DOU 27/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MAGMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.970.568/0002-77, BER3D49, FRMEV02287102024, 606-82; RHR4E94, FRMEV02396962024, 606-82; SFI6A83, FRMEV02404702024, 606-82; RHR4E93, FRMEV02407132024, 606-82; RHG0H96, FRMEV02427642024, 606-82; MAICON POSSEBON, .029.980-*, MFZ3I71, FRMEV02387732024, 606-82; LUCIA NUERBERG PANATO, .306.539-, MAS3010, FRMEV02392322024, 606-82; LUCIANO CAGNIN, .712.340-, NFT7D94, FRMEV02396772024, 606-82; LUIZ GONZAGA MACHADO JUNIOR, 22.228.088/0001-36, ABZ4H00, FRMEV02397502024, 606-82; LUTA TRANSPORTES LTDA, 81.328.130/0001-50, RAI0696, FRMEV02385342024, 606-82; M J BORGES TRANSPORTES LTDA, 26.834.195/0001-69, RQM5B93, FRMEV02401722024, 606-82; MACROMAQ EQUIPAMENTOS LTDA, 83.675.413/0001-01, RLP0H34, FRMEV02394702024, 606-82; MADEIREIRA E TRANSPORTES SOUZA E SILVA LTDA, 10.581.424/0001-40, REB9C60, FRMEV02391832024, 606-82; MAIKON NIEHUES BROLEZE, .049.279-*, MLV8J52, FRMEV02391182024, 606-82; MLX9C45, FRMEV02331822024, 606-82; MAICON MUNARI MATOS, .276.840-, IUN7D69, FRMEV02339652024, 606-82; MAICON POLICARPO RICARDO & CIA LTDA, 12.071.524/0001-52, IVP0986, FRMEV02430892024, 606-82; MAGNABOSCO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 75.813.923/0003-23, SCS8C61, FRMEV02465242024, 606-82; MAICON PEGORARO, .962.080-, IRX0627, FRMEV02408432024, 606-82; MAGNALDA SILVA DUARTE, .622.224-*, DPE3468, FRMEV02318082024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36518/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 5 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MATHEUS LAZZARETTI PACHECO, .594.440-, INS6G82, FRMEV02397472024, 606-82; MARCOS RODRIGUES LIMA, .006.316-, GVK0731, FRMEV02357862024, 606-82; LUCIA NUERBERG PANATO, .306.539-*, MAS3010, FRMEV02392322024, 606-82; LUCIANO CAGNIN, .712.340-, NFT7D94, FRMEV02396772024, 606-82; LUIZ GONZAGA MACHADO JUNIOR, 22.228.088/0001-36, ABZ4H00, FRMEV02397502024, 606-82; LUTA TRANSPORTES LTDA, 81.328.130/0001-50, RAI0696, FRMEV02385342024, 606-82; M J BORGES TRANSPORTES LTDA, 26.834.195/0001- 69, RQM5B93, FRMEV02401722024, 606-82; MACROMAQ EQUIPAMENTOS LTDA, 83.675.413/0001-01, RLP0H34, FRMEV02394702024, 606-82; MADEIREIRA E TRA N S P O R T ES SOUZA E SILVA LTDA, 10.581.424/0001-40, REB9C60, FRMEV02391832024, 606-82; MAIKON NIEHUES BROLEZE, .049.279-, MLV8J52, FRMEV02391182024, 606-82; MARCOS LUIS BORGES BASSO, .088.050-*, SPD8C82, FRMEV02390862024, 606-82; RRQ6A71, FRMEV02431352024, 606-82; RRL8C41, FRMEV02384052024, 606-82; RRL8C51, FRMEV02465102024, 606-82; MAIO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 31.322.226/0001-32, MLT5155, FRMEV02617402024, 606-82; MARCOS VINICIUS FERREIRA SILVA, .017.976-, EGI3E69, FRMEV02363802024, 606-82; MARCOS VANDRE BARRETO DE ALMEIDA, 26.808.343/0001-70, QTV9F79, FRMEV02403782024, 606-82; MARCO S ROBERTO FERRAZ DA CRUZ, .881.749-, BCS9H44, FRMEV02319482024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36520/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 5 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MC - CONSTRUCOES SERVICOS E LOCACOES LTDA, 07.629.722/0001-59, RRZ9E72, FRMEV02321682024, 606-82; MDA TRANSPORTES LTDA, 43.671.609/0001-03, QBV4A43, FRMEV02308212024, 606-82; MECANOSUL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 07.139.252/0001-45, NWD6229, FRMEV02317162024, 606-82; MECA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 19.513.337/0001-20, RRT4H90, FRMEV02338452024, 606-82; MECATRAN TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 14.426.858/0001-27, QCJ0G38, FRMEV02385972024, 606-82; QCR0C44, FRMEV02431282024, 606-82; QCI1E54, FRMEV02399972024, 606-82; QCJ0347, FRMEV02414262024, 