DOU 26/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Interessada: SOFIE SARA VANDENBERGHE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual e não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido no Brasil, portanto, não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX COORDENAÇÃO DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 302, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: Candy Smash (Chipre - 2022) Título Original: Candy Smash Produtor(es)/Criador(es): Klebo LTD Distribuidor(es): Klebo LTD Classificação Pretendida: Livre Plataformas: Smart TV Classificação Atribuída: Livre Processo: 08017.000221/2025-77 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 303, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: Warlord Tank (Chipre - 2024) Título Original: Warlord Tank Produtor(es)/Criador(es): Klebo LTD Distribuidor(es): Klebo LTD Classificação Pretendida: Livre Plataformas: Smart TV Classificação Atribuída: Livre Contém: Violência Fantasiosa Processo: 08017.000222/2025-11 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 304, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: Go Marty Go (Chipre - 2023) Título Original: Go Marty Go Produtor(es)/Criador(es): Klebo LTD Distribuidor(es): Klebo LTD Classificação Pretendida: Livre Plataformas: Smart TV Classificação Atribuída: Livre Contém: Violência Fantasiosa Processo: 08017.000223/2025-66 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 305, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: Animal World (Chipre - 2023) Título Original: Animal World Produtor(es)/Criador(es): Klebo LTD Distribuidor(es): Klebo LTD Classificação Pretendida: Livre Plataformas: Smart TV Classificação Atribuída: Livre Processo: 08017.000224/2025-19 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 306, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: Super Bowl Touchdown (Chipre - 2024) Título Original: Super Bowl Touchdown Produtor(es)/Criador(es): Klebo LTD Distribuidor(es): Klebo LTD Classificação Pretendida: Livre Plataformas: Smart TV Classificação Atribuída: Livre Processo: 08017.000225/2025-55 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 307, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: Super Bowl Kicks (Chipre - 2023) Título Original: Super Bowl Kicks Produtor(es)/Criador(es): Klebo LTD Distribuidor(es): Klebo LTD Classificação Pretendida: Livre Plataformas: Smart TV Classificação Atribuída: Livre Processo: 08017.000226/2025-08 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 308, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: 007 Squirrel (Chipre - 2022) Título Original: 007 Squirrel Produtor(es)/Criador(es): Klebo LTD Distribuidor(es): Klebo LTD Classificação Pretendida: Livre Plataformas: Smart TV Classificação Atribuída: Livre Processo: 08017.000227/2025-44 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 309, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: Millionaire Quiz (Chipre - 2023) Título Original: Millionaire Quiz Produtor(es)/Criador(es): Klebo LTD Distribuidor(es): Klebo LTD Classificação Pretendida: Livre Plataformas: Smart TV Classificação Atribuída: Livre Processo: 08017.000228/2025-99 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 310, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: Jumbers (Chipre - 2023) Título Original: Jumbers Produtor(es)/Criador(es): Klebo LTD Distribuidor(es): Klebo LTD Classificação Pretendida: Livre Plataformas: Smart TV Classificação Atribuída: Livre Processo: 08017.000234/2025-46 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 311, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: Jewel Boom (Chipre - 2024) Título Original: Jewel Boom Produtor(es)/Criador(es): Klebo LTD Distribuidor(es): Klebo LTD Classificação Pretendida: Livre Plataformas: Smart TV Classificação Atribuída: Livre Processo: 08017.000235/2025-91 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 312, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: Need More Speed (Chipre - 2023) Título Original: Need More Speed Produtor(es)/Criador(es): Klebo LTD Distribuidor(es): Klebo LTD Classificação Pretendida: Livre