DOU 27/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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O Edital encontra-se disponível no sítio https://www.gov.br/compras/pt-br/ Rio de janeiro, 26 de fevereiro de 2025. PAULA MARIA SILVA GALVÃO DOURADO Pregoeira PREGÃO ELETRÔNICO Nº 91007/2025 A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - DATAPREV S.A., torna público que fará realizar no site https://www.gov.br/compras/pt-br/, a seguinte licitação: OBJETO: Contratação de Subscrição de Solução de MDM com Serviço de Suporte e Atualização de Versão, incluindo serviços de Capacitação e 6.000 (Seis mil) horas de Orientação técnica, a serem utilizados sob demanda, por um período de 60 (sessenta) meses.DATA DE ABERTURA: 18/03/2025 às 10:00 horas. O Edital encontra-se disponível no sítio www.gov.br/compras. Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2025. DANILO FOLLY FREITAS RODRIGUES Pregoeiro PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90998/2024 -SRP A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - DATAPREV S.A., torna público que fará realizar no site https://www.gov.br/compras/pt-br/, a seguinte licitação: OBJETO: Aquisição de Solução de Desenvolvimento de Baixo Código (Low- code/No-code), contemplando licença perpétua de plataforma e a prestação de serviços de desenvolvimento, suporte técnico, orientação técnica e capacitação. DATA DE ABERTURA: 18/03/2025 às 10:00 horas. O Edital encontra-se disponível no sítio www.gov.br/compras. Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2025. WALLACE GOMES DE SOUZA Pregoeiro Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 530001 Número do Contrato: 14/2022. Nº Processo: 59000.022167/2021-15. Pregão. Nº 1/2022. Contratante: 03.353.358/0001-96 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL. Contratado: 04.274.005/0001-63 - VIVER EVENTOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses e concessão de reajuste com base na variação do IPCA, no percentual de 4,49%. Vigência: 25/02/2025 a 13/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 13.609.113,59. Data de Assinatura: 25/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/02/2025). SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2024 ao Instrumento código 949670. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL , Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE CANDEIAS DO JAMARI, CNPJ nº 63761902000160. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -248.420,00, Valor de Contrapartida: R$ -2.255,43, Vigência: 31/12/2023 a 02/01/2026. Data de Assinatura: 29/12/2023. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-*, Convenente: ANTONIO ONOFRE DE SOUZA, CPF nº .501.161-*. SECRETARIA NACIONAL DE FUNDOS E INSTRUMENTOS FINANCEIROS EXTRATO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES Nº 2/2025 PROCESSO N. 59000.000598/2025-46. PARTES: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, inscrito no CNPJ sob o n. 03.353.358/0001-96, e GRUPO AGÊNCIA FRANCESA DE DESENVOLVIMEN T O, inscrita no Registro de Comercio de Paris sob o n. 775.665.599. OBJETO: O Protocolo de Intenções busca envidar os esforços necessários para apoiar, em interesse mútuo, a atuação do Grupo AFD no potencial financiamento de projetos relacionados ao desenvolvimento inclusivo e sustentável do Brasil por meio do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia - FDA, do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste - FDCO, orientada pelo PNDR, mediante a execução conjunta de estratégias colaborativas visando trocas de experiências, capacitação técnica, compartilhamento de conhecimento e boas práticas. VALOR: Não haverá transferência de recursos financeiros entre os partícipes para a execução do Protocolo de Intenções. VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 2 (dois) anos a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. DATA DA ASSINATURA: 18 de fevereiro de 2025. SIGNATÁRIOS: EDUARDO CORRÊA TAVARES, Secretário Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros, e LAURENT BIDDISCOMBE, Diretor Executivo da AFD. EXTRATO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES Nº 3/2025 PROCESSO N.: 59000.015702/2024-16. PARTES: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, inscrito no CNPJ sob o nº 