606-82; RRT4J22, FRMEV02463232024, 606-82; MDC TRANSPORTES LOCACAO E SUPRIMENTOS LTDA, 22.017.808/0001-14, EKH6196, FRMEV02453242024, 606-82; MCK TRANSPORTES LTDA, 47.646.387/0001-11, MTR4E87, FRMEV02336342024, 606-82; MECASUL AUTO MECANICA SA, 88.616.776/0002-62, OOA2B57, FRMEV02372932024, 606-82; MD CONTROLE DE PRAGAS LTDA, 11.242.630/0001-99, MFY0537, FRMEV02307912024, 606-82; MEDEIROS COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA, 04.348.653/0001-17, MLK4D30, FRMEV02440032024, 606-82; MEDILAR IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES S/A, 07.752.236/0001-23, JBM7J08, FRMEV02410182024, 606-82; MD INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 09.629.358/0001-52, PPX7A90, FRMEV02317322024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36531/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MP AGRONEGOCIOS LTDA, 37.338.111/0001-12, PYP6I37, FRMEV02495932024, 606-82; MOVEIS BAMBERG LTDA, 10.517.772/0001-59, JBF4H37, FRMEV02637102024, 606-82; MOISES PARISE, .970.629-*, MIB4F75, FRMEV02463942024, 606-82; MORAES TOMATES HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 32.617.711/0001-04, SSJ4B74, FRMEV02458292024, 606-82; MOTORS CO. LTDA, 08.491.513/0001-54, DVT1F37, FRMEV02600102024, 606-82; MONTINA TRANSPO R T ES LTDA, 04.681.238/0001-80, QUL6560, FRMEV02513582024, 606-82; RMT0G24, FRMEV02503772024, 606-82; MOROUCO LOCACAO DE AUTOMOVEIS LTDA, 34.767.065/0001-89, PUW4F76, FRMEV02629422024, 606-82; MR MOTO PECAS LTDA , 08.415.829/0001-67, RXN1D01, FRMEV02631902024, 606-82; MORIA TRANSPORT ES LTDA, 22.934.032/0001-05, QQO6F16, FRMEV02565382024, 606-82; MONTANHA TRANSPORTES E LOCACAO DE CAMINHAO LTDA, 02.320.084/0001-76, FTK9I37, FRMEV02645542024, 606-82; EQI7C09, FRMEV02514452024, 606-82; MPB TRANSP O R T ES LTDA, 35.590.328/0001-90, AFX0C44, FRMEV02500042024, 606-82; MQB CHEMICAL INDUSTRIA QUIMICA S/A, 33.812.969/0001-16, RXV6C76, FRMEV02513572024, 606-82; MONICA TURISMO LTDA, 13.387.328/0001-54, JCA3B77, FRMEV02514582024, 606-82; MOMBERGER TRANSPORTES LTDA, 12.666.030/0001-10, JCS5H79, FRMEV02623552024, 606-82; JCS5H79, FRMEV02598142024, 606-82; MOINHO NORDESTE DE VITORIA DA CONQUISTA LTDA, 11.428.917/0001-08, RPM1B23, FRMEV02476102024, 606-82; MORGADO TRANSPORTES LTDA, 25.115.883/0001-06, SFB3G07, FRMEV02594622024, 606-82; MOREIRA ARTIGOS DE DECORACAO LTDA, 34.459.094/0001-83, JCX8F89, FRMEV02597532024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36532/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MJT TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 47.946.113/0001-48, NXY3C00, FRMEV02653162024, 606-82; MJP TRANSPORTES LTDA, 48.557.545/0001-20, QPM0835, FRMEV02640262024, 606-82; MOACIR DA SILVA, .580.801-, CVN9A18, FRMEV02625022024, 606-82; MOACIR ANTONIO PICININ, .845.549-, QAO9G03, FRMEV02486632024, 606-82; MODAL SUL TRANSPORTES LTDA, 07.877.880/0001-28, RKZ3F94, FRMEV02443692024, 606-82; MODO AGROLOGISTICA LTDA, 26.278.270/0001-52, RRI7D78, FRMEV02444912024, 606-82; SFI4A75, FRMEV02444932024, 606-82; RHB4B15, FRMEV02468522024, 606-82; RMR1E82, FRMEV02609492024, 606-82; MOACIR MAC H A D O, .543.209-*, MET5751, FRMEV02499002024, 606-82; MJS COMERCIO DE AUTOM OV E I S USADOS E TRANSPORTES LTDA, 14.916.557/0001-81, RXQ6I27, FRMEV02503522024, 606- 82; MKM LOGISTICA LTDA, 25.476.596/0001-21, GIL6B85, FRMEV02507462024, 606-82; MOACIR PEDRO PESSI, .305.240-, ION7G46, FRMEV02612192024, 606-82; M OAC I R TOMAZI, .394.820-, RRN9C60, FRMEV02528822024, 606-82; MKM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 44.593.582/0001-32, SFF8I09, FRMEV02504362024, 606-82; MM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 51.502.014/0001-44, JCJ9A14, FRMEV02616002024, 606-