DOU 27/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Portanto, o preço final da terra, por hectare, para o Perímetro Irrigado MORADA NOVA é de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais) para a área irrigada, e de R$ 105,00 (cento e cinco reais) para a área de sequeiro e R$ 4.840,00 (quatro mil e oitocentos e quarenta reais) para a unidade habitacional, a serem pagos conforme Planilha de Memória de Cálculo constante do Parágrafo Quinto, inciso "C" desta cláusula, e não incluem valores atribuídos à infraestrutura de uso comum, nem a custas cartoriais, conforme Quadro II Anexo a Portaria nº 542 DG/DP, de 03 de setembro de 2003; Validade: A Concessão de Direito Real de Uso vigerá pelo prazo de 15 anos, sendo 3 anos de carência e 12 anos para amortização, contados da data de assinatura do contrato DNOCS 366/2011; Data de Assinatura: 24/02/2025; Assinam: Raimundo Joacir Moreira de Sousa, Coordenador Estadual do DNOCS no Ceará, Substituto e Manoel Pierre Filho, Concessionário; Processo nº 59402.003332/2024-41. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 8/2025 - UASG 193002 Número do Contrato: 69/2018. Nº Processo: 59400.000920/2017-14. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS. Contratado: 07.360.290/0001-23 - SERVAL SERVICOS E LIMPEZA LTDA.. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a repactuação de preços, a partir de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025, conforme planilha de custos e formação de preços anexa a este instrumento .. Vigência: 28/12/2018 a 28/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.136.382,41. Data de Assinatura: 25/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/02/2025). EXTRATOS DE PRORROGAÇÃO DNOCS- 01/2025 Processo nº 59400.004591/2013-57 Espécie: Aditamento "de Ofício"; Concedente: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0001-43; Convenente: Município de Carira-SE, CNPJ 13.099.882/0001-36; Objeto: Prorrogar por mais 06 (seis) meses o prazo de vigência do Termo de Compromisso nº DNOCS 76/2013, contados a partir de 25/02/2025 até 25/08/2025; Respaldo Legal: Artigo 7º, IV, da IN/STN nº 01 de 15.01.1997; Data da Assinatura: 25/02/2025; Assina: Fernando Marcondes de Araújo Leão, Diretor Geral do DNOCS. DNOCS-02/2025; Processo nº 59400.004457/2013-56 Espécie: Aditamento "de Ofício"; Concedente: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0001-43; Convenente: Município de Feira Nova-SE, CNPJ 13.112.511./0001- 47; Objeto: Prorrogar por mais seis (06) meses o prazo de vigência do Termo de Compromisso nº DNOCS 79/2013, contados a partir 25/02/2025 até 25/08/2025; Respaldo Legal: Artigo 7º, IV, da IN/STN nº 01 de 15.01.1997; Data da Assinatura: 25/02/2025; Assina: Fernando Marcondes de Araújo Leão, Diretor Geral do DNOCS. DNOCS-03/20254; Processo nº 59400.004560/2013-04 Espécie: Aditamento "de Ofício"; Concedente: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0001-43; Convenente: Município de Frei Paulo-SE CNPJ 13.100.102/0001-20; Objeto: Prorrogar por mais 06 (seis) meses o prazo de vigência do Termo de Compromisso nº DNOCS 80/2013, contados a partir de 25/02/2025 até 25/08/25; Respaldo Legal: Artigo 7º, IV, da IN/STN nº 01 de 15.01.1997; Data da Assinatura: 25/02/2025; Assina: Fernando Marcondes de Araújo Leão, Diretor Geral do DNOCS. DNOCS-04/2025; Processo nº 59400.004594/2013-91 Espécie: Aditamento "de Ofício"; Concedente: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0001-43; Convenente: Município de Monte Alegre de Sergipe-SE , CNPJ 13.113.287/0001-08; Objeto: Prorrogar por mais 06 (seis) meses do prazo de vigência do Termo de Compromisso nº DNOCS 83/2013, contados a partir de 25/02/205 