DOU 27/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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INTERESSADO / SOLIDÁRIO P R O C ES S O CPF / CNPJ Raimundo Francisco de Miranda 11131.720222/2025-30 ....409....-49 FRANCISCO REBOUÇAS DOS REIS JÚNIOR SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2025 - UASG 170078 Nº Processo: 10507.720200/2024-11. Inexigibilidade Nº 90019/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 5A R F. Contratado: 15.139.629/0001-94 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA. Objeto: Prestação dos serviços de fornecimento de energia elétrica para a superintendência regional da receita federal do brasil da 5ª região fiscal (srrf05) e unidades vinculadas. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 18/02/2025 a . Valor Total: R$ 2.710.465,42. Data de Assinatura: 18/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/02/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170078 Número do Contrato: 1/2023. Nº Processo: 10507.720014/2023-09. Pregão. Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 5A RF. Contratado: 14.768.911/0001-78 - HIGICLEAN TECNOLOGIA EM HIGIENIZACAO E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Alteração da cláusula segunda do contrato nº 01/2023, que terá a vigência prorrogada, de 01/03/2025 a 01/11/2026.. Vigência: 01/03/2025 a 01/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.562.859,60. Data de Assinatura: 24/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/02/2025). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00003/2024 publicado no D.O de 2024-03-18, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 25/03/2024 a 25/11/2024. Leia-se: Vigência: 25/03/2024 a 25/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 27/02/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOVERNADOR V A L A DA R ES EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PAV NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o Município de LAJINHA, CNPJ: 18.392.522/0001-41 e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOVERNADOR VALADARES - MG, CNPJ: 00.394.460/0099-55. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Dossiê Digital de Atendimento - DDA, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos na página da RFB e no Portal e- C AC . PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura. DATA DE ASSINATURA: 21 de fevereiro de 2025. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o Prefeito Municipal, Renato Cardoso de Laia, representando o Município de LAJINHA e Geovânia Nascimento Cunha Fernandes, Delegada da Receita Federal do Brasil, representando a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOVERNADOR VALADARES - MG. DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2024 1. Natureza: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, representada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil, em Juiz de Fora - DRF/JFA , na 6a Região Fiscal, Minas Gerais, e a Universidade Federal de Juiz de Fora para fins de implementação do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF). 2. Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objetivo a conjugação de esforços entre os signatários para promover atividades de educação fiscal por meio do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal - NAF, atividade de extensão do Instituto Federal de Educação, proporcionando aos estudantes conhecimento acerca da função econômica e social dos tributos; bem como dos direitos e deveres associados à tributação; qualificação para o futuro exercício profissional por meio de uma vivência prática, proporcionando a aplicação profissional do aprendizado, assim como a geração de conhecimento acerca das obrigações tributárias através de discussões, criação de palestras, grupo de estudos, treinamento e visitas guiadas à Receita Federal e orientação contábil e fiscal às pessoas de baixa renda, microempresas, microempreendedores individuais e a entidades sem fins lucrativos. 3. CNPJ Convenentes: Delegacia da Receita Federal do Brasil, em Juiz de Fora, na 6a. Região Fiscal, CNPJ nº 00.394.460/0100-23. Universidade Federal de Juiz de Fora, CNPJ nº 21.195.755/0001-69. 4. Data da Vigência: O presente Acordo de Cooperação Técnica terá eficácia a partir da assinatura e vigerá por 2 anos a partir da publicação no DOU. Este instrumento poderá ser alterado por consenso, por meio de termo aditivo, bem assim denunciado, em razão de descumprimento das obrigações pactuadas, ou ainda resilido, por conveniência administrativa, por qualquer dos partícipes, mediante notificação por escrito, com antecedência mínima de trinta dias, sem que disso resulte ao outro partícipe o direito a reclamação ou a indenização pecuniária, ficando os acordantes responsáveis somente pelas obrigações referentes ao tempo em que participaram do acordo, sem prejuízo das atividades que estiverem em desenvolvimento. 5. Data da Assinatura: 29/10/2024. 6. Nome dos Signatários: Marcos Adriano Amorim, Delegado da Receita Federal do Brasil em Juiz de Fora na 6a. Região Fiscal. Girlene Alves da Silva, Reitora da Universidade Federal de Juiz de Fora. 7. Fundamento Legal: Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e demais preceitos da legislação pertinente e complementar. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 170116 Número do Contrato: 4/2021. Nº Processo: 10707.720074/2020-14. Pregão. Nº 5/2020. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF. Contratado: 14.691.528/0001-69 - DM SOLUTIONS LTDA. Objeto: Supressão de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato firmado entre as partes, a viger a partir de 01/03/2025, com fundamento no parágrafo primeiro do artigo 65 da Lei nº 8.666/1993. Vigência: 01/03/2025 a 25/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.596,45. Data de Assinatura: 25/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/02/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 170116 Número do Contrato: 13/2022. Nº Processo: 10707.720310/2022-64. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF. Contratado: 13.739.782/0002-08 - FORCA TATICA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: Repactuação do novo valor mensal estimado do contrato de R$ 94.151,57 (noventa e quatro mil e cento e cinquenta e um reais e cinquenta e sete centavos) para R$ 99.937,24 (noventa e nove mil e novecentos e trinta e sete reais e vinte e quatro centavos) a partir de 01/01/2025. Vigência: 01/09/2022 a 01/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.998.744,80. Data de Assinatura: 25/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/02/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONVÊNIO RFB E MUNICÍPIO DE LIMEIRA/SP - 2025 Convênio que entre si celebram a União por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, representada pela Superintendência da Receita Federal do Brasil da 8ª RF - SRRF08, CNPJ nº 00.394.460/0058-87 e o Município de Limeira/SP, CNPJ nº 45.132.495/0001-40. OBJETO: Intercâmbio de informações cadastrais e econômico - fiscais e prestação de mútua assistência na fiscalização dos tributos que administram. DATA DA VIGÊNCIA: Prazo indeterminado. DATA DA ASSINATURA: 25/02/2025. NOME DOS SIGNATÁRIOS: Pela SRRF08, Sra. Márcia Cecília Meng, Superintendente da Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal e pelo Município de Limeira/SP, o(a) Sr(a) Murilo Berbert Avigo Felix. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170133 Número do Contrato: 2/2021. Nº Processo: 15896.720047/2020-85. Dispensa. Nº 19/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A R F. Contratado: 90.347.840/0040-24 - TK ELEVADORES BRASIL LTDA. Objeto: Prorrogação do Contrato DRF/BAU de Número 02/2021 por 12 (doze) meses. Vigência: 01/04/2025 a 31/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.023,20. Data de Assinatura: 24/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/02/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 170133 Número do Contrato: 1/2020. Nº Processo: 10865.725490/2019-52. Pregão. Nº 1/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 77.998.912/0010-10 - MASTER VIGILANCIA ESPECIALIZADA LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual, em caráter excepcional, com fundamento no art. 57, §4º, da Lei 8.666/93, de 05/03/2025 a 04/09/2025. Vigência: 05/03/2025 a 04/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 164.769,00. Data de Assinatura: 25/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/02/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 170133 Número do Contrato: 10/2016. Nº Processo: 16105.720092/2016-85. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 04.232.839/0001-06 - NAZIH FRANCISS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. Objeto: Reajuste do valor da locação do contrato DRFGUA nº 10/2016, correção pelo INPC/IBGE, taxa de correção 4,174150%. Valor mensal ajustado de R$ 18.583,18.. Vigência: 14/02/2017 a 13/02/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.114.990,80. Data de Assinatura: 24/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/02/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 9/2025 - UASG 170133 Número do Contrato: 1/2024. Nº Processo: 15896.720131/2023-41. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto proceder à repactuação dos custos relativos à mão de obra referente aos postos de limpeza, apurado em conformidade com a Convenção Coletiva de Trabalho SEAC/SETHBR 2025, passando o valor mensal para R$ 342.046,02, ajustados os efeitos econômico-financeiros de forma retroativa a partir de janeiro de 2025. Vigência: 01/04/2024 a 18/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.209.104,68. Data de Assinatura: 26/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/02/2025). ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 38, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em conformidade com o disposto no inciso III do art. 30 da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/2021, faz saber que, nos termos do inciso IV do § 1º do art. 27-A, do inciso IV do art. 27-B, e do §1º do art. 27-C do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, combinado com o art. 774 do Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, fica o autuado abaixo relacionado CIENTIFICADO do respectivo AUTO DE INFRAÇÃO e INTIMADO a apresentar impugnação no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste Ed i t a l .