DOU 27/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025022700106 106 Nº 41, quinta-feira, 27 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2025 publicado no D.O de 2025-02-27, Seção 3. Onde se lê: Assinatura: 06/02/2025. . Leia-se: Assinatura: 17/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/02/2025). EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO Nº 23-028/2025 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-028/2025. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-267/MG, conforme SNV versão 202501A, Trecho: ENTR BR- 116/120/267 (LEOPOLDINA) - DIV MG/SP, Subtrecho: ENTR MG-135 - ACESSO LIMA DUARTE, Código SNV267BMG0140, coordenadas UTM FUSO 23K: 628.763:7.586.456, km150+917m, na faixa de rolamento com extensão de 12,020m (doze metros e dois centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 180,300m² (cento e oitenta metros quadrados e trinta decímetros quadrados), na área lateral interna com extensão de 27,240m (vinte e sete metros e vinte e quatro centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 408,600m² (quatrocentos e oito metros quadrados e sessenta decímetros quadrados), na área lateral externa com extensão de 40,860m (quarenta metros e oitenta e seis centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 612,900m² (seiscentos e doze metros quadrados e noventa decímetros quadrados), perfazendo área total de 1.201,800m² (mil e duzentos e um metros quadrados e oitenta decímetros quadrados), para implantação de rede de distribuição de energia elétrica, no Município de Lima Duarte/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.004505/2024-88. DATA DE ASSINATURA: 25/02/2025. EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO Nº 23-029/2025 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-029/2025. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-494/MG, conforme SNV versão 202501A, Trecho: ENTR BR-262 - DIV MG/RJ, Subtrecho: ACESSO A MORRO DO FERRO - ENTR MG-335 (SÃO TIAGO), Código SNV494BMG0091, coordenadas UTM FUSO 23K: 550.161:7.691.857, km150+094m, na faixa de rolamento com extensão de 7,000m (sete metros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 105,000m² (cento e cinco metros quadrados), na área lateral interna com extensão de 21,200m (vinte e um metros e vinte centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 318,000m² (trezentos e dezoito metros quadrados), na área lateral externa com extensão de 31,800m (trinta e um metros e oitenta centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 477,000m² (quatrocentos e setenta e sete metros quadrados), perfazendo área total de 900,000m² (novecentos metros quadrados), para ampliação de rede de distribuição de energia elétrica, no Município de São Tiago/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.004537/2024-83. DATA DE ASSINATURA: 25/02/2025, SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Superintendência Regional do DNIT na Paraíba notifica ARTUR SAMOEL FERNANDES NETO para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, defesa escrita referente à responsabilização solidária por danos ao patrimônio do DNIT, conforme consta do processo administrativo nº 50613.000514/2024-19, tendo em vista informações insuficientes para notificação postal. O processo prosseguirá independente de manifestação e/ou comparecimento, conforme Lei 9784/1999. Maiores esclarecimentos poderão ser prestados por meio do telefone (83) 3215-8300 ou pessoalmente, no seguinte endereço: Av. Coronel Estevão D' Ávila Lins, 392, Cruz das Armas - João Pessoa/PB, CEP 58.085-010. ARNALDO MONTEIRO COSTA Superintendente Regional - DNIT/PB SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO Nº 113/2025 PERMISSOR: O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, criado pela Lei Federal nº. 10.233, de 5 de junho de 2001, e regulamentada pelo Decreto Federal nº. 8.489, de 10 de julho de 2015, com sede em Brasília/DF - Setor de Autarquias Norte, Edifício Núcleo dos Transportes, Quadra 3, lote A, CEP 70.040-902, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 04.892.707/0001-54, doravante simplesmente denominado DNIT, neste ato representado pelo Superintendente Regional no Estado do Piauí, JOSÉ RIBA M A R BASTOS, BRASILEIRO, CASADO, SERVIDOR PÚBLICO, Carteira de identidade nº 204769 SSP- PI e CPF/MF nº. .688.