DOU 27/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025022700080 80 Nº 41, quinta-feira, 27 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 323028 Número do Contrato: 1/2021. Nº Processo: 48500.904911/2020-53. Pregão. Nº 29/2020. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 10.251.429/0001-05 - BRAZ & BRAZ S.A. Objeto: Prorrogar por 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato, com fulcro no art. 57, inciso ii, da Lei nº 8.666/1993, acrescentar o item 15.8 à Cláusula Décima Quinta - DA RESCISÃO e registrar o requerimento formal da contratada para futuro reajuste, conforme previsto na Cláusula Décima Quarta do Contrato nº 01/2021-ANEEL, o que atende à condição de se evitar a preclusão lógica, nos termos da jurisprudência do TCU. Vigência: 19/04/2025 a 19/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 106.038,00. Data de Assinatura: 26/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/02/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 323028 Número do Contrato: 5/2023. Nº Processo: 48500.009419/2022-36. Pregão. Nº 3/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 05.926.726/0001-73 - MODULO CONSULTORIA E GERENCIA PREDIAL LTDA . Objeto: Prorrogar, por 12 (doze) meses, o prazo de vigência do contrato, com fulcro no Art. 57, inciso II, da lei nº 8.666/1993. Vigência: 13/03/2025 a 13/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 114.534,58. Data de Assinatura: 26/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/02/2025). SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 10/2025 Processo: 48500.000977/2025-89 Objeto: obter subsídios referentes à minuta de Edital e Anexos do Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência de 2025 - LRCAP de 2025. Modalidade: Intercâmbio de documentos. Período para envio: 27/2/2025 a 14/4/2025. A íntegra deste Aviso está juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico http://www.gov.br/aneel, menu principal "Acesso à informação", item "Participação Social", subitem "Consultas Públicas". ANDRÉ RUELLI Superintendente de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO EDITAL Nº 6 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE ANALISTA ADMINISTRATIVO E DE ESPECIALISTA EM RECURSOS MINERAIS O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (ANM), tendo em vista que, para o caderno de provas em cuja capa constava a frase A verdadeira riqueza de uma pessoa é o bem que faz ao mundo, foi identificada uma inconsistência entre a versão entregue aos candidatos no dia da prova e a versão disponibilizada a esses mesmos candidatos por meio da consulta individual, torna pública a reabertura do prazo para a interposição de recursos quanto aos gabaritos oficiais preliminares divulgados, somente para os candidatos ao Cargo 11: Analista Administrativo - Especialidade: Qualquer Área de Formação, das 10 horas do dia 27 de fevereiro de 2025 às 18 horas do dia 28 de fevereiro de 2025, por meio de link específico para interposição de recursos, disponível no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/anm_24. Torna público, também, que os recursos interpostos anteriormente serão devidamente avaliados. MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA Diretor-Geral da ANM AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S COMUNICADO SBQ - ANP Nº 18/2025 A AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, torna público, sob a forma de extrato, que a empresa abaixo identificada deverá apresentar ALEGAÇÕES FINAIS no prazo de cinco dias, contados a partir da data da publicação deste Despacho: . .Auto de Infração .Processo nº .CNPJ/CPF .Nome ou Razão Social . .667376 .48610.214907/2024-88 .02.431.337/0001-89 .PETROBALL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. A manifestação das ALEGAÇÕES FINAIS deve conter o número do processo e estar acompanhada da comprovação da capacidade do signatário ou de documento de outorga de poderes para a sua representação, sob o risco de não ser considerada pela autoridade julgadora. Os documentos deverão ser encaminhados à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP (aos cuidados da Coordenação de Gestão do RenovaBio - SBQ), situada na Avenida Rio Branco, 65, 14º andar, Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20090-004, ou, quando se tratar de processo eletrônico, poderão ser transmitidos por meio do módulo de peticionamento eletrônico do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Os procedimentos para cadastramento prévio como "Usuário Externo do SEI" e acesso ao módulo de Peticionamento Eletrônico podem ser verificados no endereço: https://www.gov.br/anp/pt-br/servicos/processo-eletronico-sei/processo-eletronico-sei. Nesse endereço, é possível acessar a "Pesquisa Pública" do SEI para visualização do processo sem a necessidade de cadastro prévio. Outros esclarecimentos poderão ser obtidos através do Centro de Relações com o Consumidor (CRC), pelo número 0800 970 0267. FABIO DA SILVA VINHADO Superintendente Adjunto de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos COMUNICADO