DOU 27/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36553/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PEDRONI LOGISTICA LTDA, 01.832.166/0001-37, MME1J09, FRMEV02492662024, 606-82; PHENIX - COMERCIO, LOCACOES, LOGISTICA, SERVICOS & TRANSPORTES LTDA, 06.039.758/0003-81, GBI4E36, FRMEV02505482024, 606-82; PEDRO LESSA INACIO, .252.829-, MJD0F86, FRMEV02517962024, 606-82; PEDRO SILVEIRA , .342.559-, MLJ4C90, FRMEV02624182024, 606-82; PEDRO LOGISTICA LTDA, 13.550.682/0001-58, JBD7C45, FRMEV02465482024, 606-82; PONTUAL LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 15.380.245/0001-69, QCY5J63, FRMEV02469182024, 606-82; RAK4C94, FRMEV02645362024, 606-82; PNEUS TOP LTDA, 23.345.062/0001-30, REA8C97, FRMEV02637192024, 606-82; PIRAPO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA ., 01.872.282/0001-80, RRZ2C40, FRMEV02444212024, 606-82; RAW9G18, FRMEV02660482024, 606-82; PLANALTO SERRANO SERRARIAS E TRANSPORTES LTDA, 32.491.986/0001-36, MIQ4C30, FRMEV02444332024, 606-82; PIORELO PARTICI P ACO ES LTDA, 19.429.088/0001-90, RAT9E20, FRMEV02637952024, 606-82; SPP0C86, FRMEV02615452024, 606-82; PLANTAS OLIVEIRA LTDA, 36.393.372/0001-72, MGU0D38, FRMEV02660282024, 606-82; PLAX ENGENHARIA LTDA, 33.727.624/0001-64, RYL0I23, FRMEV02646242024, 606-82; PERBONI FLV S/A, 14.456.704/0002-69, OVO1828, FRMEV02531742024, 606-82; PORT FRIOS DISTRIBUIDORA LTDA, 34.192.087/0001-68, SIJ4B53, FRMEV02492522024, 606-82; PEDRO MANOEL VIEIRA DA SILVA, .057.759-*, QBX4I72, FRMEV02515242024, 606-82; PERDONA COMERCIO & TRANSPORTE DE CEREAIS LTDA, 07.869.508/0001-70, RAJ9I48, FRMEV02474982024, 606-82; PEP TRANSP O R T ES RODOVIARIO LTDA, 09.136.346/0001-96, SXB3B41, FRMEV02488252024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36558/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; R.C TRANSPORTES LTDA, 46.812.468/0001-81, RYT3C79, FRMEV02464002024, 606-82; MMK7H60, FRMEV02481592024, 606-82; R.G COMERCIO DE PECAS LTDA, 04.960.743/0001-64, SEP4J06, FRMEV02495082024, 606-82; RAFAEL INDUSTRIA E CONFECCOES LTDA, 09.211.871/0001-29, OFF5J28, FRMEV02508882024, 606-82; R LOCACAO E COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 30.879.702/0001-58, QJB2A15, FRMEV02504202024, 606-82; R R MUNARETTO TRANSPORTES LTDA, 14.092.429/0001-60, RHQ8C47, FRMEV02505152024, 606-82; RAFAEL DA SILVA DUTRA, .002.569-, MFB5J78, FRMEV02514102024, 606-82; R&D CARGO TRANSPORTES LTDA, 29.080.308/0001-76, PKL6007, FRMEV02517062024, 606-82; R. MARTINS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 52.509.084/0001-97, QJV1A30, FRMEV02526872024, 606-82; R. M. F. RIBOLI TRANSPORTES, 34.770.279/0001-04, BUS1H70, FRMEV02502372024, 606-82; BUS1H70, FRMEV02505542024, 606-82; RAFAEL DA SILVA GONCALVES, .993.496-, GYI8B19, FRMEV02492362024, 606-82; R M HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 29.079.996/0001-54, MLL0D90, FRMEV02521152024, 606-82; R. & H. PALMITAL TRANSPORTES LTDA, 19.146.848/0001-51, EJV3C85, FRMEV02623012024, 606-82; R E FELL-TRANSPORTE, 08.313.535/0001-24, JCQ0E40, FRMEV02449352024, 606-82; RAFAEL MARCELIN O, .351.287-*, LHZ9G83, FRMEV02455912024, 606-82; RAFAEL MINATTI, .059.709-, MKV2428, FRMEV02516102024, 606-82; MKV2428, FRMEV02477772024, 606-82; R . J. K TRANSPORTE E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 13.526.818/0001-94, EJZ2546, FRMEV02487352024, 606-82; R F TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 