DOMCE 27/02/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 27 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3661

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Art. 1º - Exonerar José Lidomar de Assis, matrícula 000033, da função de confiança de Chefe de Unidade de Operação e Manutenção Alencar II, CNI-4, da Unidade Executora do SAAE. Art. 2º - Nomear Edcarlos Araujo Oliveira, matrícula 60134, na função de confiança de Chefe de Unidade de Operação e Manutenção Alencar II, CNI-4, da Unidade Executora do SAAE. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

BRENO TEIXEIRA IBIAPINA Superintendente do SAAE de Iguatu Publicado por: Francisco Fabio Alves Código Identificador:F640A5C0

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES AVISO DE ABERTURA DE ENVELOPE PROJETO DE VENDA – CHAMADA PÚBLICA Nº 001.25-CH-SEDUC

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS – AVISO DE ABERTURA DE ENVELOPE PROJETO DE VENDA – CHAMADA PÚBLICA Nº 001.25-CH- SEDUC - A Comissão Permanente de Licitação do Município de Ipueiras, localizada no Parque da Cidade José Costa Matos, 01, Centro – Ipueiras/CE, torna público que no dia 28 de Fevereiro de 2025 às 10h00min serão abertos os envelopes de Projetos de Vendas da Chamada Pública de nº 001.25-CH-SEDUC, para a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DO TIPO FRUTAS E LEGUMES DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES JUNTO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE. Ipueiras/CE, 26 de Fevereiro de 2025.

MARCOS KLINSMAN OLIVEIRA MELO, Agente de Contratação.
Publicado por: Caio César Linhares Ferreira Código Identificador:032D6EF5

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA

GABINETE DA PREFEITA DECRETO GAB/PMI Nº 11, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025.

DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, ÀS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA ESTIAGEM– COBRADE: 1.4.1.1.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 64, inciso II, da Lei Orgânica do Município e, com fundamento na Lei Federal nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, alterada em partes pela Lei nº 12.983, de 02 de junho de 2014, na Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, Decreto Federal nº 10.593, de 24 de dezembro de 2020, no Decreto Federal nº 7.257, de 4 de agosto de 2010, e a portaria 260 de 02 de Fevereiro de 2022 do Ministério do Desenvolvimento Regional, que estabelece os procedimentos e critérios para a decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública,

CONSIDERANDO que a irregularidade das chuvas e o registro de elevadas temperaturas vêm comprometendo o armazenamento de água, causando sérios problemas ao abastecimento para o consumo humano e animal desde o ano de 2012, diminuindo o padrão de qualidade de vida da população;

CONSIDERANDO competir ao Município a preservação do bem- estar da população nas regiões atingidas por eventos adversos, causadores de desastres, para, em regime de cooperação, combater e minimizar os efeitos das situações de anormalidade;

CONSIDERANDO o Parecer do Conselho Municipal da Proteção e Defesa Civil – COMPDEC; e

CONSIDERANDO que o Decreto Municipal, para ser reconhecido e validado pelo Ente Federal, deve ser recente e levar em consideração os aspectos atuais, assim como demonstrar que a situação continua afetando a população, tratando-se esta da segunda renovação solicitada,

DECRETA:

Art. 1º. Fica declarada a existência de situação anormal provocada pela Estiagem, desastre crônico, gradual e previsível, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, nas áreas comprovadamente afetadas, conforme o Formulário de Informações do Desastre (FIDE) registrado no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID) pelo Conselho Municipal da Proteção e Defesa Civil – COMPDEC.

Art. 2º. Autoriza-se a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob a coordenação do Conselho Municipal da Proteção e Defesa Civil – COMPDEC, nas ações de resposta ao desastre e reabilitação do cenário.

Art. 3º. Autoriza-se a convocação de voluntários para reforçar as ações de resposta ao desastre e a realização de campanhas de arrecadação de recursos junto às comunidades, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre, tudo sob a coordenação do Conselho Municipal da Proteção e Defesa Civil – COMPDEC.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo vigorar pelo o prazo de 180 (Cento e Oitenta) dias.

Registra-se, publique-se, cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador:C124C01C

GABINETE DA PREFEITA EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO 2º TERMO ADITIVO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2024.02.27.01 – OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de obra de adaptação predial da E.M.E.F.T.I Josefa Clotilde para uso de tempo integral e manutenção predial corretiva e preventiva da quadra esportiva, localizada no Município de Irauçuba - CE. CONTRATADA: WHIPEC EMPRENDIMENTOS LTDA. ASSINA PELA CONTRATADA: Weslley Pereira da Costa. CONTRATANTE: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. ASSINA PELA CONTRATANTE: Alexsandra Braga de Sousa. MOTIVO: Replanilhamento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 124, Inciso I, “b” e Art. 125 da Lei Federal n° 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 10 de fevereiro de 2025.

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador:A4DA054C

GABINETE DA PREFEITA DECRETO GAB/PMI DE Nº 07, DE 22 DE JANEIRO DE 2025.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 6º E DO ANEXO ÚNICO, DO DECRETO Nº 25 DE 28 DE JANEIRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A