DOU 27/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VMG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA., 14.781.362/0006-86, SXT6E57, FRMEV02675422024, 606-82; VOLNEI FRONZA JUNIOR, .578.668-*, DPE1044, FRMEV02294642024, 606-82; VOLNEI ALLEIN, .044.241-, MJD4701, FRMEV02506782024, 606-82; VMT CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA, 12.244.460/0001-44, HMM9668, FRMEV02355072024, 606-82; VOLVO LOCACOES E SOLUCOES DE MOBILIDADE LTDA, 45.241.771/0001-09, SEY8B96, FRMEV02352852024, 606-82; VOLNEI HARTMANN, .364.029-, AYY9I10, FRMEV02452842024, 606-82; VLK TRANSPORTES LTDA, 49.697.810/0001-38, MMI3I40, FRMEV02315502024, 606-82; VL GARCIA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA, 28.912.585/0001-35, JCQ6D79, FRMEV02385022024, 606-82; JCS8B32, FRMEV02349422024, 606-82; JCS8B33, FRMEV02433762024, 606-82; JCQ9J54, FRMEV02438002024, 606-82; JAW6H43, FRMEV02371462024, 606-82; JCS8B33, FRMEV02427402024, 606-82; JCS8B36, FRMEV02407432024, 606-82; VLADEMIR DE ANDRADE, .512.660-*, MFX3J96, FRMEV02342562024, 606-82; VLAIR DA SILVA REIS, .402.350-, IIN3I35, FRMEV02347592024, 606-82; VR METAIS LTDA, 04.901.727/0001-09, RKX6F77, FRMEV02377272024, 606-82; VRENTAL LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S/A, 41.570.356/0005-71, RZT9C05, FRMEV02399582024, 606-82; VLD TURISMO LTDA, 11.268.155/0001-20, JBY1J25, FRMEV02443322024, 606-82; VOLNEI MAXIMO ARTUR PEREIRA, .669.279-, MII6E00, FRMEV02396822024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36417/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VITORIA PADILHA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 26.414.757/0001-15, QHA1F01, FRMEV02497002024, 606-82; VINICIUS LUCAS SILVA AMORIM, .856.166-*, GSW3H32, FRMEV02427152024, 606-82; VITASUL LOGISTICA E TRANSPORTES S.A, 07.643.876/0001-03, JAX8A07, FRMEV02392012024, 606-82; JBZ8D44, FRMEV02466162024, 606-82; VITAL ALIMENTOS LTDA, 05.677.470/0001-08, RXU1E02, FRMEV02372012024, 606-82; VILELA & BARBOSA TRANSPORTES LTDA, 20.918.339/0001-89, CPJ1I71, FRMEV02284772024, 606-82; VIP TUR TRANSPORTE ESCOLAR E MANUTENCAO LTDA, 26.290.198/0001-89, LPA5A17, FRMEV02284832024, 606-82; VITOR HUGO MARTINHAGO TASCA, .642.349-, QHW5257, FRMEV02345162024, 606-82; VITALI TRANSPORTES LTDA, 30.702.890/0001-44, ITL4F00, FRMEV02338612024, 606-82; VILMA APARECIDA FRESCO GAZOLLA, 31.680.182/0001-12, LNH7C97, FRMEV02354152024, 606-82; VINICOLOR IND. E COM. DE TINTAS, TEXTURA E GRAFIATO LTDA, 07.855.544/0001-84, BDW8E42, FRMEV02359502024, 606-82; VINICOLA GIROLA LTDA, 97.427.199/0001-70, RKX4I30, FRMEV02373482024, 606-82; RSY8I09, FRMEV02394772024, 606-82; VILSON JOSE FORGHIERI JUNIOR, .324.109-, NJG0G49, FRMEV02384802024, 606-82; NJG0G49, FRMEV02399952024, 606-82; VINICIUS MAGALHAES DUTRA, .661.006-*, FMJ9C96, FRMEV02363652024, 606-82; VILTON JOAO GALVES RODRIGUES, .874.250-, EVH3C70, FRMEV02467982024, 606-82; VINICIUS ARAUJO DA SILVA TRANSPORTES, 51.489.009/0001- 49, IAO4D57, FRMEV02317262024, 606-82; VITAL DA SILVA PAIVA, .152.191-, ADR6H70, FRMEV02420612024, 606-82; VINICIUS RODRIGUES DAL OSTO, .339.490-*, IGP1D87, FRMEV02404542024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36418/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VIX LOGISTICA S/A, 32.681.371/0001-72, SFS7E25, FRMEV02343712024, 606-82; RQR7F64, FRMEV02336312024, 606-82; RQR7F61, FRMEV02332942024, 606-82; VIVIAN GRAZIELA DE PAULA DA SILVA, 29.332.315/0001-18, FMN5H72, FRMEV02255862024, 606- 82; FMN5H72, FRMEV02394402024, 606-82; VJ PEREIRA TRANSPORTES LTDA, 32.840.939/0001-50, RMX9I43, FRMEV02486782024, 606-82; VIVIANE REGINA DA SILVEIRA, 31.446.737/0001-66, IPR9846, FRMEV02399162024, 606-82; JCX0C86, FRMEV02466542024, 606-82; VL GARCIA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA, 