DOU 27/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Informamos também acerca da possibilidade de acessar o processo administrativo em meio digital, tendo em vista que o IBAMA adotou o Sistema Eletrônico de Informações - SEI, o qual permite interações com o interessado/usuário externo. Para tanto, faz-se necessário o cadastramento do interessado, do advogado ou procurador responsável, com seus respectivos e-mails. Demais informações no endereço:< http://www.ibama.gov.br/Serviços/Consultas/documentos e processos eletrônicos-Sistema Eletrônico de Informações (Sei!) JOSÉ VESPASIANO LISBOA ASSUMPÇÃO Superintendente Substituto IBAMA/MT SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2025 - UASG 193125 Nº Processo: 02026.003184/2024-82. Dispensa Nº 90001/2025. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE SANTA C AT A R I N A / S C . Contratado: 03.174.488/0001-61 - SEGVILLE VIGILANCIA PATRIMONIAL E ELETRONICA LTDA. Objeto: Contratação de serviços de aluguel de equipamentos de vigilância eletrônica em conjunto com serviço de monitoramento eletrônico, na unidade técnica do ibama em chapecó. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 01/03/2025 a 01/03/2026. Valor Total: R$ 4.548,00. Data de Assinatura: 25/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/02/2025). SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02028.000673/2024-62; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA/SE, neste ato representado por seu Superintendente CÁSSIO MURILO COSTA DOS SANTOS, CPF nº xxx.304.155-xx, e de outro lado TIAGO LIMA BARRETO, inscrito no CPF nº xxx.xxx.015-04 adiante denominado COMPROMISSÁRIO, como denominado representante legal, neste ato, representado por seu PROCURADOR VALDEMAR ALVES DE BARROS NETO, pessoa física, engenheiro agrônomo, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº xxx.xxx.605-63,, OBJETO: Cumprimento das obrigações da conversão de multa ambiental na modalidade de execução pelo próprio autuado, por meio do qual o COMPROMISSÁRIO se compromete a prover a lista de necessidades indicadas no Termo de Conversão de Multas - TCCM (SEI nº 22577065), no presente ANEXO I deste TCCM, que dispõe sobre as necessidades que envolve o Projeto Institucional: PROJETO DE ASSISTÊNCIA À FAUNA EM EMERGÊNCIAS CLIMÁTICAS/FOGO - BIOMA PANTANAL, no presente termo a indicação de necessidades que envolve ambos estados, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 56.061,50 (cinquenta e seis mil sessenta e um reais e cinquenta centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: conforme a duração do cronograma de entregas; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao Termo de Conversão de Multas - TCCM 22577065; DATA DAS ASSINATURAS: 26/02/2025. INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00001/2024 publicado no D.O de 2025-02-27, Seção 3. Onde se lê: EXTRATO DE Termo de Apostilamento: 2/2024. . Leia-se: EXTRATO DE Termo de Apostilamento: 1/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/02/2025). DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 5 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 443048 Número do Contrato: 90009/2023. Nº Processo: 02070.009942/2022-79. Pregão. Nº 41/2022. Contratante: ICMBIO GR5 SUL. Contratado: 01.781.573/0001-62 - R.P.L ENGENHARIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato administrativo de serviços continuados nº 09/2023, cuja vigência iniciou em 26 de abril de 2023, por mais 12 (doze) meses, com início em 26 de abril de 2025 e término em 26 de abril de 2026, com eficácia a partir de sua publicação no diário oficial da união, podendo o ajuste ser rescindido a qualquer tempo pela contratante, mediante comunicação prévia, por escrito, dirigida à contratada, com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência, independentemente do pagamento de multa ou indenização.. Vigência: 26/04/2025 a 26/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 497.105,68. Data de Assinatura: 25/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/02/2025). COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 443033 Número do Contrato: 2/2024. Nº Processo: 02070.011796/2023-22. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado: 03.470.083/0001-70 - SEMPRE ALERTA AGENCIAMENTO DE MAO-DE-OBRA E SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: A presente apostila tem por objeto a repactuação dos valores fixados cláusula quinta a qual originou a alteração do quadro demonstrativo da cláusula primeira do contrato n.