até 25/08/2025; Respaldo Legal: Artigo 7º, IV, da IN/STN nº 01 de 15.01.1997; Data da Assinatura: 25/02/2025; Assina: Fernando Marcondes de Araújo Leão, Diretor Geral do DNOCS. DNOCS-05/2024; Processo nº 59400.004460/2013-70 Espécie: Aditamento "de Ofício"; Concedente: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0001-43; Convenente: Município de Nossa Senhora Aparecida-SE, CNPJ 13.101.308/0001-75; Objeto: Prorrogar por mais 06 (seis) meses o prazo de vigência do Termo de Compromisso nº DNOCS 84/2013, contados a partir de 25/02/2025 até 25/08/2025; Respaldo Legal: Artigo 7º, IV, da IN/STN nº 01 de 15.01.1997; Data da Assinatura: 25/02/2025; Assina: Fernando Marcondes de Araújo Leão, Diretor Geral do DNOCS. DNOCS-06/2025 Processo nº 59400.004447/2013-11 Espécie: Aditamento "de Ofício"; Concedente: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0001-43; Convenente: Município de Simão Dias-SE, CNPJ 13.108.089/0001- 56; Objeto: Prorrogar por mais 06 (seis) meses, o prazo de vigência do Termo de Compromisso nº DNOCS 91/2013, contados a partir de 25/02/2025 até 25/08/2025 ; Respaldo Legal: Artigo 7º, IV, da IN/STN nº 01 de 15.01.1997; Data da Assinatura: 25/02/2025; Assina: Fernando Marcondes de Araújo Leão, Diretor Geral do DNOCS. DNOCS-07/2025; Processo nº 59400.004444/2013-87 Espécie: Aditamento "de Ofício"; Concedente: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0001-43; Convenente: Município de Tobias Barreto-SE, CNPJ 13.119.300/0001-36; Objeto: Prorrogar por mais 06 (seis meses o prazo de vigência o Termo de Compromisso nº DNOCS 92/2013, contados a partir de 25/02/2025 até 25/08/2025; Respaldo Legal: Artigo 7º, IV, da IN/STN nº 01 de 15.01.1997; Data da Assinatura: 25/02/2025; Assina: Fernando Marcondes de Araújo Leão, Diretor Geral do DNOCS. DNOCS-08/2025 ; Processo nº 59400.004443/2013-32 Espécie: Aditamento "de Ofício"; Concedente: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0001-43; Convenente: Município de Anguera-BA, CNPJ 13.607.346/0001-02; Objeto: Prorrogar por mais 06 (seis) meses o prazo de vigência do Termo de Compromisso nº DNOCS 93/2013, contados a partir de 25/02/2025 até 25/08/2025; Respaldo Legal: Artigo 57, da Lei 8.666/93; Data da Assinatura: 25/02/2025; Assina: Fernando Marcondes de Araújo Leão, Diretor Geral do DNOCS. DNOCS-09/2025; Processo nº 59400.004546/2013-01 Espécie: Aditamento "de Ofício"; Concedente: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0001-43; Convenente: Município de Candeal-BA, CNPJ 13.607.635/0001-01; Objeto: Prorrogar por mais 06 (seis) meses o prazo de vigência do Termo de Compromisso nº DNOCS 95/2013, contados a partir de 25/02/2025 até 25/08/2025; Respaldo Legal: Artigo 57, da Lei 8.666/93; Data da Assinatura:25/02/2025; Assina: Fernando Marcondes de Araújo Leão, Diretor Geral do DNOCS. DNOCS-10/2025; Processo nº 59400.004540/2013-25 Espécie: Aditamento "de Ofício"; Concedente: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0001-43; Convenente: Município de Ichú-BA, CNPJ 13.906.151/0001-00; Objeto: Prorrogar por mais 06 (seis) meses o prazo de vigência do Termo de Compromisso nº DNOCS 101/2013, contados a partir de 25/02/2025 até 25/08/2025; Respaldo Legal: Artigo 57, da Lei 8.666/93; Data da Assinatura: 25/02/2025; Assina: Fernando Marcondes de Araújo Leão, Diretor Geral do DNOCS. DNOCS-11/2025; Processo nº 59400.004575/2013-64 Espécie: Aditamento "de Ofício"; Concedente: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0001-43; Convenente: Município de Itiruçu-BA, CNPJ 14.198.543/0001-70; Objeto: Prorrogar por mais 06 (seis) meses o prazo de vigência do Termo de Compromisso nº DNOCS 103/2013, contados a partir de 25/02/2025 até 