SDL-ANP Nº 19, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, em razão da não localização da interessada no endereço constante nos autos pertinentes, bem como considerando que o ofício destinado à intimação do agente abaixo transcrito encontra-se aguardando retirada na caixa postal, no bojo do processo instaurado para averiguar a necessidade de se aplicar o disposto no art. 24, inciso II, alínea "c", da Resolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023, torna público, que: I - O agente abaixo identificado deverá apresentar ALEGAÇÕES FINAIS, no prazo máximo de dez dias, contados a partir desta publicação, nos termos da Lei nº 9.784/1999: . .PROCESSO ADMINISTRATIVO .DOC. REF. .CNPJ .NOME E/OU RAZÃO SOCIAL . .48610.224841/2024-34 .Ofício nº 20/2025/SDL-CJUR/SDL-CRAT/SDL/ANP-RJ .49.461.328/0001-02 .VELOX DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA. II - As Alegações Finais deverão ser apresentadas, formalmente e dentro do prazo estabelecido, diretamente no sistema eletrônico SEI, ou por via postal à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, A\C Superintendência de Distribuição e Logística (SDL), situada na Avenida Rio Branco, nº 65, 16º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-040, tendo como referência o número do processo. A documentação deve estar obrigatoriamente assinada e acompanhada da comprovação da capacidade do signatário ou outorga de poderes para a sua representação, sob pena do seu não reconhecimento; ou por meio de peticionamento eletrônico no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), visto que o processo em referência é exclusivamente processado em suporte digital. III - Os processos encontram-se disponíveis para consulta pelos interessados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), cujo link está disponível na página institucional da ANP na internet. Qualquer documentação poderá ser protocolada diretamente no módulo de peticionamento eletrônico do SEI, após prévio cadastramento no sistema, conforme Manual do Usuário Externo disponibilizado na mesma página. IV - Conforme previsto no art. 26, inciso V, da Lei n.º 9.784/99, os processos administrativos terão continuidade independente da apresentação das Alegações Finais. BRUNO VALLE DE MOURA Superintendente Adjunto de Distribuição e Logística COMUNICADO ANP Nº 20, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 A AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, por não localizar representante no processo eletrônico SEI ANP nº 48650.200555/2019-40, torna público que WALMOR FERNANDES MAIA JÚNIOR ME - CNPJ nº 11.658.083/0001-27 é notificado nos termos da Resolução ANP nº 759/2018 para, em 20 dias úteis a partir desta publicação, sanar irregularidades apontadas no item 1.3.1 do Documento de Fiscalização nº 1550001942542827 de 19/06/2019. Instrução para acesso ao processo citado está disponível em https://www.gov.br/anp/pt-br/servicos/processo-eletronico-sei. MATEUS COGO MARQUES Chefe do Núcleo Regional de Fiscalização de Porto Alegre COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE JA N E I R O RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90159 2024 Processo nº 48086.008612/2024-50 Objeto: Registro de Preços para contratação de serviços de empresa especializada para execução de serviços de manutenção predial preventiva, corretiva e serviços eletivos (incluindo pequenas adaptações ou reformas de ambientes), para atender as necessidades da Superintendência Regional de São Paulo, do Serviço Geológico do Brasil - SGB/CPRM, com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, com o maior desconto em formato de porcentagem a ser aplicado sobre o valor global de cada item, conforme as especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I, do Edital. Empresa vencedora VIVACOM COMERCIO E SERVICO S LTDA RJ, CNPJ: 10.996.691/0001-89, Valor Unitário Arrematado: R$ 3.538.209,7561. Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2025 MARIANA LARA GOMES MENANDRO Pregoeira INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A AVISO DE LICITAÇÃO Nº PE GCONT.F Nº 91.0262025 - UASG 113206 Objeto: Fornecimento parcelado e estimado de até 150 (cento e cinquenta) toneladas de amônia anidra liquefeita, grau de pureza 99,5%, a granel, posto CIF, nas Indústrias Nucleares do Brasil-URA, em Caetité/BA, em conformidade com o Termo de Referência. Processo: COBEP.M-2024/08/0021. Edital e suplementos: https://www.gov.br/compras/edital/113206-5-91026-2025 e https://www.inb.gov.br/licitacoes. Entrega das propostas: a partir de 27/02/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das propostas: 14/03/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras RODRIGO DE ALMEIDA MOREIRA Pregoeiro NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2025 Objeto: Aquisição eventual de materiais de hidráulica. A NUCLEP comunica o adiamento da licitação supracitada, publicada no DOU do dia 18/02/2025, seção 3, página 87, para o dia 06/03/2025, às 10h, pois não haverá expediente no dia 28/02/2025. LEONARDO RIBEIRO DOS SANTOS Pregoeiro