03.353.358/0001-96, e CASA DA MOEDA DO BRASIL (CMB), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 34.164.319/0005-06. OBJETO: O Protocolo de Intenções busca envidar os esforços necessários para desenvolver, em interesse mútuo, cooperação, por meio da estruturação e modelagem do projeto da habilitação da CASA DA MOEDA como Certificadora Nacional de Créditos de Carbono, mediante a execução conjunta de uma série de estratégias colaborativas visando trocas de experiências, capacitação técnica, compartilhamento de conhecimento e boas práticas nas áreas que tenham como propósito o apoio no desenvolvimento regional sustentável. VALOR: Não haverá transferência de recursos financeiros entre os partícipes para a execução do Protocolo de Intenções. VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 2 (dois) anos a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. DATA DA ASSINATURA: 10 de fevereiro de 2025. SIGNATÁRIOS: EDUARDO CORRÊA TAVARES, Secretário Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros, e CARLOS MARTINS MARQUES DE SANTANA, Diretor de Gestão - Casa da Moeda do Brasil. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2024 publicado no D.O.U. de 2024-12-31, Seção 3. Onde se lê: Contratada: CMT ENGENHARIA LTDA - 17.194.077/0001-42. . Leia-se: Contratada: FITLOC ENGENHARIA E AMBIENTAL LTDA - 27.082.196/0001-67. (COMPRASNET 4.0 - 26/02/2025). DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EXTRATOS DE CONTRATOS DNOCS 2/2025 Espécie: Contrato de Cessão de Uso que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0001-43 e o Município de Uruburetama-CE, CNPJ 07.623.069/0001-10; Objeto: O objeto do presente Contrato de Cessão de Uso, consiste na cessão ao MUNICÍPIO DE URUBURETAMA, a título gratuito de uma sala onde funciona, o Escritório da Unidade Administrativa Mundaú pertencente ao DNOCS, no município de Uruburetama-CE, neste Estado do Ceará, conforme documentos anexos ao Processo nº 59402.003015/2024-25; Prazo: 20 (vinte) anos, contados da data da publicação deste Contrato no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, por igual período, por interesse e conveniência das partes mediante Termo Aditivo; Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021, com alterações introduzidas pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 24/02/2025; Assinam: Raimundo Joacir Moreira de Sousa, Coordenador Estadual do DNOCS no Ceará, Substituto e Francisco Aldir Chaves da Silva, Prefeito Municipal. DNOCS 4/2025 Espécie: Contrato de Cessão de Uso que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0001-43 e a Secretária de Educação do Estado do Ceará, CNPJ 07.945.514/0001-25; Objeto: O objeto do presente Contrato de Cessão de Uso consiste na cessão a SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - SEDUC, a título gratuito, de 01 imóvel de BI-964620 - Residência, área construída 282,00M², com uma área de terra totalizando 1,4120 ha, pertencentes ao DNOCS, localizado no Perímetro Irrigado de Jaguaruana, no Município de Jaguaruana, neste Estado do Ceará, conforme documentos anexos ao Processo nº 59400.002655/2023-57; Prazo: 20 (vinte) anos, contados da data da publicação deste Contrato no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, por igual período, por interesse e conveniência das partes mediante Termo Aditivo; Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021, com alterações introduzidas pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 21/02/2025; Assinam: Raimundo Joacir Moreira de Sousa, Coordenador Estadual do DNOCS no Ceará, Substituto e Eliana Nunes Estrela, Secretária Titular. EXTRATOS DE CONCESSÃO DE USO DNOCS09/2025 Espécie: Contrato de Concessão de Direito Real de Uso- CDRU, que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, CNPJ nº 00.043.711/0001-43 e o Sr. Francisco Gilmar de Castro; Objeto: O Presente contrato tem por objetivo a Concessão do Direito Real de Uso - CDRU do Lote Familiar nº L-511, compreendendo uma área de sequeiro de 6,5090 ha, localizado no Perímetro Irrigado MORADA NOVA, em favor do CONCESSIONÁRIO, para o fim único de ocupação e exploração agrícola da referida área. A finalidade do presente contrato é possibilitar o uso produtivo do lote familiar concedido, viabilizando assim a plena potencialidade de produção do