DOMCE 27/02/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 27 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3661
www.diariomunicipal.com.br/aprece 64
CONSIDERANDO, a Lei Municipal N.º 1.149/2022, que define a Estrutura Administrativa de Cargos de Provimento em Comissão no município de Jaguaretama, e posteriores alterações, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA,
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear a senhora, Pricila Cunha Cordeiro, para exercer o
cargo de provimento em comissão de Coordenadoria Geral do EJA
– CC – 2, vinculado à Secretaria Municipal de Educação.
PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE,
CUMPRA-SE.
PAÇO da Prefeitura Municipal FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO, aos 17° (dezessete) dias do mês de fevereiro de 2025, 159º ano de emancipação política.
MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisca Sandra da Silva
Código Identificador:275031A3
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 339.2-2025, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
PORTARIA Nº 339.2-2025, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
ANULA a Portaria n.º 339/2025, que dispõe sobre nomeação de servidor público, na forma que indica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições constitucionais e legais conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município, art. 80, inciso VI e, CONSIDERANDO o princípio da autotutela administrativa, que estabelece que aquele que tem competência para praticar o ato, ou seu superior hierárquico, detém o poder-dever de anulá-lo em caso de vícios que o tornem ilegal, conforme disposto na Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal; CONSIDERANDO que a anulação de atos administrativos é uma prerrogativa da Administração, visando à correção de erros materiais e à manutenção da legalidade e da moralidade administrativa; CONSIDERANDO a necessidade de garantir a legalidade dos atos administrativos e a correção de erros materiais identificados na Portaria nº 339/2025, de 11 de fevereiro de 2025; RESOLVE: Art. 1° Fica anulada a seguinte Portaria: I – Portaria n.º 339/2025 que nomeou a Sra. Pricila Cunha Cordeiro;
Art. 2º A presente portaria de anulação tem efeito retroativo à data de publicação da portaria descrita no artigo anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO, em 11 de fevereiro de 2025; 159º Ano de Emancipação Política.
MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisca Sandra da Silva
Código Identificador:98707EDD
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 272.56/2025, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025
PORTARIA Nº 272.56/2025, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025
Nomear a senhora Ana Kercia Amaral Pinheiro, para exercer o cargo em comissão de Coordenadoria de Comunicação e dá outras providências.
O Senhor MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA, Prefeito Municipal de Jaguaretama, Estado do Ceará, usando de suas atribuições legais, com fundamento no art. 80, inciso VI da Lei Orgânica do Município de Jaguaretama, consoante às normas gerais de direito público, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA,
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear a senhora Ana Kercia Amaral Pinheiro para exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenadoria de Comunicação – CC – 2.3, vinculado a Secretaria Municipal de Educação.
PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE,
CUMPRA-SE.
PAÇO da Prefeitura Municipal FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO, aos 3º (três) dias do mês de fevereiro de 2025, 159º ano de emancipação política.
MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisca Sandra da Silva
Código Identificador:971A2ED4
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 272.55/2025, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025
PORTARIA Nº 272.55/2025, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025
Nomear o senhor Kleber da Silva Nonato, para exercer o cargo em comissão de Coordenadoria de Comunicação e dá outras providências.
O Senhor MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA, Prefeito Municipal de Jaguaretama, Estado do Ceará, usando de suas atribuições legais, com fundamento no art. 80, inciso VI da Lei Orgânica do Município de Jaguaretama, consoante às normas gerais de direito público, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA,
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear o senhor Kleber da Silva Nonato para exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenadoria de Comunicação – CC – 2.3, vinculado a Secretaria Municipal de Educação.
PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE,
CUMPRA-SE.
PAÇO da Prefeitura Municipal FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO, aos 3º (três) dias do mês de fevereiro de 2025, 159º ano de emancipação política.
MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisca Sandra da Silva
Código Identificador:F9AA4D7E
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 275.5/2025, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025
PORTARIA Nº 275.5/2025, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025
Nomear a senhora, Francisca Edna Alves de Brito para exercer o cargo em comissão de Coordenadoria