DOU 27/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.496.194,66. Data de Assinatura: 27/12/2024. (COMPRASNET 4.0 - 27/12/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200364 Número do Contrato: 15/2024. Nº Processo: 08385.005771/2023-22. Pregão. Nº 8/2023. Contratante: 00.394.494/0032-32 - SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DO PR. Contratado: 45.339.142/0001-16 - INOVVE TURISMO LTDA. Objeto: Prorrogar o Contrato, por 12 (doze) meses, conforme condições pactuadas, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do art. 107 da lei nº 14.133/2021. Vigência: 14/03/2025 a 13/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 886.644,05. Data de Assinatura: 26/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/02/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 4/2024-SR/PF/SP Processo nº 08508.001960/2024-73. Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente, Sr. RORIGO LUIS SANFURGO DE CARVALHO, HOMOLOGA e ADJUDICA o Chamamento Público nº 04/2024-SR/PF/SP, referente ao Processo nº 08508.001960/2024-73. Objeto: Contrato de comodato de área mínima de 98,82 m² situada em centros comerciais ou de utilidade pública tais como shoppings centers ou aeroportos, localizados no município de Franca-SP, para implantação de Posto de Atendimento ao Cidadão (PAC). Homologação/Adjudicação para: PATIO UBERLANDIA SHOPPING - CNPJ nº 08.430.570/0003-95. Em 23 de dezembro de 2024. RORIGO LUIS SANFURGO DE CARVALHO Superintendente POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EDITAL PRF Nº 98, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL TORNA SEM EFEITO A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO - EDITAL CONCURSO PRF Nº 93/2025 O Diretor-Geral da POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL (PRF), em cumprimento à decisão judicial proferida no Processo n° 1056750-87.2021.4.01.3400, em trâmite na 22ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, torna sem efeito a convocação do candidato sub judice Igor Gois Nascimento, inscrição nº 10202992, em segunda chamada, para a matrícula na terceira turma no Curso de Formação Policial (CFP), divulgada por meio do Edital Concurso PRF nº 93, de 11 de fevereiro de 2025. ANTÔNIO FERNANDO OLIVEIRA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2025/JARI-DF NOTIFICAÇÃO DE RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª E 2ª INSTÂNCIAS O Presidente em exercício da Junta Administrativa de Recursos de Infrações da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Distrito Federal, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e demais regulamentações do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), notifica do resultado de recurso de multa em 1ª instância de que tratam os arts. 285 e 286 do CTB, os requerentes abaixo relacionados. No caso de indeferido ou não conhecido o recurso de multa em 1ª instância, poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância de que tratam os arts. 288 e 289 do CTB, por escrito, no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste Edital, devendo ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal, ou enviado via remessa postal para o endereço: SAI Trecho 2, Lotes 2005/2015, Zona Industrial, Guará, Brasília- DF, CEP 71.065-310, ou ainda pelo Peticionamento Eletrônico, acessando a internet no sítio eletrônico https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/multas/recurso-de-multa, devendo instruir o recurso com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido, com as razões do recurso e assinado; cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação; procuração, quando for o caso, com cópia do documento pessoal do outorgante, na mesma forma exigida para o procurador; cópia da notificação de autuação, notificação de penalidade, auto de infração ou outro documento que conste placa e número do auto de infração de trânsito e cópia do CRLV. No caso de indeferido ou não conhecido o recurso de multa em 2ª instância, fica esgotada a instância administrativa, conforme previsto no art. 290 do CTB. