DOU 26/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a Legalização da Embaixada do Brasil no respectivo país e sem a tradução feita por tradutor público habilitado no Brasil e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso (s) IV da Lei nº 13.445/2017. Código: 480.884 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0422421/2023. Interessada: STEPHANIE JEANNETTE MONROY BUSTAMANTE DE CAMACHO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou a Certidão criminal da justiça Estadual e Federal de onde reside, a Legalização ou Apostile da Certidão de antecedentes criminal do país de origem, e a cópia de todas as páginas do passaporte, e portanto não atende as exigências contida no Inciso IV do art. 65, da Lei 13.445/2017. Código: 480.644 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0422264/2023. Interessado: ABDUL HAMID AL HUSSEIN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou o documento que comprove a residência pelo período de quatro anos, a certidão de antecedente criminal Estadual, a declaração de prova presencial e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017 Código: 479.854 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0421646/2023. Interessado: MOHAMAD YAZAN ALBAGHAJATI A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou a Certidão criminal da justiça Estadual e Federal, de acordo ao Registro Nacional Migratório, e, portanto, não atende as exigências contida no Inciso IV do art. 65, da Lei 13.445/2017. Código: 479.659 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0421465/2023. Interessado: NESLY BIEN AIME. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente foi notificado e não compareceu para apresentar toda a documentação, e realizar a coleta biométrica, e, portanto, não atende as exigências contida no art. 65, da Lei 13.445/2017. Código: 478.368 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0420397/2023. Interessado: DIEUFAIT ROMAIN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou a certidão criminal da justiça Estadual, com a filiação atualizada, e, portanto, não atende as exigências contida no Inciso IV do art. 65, da Lei 13.445/2017. Código: 477.882 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0420011/2023. Interessado: MOUSTAPHA MBAYE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou as Certidões criminais da justiça Estadual e Federal, dos locais de onde residiu, e, portanto, não atende à exigência contida no Inciso IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 477.170 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0419424/2023. Interessado: KENDRY ALEJANDRA JOSE CASTRO PARABABI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não atende ao requisito contido no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017. Código: 476.922 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0419242/2023. Interessado: Neruda de Vasconcelos Tavares da Costa. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017. Código: 476.768 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0419135/2023. Interessada: EKATERINA FURTIKOVA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou a Certidão criminal da justiça Estadual do Rio de Janeiro, local de onde residiu, e, portanto, não atende à exigência contida no Inciso IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 475.784 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0418264/2023. Interessado: ADAMA LENGANI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários no momento da formalização do pedido, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, apresentando somente carteira de Registro Nacional Migratório, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 474.363 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0417158/2023. Interessado: FRANCIS NELSON CAMACHO MONTANO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou a Certidão criminal da justiça Estadual e Federal, de onde reside, e, portanto, não atende à exigência contida no Inciso IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 473.903 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: nº 235881.0416776/2023. Interessado: SOLOMON KWAME ADDAE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa, certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado e, portanto, não atende à exigência contida nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 471.536 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0414926/2023. Interessada: MARIE ROSELANDE CAMILLE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovante de residência pelo período de quatro anos, não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua portuguesa e não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de origem legalizado e traduzido no Brasil, portanto, não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 467.912 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0411960/2023. Interessado: MACTAR DIBA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 466.729 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0410988/2023. Interessado: THIERRY PIERRE SIMON RATTE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 466.359 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0410668/2023. Interessado: HAROLD AURELUS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem; não apresentou a certidão da Justiça Estadual e, portanto, não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 464.914 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0409400/2023. Interessado: BASILIO MARTINEZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa e certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado, e, portanto, não atende às exigências contidas nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017. Código: 463.195 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0408110/2023. Interessado: ORLANDO DAVID MELENDEZ PARIS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais do país de origem, certidão de antecedentes criminais da Justiça Estadual, e, portanto, não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 462.721 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0407660/2023. Interessado: CRISTIAN GONZALO RAMIREZ LONDONO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017. Código: 461.971 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0407098/2023 Interessado: RODOLFO ENRIQUE TORRES ANDRADE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista que o requerente, apresentou documento emitido por instituição que não está prevista na portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, incisos III, da Lei nº 13.445/2017. Código: 461.263