DOU 27/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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CONTRATO Nº 15/2025- FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE- VALOR GLOBAL R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) e no valor mensal de R$ 3.000,00 (três mil reais). CONTRATO Nº 16/2025- FUNDO MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO- VALOR GLOBAL R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) e no valor mensal de R$ R$ 5.000,00 (cinco mil reais). CONTRATO Nº 17/2025- FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - VALOR GLOBAL DE R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) e no valor mensal de R$ 2.000,00 (dois mil reais).Vigência: 14/01/2025 e encerramento em 31/12/2025. EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE Nº. 05/2025. Objeto: Contratação de empresa especializada em Prestação de Serviços Técnicos de Assessoria, Consultoria em Engenharia no Abastecimento de Obras do FNDE, abrangendo elaboração de documentos técnicos de engenharia, preenchimento, Monitoramento e Treinamento do SIMEC (Sistema Integrado de monitoramento, execução e controle do Ministério da Educação), obras 2.0, bem como cadastramento de novas demandas do Par, orientação Técnica na Prestação de Contas das demandas do FNDE e Acompanhamento Em Reuniões Técnicas no FNDE em Brasília-DF, Contribuindo para o melhor Planejamento das Ações Referentes À Infraestrutura Física da Educação do Município de Terra Alta -Pá, baseado a atender as necessidades de demanda da Secretaria Municipal de Educação. Pessoa Jurídica, Números e Valores dos Contratos: BRE EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA, inscrita sob o CNPJ Nº 41.165.970/0001-24, CONTRATO Nº 25/2025- FUNDO MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO - VALOR GLOBAL R$ 42.480,00 (quarenta e dois mil e quatrocentos e oitenta reais) e no valor mensal de R$ 3.540,00 (três mil e quinhentos e quarenta reais). Vigência: 28/01/2025 e encerramento em 27/01/2026. EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE Nº. 06/2025. Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica para Monitoramento de Convênios de Obras Estaduais e Federais, cabendo o Monitoramento dos Sistemas: SIMEC, FNS, SISMOB, TRANSFEREGOV e SIGA, baseado a atender as necessidades de demanda da Prefeitura Municipal de Terra Alta. Pessoa Jurídica, Números e Valores dos Contrato: TEMPLO ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 40.583.253/0001-50, CONTRATO Nº 26/2025- PMTA - VALOR GLOBAL R$ 141.600,00 (cento e quarenta e um mil e seiscentos reais) e no valor mensal de R$ 11.800,00 (onze mil e oitocentos reais). Vigência: 14/01/2025 e encerramento em 31/12/2025. EXTRATOS DE CONTRATOS INEXIGIBILIDADE Nº. 07/2025. Objeto: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL PÚBLICA MUNICIPAL, EM ATENDIMENTO A PREFEITURA MUNICIPAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E MEIO AMBIENTE, DO MUNICÍPIO DE TERRA ALTA/PA. Pessoa Jurídica, Números e Valores dos Contratos: CASTRO CONSTRUÇÕES, TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA, inscrito sob o CNPJ nº 11.974.556/0001-03, CONTRATO Nº 27/2025- FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-VALOR GLOBAL DE R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) e o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) mensal. CONTRATO Nº 28/2025- FUNDO MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO- VALOR GLOBAL DE R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais) e o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) mensal. CONTRATO Nº 29/2025- FUNDO MUNCIPAL DE MEIO AMBIENTE- VALOR GLOBAL DE R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) e o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) mensal. CONTRATO Nº 30/2025-PMTA- VALOR GLOBAL DE R$ 276.000,00 (duzentos e setenta e seis mil reais) e o valor de R$ R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais) mensal. CONTRATO Nº 31/2025- FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE-VALOR GLOBAL DE R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais) e o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) mensal. Vigência: 14/01/2025 e encerramento em 31/12/2025. EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE Nº. 08/2025. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS E ASSESSORIA E CONSULTORIA PÚBLICA, DE NATUREZA SINGULAR, INCLUINDO: DIAGNÓSTICO E LEVANTAMENTO DOS PROBLEMAS ATUAIS RELACIONADOS À TRANSPARÊNCIA PÚBLICA; SELEÇÃO DE SERVIDO R ES RESPONSÁVEIS EM CADA SETOR; CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES ESCOLHIDOS; ASSESSORIA COMPLETA PARA COLETA, REVISÃO E PUBLICAÇÃO DE MATERIAIS EXIGIDOS POR LEI; RELATÓRIOS MENSAIS DE ACOMPANHAMENTO; IMPLANTAÇÃO DE TODA A TECNOLOGIA NECESSÁRIA PARA A PUBLICAÇÃO CONSTANTE DAS INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIOS ; CRIAÇÃO, GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SITE E E-MAIL GOVERNAMENTAL PARA O MUNICÍPIO. VISANDO ATENDER À LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (LEI 12.527/2011), LEI DA TRANSPARÊNCIA (LCP 131/2009) E À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LCP 101/2000), CONFORME EXIGÊNCIAS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) E OUTRAS ENTIDADES, baseado a atender as necessidades