28.912.585/0001-35, JCQ6C54, FRMEV02330552024, 606-82; JCS8B32, FRMEV02266702024, 606-82; JAC1F58, FRMEV02286852024, 606-82; JCQ9J54, FRMEV02315002024, 606-82; JCS8B29, FRMEV02312462024, 606-82; JCS8B32, FRMEV02325152024, 606-82; JCQ6D79, FRMEV02325112024, 606-82; VJK SUL TRANSPORTES LTDA, 16.909.846/0001-89, IVW9440, FRMEV02283142024, 606-82; IVW9440, FRMEV02315072024, 606-82; VITORUGO MARCOS TOME TRANSPORTES, 23.923.565/0001-46, DVT8J09, FRMEV02433682024, 606-82; VIVAS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E SUCOS LTDA., 14.896.762/0001-22, ITS6258, FRMEV02387802024, 606-82; VITORIA PROVEDORA LOGISTICA LTDA, 03.094.114/0001-36, IYW7B28, FRMEV02366332024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36448/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VAGNER FONTOURA BICCA, .563.320-, MHX7033, FRMEV02346212024, 606-82; VALDAIR FURLANETO LOLI, .123.599-, MLC0420, FRMEV02492452024, 606- 82; VALDECI DIAS DE FRAGA- TRANSPORTES, 20.202.723/0001-80, ILI6F84, FRMEV02533272024, 606-82; V.B.N COMERCIO ATACADISTA LTDA, 00.593.725/0001-30, QIA3727, FRMEV02391582024, 606-82; VAGNER MEURER, .890.729-*, MJH5D72, FRMEV02469202024, 606-82; V M H TRANSPORTES LTDA, 79.745.139/0001-14, RHM2E40, FRMEV02467502024, 606-82; V. N. TRANSPORTES LTDA, 34.687.807/0001-66, IUG9J70, FRMEV02390222024, 606-82; RSA3B40, FRMEV02399682024, 606-82; QCB5682, FRMEV02480822024, 606-82; V&V TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 50.776.620/0001-95, FMP5A10, FRMEV02361692024, 606-82; FMP5A10, FRMEV02262922024, 606-82; FMP5A10, FRMEV02331072024, 606-82; VAL TURISMO E VIAGENS LTDA, 49.984.809/0001- 94, MAS1G05, FRMEV02282222024, 606-82; VAGNER SARMENTO DA ROSA LTDA, 10.591.158/0001-37, PYA9D45, FRMEV02288632024, 606-82; V. KLEIN LTDA, 04.372.377/0001-22, QCX3644, FRMEV02407532024, 606-82; V. O. BERTA LTDA, 17.849.914/0001-24, SEI7D88, FRMEV02417902024, 606-82; V&H INDUSTRIA DE EMBALAGENS DE MADEIRA LTDA, 06.979.219/0001-60, RYM5J28, FRMEV02404222024, 606-82; VAGNER JEAN GABARDO, .248.861-, NLS7I28, FRMEV02424492024, 606-82; VAGNER CORREA LIMA, .914.260-, DPF8E11, FRMEV02406432024, 606-82; V. F. GOMES CONSTRUTORA LTDA, 13.495.966/0001-99, QVM4D50, FRMEV02425832024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36449/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VALDIR MATTANA, .207.679-*, MJE9C45, FRMEV02269352024, 606-82; VALDEMI FERREIRA LISBOA, .128.509-, NPN9F78, FRMEV02518362024, 606-82; VALDIR BOBBI, .742.221-, FTT8A50, FRMEV02386642024, 606-82; VALDIR LUIZ DA SILVA, .870.540-*, AWX8H62, FRMEV02436072024, 606-82; VALDEMAR GONCALVES DE AZEVEDO TRANSPORTES, 39.484.945/0001-61, ALF4C29, FRMEV02396342024, 606-82; VALDIR JOAO VOOS, .857.329-, QTL4888, FRMEV02332262024, 606-82; VALDIR DE ASSIS PEREIRA, .415.276-, CNR8B05, FRMEV02338532024, 606-82; VALDE R ES WILHELM, 11.518.618/0001-64, IPW8414, FRMEV02343402024, 606-82; VALDELIR ZYGOSKI, .930.529-*, MAX1357, FRMEV02345032024, 606-82; VALDECIR DA SILVA, .850.711- , FNH7D06, FRMEV02360602024, 606-82; VALDEMIR SCHWAMBACH, .271.329-, MDK2G86, FRMEV02272722024, 606-82; VALDIR ANTONIO PEREIRA DA CRUZ, .908.219- *, IEA3E82, FRMEV02284552024, 606-82; VALDIR CUNHA ANUNCIADO, .236.974-, HJZ5A70, FRMEV02304762024, 606-82; VALDIR ACHILDO MEDEIROS, .499.139-, PDV0510, FRMEV02309992024, 606-82; VALDEREZ RIBEIRO DE VASCONCELOS, .727.194- *, GVH9D25, FRMEV02453322024, 606-82; VALDEMIRO RUTHES LOURENCO, .355.509- , AQM0B70, FRMEV02400212024, 606-82; VALDEIR HOINOSKI, .348.711-, AMB5B16, FRMEV02319302024, 606-82; VALDEMAR FACCIO, .479.140-*, IVA5E06, FRMEV02312252024, 606-82; VALDELIR FREDERICO CARDOSO, 22.761.393/0001-99, MHI9F03, FRMEV02334622024, 606-82; VALDILEI OLIVEIRA AGUIAR, .066.209-*, MDY8I49, FRMEV02330702024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração