DOU 27/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025022700136 136 Nº 41, quinta-feira, 27 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 de acesso e integridade aos usuários de acordo com a legislação e normas técnicas vigentes. Segurança: A Unidade Armazenadora oferece condições de segurança de acordo com e legislação e as normas técnicas vigentes, tendo em vista a quantidade e a natureza das mercadorias, bem como com os serviços propostos no regulamento interno e aprovados pelo profissional engenheiro técnico responsável pelo laudo técnico de vistoria, com entradas independentes para pedestres e veículos, controle de portaria e identificação para permissão de acesso, ventilação e iluminação natural e artificial estruturadas para a capacidade do prédio, instalações prediais em perfeitas condições, sinalização de segurança e indicativa de recintos internos e externos para orientação facilitada dos usuários, equipamentos de combate à incêndios em perfeitas condições de uso, instalações de escritórios adequadas e com infraestrutura de rede elétrica e de telecomunicações. Natureza e discriminação das mercadorias: A Unidade Armazenadora se propõe a receber em depósito cargas secas em geral, matéria prima inerte, produtos e insumos de interesse da saúde, tais como: saneantes domissanitários, produtos de higiene e limpeza e insumos, cosméticos, correlatos, embalagens plásticas; máquinas e equipamentos em geral; exceto produtos perigosos e inflamáveis e exceto produtos que necessitem de precauções especiais, tais como câmara climatizada ou frigorificadas, controle de gases, e explosivos, não serão recebidas em depósito mercadorias de origem agropecuária. Propõe-se a realizar a armazenagem, guarda e conservação das mercadorias acima especificadas, conforme Dec.1.102/1.903 e demais legislação vigente (exceto armazém geral agropecuário); recebimento e expedição e serviços conexos. Equipamentos Operacionais de Movimentação: Serão utilizados equipamentos para movimentação de cargas em geral, produtos acabados e/ou insumos, embalagens conforme especificadas abaixo: 03 empilhadeiras a combustão com capacidade para 2,5 toneladas, 05 carrinhos paleteiro hidráulico com capacidade para 2,5 toneladas; equipamentos de informática e softwares de controle operacional e administrativo em rede do tipo WMS, administrativo e comercial, com sistema atendendo às legislações da Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP e demais órgãos, principalmente na questão dos livros fiscais de entrada e saída de mercadorias, balancetes trimestrais e demais obrigações. A MK LOGISTICA LTDA, propõe-se a prestar os serviços de armazéns gerais previstos em seu regulamento interno, operações de armazenagem de mercadorias a granel ou em contêineres ou qualquer tipo de embalagem, guarda e conservação, embalagem, etiquetagem, pesagem, identificação de produtos, controle de estoques, aplicação de filme plástico e demais serviços conexos, com base na atividade regida pelo Decreto 1.102 de 21 de novembro de 1.903. Itu, 26 de dezembro de 2.024. - MK LOGISTICA LTDA - Katia Cristiane Peroni Sinchetti Mansur - Sócia- TARIFA REMUNERATORIA: 1-DA ARMAZENAGEM: . .Período: Quinzenal . . .Unidade de Medida: .Valor Unitário em R$ . .M² . 35,00 . .M³ .15,00 . .Volume .5,00 . .Tonelada .38,00 . .2) Da Movimentação: . . .Período: Quinzenal . . .Unidade de Medida: .Valor unitário em R$ . .M² .25,00 . .M³ .15,20 . .Volume .5,00 . .Tonelada .38,00 . .3) Da Emissão de Títulos . . .Emissão de warrants/recibo de depósito . R$ 100,00 por título . .4) AD Valorem: . . .Período: quinzenal .0,15% sobre o valor das mercadorias em Depósito. . .5) Demais taxas e serviços: . . .Pesagem de veículo: (por tonelada) .R$ 30,00 . .Mão-de-obra para carga e descarga (por homem/hora) .R$ 26,00 . .Mão-de-obra para etiquetagem de caixa (homem/hora) .R$ 26,00 . .Fatura mínima por período: .R$ 1.000,00 6-Condições Gerais: De acordo com o regulamento interno e legislação vigente