DOMCE 27/02/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 27 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3661

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§3º - As datas para entrega de documentação e exames médicos pelo candidato convocado, serão improrrogáveis e seguirão o cronograma previsto no caput deste Artigo. §4º - Os prazos estabelecidos no Edital nº 001/2023 e neste decreto são preclusivos, contínuos e comuns a todos os candidatos, sendo responsabilidade objetiva deste o acompanhamento dos atos relacionados ao concurso público praticados pela Prefeitura Municipal de Itaiçaba e publicados nos sítios Oficiais do Município e Diário Oficial, assim como os publicados nos sítios oficiais da organizadora do certame; §5º - A CONVOCAÇÃO do candidato relacionado no Anexo I deste Decreto para apresentação da documentação e para apresentação dos exames médicos pré-admissionais e realização dos exames admissionais, ANTECEDE a nomeação e posse sendo esta etapa indispensável, improrrogável e essencial para assunção do cargo público, sendo responsabilidade pessoal e exclusiva do candidato, e portanto intransferível a terceiros; §6º - O candidato convocado neste Decreto, que NÃO COMPARECER À CONVOCAÇÃO nas datas estabelecidas no caput deste artigo será considerado DESISTENTE, bem como se não comprovar a documentação completa exigida e/ou a realização completa dos exames pré-admissionais. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, em 26 de fevereiro de 2025.

ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA Prefeito Municipal

ANEXO I PROFESSOR DE LÍNGUA INGLESA I - Johnathan de Lima Costa - inscrição 487006436

Publicado por: Milena Vitória de Sousa Gomes Código Identificador:A81F9DD5

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA DE ITAIÇABA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 01.29-002/2025 INEXIGIBILIDADE N.º 005/2025-INEX

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 01.29-002/2025. INEXIGIBILIDADE N.º 005/2025-INEX. OBJETO: Apresentação artística do cantor “CAIO BRITO”, no dia 01/03/2025, sábado, com duração mínima de 1h30min, a partir das 18h, com percurso em trio elétrico pela avenida principal, no tradicional mela-mela do Carnaval 2025 do Município de Itaiçaba, Estado do Ceará. VENCEDOR: CAIO BRITO PRODUCOES LTDA, CNPJ n.º 46.266.140/0001-07, valor total R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Declaração de inexigibilidade em 21/02/2025, por Rosany Maria Barbosa Lima, Agente de Contratação. Autorização em 24/02/2025, por Francisco Davi Falcão de Oliveira, Secretário Municipal de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia. Itaiçaba, Estado do Ceará, 24/02/2025. Francisco Davi Falcão de Oliveira, Secretário Municipal de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia.. Declaração de inexigibilidade em 21/02/2025, por Rosany Maria Barbosa Lima, Agente de Contratação. Autorização em 24/02/2025, por Francisco Davi Falcão de Oliveira, Secretário Municipal de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia. Itaiçaba, Estado do Ceará, 24/02/2025.

FRANCISCO DAVI FALCÃO DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia. Publicado por: Demyson Aylanne Rodrigues Lima Código Identificador:75F0AD15

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA DE ITAIÇABA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA INEXIGIBILIDADE N.º 004/2025-INEX

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE N.º 004/2025-INEX. OBJETO: Compra e distribuição de energia elétrica para suprimento de unidades de consumo instaladas no município de Itaiçaba, Estado do Ceará. VENCEDOR: COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA, CNPJ n.º 07.047.251/0001-70, valor total R$ 7.800,00. Declaração de inexigibilidade em 17/02/2025, por Rosany Maria Barbosa Lima, Agente de Contratação. Autorização em 17/02/2025, por Francisco Davi Falcão de Oliveira, Secretário Municipal de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia. Itaiçaba, Estado do Ceará, 17/02/2025.

FRANCISCO DAVI FALCÃO DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia.
Publicado por: Demyson Aylanne Rodrigues Lima Código Identificador:7E7A85CC

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 01.29-003/2025 INEXIGIBILIDADE N.º 006/2025-INEX

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 01.29-003/2025. INEXIGIBILIDADE N.º 006/2025-INEX. OBJETO: Apresentação artística da banda “É O TCHAN”, no dia 03/03/2025, segunda, com duração mínima de 1h30min, a partir das 17:30h, com percurso em trio elétrico pela avenida principal, no tradicional mela-mela do Carnaval 2025 do Município de Itaiçaba, Estado do Ceará. VENCEDOR: CARA DE URSO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, CNPJ n.º 10.830.754/0001-22, valor total R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais). Declaração de inexigibilidade em 21/02/2025, por Rosany Maria Barbosa Lima, Agente de Contratação. Autorização em 24/02/2025, por Francisco Davi Falcão de Oliveira, Secretário Municipal de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia. Itaiçaba, Estado do Ceará, 24/02/2025. Francisco Davi Falcão de Oliveira, Secretário Municipal de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia.. Declaração de inexigibilidade em 21/02/2025, por Rosany Maria Barbosa Lima, Agente de Contratação. Autorização em 24/02/2025, por Francisco Davi Falcão de Oliveira, Secretário Municipal de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia. Itaiçaba, Estado do Ceará, 24/02/2025.

FRANCISCO DAVI FALCÃO DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia. Publicado por: Demyson Aylanne Rodrigues Lima Código Identificador:7ADC8245

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE

ESTADO DO CEARÁ