lote, promovendo a função social da terra, o desenvolvimento socioeconômico da região; Valor: O preço mínimo da terra estabelecido por hectare, neste contrato, para a área de sequeiro é de R$ 179,35 (cento e setenta e nove reais e trinta e cinco centavos) para o Perímetro Irrigado MORADA NOVA. A esse valore será acrescido a importância R$ 8,97/ha de sequeiro (oito reais e noventa e sete centavos) correspondendo ao percentual de 5% (cinco por cento) a título de concessão onerosa. Portanto, o preço final da terra, por hectare, para o Perímetro Irrigado MORADA NOVA é de R$ 188,32 (cento e oitenta e oito reais e trinta e dois centavos) para a área de sequeiro, a serem pagos conforme Planilha de Memória de Cálculo constante do Parágrafo Quinto, inciso "C" desta cláusula, e não incluem valores atribuídos à infraestrutura de uso comum, nem a custas cartoriais, conforme Quadro II Anexo a Portaria nº 542 DG/DP, de 03 de setembro de 2003; Validade: A Concessão de Direito Real de Uso vigerá pelo prazo de 15 anos, sendo 3 anos de carência e 12 anos para amortização, contados da data de assinatura do contrato DNOCS 39/2014, publicado no DOU 11/08/2014; Data de Assinatura: 22/02/2025; Assinam: Raimundo Joacir Moreira de Sousa, Coordenador Estadual do DNOCS no Ceará, Substituto e Francisco Gilmar de Castro, Concessionário; Processo nº 59402.003306/2024-13. DNOCS 10/2025 Espécie: Contrato de Concessão de Direito Real de Uso- CDRU, que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, CNPJ nº 00.043.711/0001-43 e o Sra Eligiana Cristina Cavalcante; Objeto: O Presente contrato tem por objetivo a Concessão do Direito Real de Uso - CDRU do Lote Familiar nº L-340, compreendendo uma área irrigada de 5,9500 ha, localizado no Perímetro Irrigado MORADA NOVA, em favor da CONCESSIONÁRIA, para o fim único de ocupação e exploração agrícola da referida área; A finalidade do presente contrato é possibilitar o uso produtivo do lote familiar concedido, viabilizando assim a plena potencialidade de produção do lote, promovendo a função social da terra, o desenvolvimento socioeconômico da região; Valor: O preço mínimo da terra estabelecido por hectare, neste contrato, para a área irrigada é de R$ 400,00 (quatrocentos reais) para o Perímetro Irrigado MORADA NOVA. A esses valores será acrescido a importância de R$ 20,00/ha irrigado (vinte reais) correspondendo ao percentual de 5% (cinco por cento) a título de concessão onerosa. Portanto, o preço final da terra, por hectare, para o Perímetro Irrigado MORADA NOVA é de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais) para a área irrigada, a serem pagos conforme Planilha de Memória de Cálculo constante do Parágrafo Quinto, inciso "C" desta cláusula, e não incluem valores atribuídos à infraestrutura de uso comum, nem a custas cartoriais, conforme Quadro II Anexo a Portaria nº 542 DG/DP, de 03 de setembro de 2003; Validade: A Concessão de Direito Real de Uso vigerá pelo prazo de 15 anos, sendo 3 anos de carência e 12 anos para amortização, contados da data de assinatura do contrato DNOCS 382/2012, publicado no DOU 26/12/2012; Data de Assinatura: 24/02/2025; Assinam: Raimundo Joacir Moreira de Sousa, Coordenador Estadual do DNOCS no Ceará, Substituto e Eligiana Cristina Cavalcante, Concessionária Processo nº 59402.003447/2024-36. DNOCS 11/2025 Espécie: Contrato de Concessão de Direito Real de Uso- CDRU, que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, CNPJ nº 00.043.711/0001-43 e o Sr Manoel Pierre Filho; Objeto: O Presente contrato tem por objetivo a Concessão do Direito Real de Uso - CDRU do Lote Familiar nº L-505, compreendendo uma área irrigada de 4,5453 ha, com uma área de sequeiro de 4,1119 ha e uma área habitacional de 0,2788 ha com uma residência construída, totalizando 8,9360 ha, localizado no Perímetro Irrigado MORADA NOVA, em favor do CONCESSIONÁRIO, para o fim único de ocupação e exploração agrícola da referida área. A finalidade do presente contrato é possibilitar o uso produtivo do lote familiar concedido, viabilizando assim a plena potencialidade de produção do lote, promovendo a função social da terra, o desenvolvimento socioeconômico da região; Valor: O preço mínimo da terra estabelecido por hectare, neste contrato, para a área irrigada é de R$ 400,00 (quatrocentos reais) e