º 02/2024, firmado entre o instituto chico mendes de conservação da biodiversidade - icmbio e a empresa sempre alerta agenciamento de mão-de- obra e serviços gerais ltda., cujo o objeto é a contratação de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra nas categorias de engenheiros e arquitetos, a serem executados na sede do icmbio, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Vigência: 22/02/2024 a 22/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.153.676,86. Data de Assinatura: 06/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 06/02/2025). GERÊNCIA REGIONAL CENTRO-OESTE EDITAL DE INTIMAÇÃO Goiânia, na data da assinatura eletrônica O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 126 do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e do artigo 26 da Instrução Normativa ICMBio n° 09/2023, em face do retorno dos avisos de recebimento (AR) e impossibilidade de comunicação e intimação pessoal, INFORMA à pessoa física constante neste edital, do julgamento administrativo de primeira instância do auto de infração e, por se encontrar em local incerto e não sabido, INTIMA o interessado para efetuar o pagamento da multa em cota única com desconto de trinta por cento do valor corrigido da penalidade (Art. 4° da Lei n° 8.005/1990), ou optar pelo parcelamento do débito sem direito ao desconto (Art. 109 da Instrução Normativa conjunta n° 02/2020). INFORMAÇÕES PARA O PAGAMENTO DA MULTA a. Requerimento via e-mail: Enviar e-mail para [email protected], informando a intenção de realizar o pagamento integral ou parcelamento da multa e informando nome, CPF, n° do auto de infração, ou informar o número do processo administrativo que encontra-se indicado na tabela abaixo, OU enviar uma fotografia ou digitalização (em boa resolução) do presente edital como anexo do e-mail (tamanho máximo da mensagem de 10 Mb), também informando a intenção de realizar o pagamento integral ou parcelamento. b. Requerimento telefônico: Entrar em contato com o Setor de Arrecadação do ICMBio/Sede pelos telefones: (61) 2028-9259 / 9241 / 9237. Informa-se que é facultada a apresentação de recurso a instância superior no prazo de 20 (vinte) dias, contados a partir da publicação do presente edital, de acordo com o Art. 127 do Decreto Federal nº 6.514 de 22 de julho de 2008. Informa-se ainda que o valor da multa será definitivamente constituído e incluído no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin, caso não haja pagamento ou interposição de recurso. . .I N T E R ES S A D O S .C P F/ C N P J .AUTOS DE INFRAÇÃO .P R O C ES S O S . .Derimar Luiz dos Santos ..034.671- .038006 Série A .02144.000113/2011-67 Para o exercício do contraditório e da ampla defesa, os processos administrativos correspondentes encontram-se disponíveis para vistas ao interessado no endereço: Gerência Regional - GR 3 - Centro/Oeste: localizada no Edifício Walter Bittar - Rua 2 Quadra 30 Lote 36, nº 45/49, - Bairro Centro - Goiânia/GO - CEP 74013-020 Telefone: (61) 2028.8609 - (62) 99110.5604, e em formato online mediante cadastro como usuário externo no link http://www.icmbio.gov.br/portal/sistemas1?id=7539 SANDRO FLÁVIO DE CARVALHO Gerente Regional EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Despacho Saneador e Alegações Finais Goiânia, na data da assinatura eletrônica O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Gerente Regional em Goiânia/GO, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 122 do Decreto Federal 6514/2008, resolve: Notificar o Sr. Maicon Douglas Caetano Bisto, CPF:.924.151-, que se encontram em local incerto e não sabido, e tendo em vista que restou impossibilitada a ciência por via postal, para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos do processo administrativo nº 02128.001021/2020-93, relativo ao Auto de Infração de nº 018419-B, sob pena de preclusão. Na ocasião, notificamos da emissão do Despacho Saneador nº 41/2025 - EIJAI/icmbIO, de acordo com o art. 99 do Decreto nº 6.514/2008, o qual encaminhamos anexo, para manifestar-se no prazo de 20 (vinte) dias, através de defesa ou aditamento de defesa, se assim desejar. Considerando a abertura de prazo de 20 (vinte) dias para aditamento da defesa, excepcionalmente as alegações finais poderão ser apresentadas no mesmo prazo. É concedido desconto de 30% do valor corrigido, tanto para pagamentos à vista (solicitar boleto pelo e-mail [email protected]). Ainda, fica facultada a opção de conversão da multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, conforme capítulo II, seção VII do Decreto n. 6.514/2008. INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JA N E I R O EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 443020 Número do Contrato: 11/2021. Nº Processo: 02011.000514/2020-13. Pregão. Nº 21/2020. Contratante: INST. DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO RJ/J B R J. Contratado: 00.242.351/0001-09 - MAR E FIRE EQUIPAMENTOS E PROTECAO CONTRA INCENDIO LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato de prestação de serviços em recarga e manutenção dos extintores, reteste de cilindros, mangueiras de incêndio e fornecimento de peças de reposição para todos os sistemas de extinção e combate a incêndio do instituto de pesquisas jardim botânico do rio de janeiro. Vigência: 05/03/2025 a 05/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 34.040,92. Data de Assinatura: 24/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/02/2025). Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI e no Portal de Autuações Ambientais Federais, mediante solicitação de acesso. SANDRO FLAVIO DE CARVALHO Gerente Regional GR3/Centro-Oeste