-7. PERMISSIONÁRIA ÁGUAS E ESGOTOS DO PIAUÍ S.A - AGESPISA, com sede à Av. Mar. Castelo Branco, 101 - Cabral, Teresina - PI, 64000-810; inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 06.845747/0001-27, doravante denominada PERMISSIONÁRIA, neste ato representada pelo seu Presidente, JOSÉ RIBAMAR NOLETO SANTANA, Brasileiro, Portador do CPF/MF nº. . 545.393-, com poderes bastantes, para ser representante. RESUMO: UTILIZAÇÃO DA FAIXA DE DOMÍNIO DA RODOVIA FEDERALBR-020/PI COM OCUPAÇÃO LONGITUDINAL. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos com renovações até que o DNIT venha a solicitar o uso da área para expansão de sua rede modal de transportes. Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PREÇO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$ 36.733,90 (trinta e seis mil setecentos e trinta e três reais e noventa centavos reais), correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total desta permissão definido no item 2.1.PROCESSO:50618.001022/2024-92. DATA DA ASSINATURA: 26/02/2025. Teresina, 26 de fevereiro de 2025. JOSÉ RIBAMAR BA S T O S . Superintendente Regional DNIT/PI. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393012 Número do Contrato: 14/2022. Nº Processo: 50610.005829/2021-21. Pregão. Nº 499/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 88.074.364/0001-67 - ICCILA-INDUSTRIA , COMERCIO E CONSTRUCOES IBAGE LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo e acréscimo de valor a preços iniciais. O prazo de execução passa a ser prorrogado por mais 688 (seiscentos e oitenta e oito) dias consecutivos, passando a data de vencimento da execução, do dia 05/03/2025 para o dia 22/01/2027. O prazo de vigência passa a ser prorrogado por mais 550 (quinhentos e cinquenta) dias consecutivos, passando a data de vencimento da vigência, do dia 21/07/2025 para o dia 22/01/2027. O valor do contrato a preços iniciais (pi) passa de R$ 70.349.994,10 (setenta milhões, trezentos e quarenta e nove mil novecentos e noventa e quatro reais e dez centavos) para R$ 109.534.116,21 (cento e nove milhões, quinhentos e trinta e quatro mil cento e dezesseis reais e vinte e um centavos), em decorrência do acréscimo de r$ 39.184.122,11 (trinta e nove milhões, cento e oitenta e quatro mil cento e vinte e dois reais e onze centavos). Vigência: 25/02/2025 a 22/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 109.534.116,21. Data de Assinatura: 25/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/02/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TPEU Nº 7-114/2025 TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO DA FAIXA DE DOMÍNIO - PERMISSOR: DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, sediada na Avenida República do Chile, 230, 3º andar, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.031-919, CNPJ: 04.892.707/0014-25, neste ato representado pelo Superintendente Regional no Estado do Rio de Janeiro, WENDERSON DE SOUZA MONTEIRO, Matrícula Funcional: 3401622, nomeado pela Portaria GM/MT n° 244 de 07 de março de 2024, e em conformidade com as atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n° 769, de 31/01/2025, da Diretoria Colegiada do DNIT, publicada nas pág. 69/70, Seção 1, do Diário Oficial da União de 04/02/2025. PERMISSIONÁRIA: V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A., com sede à Rua Casa do Ator, 919, Vila Olímpia, São Paulo/SP, CEP: 04.546-003, CNPJ: 02.041.460/0001-93. OBJETO: A presente permissão de uso consiste no uso da faixa de domínio na BR-356/RJ DIV MG/RJ - SÃO JOÃO DA BARRA, subtrecho ENTR.BR-101 (A) - RJ 194 SNV 356BRJ0390, no município de Campos dos Goytacazes/Rio de Janeiro, para instalação de linha de transmissão de 138kV consistindo em travessia no km 133+450m, com 70,00 m de extensão e área de ocupação: 4.928,00 m². Este Projeto Receptora Porto do Açu n° AMP-MMX-A4-023 foi aprovado pela Portaria n° 033 de 18 de agosto de 2011, publicada no B.A. n° 035 de 29/08 a 02/09/2011 (SEI n° 9359969). PREÇO: A presente permissão do uso se celebrará SEM ÔNUS por enquadrar-se na condição do artigo 34, inciso II da Resolução n° 7 de 02 de março de 2021. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal n° 10.233, de 2001. Em conformidade com o projeto que foi analisado segundo a Resolução n° 7 de 02 de março de 2021 e o Manual de Procedimentos para Permissão Especial de Uso das Faixas de Domínio de Rodovias Federais e Outros Bens Públicos sob Jurisdição do DNIT. EFICÁCIA: O presente Termo terá eficácia a partir da data de sua publicação, em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50607.001058/2011-81. Data da assinatura: 26/02/2025. AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90044/2025 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 13/02/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa de engenharia para a execução de serviços do projeto constante do programa CREMA na Rodovia: BR-356/RJ; Trecho: DIV MG/RJ SÃO JOÃO DA BARRA; Subtrecho: DIV. MG/RJ - ENTR RJ-234(B) (P/PENEDO); Segmento: km 82,60 ao km 187,70;Extensão total: 105,10 km;Códigos SNV:356BRJ0370; 356BRJ0385; 356BRJ0390; 356BRJ0410; 356BRJ0430; 356BRJ0450. WENDERSON DE SOUZA MONTEIRO Superintendente (SIDEC - 26/02/2025) 393019-39252-2025NE080024 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA EXTRATO DE CONTRATO Nº 68/2025 - UASG 393013 Nº Processo: 50616.000931/2024-23. Dispensa Nº 13/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SC - DNIT. Contratado: 82.743.832/0001-62 - PLANATERRA-TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA. Objeto: Termo de contrato sob o regime de empreitada por preço unitário, que fazem entre si o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e o Consórcio Planaterra - Geologus, para execução dos serviços emergenciais na rodovia BR-285/SC, no segmento do km 50,62 ao km 50,83, numa extensão de 0,210 km.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 25/02/2025 a 07/04/2025. Valor Total: R$ 62.297.256,34. Data de Assinatura: 25/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/02/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 90446/2024 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 09/01/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Execução dos Serviços Necessários de Manutenção / Conservação Rodoviária nas Rodovias BR-153/TO: Trecho: Divisa PA/TO (São Geraldo do Araguaia) - Divisa TO/GO; Subtrecho: Entr TO-342(A) (Início Pista Dupla - Miranorte) - Entr TO-070 (Aliança do Tocantins); Segmento: km 409,90 - km 623,00; Extensão total: 213,10 km; Códigos SNV: 153BTO0200 ao 153BTO0260; Lote: único, sobre jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Tocantins, no âmbito do Plano Anual de Trab Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 27/02/2025 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Quadra 103 Sul Acso 01, Conj. 01, Avenida Jk. Centro - PALMAS - TO. Entrega das Propostas: a partir de 27/02/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 17/03/2025, às 15h00 no site www.comprasnet.gov.br. FERNANDO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR Pregoeiro Oficial (SIDEC - 26/02/2025) 393023-39252-2025NE800002 EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 393023 Número do Contrato: 660/2021. Nº Processo: 50623.000677/2020-41. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO TO - DNIT. Contratado: 06.698.091/0005-90 - AUTOPEL AUTOMACAO COMERCIAL E INFORMATICA LTDA.. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto o reajuste contratual de 4,83%, referente ao período de 01/2024 a 12/2024, perfazendo o valor de r$ 3.156,59 (três mil cento e cinquenta e seis reais e cinquenta e nove centavos).. Vigência: 01/12/2021 a 01/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 68.492,83. Data de Assinatura: 21/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 21/02/2025).