DOU 27/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: adesão do município, por intermédio do seu representante legal, ao Programa União com Municípios pela Redução de Desmatamento e Incêndios Florestais, instituído pelo Decreto nº 11.687/2023 e cujo objetivo é apoiar financeiramente os Municípios na prevenção, no monitoramento, no controle e na redução dos desmatamentos e da degradação florestal no Bioma Amazônia. Processo nº 02000.000293/2024-36. DATA DE ASSINATURA: 16/07/2024. VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses a partir da publicação. SIGNATÁRIOS: André Rodolfo de Lima, Secretário Extraordinária de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e Valdinei José Ferreira, Prefeito Municipal de Trairão - PA. EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO ESPÉCIE: Termo de Adesão ao Programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais celebrado entre o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, CNPJ/MF nº 37.115.375/0001-07 e o Município de Nova Ubiratã - MT, CNPJ/MF nº 01.614.521/0001-00. OBJETO: adesão do município, por intermédio do seu representante legal, ao Programa União com Municípios pela Redução de Desmatamento e Incêndios Florestais, instituído pelo Decreto nº 11.687/2023 e cujo objetivo é apoiar financeiramente os Municípios na prevenção, no monitoramento, no controle e na redução dos desmatamentos e da degradação florestal no Bioma Amazônia. Processo nº 02000.000293/2024-36. DATA DE ASSINATURA: 30/04/2024. VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses a partir da publicação. SIGNATÁRIOS: André Rodolfo de Lima, Secretário Extraordinária de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e Edegar José Bernardi, Prefeito Municipal de Nova Ubiratã - MT. EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO ESPÉCIE: Termo de Adesão ao Programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais celebrado entre o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, CNPJ/MF nº 37.115.375/0001-07 e o Município de Uruará - PA, CNPJ/MF nº 34.593.541/0001-92. OBJETO: adesão do município, por intermédio do seu representante legal, ao Programa União com Municípios pela Redução de Desmatamento e Incêndios Florestais, instituído pelo Decreto nº 11.687/2023 e cujo objetivo é apoiar financeiramente os Municípios na prevenção, no monitoramento, no controle e na redução dos desmatamentos e da degradação florestal no Bioma Amazônia. Processo nº 02000.000293/2024-36. DATA DE ASSINATURA: 30/04/2024. VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses a partir da publicação. SIGNATÁRIOS: André Rodolfo de Lima, Secretário Extraordinária de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e Gilson de Oliveira Brandão, Prefeito Municipal de Uruará - PA. EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO ESPÉCIE: Termo de Adesão ao Programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais celebrado entre o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, CNPJ/MF nº 37.115.375/0001-07 e o Município de São José do Xingu - MT, CNPJ/MF nº 37.465.317/0001-03. OBJETO: adesão do município, por intermédio do seu representante legal, ao Programa União com Municípios pela Redução de Desmatamento e Incêndios Florestais, instituído pelo Decreto nº INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025 - UASG 193114 Nº Processo: 02018.002032/2024-61. Inexigibilidade Nº 90002/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO PARA/PA . Contratado: 06.332.710/0001-03 - AGUAS DE NOVO PROGRESSO - TRATAMENTO E DISTRIBUICAO LTDA. Objeto: Contratação da empresa águas de novo progresso tratamento e distribuição ltda., para a prestação dos serviços públicos de fornecimento de água e/ou coleta de esgotos sanitários na unidade administrava do ibama, denominada base operava sgt. João luiz de maria pereira, no município de novo progresso, no estado do pará.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 24/02/2025 a . Valor Total: R$ 16.352,64. Data de Assinatura: 24/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/02/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 193111 Número do Contrato: 6/2022. Nº Processo: 02015.002610/2022-28. Dispensa. Nº 6/2022. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE MINAS GERAIS/MG. Contratado: 38.299.789/0001-04 - GETICOM SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 30 meses, a partir de 17/04/2025 até 17/10/2027 podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 17/04/2025 a 17/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 46.452,90. Data de Assinatura: 26/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/02/2025). SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 193104 Número do Contrato: 9/2024. Nº Processo: 02007.000848/2023-07. Pregão. Nº 4/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO CEARA/CE. Contratado: 14.208.934/0001-28 - CONSTRUTORA KARBONE E COMERCIAL LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é: prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 09/2024, por 12 (deze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 06/03/2025 a 05/03/2026, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 06/03/2025 a 05/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 434.000,00. Data de Assinatura: 26/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/02/2025). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3/2025 - SUPES-CE Processo nº 02007.001059/2016-56 A Superintendência Estadual do IBAMA no Ceará, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital INTIMA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 90 (noventa) dias a contar do recebimento desta, a apresentar Projeto Ambiental de Reparação de Danos Simplificado a contar da ciência desta notificação, conforme estabelecido na Instrução Normativa Ibama 20, de 27 de setembro de 2024. O Projeto Ambiental de Reparação de Danos Simplificado deve ser elaborado em conformidade com diretrizes técnicas dispostas nos instrumentos normativos vigentes, no presente caso, a Instrução Normativa Ibama nº 14, de 1 de julho de 2024. O não atendimento desta notificação no prazo máximo de 90 (noventa) dias acarretará a adoção de medidas e sanções administrativas cabíveis indicadas no Capítulo V da Instrução Normativa 20, de 27 de setembro de 2024 e demais normas vigentes. . . I N T E R ES S A D O .C P F/ CG C .Nº PROCESSO .Nº AUTO INFRAÇÃO . .WANDERSON CARLOS ALVES DE OLIVEIRA .015.952.xxx-xx .02007.001059/2016-56 .Auto de infração nº QYS8UTUD Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, aos interessados, na Superintendência Estadual do IBAMA no Ceará, com sede na Av. Visconde do Rio Branco, 3900 - Fátima, Fortaleza - CE, 60055-304, de 08:00 às 16:00 horas. DEODATO JOSÉ RAMALHO JUNIOR Superintendente do IBAMA/CCE SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO 11.687/2023 e cujo objetivo é apoiar financeiramente os Municípios na prevenção, no monitoramento, no controle e na redução dos desmatamentos e da degradação florestal no Bioma Amazônia. Processo nº 02000.000293/2024-36. DATA DE ASSINATURA: 30/04/2024. VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses a partir da publicação. SIGNATÁRIOS: André Rodolfo de Lima, Secretário Extraordinária de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e Sandro José Luz Costa, Prefeito Municipal de São José do Xingu - MT. EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02009.001963/2024-51; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente Rodrigo Vargas Ribeiro, CPF nº .374.217-*, e de outro lado Weverton Gomes de Assis, CPF/CNPJ/MF sob o nº .721.557-, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do Centro de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no estado do Espírito Santo; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 2.242,46 (dois mil duzentos e quarenta e dois reais e quarenta e seis centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 60 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao Termo de Conversão de Multas - TCCM nº 21317758/2024-Supes-ES: DATA DAS ASSINATURAS: 24/02/2025. SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO EDITAL Nº 3/2025 - SUPES-MT Processo nº 02013.000474/2024-13 A Superintendente do IBAMA no Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital NOTIFICA, a quem possa interessar, em face à impossibilidade de comunicação e intimação, pessoal e por via postal, dos Interessados, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, para que estejam cientes da lavratura do Auto de Infração e/ou respectivos termos lavrados em seu desfavor. O IBAMA informa aos interessados que dispõem do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da publicação deste Edital, para apresentar defesa referente aos termos lavrados e demais legislações pertinentes. . .I N T E R ES S A D O . C P F/ C N P J . PROCESSO Nº . AUTO DE I N F R AÇ ÃO .TERMO DE DEPÓSITO .TERMO DE A P R E E N S ÃO . TERMO DE D ES T R U I Ç ÃO / I N U T I L I Z AÇ ÃO .TERMO DE E M BA R G O . .Valdecir de Lima .790..691-01 .02013.001379/2024-37 .EBRGZG9T . . . . . .Jeovane Balieiro da Silva .814..382-72 .02013.001381/2024-14 .0CXDMY7I .LW DT W U A L .N7J1P5J7 . . . .Genivaldo Gonçalves dos Santos .669..882-04 .02013.001338/2024-41 .D5PYP2X6 .12PSI46X .HPU90TTI .27J4Q9MO . . .Matuzinho Viana da Rocha Saraiva .519..706-82 .02013.003106/2024-27 .X5QD54QZ . . . . . .Julio Cesar Nogueira .021..989-00 .02013.003036/2024-15 .M4TP4TE2 . . . . . .Paulo Roberto Barbosa Cope .041..489-32 .02013.002962/2024-65 .IE7S94YH . . . .*