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: número do auto de infração, número do processo, instância, nome do requerente, resultado e data do julgamento. T601265866 08675.004108/2024-26 1ª Instância FABIO PEREIRA NUNES Não Conhecido - Intempestivo 20/12/2024 R589038982 08656.019701/2024-03 1ª Instância LOCALIZA VEICULOS ESPECIAIS S.A Não Conhecido - Intempestivo 20/12/2024 T487184181 08650.063617/2024-79 1ª Instância ONILDO RIBEIRO DE SOUSA Não Conhecido - Intempestivo 20/12/2024 T182567486 08650.016237/2021-01 1ª Instância FELIPE ANGELO DA SILVA ZANGALE Conhecido - Indeferido 17/12/2024 T179264001 08662.033261/2019-42 2ª Instância AELSON DOS SANTOS ARAÚJO Conhecido - Prescrição 27/11/2024 T160181801 08675.004386/2019-16 2ª Instância SILVIO CARLOS RODRIGUES DE MORAES Conhecido - Prescrição 27/11/2024 T652515959 08675.000549/2024-59 1ª Instância ISA ALVES OLIVEIRA Conhecido - Deferido 16/12/2024 T177850108 08650.018394/2021-42 1ª Instância HELI LAURINDO DO O Conhecido - Indeferido 16/12/2024 R439507049 08650.001353/2021-17 1ª Instância JONAS RODRIGUES DE SOUZA Conhecido - Indeferido 02/12/2024 R414792149 08650.014656/2019-85 1ª Instância NELIO ESTEVES DE MATOS Conhecido - Indeferido 02/12/2024 R645586625 08675.000551/2024-28 1ª Instância DIONÍSIO NEPOMUCENO VIVIANI Conhecido - Indeferido 02/12/2024 T183460464 08656.128989/2019-31 1ª Instância JOAQUIM ALVES DE SOUZA Conhecido - Indeferido 02/12/2024 T650555097 08656.069335/2023-44 1ª Instância FRANCISCO CIVITELLI Conhecido - Indeferido 02/12/2024 R652800823 08650.010055/2024-61 1ª Instância INTERESSADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE PASSAGEIROS URBANOS, INTERESTADUAIS, ESPECIAIS, ESCOLARES, TURISMO, E TRANSPORTE DE CARGA DO DF Conhecido - Indeferido 02/12/2024 T195074807 08675.018968/2019-80 1ª Instância JOSE RODRIGUES DOS SANTOS Conhecido - Indeferido 01/12/2024 T185992005 08675.019111/2019-87 1ª Instância DANIEL CORREIA DE OLIVEIRA RODRIGUES Conhecido - Indeferido 25/11/2024 R643879269 08675.000392/2024-61 1ª Instância SILVIO LUIZ ALESSIO Conhecido - Indeferido 25/11/2024 R442966857 08662.003195/2020-10 1ª Instância REGINALDO FERNANDO DE SOUZA SAMPAIO Conhecido - Indeferido 25/11/2024 T186690247 08675.000049/2020-93 1ª Instância JANELSON DOS SANTOS ALVES Conhecido - Indeferido 25/11/2024 T622642747 08675.000406/2024-47 1ª Instância ANA PAULA FERNANDES DA SILVA Conhecido - Indeferido 08/11/2024 R440358558 08650.070091/2021-31 1ª Instância DIONIZIO AUGUSTO GEMAQUE RIBEIRO Não Conhecido - Intempestivo 01/11/2024 R453762174 08662.015111/2023-33 1ª Instância LOCALIZA VEICULOS ESPECIAIS S.A. Não Conhecido - Intempestivo 01/11/2024 T193558882 08650.132617/2024-26 1ª Instância ULISSES DE ALMDEIDA TEIXEIRA Não Conhecido - Intempestivo 01/11/2024 T150217072 08675.017546/2019-97 1ª Instância MANOEL DA SILVA MESQUITA Conhecido - Indeferido 25/10/2024 R444005811 08675.015620/2019-31 1ª Instância TRANSITO LIVRE TRANSPORTE E TURISMO EIRELI Não Conhecido - Intempestivo 25/10/2024 T189140747 08650.023337/2019-61 1ª Instância ELIANE PEREIRA PAES LANDIM DA COSTA Conhecido - Indeferido 25/10/2024 R442278381 08675.015035/2019-31 1ª Instância ELIEZER NISHIKAUA ALMEIDA Conhecido - Indeferido 21/10/2024 T183567099 08657.113721/2019-94 1ª Instância IZACARIAS GARCIA DE ALENCAR Conhecido - Indeferido 21/10/2024 T184476097 08656.139297/2019-18 1ª Instância RAUL VASCONCELOS DE OLIVEIRA Conhecido - Indeferido 21/10/2024 T618061606 08675.003081/2023-73 1ª Instância PABLO VINICIUS DE MATOS Não Conhecido - Pedido incompatível/ausente 21/10/2024 T163827001 08661.000506/2022-61 1ª Instância WILSON JUVINO DA SILVA Não Conhecido - Intempestivo 