE LOVENIDE ANTILUS PIERRE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não conseguiu se comunicar durante o atendimento presencial/entrevista, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 510.965 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0445788/2023. Interessado: NIKERVENSON REMY. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017. Código: 510.952 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0445775/2023. Interessado: FABIOLA OCAMPO QUINTERO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a