DOMCE 27/02/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 27 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3661

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GABINETE EXTRATO DE TERMO DE CONVENIO Nº 001/2025/SAÚDE

PARTICIPES: MUNICÍPIO DE JARDIM-CE e ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE JARDIM/CE.

OBJETO: repassar subvenção financeira à Associação dos Agentes Comunitários de Saúde de Jardim, no valor médio anual de até R$ 123.648,96 (cento e vinte e três mil, seiscentos e quarenta e oito reais e noventa e seis centavos), a título de gratificação especificamente para os profissionais dos Agentes Comunitários de Saúde cedidos pelo Estado do Ceará para o Município de Jardim/CE, vinculados a equipe de Estratégia Saúde da família PSF cadastrada no INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, cujo valor pecuniário transferido na modalidade fundo a fundo pelo Ministério da Saúde para pagamento por cumprimento de metas aos agentes comunitários de saúde em efetivo exercício, conforme os termos da Lei Complementar Municipal Nº 490/2024, de 09 de Agosto de 2024, e ainda respeitadas as Portarias e normas técnicas correlatas, conforme determina o Ministério da saúde

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Municipal nº 490/2024, de 09 de Agosto de 2024, e alterações posteriores, do Município de Jardim/CE.

VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2025

FORO: Fica eleito o foro da Comarca de Jardim/CE para sanar eventuais dúvidas ou questionamentos decorrentes do presente instrumento.

DATA DA ASSINATURA: 26 de fevereiro de 2025

SIGNATÁRIOS: Ana Maria Barreto de Araújo Couto Secretária - MUNICIPAL DE SAÚDE DE JARDIM-CE e Vandira Alexandrina da Silva - PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE JARDIM.

PUBLIQUE-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim – CE, 26 de fevereiro de 2025.

ANTÔNIO FERNANDO COUTINHO Prefeito Municipal
Publicado por: Andreza de Souza Silva Código Identificador:09070AB0

GABINETE EXTRATO DE TERMO DE CONVENIO Nº 002/2025/SAÚDE

PARTICIPES: MUNICÍPIO DE JARDIM-CE e ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE JARDIM/CE.

OBJETO: repassar subvenção financeira à Associação dos Agentes Comunitários de Saúde de Jardim, no valor total de até R$ 448.113,60 (quatrocentos e quarenta e oito mil, cento e treze reais e sessenta centavos), a título de pagamento de Produtividade dos Agentes Comunitários de Saúde da Família - ACS, nos termos dos artigos 1º e 2º da lei nº 183/2016, pelos quais prevê o repasse mensal de 1/12 (um doze avos) do valor correspondente até 30% (trinta por centos) do valor do piso salarial advindo dos recursos recebidos do Governo Federal a título de incentivo financeiro adicional, nos termos das portarias do Ministério da Saúde, todas do Ministério da Saúde, cujo valor pecuniário transferido na modalidade fundo a fundo pelo Ministério da Saúde para pagamento por produtividade aos agentes comunitários de saúde em efetivo exercício.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Municipal nº 490/2024, de 09 de Agosto de 2024, e alterações posteriores, do Município de Jardim/CE e Lei Federal Nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2025

FORO: Fica eleito o foro da Comarca de Jardim/CE para sanar eventuais dúvidas ou questionamentos decorrentes do presente instrumento.

DATA DA ASSINATURA: 26 de fevereiro de 2025

SIGNATÁRIOS: Ana Maria Barreto de Araújo Couto Secretária - MUNICIPAL DE SAÚDE DE JARDIM-CE e Vandira Alexandrina da Silva - PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE JARDIM.

PUBLIQUE-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim – CE, 26 de fevereiro de 2025.

ANTÔNIO FERNANDO COUTINHO Prefeito Municipal
Publicado por: Andreza de Souza Silva Código Identificador:6F254693

LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 2025.02.17.1

Extrato de Contrato - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 2025.02.17.1. Fundamento da Contratação: Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Partes: O Secretaria Municipal de Agricultura, Serviços Rurais e Recursos Hídricos e a empresa PUMA MÁQUINAS LTDA, inscrita no CNPJ nº. 23.655.349/0001-67. Objeto: Aquisição de discos de grade aradora destinados ao atendimento das necessidades da secretaria de Secretaria Municipal de Agricultura, Serviços Rurais e Recursos Hídricos do Município de Jardim/CE. Valor Total do Contrato: R$ 15.598,00 (quinze mil, quinhentos e noventa e oito reais). Vigência do Contrato: Até 31/12/2024. Signatários: Francislandio Juvenal Pereira e Poliana Ramos Leite.

Data de Assinatura do Contrato: 26 de fevereiro de 2025.

Publicado por: Jerre Aurelio Neves da Cruz Código Identificador:CEECB7F1

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JATI

PREFEITURA MUNICIPAL DO JATI AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA. DISPENSA COM DISPUTA Nº 20250211/2025

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA. DISPENSA COM DISPUTA Nº 20250211/2025. A Prefeitura Municipal de Jati – CE, torna público para o conhecimento dos interessados, em conformidade com o disposto no art. 75, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, a abertura de Dispensa de Licitação do tipo Menor Preço Por Item, objetivando Prestação de serviços de empresa especializada referente ao apoio administrativo para atender as necessidades do setor de arrecadação e tributação objetivando o incremento das receitas de competência municipal. Junto a prefeitura municipal de jati/ce. no valor estimado de R$21.000,00 (vinte e um mil reais). Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço através do Portal Licita Jati, pelo endereço eletrônico www.licitajatice.com.br, com data de abertura agendada para 3 de Março de 2025 às 08:00. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal da Transparência do Município pelo endereço jati.ce.gov.br, ou ainda pelo endereço Portal Licita Jati, www.licitajatice.com.br e ainda no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).