25/08/2025; Respaldo Legal: Artigo 57, da Lei 8.666/93; Data da Assinatura: 25/02/2025; Assina: Fernando Marcondes de Araújo Leão, Diretor Geral do DNOCS. DNOCS-12/2025; Processo nº 59400.004529/2013-65 Espécie: Aditamento "de Ofício"; Concedente: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0001-43; Convenente: Município de Jandaíra-BA, CNPJ 13.697.206/0001-64; Objeto: Prorrogar mais 06 (seis) meses o prazo de vigência do Termo de Compromisso nº DNOCS 102/2013, contados a partir de 25/02/2025 até 25/08/2025; Respaldo Legal: Artigo 57, da Lei 8.666/93; Data da Assinatura: 25/02/2025; Assina: Fernando Marcondes de Araújo Leão, Diretor Geral do DNOCS. DNOCS-13/2025; Processo nº 59400.004576/2013-17 Espécie: Aditamento "de Ofício"; Concedente: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0001-43; Convenente: Município de Jussiape-BA, CNPJ 13.674.148/0001-53; Objeto: Prorrogar por mais 06 (seis) meses o prazo de vigência do Termo de Compromisso nº DNOCS 104/2013, contados a partir de 25/02/2025 até 25/08/2025; Respaldo Legal: Artigo 57, da Lei 8.666/93; Data da Assinatura: 25/02/2025; Assina: Fernando Marcondes de Araújo Leão, Diretor Geral do DNOCS. DNOCS-14/2025; Processo nº 59400.004530/2013-90 Espécie: Aditamento "de Ofício"; Concedente: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0001-43; Convenente: Município de Lajedo do Tabocal-BA, CNPJ 16.434.441/0001-31; Objeto: Prorrogar por mais 06 (seis) meses o prazo de vigência do Termo de Compromisso nº DNOCS 106/2013, contados a partir de 25/02/2025 até 25/08/2025; Respaldo Legal: Artigo 57, da Lei 8.666/93; Data da Assinatura: 25/02/2025; Assina: Fernando Marcondes de Araújo Leão, Diretor Geral do DNOCS. DNOCS-15/2025; Processo nº 59400.004570/2013-31 Espécie: Aditamento "de Ofício"; Concedente: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0001-43; Convenente: Município de Maetinga-BA, CNPJ 13.284.641/0001-67; Objeto: Prorrogar por mais 06 (seis) meses o prazo de vigência do Termo de Compromisso nº DNOCS 108/2013, contados a partir de 25/02/2025 até 25/08/2025; Respaldo Legal: Artigo 57, da Lei 8.666/93; Data da Assinatura: 25/02/2025; Assina: Fernando Marcondes de Araújo Leão, Diretor Geral do DNOCS. DNOCS-16/2025; Processo nº 59400.004545/2013-58 Espécie: Aditamento "de Ofício"; Concedente: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0001-43; Convenente: Município de Nordestina-BA, CNPJ 13.347.539/0001- 63; Objeto: Prorrogar por mais 06 (seis) meses o prazo de vigência do Termo de Compromisso nº DNOCS 109/2013, contados a partir de 25/02/2025 até 25/08/2025; Respaldo Legal: Artigo 57, da Lei 8.666/93; Data da Assinatura: 25/02/2025; Assina: Fernando Marcondes de Araújo Leão, Diretor Geral do DNOCS. DNOCS-17/2025; Processo nº 59400.004549/2013-36 Espécie: Aditamento "de Ofício"; Concedente: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0001-43; Convenente: Município de Nova Fátima-BA, CNPJ 16.444.069/0001- 44; Objeto: Prorrogar por mais 06 (seis) meses o prazo de vigência do Termo de Compromisso nº DNOCS 110/2013, contados a partir de 25/02/2025 até 25/08/2025; Respaldo Legal: Artigo 57, da Lei 8.666/93; Data da Assinatura: 25/02/2025; Assina: Fernando Marcondes de Araújo Leão, Diretor Geral do DNOCS. DNOCS-18/2025; Processo nº 59400.004533/2013-23 Espécie: Aditamento "de Ofício"; Concedente: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0001-43; Convenente: Município de Ouriçangas-BA, CNPJ 13.684.043/0001- 20; Objeto: Prorrogar por mais 06 (seis) meses o prazo de vigência do Termo de Compromisso nº DNOCS 112/2013, contados a partir de 25/02/2025 até 25/08/2025; Respaldo Legal: Artigo 57, da Lei 8.666/93; Data da Assinatura: 