DOU 27/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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[...] 11.11.5 Para receber a pontuação relativa ao exercício de atividade profissional descrita na alínea E dos subitens 11.3.1 e 11.3.2 deste edital, o candidato deverá atender a uma das seguintes opções: [...] e) para exercício de atividade/serviço de advocacia: será necessário o envio da imagem legível de dois documentos: (1) certidões que comprovem a participação anual em, no mínimo, cinco processos judiciais diferentes, emitidas pelas respectivas varas de atuação; e (2) documento oficial da Ordem dos Advogados do Brasil que ateste a data de inscrição na OAB. A contagem será a partir da data de inscrição na OAB. [...] Comissão do Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral RUBENS ANDRÉ GONÇALVES DUSI Membro da Comissão LUCIANA RODRIGUES DE CASTRO Membro da Comissão RODRIGO EMANUEL COUTO Membro da Comissão SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES SEÇÃO DE CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 070001 Número do Contrato: 15/2023. Nº Processo: 2021.00.000005350-3. 2º Termo Aditivo ao Contrato-TSE n.º 15/2023. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado: 07.094.346/0001-45 - G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: 1. Repactuar os preços contratados, com base na convenção coletiva 2024-2025 do sindicato dos trabalhadores de empresas e órgãos públicos e privados de processamento de dados, serviços de informática, similares e profissionais de processamento de dados do distrito federal e o sindicato das empresas de serviços de informática do distrito federal, registro mte sob nº df000783/2024, conforme detalhamento presente na Cláusula Primeira do aditivo. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.372.903,19. Data de Assinatura: 24/02/2025. Assinam: Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi, Diretor-Geral da Secretaria, pelo TSE, e Elmo Toledo Lacerda, Diretor-Executivo, pela Contratada. (COMPRASNET 4.0 - 26/02/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 070001 Número do Contrato: 93/2022. Nº Processo: 2021.00.000009401-3. Pregão. Nº 22/2022. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado: 12.369.441/0001-44 - CONSEG EQUIPAMENTOS E SISTEMAS CONTRA INCENDIO LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do Contrato-TSE nº 93/2022 de 1º de abril de 2025 a 1º de outubro de 2027.. Vigência: 01/04/2025 a 01/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.309.514,43. Data de Assinatura: 25/02/2025. Fundamento Legal: art. 57, II, da Lei 8.666/1993. Assinam: Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi, Diretor-Geral da Secretaria; e Sebastião Luiz Silva, Sócio Diretor, pela contratada. (COMPRASNET 4.0 - 25/02/2025). SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90131/2024 Comunico o resultado da licitação em epígrafe: Vencedora: RPJ Engenharia e Construções Ltda. -CNPJ: 42.074.601/0001-99. DANIELLE XIMENES LIMA MOREIRA Agente de Contratação (SIDEC - 26/02/2025) 050001-00001-2025NE000107 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO DE HABILITAÇÃO Processo STJ n. 006202/2025. Termo de Habilitação STJ n. 04/2025. HABILITADO: FÁBRICA DE TEMPEROS E CODIMENTOS CICA LTDA. CNPJ: 10.931.265/0001-67. OBJETO: Participação na Feira do Pequeno Produtor (FPP) na praça do Servidor do STJ. VIGÊNCIA: 21/02/2025 a 07/02/2026. ASSINATURA: 21/02/2025. FUNDAMENTO: Edital de Habilitação STJ n. 1/2022. SIGNATÁRIOS: Rui Moreira de Oliveira - SAD/STJ e Genilson de Oliveira Costa - Habilitado. TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90005/2025 O Tribunal Superior do Trabalho comunica o resultado do PE-005/2025, cujo objeto, aquisição de torreta organizadora de fila com fita retrátil e cones de sinalização, foi adjudicado o item 2 ao empresário individual DANILLO DE MATOS ASSUNÇÃO pelo valor total de R$ 15.087,00 e o item 1 restou fracassado, tendo em vista as licitantes não atenderam aos requisitos estabelecidos no instrumento convocatório. DIRLEY SÉRGIO DE MELO Secretário de Administração (SIDEC - 26/02/2025) 080001-00001-2025NE000001 (Of. El. nº .) TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica nº 05/2024 para Cessão de Servidora junto ao TRF6. CESSIONÁRIO: a União, por meio do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, neste ato representado por seu Diretor Geral, Senhor Jânio Mady dos Santos. CEDENTE: Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais - HEMOMINAS, neste ato representada por seu Diretor de Planejamento Gestão e Finanças, Sr. Diogo Vidal Mota. Objeto: alteração da Cláusula Segunda - Da Convalidação e da Vigência, do instrumento original, ficando convalidados todos os atos administrativos convalidáveis, referentes ao objeto, do Termo de Cooperação Técnica nº 05/2024 (87692729) no período de 01/01/2022 até a data da publicação do referido termo, desde que seus efeitos não acarretem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros. Base Legal: Processo Administrativo Eletrônico nº 0011245-64.2021.4.01.8000 e nº 0000755- 66.2015.4.01.8008 e Lei Federal 8666/93. Data da assinatura: Assinado em 04/02/2025, pelo Diretor Geral do TRF6, Dr. Jânio Mady dos Santos, pelo Cessionário e em 10/02/2025, pelo Sr. Diogo Vidal Mota, pelo Cedente. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO - UASG 070002 Nota de Empenho: 56/2025. Nº do Processo: 0000978-60.2024.6.01.8000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL /ELEITORAL DO ACRE. Contratado: SOLUT - SOLUÇÕES EM NÉGOCIOS INTELIGENTES S/A. CNPJ: 09.461.647/0001-95. Objeto: Aquisição de certificado digita, item 03 da Ata SRP nº 126/2024. Fundamento Legal: art. 28, inciso I da Lei nº 14.133/2021. Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 167559. Natureza da Despesa 33.90.40 - TIC ARMDAD. Valor Total: R$ 62,00. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO - UASG 070002 Nota de Empenho: 115/2025. Nº do Processo: 0000389-34.2025.6.01.8000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL /ELEITORAL DO ACRE. Contratado: SOLUT - SOLUÇÕES EM NÉGOCIOS INTELIGENTES S/A. CNPJ: 09.461.647/0001-95. Objeto: Aquisição de certificado digita, item 02 da Ata SRP nº 126/2024. Fundamento Legal: art. 28, inciso I da Lei nº 14.133/2021. Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 167559. Natureza da Despesa 33.90.40 - TIC ARMDAD. Valor Total: R$ 550,00. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO - UASG 070002 Nota de Empenho: 576/2024. Nº do Processo: 0000978-60.2024.6.01.8000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL /ELEITORAL DO ACRE. Contratado: GlobalSec Tecnologia da Informação Ltda, CNPJ: 43.690.572/0001-52. Objeto: Aquisição de certificado digita, item 11 da Ata SRP nº 125/2024. Fundamento Legal: art. 28, inciso I da Lei nº 14.133/2021. Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 167559. Natureza da Despesa 33.90.40 - TIC ARMDAD. Valor Total: R$ 55,00. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00009/2019 publicado no D.O de 2019-04-02, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 7.061.153,98. Leia-se: Valor Total: R$ 10.838.263,94. (COMPRASNET 4.0 - 26/02/2025). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00009/2019 publicado no D.O de 2019-04-02, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 10.838.263,94. Leia-se: Valor Total: R$ 14.918.415,24. (COMPRASNET 4.0 - 26/02/2025). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00009/2019 publicado no D.O de 2019-04-02, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 4.401.528,94. Leia-se: Valor Total: R$ 7.061.153,98. Onde se lê: Vigência: 28/03/2019 a 28/03/2022. . Leia-se: Vigência: 26/02/2025 a 28/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 26/02/2025). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 070003 Número do Contrato: 3/2019. Nº Processo: 0004784-63.2024.6.04.0000 Dispensa. Nº 0/2019. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS. Contratado: MARIA MADALENA MENDES DA SILVA. Objeto: Alteração do caput da cláusula terceira (do prazo de vigência) e da cláusula quarta (do preço). Vigência: 06/03/2025 a 05/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 43.372,80. Data de Assinatura: 21/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 21/02/2025). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: 1.º Termo de Apostilamento ao Contrato de N.º 03/2025, celebrado com a empresa Kuehne Nagel. Objeto: a fim de retificar a quantidade de Urnas Eletrônicas constante da Cláusula Primeira do Contrato acima referenciado, conforme solicitação efetuada: onde se lê ''2 (duas) Urnas de Seção, 1 (uma) Urna de Contingência e 2 (duas) Urnas de Treinamento, no total de 5 (cinco) Urnas Eletrônicas'' leia-se ''1 (uma) Urna de Seção, 1 (uma) Urna de Contingência e 2 (duas) Urnas de Treinamento, no total de 4 (quatro) Urnas Eletrônicas". SEI n. 2024.0.000027077-0. Assina Pedro Bruno Trigueiro, Diretor-Geral do TRE/CE. Data: 25/02/2025.