15/10/2024 R429710038 08675.007867/2019-83 1ª Instância EVANDO SILVA DE MELO Conhecido - Indeferido 15/10/2024 R437823008 08675.013491/2019-46 1ª Instância MARCIO GARBIN BARBOSA Conhecido - Indeferido 15/10/2024 T163344457 08675.007738/2019-95 1ª Instância DIOGO GALVÃO SILVA Conhecido - Indeferido 15/10/2024 R424732548 08675.007730/2019-29 1ª Instância MARCILHO A. FONSECA ALMEIDA Conhecido - Indeferido 14/10/2024 T634808419 08650.001859/2024-79 1ª Instância ANTONIO DE PAULA LIMA Conhecido - Indeferido 14/10/2024 T186526938 08675.013904/2019-92 1ª Instância THERTISON TEIXEIRA DE OLIVEIRA Conhecido - Indeferido 14/10/2024 T168688603 08662.007211/2019-18 1ª Instância RICARDO DALLA BARBA Conhecido - Indeferido 11/10/2024 T501524867 08650.030014/2022-29 1ª Instância LOCALIZA RENT A CAR SA Não Conhecido - Intempestivo 09/10/2024 R412161303 08675.005732/2021-06 1ª Instância KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA Não Conhecido - Intempestivo 09/10/2024 R413836703 08675.005734/2021-97 1ª Instância KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA Não Conhecido - Intempestivo 09/10/2024 R414889827 08675.005725/2021-04 1ª Instância KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA Não Conhecido - Intempestivo 08/10/2024 R434518328 08662.016343/2019-22 1ª Instância JOSIANE SOSSAI DO NASCIMENTO Conhecido - Indeferido 03/10/2024 T168148315 08675.008800/2019-66 1ª Instância SÉRGIO JOSÉ DO COUTO Conhecido - Indeferido 03/10/2024 T168090651 08675.009048/2019-71 1ª Instância ANTONIO VICENTE PEREIRA FILHO Conhecido - Indeferido 03/10/2024 T176515275 08662.009145/2019-11 1ª Instância ALEXANDRE JOSÉ VIEIRA Conhecido - Indeferido 03/10/2024 T565661817 08675.010914/2022-71 1ª Instância PATRICIA SILVA MARQUES DIAS Não Conhecido - Ilegítimo 01/10/2024 T170019567 08650.003597/2019-10 1ª Instância GUSTAVO BERTOZZI DE SOUZA Conhecido - Indeferido 01/10/2024 R430177003 08675.001502/2020-89 1ª Instância EDIMUNDO NASCIMENTO LOPES Conhecido - Indeferido 01/10/2024 R433343869 08675.001391/2020-19 1ª Instância PAULO CESAR DO NASCIMENTO SALGUEIRO Conhecido - Indeferido 01/10/2024 R434275425 08675.000947/2020-41 1ª Instância AILSON JOSÉ DOS SANTOS Conhecido - Deferido 01/10/2024 T169486222 08675.008740/2019-81 1ª Instância FRANCISCO DAS CHAGAS JÂNIO SILVA Conhecido - Indeferido 01/10/2024 T170773159 08650.005670/2019-98 1ª Instância ISMAEL RODRIGUES PEREIRA NETO Conhecido - Indeferido 01/10/2024 T176268316 08650.000712/2020-38 2ª Instância ANDRÉ DE JESUS MENDES DA CUNHA Conhecido - Indeferido 01/10/2024 R426821157 08675.000736/2020-17 1ª Instância VICTOR GOMES DE PAULA FRANÇOIS Conhecido - Indeferido 30/09/2024 R431700184 08675.001139/2020-00 1ª Instância WILSON OTONI PEDROSO Conhecido - Indeferido 30/09/2024 T502318511 08675.007459/2022-27 1ª Instância ANGELICA MARTINS RODRIUES Não Conhecido - Intempestivo 30/09/2024 R421942541 08650.000658/2019-97 2ª Instância LUCIDIO LINO DA SILVA Conhecido - Indeferido 30/09/2024 T163658889 08675.003025/2019-52 2ª Instância ALTAIR GONÇALVES DA COSTA Conhecido - Indeferido 30/09/2024 T156396181 08675.001070/2019-72 2ª Instância PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS Conhecido - Indeferido 30/09/2024 R424946947 08662.028409/2019-27 1ª Instância JOHN LINNIKER ALQUIMIM DE SOUZA Conhecido - Indeferido 27/09/2024 R378531735 08675.003206/2018-06 2ª Instância MAICON DOUGLAS COSTA FERREIRA Conhecido - Prescrição 04/07/2024 R454436327 08656.071195/2021-11 1ª Instância LEIDIANA SEBASTIANA SOBRAL Não Conhecido - Intempestivo 30/08/2024 T170158675 08650.056576/2021-11 1ª Instância MARCOS ANTONIO PORTO NOBRE Não Conhecido - Intempestivo 27/08/2024 R416696716 08662.028412/2019-41 1ª Instância JOHN LINNIKER ALQUIMIM DE SOUZA Conhecido - Indeferido 23/08/2024 T155830899 08662.026029/2019-58 2ª Instância ISMAEL ALVES DIAS Conhecido - Indeferido 23/08/2024