25/02/2025 Assina: Fernando Marcondes de Araújo Leão, Diretor Geral do DNOCS. DNOCS-19/2025; Processo nº 59400.004537/2013-10 Espécie: Aditamento "de Ofício"; Concedente: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0001-43; Convenente: Município de Pedrão-BA, CNPJ 13.648.241/0001-93; Objeto: Prorrogar por mais 06 (seis) meses o prazo de vigência do Termo de Compromisso nº DNOCS 113/2013, contados a partir de 25/02/2025 até 25/08/2025; Respaldo Legal: Artigo 57, da Lei 8.666/93; Data da Assinatura: 25/02/2025; Assina: Fernando Marcondes de Araújo Leão, Diretor Geral do DNOCS. DNOCS-20/2025; Processo nº 59400.004565/2013-29 Espécie: Aditamento "de Ofício"; Concedente: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0001-43; Convenente: Município de Retirolândia-BA, CNPJ 13.844.220/0001- 43; Objeto: Prorrogar por mais 06 (seis) meses o prazo de vigência do Termo de Compromisso nº DNOCS 116/2013, contados a partir de 25/02/2025 até 25/08/2025; Respaldo Legal: Artigo 57, da Lei 8.666/93; Data da Assinatura: 25/02/2025; Assina: Fernando Marcondes de Araújo Leão, Diretor Geral do DNOCS. DNOCS-21/2025; Processo nº 59400.004541/2013-70 Espécie: Aditamento "de Ofício"; Concedente: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0001-43; Convenente: Município de Santa Terezinha-BA, CNPJ 13.693.650/0001-01; Objeto: Prorrogar por mais 06 (seis) meses o prazo de vigência do Termo de Compromisso nº DNOCS 119/2013, contados a partir de 25/02/2025 até 25/08/2025; Respaldo Legal: Artigo 57, da Lei 8.666/93; Data da Assinatura: 25/02/2025; Assina: Fernando Marcondes de Araújo Leão, Diretor Geral do DNOCS. DNOCS-22/2025; Processo nº 59400.004577/2013-53 Espécie: Aditamento "de Ofício"; Concedente: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0001-43; Convenente: Município de Saúde-BA, CNPJ 14.197.628/0001-33; Objeto: Prorrogar por mais 06 (seis) meses o prazo de vigência do Termo de Compromisso nº DNOCS 122/2013, contados a partir de 25/02/205 até 25/08/2025; Respaldo Legal: Artigo 57, da Lei 8.666/93; Data da Assinatura: 25/02/2025; Assina: Fernando Marcondes de Araújo Leão, Diretor Geral do DNOCS. DNOCS-23/2025; Processo nº 59400.004548/2013-91 Espécie: Aditamento "de Ofício"; Concedente: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0001-43; Convenente: Município de Várzea do Poço-BA, CNPJ 13.913.389/0001-08; Objeto: Prorrogar por mais 06 (seis) meses o prazo de vigência do Termo de Compromisso nº DNOCS 125/2013, contados a partir de 25/02/2025 até 25/08/2025; Respaldo Legal: Artigo 57, da Lei 8.666/93; Data da Assinatura: 25/02/2025; Assina: Fernando Marcondes de Araújo Leão, Diretor Geral do DNOCS. DNOCS-24/2025; Processo nº 59400.004607/2013-21 Espécie: Aditamento "de Ofício"; Concedente: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0001-43; Convenente: Município de Campos Sales-CE, CNPJ 07.416.704/0001-99; Objeto: Prorrogar por mais 06 (seis) meses o prazo de vigência do Termo de Compromisso nº DNOCS 08/2013, contados a partir de 25/02/2025 até 25/08/2025; Respaldo Legal: Artigo 57, da Lei 8.666/93; Data da Assinatura: 25/02/2025; Assina: Fernando Marcondes de Araújo Leão, Diretor Geral do DNOCS. DNOCS-25/2025; Processo nº 59400.004465/2013-01 Espécie: Aditamento "de Ofício"; Concedente: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0001-43; Convenente: Município de Capistrano - CE, CNPJ 07.063.589/0001- 16; Objeto: Prorrogar por mais 06 (seis) meses o prazo de vigência do Termo de Compromisso nº DNOCS 10/2013, contados a partir de 25/02/2025 até 25/08/2025; Respaldo Legal: Artigo 57, da Lei 8.666/93; Data da Assinatura: 25/02/2025; Assina: Fernando Marcondes de Araújo Leão, Diretor Geral do DNOCS.