DOU 27/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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RODRIGO LANCELOTE ALBERTO Conselheiro Corregedor CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DA BAHIA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2025 ABERTURA DE PRAZO PARA RECURSO CONTRA AUTO DE MULTA Faz saber aos proprietários das empresas autuadas e multadas, a seguir listadas, que se encontram em local incerto e não sabido, que, no prazo de 30 dias, contados desta publicação, caso não ocorra a regularização cadastral, apresentação de recurso contra o auto de multa, ou pagamento da multa aplicada, o CRMV/BA fará a inscrição do débito na Dívida Ativa desta Autarquia, para posterior ajuizamento de Execução Fiscal, com todos os consectários legais (custas processuais e honorários advocatícios). Assim, tendo em vista os transtornos e consequências que poderão advir da busca pelo Poder Judiciário, acaso quaisquer dos ora cientificados tenham interesse em apresentar recurso ou promover o pagamento do débito administrativamente, coloca-se o Setor de Fiscalização deste Conselho Regional à disposição, inclusive pelo telefone (71) 3082-8170,ou e-mail [email protected] para maiores esclarecimentos. EMPRESAS MULTADAS POR AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA NO CRMV/BA (Lei 5.517/1968,Art.27; c/c Art. 2º da Resolução CFMV 682/2001.): 28.593.560 JOSÉ JUAN RODRIGUES DOS SANTOS, CNPJ 28.593.560/0001-16, Auto de Multa 48/2024;. LUCIO LEOPOLDO ARAGÃO DA SILVA Presidente do CRMV/BA CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO ESTADO DO AMAPÁ EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 2/2025 - CRO/AP O Presidente do Conselho Regional de Odontologia do Amapá, no uso de suas atribuições regimentais CONVOCA, os profissionais da Odontologia do Amapá, inscritos nesta jurisdição, quites com a Tesouraria até o exercício 2024 para participarem da ASSEMBLÉIA GERAL, que será realizada, no dia 18 de março de 2025, na sede deste Regional sito à Avenida Antônio Coelho de Carvalho, 2487 - Santa Rita, com a maioria dos inscritos até 31 de dezembro de 2024, às 10:00hs, em primeira convocação e às 10:30hs, em segunda e última convocação, com qualquer número, com a finalidade de apreciar o Processo CRO-AP-SEF-Nº 003/2025 de Prestação de Contas do CRO/AP exercício 2024. Macapá-AP, 26 de fevereiro de 2025. LUCIANO DA SILVA TEIXEIRA, CD. Presidente do CRO-AP CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 1/2025 Pelo presente Edital, a Presidente do Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições regimentais, CONVOCA os cirurgiões- dentistas com inscrição principal e quites com a tesouraria para participarem da Assembleia Geral, que será realizada no Plenário do CRO-MS, cito Rua Desembargador Leão Neto do Carmo, 1.812, Bairro Jardim Veraneio, nesta capital, com maioria absoluta dos inscritos, em 14 de março de 2025, as 15:00 horas, em primeira convocação e as 15:30 horas em segunda e última convocação com qualquer número, com finalidade de apreciar as CONTAS deste Regional, conforme o Regimento Interno do CRO-MS, Artigo 19, item "b" referente ao exercício de 2024. Campo Grande, 25 de fevereiro de 2025. SILVÂNIA DA SILVA SILVESTRE CABRAL Presidente do CRO/MS CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DA 9ª REGIÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DE SÃO PAULO - 9ª REGIÃO - EXTRATO DA PORTARIA Nº 049/2025, CRESS/SP - OBJETO: Dispor sobre a nomeação e convocação de aprovado/a em concurso público para o cargo que especifica e dá outras providências. NOMEADO/A: HELIO APARECIDO DA COSTA, CPF nº 314..- - CARGO: Agente Fiscal (Sorocaba). PRAZO PARA POSSE: 30 (trinta) dias, a contar da publicação da Portaria. Vigência: A partir da data da assinatura. A Portaria na íntegra poderá ser acessada no Site da Transparência do CRESS/SP em: https://cress- sp.implanta.net.br/portaltransparencia/#publico/inicio. São Paulo/SP, 25 de fevereiro de 2025. PATRÍCIA MARIA DA SILVA - CRESS 40.136 Presidente do Conselho Regional de Serviço Social CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DA 2ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVIO O 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 3/2023 Nº Processo: 5000414/2022. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 026/2022. Contratante: CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DA 2ª REGIÃO - CRT - 02, inscrito no CNPJ sob o nº 32.865.193/0001-30. Contratado: SELMA MARIA DA SILVA CRUZ BEMERGUY. Inscrita no CPF sob o nº .289.882-*. Objeto: Locação de imóvel tipo sala comercial, 4º pavimento, integrante do Edifício Macapá Office Center, contendo (01) sala, (01) lavabo, duas vagas de garagens a fim de atender às necessidades do escritório do Macapá do Conselho Regional dos Técnicos Industriais da Segunda Região - CRT - 02, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referencia e seus anexos. Fundamento Legal: Lei 10.520/2002, Decreto nº 9.507/2018 e na Lei 8.666/93 e alterações posteriores. Vigência: 31/01/2025 a 31/01/2026. Valor Total de R$ R$ 26.400,00 (vinte seis mil e quatrocentos reais). Data de Assinatura: 29/01/2025. João Batista Souza Presidente do CRT - 02 EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 003/2025 ORIGEM: Inexigibilidade CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL CONTRATADO: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. (SANESUL) OBJETO: O presente CONTRATO tem por objeto a contratação de serviço continuado do tipo fornecimento de água encanada e coleta e tratamento de esgotos para atender às necessidades da Delegacia Regional de Corumbá e da Delegacia Regional do Bolsão - Três Lagoas, vinculadas ao Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso do Sul (CRO-MS). VALOR: R$ 720,00 (setecentos e vinte reais). Prazo de vigência: Indeterminado. Signatários: pela contratante, Silvânia da Silva Silvestre Cabral e Renato Marcilio da Silva e Madson Roberto Pereira Valente, pela contratada. Data de assinatura: 18 de fevereiro de 2025.