12.483.242/0001-62, RUM4E95, FRMEV02475212024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36564/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RAYSSA RIBEIRO MENDES, .964.666-, GLJ3A51, FRMEV02669752024, 606- 82; RAFAEL PINHEIRO DA SILVA, .105.145-*, JLD8D72, FRMEV02519272024, 606-82; RECICLATEX INDUSTRIA E COMERCIO TEXTIL LTDA, 73.216.913/0001-13, RXL3C39, FRMEV02477992024, 606-82; RAINHA DO MAR PEIXARIA E FRUTOS DO MAR LTDA, 39.243.611/0001-04, OTS4G27, FRMEV02621932024, 606-82; RAK - TRANSPORTES LTDA, 05.730.385/0001-66, SXJ5I54, FRMEV02646592024, 606-82; ECM8D88, FRMEV02621332024, 606-82; RASSUL COMERCIO DE RACOES LTDA, 13.744.353/0001-48, JBY3J28, FRMEV02510212024, 606-82; RAL ERBES TRANSPORTADORA LTDA, 08.431.182/0001-67, QJH5969, FRMEV02513262024, 606-82; RAUL ANTONIO DE OLIVEIRA BACH, .355.470-, IHQ8H02, FRMEV02468282024, 606-82; RDM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 08.867.797/0001-30, SPG5F60, FRMEV02462252024, 606-82; RAPIDO FIGUEIREDO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 10.973.773/0003-70, QFC1C21, FRMEV02477782024, 606-82; RANY TRANSPORTES E COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 11.184.888/0001-86, OQV4E09, FRMEV02477102024, 606-82; RATKO TRANSPORT ES RODOVIARIOS LTDA, 18.717.910/0001-55, BEH1F54, FRMEV02477752024, 606-82; RAFAEL OLIVEIRA SILVA, .984.750-, MFX4J68, FRMEV02515712024, 606-82; RAMOS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA., 23.283.905/0001-11, EPU3C55, FRMEV02479102024, 606- 82; RAROZ ALIMENTOS LTDA., 90.358.938/0001-70, IZY0J45, FRMEV02479982024, 606-82; RAFAEL PRIM, .372.949-*, QJN9J33, FRMEV02479202024, 606-82; REALIZE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 05.362.368/0001-13, NUA6868, FRMEV02483252024, 606-82; REAL GUINCHOS E TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA, 09.420.273/0001-60, RXL7E79, FRMEV02475382024, 606-82; RAMAR COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 10.583.791/0001- 83, QTD5E36, FRMEV02474672024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36565/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ONIDES MORESCHI, 05.061.134/0001-36, QCD3A85, FRMEV02386392024, 606- 82; RDS2A29, FRMEV02395922024, 606-82; ON PETRO - DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA., 09.250.921/0001-87, SEO0F39, FRMEV02408702024, 606-82; RHT3I76, FRMEV02391752024, 606-82; OSMAR RIBEIRO DA SILVA, .275.276-, OYU6E54, FRMEV02366912024, 606-82; ORION ROQUE DA SILVA, 80.441.454/0001-37, QIY9A91, FRMEV02366022024, 606-82; QXN1I41, FRMEV02354312024, 606-82; CFO0A71, FRMEV02263972024, 606-82; CFO0A71, FRMEV02407122024, 606-82; ORO DISTRIBUIDORA LTDA, 49.211.999/0001-07, NTV8B75, FRMEV02354252024, 606-82; OSNIVAL LEITE, .337.748-, CVP8H10, FRMEV02362332024, 606-82; OSCAR ANTONIO MENDES & CIA LTDA, 12.096.143/0001-28, ASN5C99, FRMEV02266582024, 606-82; OSMAR GRIPA , 80.093.057/0001-11, QJO6E65, FRMEV02285762024, 606-82; OSMAR A. MARTINS, 09.417.013/0001-35, MMH3I78, FRMEV02368052024, 606-82; OLIVEIRA TRANSP O R T ES LTDA, 04.910.644/0001-78, QJW3070, FRMEV02433572024, 606-82; RXT4C04, FRMEV02327082024, 606-82; OSVALDO SCHROEDER, .708.859-*, MGQ2B61, FRMEV02340842024, 606-82; OSMAIR MIGUEL SEVERINO, .933.159-*, MCU8009, FRMEV02426482024, 606-82; ORLEPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA , 85.228.880/0001-00, MLH1640, FRMEV02317392024, 606-82; ORIVALDO DAN, 08.835.756/0001-62, FAB9C39, FRMEV02330882024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36567/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.