aplicável. ITú - SP , 26 de Dezembro de 2024 - Katia Cristiane Peroni Sinchetti Mansur - Sócia - Registro na JUCESP Nºs 56.721/25-0 e 56.849/25-4 de 18 de fevereiro de 2025 Itú - SP, 24 de fevereiro de 2025. KATIA CRISTIANE PERONI SINCHETTI MANSUR Sócia GOVERNO DO ESTADO DO ACRE SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 12/2025 COMPRASGOV Nº 90012/2025 - CPC - SEE SEI Nº 0014.015386.00181/2024-72 Objeto: Contratação de empresa de Engenharia para execução do vestiário na Escola Estadual Ramona Mula Pastor de Castro localizada no município de Rio Branco - Acre. Edital e Informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 25/02/2025, por meio dos sites www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br, UASG: 927996. Propostas: Serão recebidas até às 09h15min (horário de Brasília) do dia 21/03/2025, quando terá início a disputa de preços no sistema eletrônico: www.comprasnet.gov.br. Rio Branco-AC, 24 de Fevereiro de 2025. MARIA DULCENIR LINHARES DE SOUZA Presidente da Comissão AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 43/2025 COMPRASGOV nº 90043/2025 - SESACRE SEI Nº 0019.015125.00110/2024-91 Objeto: Aquisição de transdutores e softwares para ultrassom que contemplará as unidades: SISTEMA ASSISTENCIAL A SAÚDE DA MULHER E DA CRIANÇA - SASMC, HOSPITAL DA MULHER E DA CRIANÇA DO JURUÁ (SESACRE-HOSCJU), HOSPITAL DAS CLÍNICAS RAIMUNDO CHAAR (SESACRE-HOSCHA), atendendo as demandas no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Acre - SESACRE. Edital e Informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 25/02/2025, por meio dos sites www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br, UASG: 927996. O Prazo foi reaberto e marcado para o dia 17/03/2025 às 09h15min (horário de Brasília) quando terá início a disputa de preços no sistema eletrônico: www.comprasnet.gov.br, em razão de Retificação no Termo de Referência. Rio Branco-AC, 24 de Fevereiro de 2025. VALDEMIR JANUÁRIO DE ALMEIDA Pregoeiro GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE ALAGOAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 2º CHAMADA Modalidade: Pregão Eletrônico n.º UNCISAL 90.002/2025. Processo: 41010.07072/2024. Tipo: menor preço, por item. Objeto: Contratação do serviço de lavagem, higienização e desinfecção de enxoval médico-hospitalar do complexo da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas. Data de realização: 14 de março de 2025 às 10h. - Horário de Brasília. Disponibilidade: endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br UASG: 926107 Maceió, 25 de fevereiro de 2025. BRUNO DA SILVA BANDEIRA. Pregoeiro GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANEAMENTO EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A EXTRATO DO CONTRATO Nº 460022988 Processo SEI 100.0917.2025.0006155-19. Contratada: Ebisa Engenharia Brasileira, Indústria e Saneamento Ltda. (CNPJ 15.137.680/0001-67). Objeto: Ampliação do sistema integrado de abastecimento de água de Vitória da Conquista - 2ª etapa complementar. Valor Contratado: R$ 46.888.853,93. Execução: 720 dias. Assinado em 25/02/25. Origem: Licitação nº LC 167/24. Unidade Gestora: EXI/DE. Recursos: OGU/Próprios. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2025 - SRP A Embasa torna pública a Licitação Pelo Rito Similar ao Pregão Eletrônico no Sistema de Registro de Preço n.º 034/2025. Objeto: Aquisição de medidores de nível para atender as demandas operacionais da embasa, conforme planejamento estratégico de materiais de investimento, através do sistema de registro de preço. Disputa: 14/03/2025 às 14h (Horário de Brasília-DF). Edital: www.licitacoes- e.com.br. (Licitação n.º 1065503). Recurso: Próprios/Financiado. Informações: [email protected]. A licitação será processada de acordo com as disposições da Lei nº 13.303/2016, Lei Complementar nº 123/2006 e Regulamento Interno de Licitações e Contratos da EMBASA. Salvador, 24 de fevereiro de 2025 GUSTAVO MOTA RAMOS Agente de Licitação GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ CASA CIVIL AVISO DE LICITAÇÃO LPN - LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL Nº 20240015 - IG Nº 1356852000 A Secretaria da Casa Civil, torna público a Licitação Pública Nacional No 20240015 - CASA CIVIL de interesse da Casa Civil - PROJETO: PROGRAMA INTEGRADO DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ - PREVIO - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO No: 5237/OC-BR 1. O Governo do Estado do Ceará recebeu um empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, relativo ao custo do PROGRAMA INTEGRADO DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ - PREVIO, e pretende aplicar parte dos recursos desse empréstimo em pagamentos elegíveis nos termos do Contrato para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO PARA AS FORMAÇÕES DO PROJETO "INTELIGENTES" DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DE VIOLÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ - PREVIO. 2. O Governo do Estado do Ceará, através da Casa Civil, doravante denominado "Contratante", solicita propostas fechadas de Concorrentes elegíveis para a execução dos Serviços referidos no Item 1 acima e descritos na Seção 6. Escopo dos Serviços - Especificações Técnicas do Edital. 3. A documentação completa relativa à licitação pode ser adquirida gratuitamente pela internet no site www.seplag.ce.gov.br ou na Comissão Central de Concorrências - CCC, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, com endereço à Av. Dr. José Martins Rodrigues, no 150 - Edson Queiroz, na cidade de Fortaleza - Ceará, Fones: (85) 3224-3679, no horário de 8h às 12h e de 14h às 17h30min mediante apresentação de um pen drive. 4. As propostas deverão ser entregues na Comissão Central de Concorrências - CCC, com endereço à Av. Dr. José Martins Rodrigues no 150 - Bairro Edson Queiroz, na cidade de Fortaleza - Ceará, Fones: (85) 3459- 6374/3459-6376, até às 9H30MIN do dia 15 de ABRIL de 2025 e serão abertas imediatamente após na presença dos interessados que desejarem assistir à cerimônia de abertura. 5. Os Serviços serão executados conforme descrito na Seção 6. Do Edital - Escopo dos Serviços e no Dados do Contrato. Fortaleza, 24 de Fevereiro de 2025 ROZANGELA MARIA DE ALMEIDA SOUSA Vice Presidente da CCC AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20240898 - IG Nº 1295174000 A Secretaria da Casa Civil torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico No 20240898 de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Prestação dos serviços de fornecimento de refeições coletivas (desjejum, lanches, café, almoço, jantar e ceia), através da modalidade de gestão terceirizada do tipo refeições transportadas, incluindo transporte e distribuição das refeições destinadas a pacientes, funcionários e acompanhantes do Hospital São José - HSJ. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do No 908982024, até o dia 27/03/2025, às 9h (Horário de Brasília- DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br Fortaleza, 21 de Fevereiro de 2025 DORISLEIDE CANDIDO DE SOUSA P R EG O E I R A AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20241337 A Secretaria da Casa Civil torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico No 20241337, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Insumos de Laboratório. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do No 913372024, até o dia 21/03/2025, às 8h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br Fortaleza, 24 de Fevereiro de 2025 ROBINSON DE BORBA E VELOSO P R EG O E I R O AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20250079 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico No 20250079, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos (mandado judicial), conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do No 900792025, até o dia 21/03/2025, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br Fortaleza, 21 de Fevereiro de 2025 JANES VALTER NOBRE RABELO P R EG O E I R O