de demanda da Prefeitura Municipal de Terra Alta. Pessoa Jurídica, Números e Valores dos Contrato: CR2 SERVIÇOS DE CONSULTORIA UNIPESSOAL LTDA, inscrita sob o CNPJ Nº 50.288.682/0001-58, CONTRATO Nº 32/2025- PMTA-VALOR GLOBAL DE R$ 15.084,00 (quinze mil reais e oitenta e quatro centavos) e o valor de R$ 1.257,00 (hum mil e duzentos e cinquenta e sete reais) mensal. Vigência: 14/01/2025 e encerramento em 31/12/2025. AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2025 TERMO DE RATIFICAÇÃO O Prefeito Municipal de Terra Alta/Pá, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina a Lei nº 14.133/21, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da Pessoa Jurídica: ASP - AUTOMAÇÃO SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA, CNPJ de N° 02.288.268/0001-04, CONTRATO Nº 07/2025- PMTA, RATIFICA por este Termo, a Inexigibilidade de Licitação nº. 01/2025, para a CO N T R AT AÇ ÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM SOLUÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, MEDIANTE FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO DE SISTEMA(S) INTEGRADO (S) PARA GESTÃO PÚBLICA, NO(S) MÓDULOS(S) INFORMADOS, PARA ATENDER A PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ALTA. Valor mensal para o CONTRATO Nº 07/2025- PMTA - VALOR GLOBAL DE R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais) divididos em doze parcelas iguais de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), mensais. Fundamentado no artigo o art. 74, inciso III, alínea "c, da Lei Federal 14.133/21 e suas alterações posteriores e em consonância com o relatório da comissão permanente de licitação e tendo em vista documentos que instruem o processo administrativo em epígrafe. Autorizo a realização da despesa. Proceda com a contratação no valor supramencionado. MICHEL PESSOA DO NASCIMENTO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 3/2025/SEMED Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios capazes de satisfazerem a Pauta de Alimentação Escolar de Terra Alta/PA. Abertura: 13/03/2025 às 10h00min. Edital disponível na Prefeitura Municipal das 08:00 as 14:00 de segunda a sexta feira, no Mural de licitações do TCM/PA, no PNC, e na página eletrônica www.portaldecompraspublicas.com.br. Terra Alta-PA, 26 de fevereiro de 2025. LEONARDO SERRÃO Agente de Contratação AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2/2025 Termo de Ratificação. O Prefeito Municipal de Terra Alta/Pá, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina a Lei nº 14.133/21, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da Pessoa Jurídica: SISTEMAS INTELIGENTES E AUTOMAÇÃO PRODUTIVA LTDA- ME, inscrita no CNPJ Nº 19.166.632/0001-58, CONTRATO Nº 08/2025- PMTA, RATIFICA por este Termo, a Inexigibilidade de Licitação nº. 02/2025, para a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM SOLUÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, MEDIANTE FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO DE SISTEMA (S) (FOLHA DE PAGAMENTO) DESTINADOS A GESTÃO PÚBLICA, PARA ATENDER A PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ALTA. Valor mensal para o CONTRATO Nº 08/2025- PMTA - VALOR GLOBAL DE R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais), divididos em doze parcelas iguais de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), mensais. Fundamentado no artigo o art. 74, inciso III, alínea "c, da Lei Federal 14.133/21 e suas alterações posteriores e em consonância com o relatório da comissão permanente de licitação e tendo em vista documentos que instruem o processo administrativo em epígrafe. Autorizo a realização da despesa. Proceda com a contratação no valor supramencionado. MICHEL PESSOA DO NASCIMENTO AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 3/2025 Termo de Ratificação. O Prefeito Municipal de Terra Alta/Pá, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina a Lei nº 14.133/21, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da Pessoa Jurídica: BACELLAR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, nome fantasia BACELLAR & ANAICE ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ nº 35.363.476/0001-71, CONTRATOS 09/2025, 10/2025, 11/2025, 12/2025 e 13/2025, RATIFICA por este Termo, a Inexigibilidade de Licitação nº. 03/2025, para a CO N T R AT AÇ ÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, PARA ATENDER A PREFEITURA MUNICIPAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, DO MUNICÍPIO DE TERRA ALTA/PA. CONTRATO Nº 09/2025- PMTA - VALOR GLOBAL DE R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), sendo pagos em parcelas fixas mensais de R$ 10.000,00 (dez mil reais).CONTRATO Nº 10/2025- FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE - VALOR GLOBAL DE R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), sendo pagos em parcelas fixas mensais de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).CONTRATO Nº 11/2025- FUNDO MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO - VALOR GLOBAL DE R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), sendo pagos em parcelas fixas mensais de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).CONTRATO Nº 12/2025- FUNDO MUNCIPAL DE MEIO AMBIENTE - VALOR GLOBAL DE R$ R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), sendo pagos em parcelas fixas mensais de R$ 3.000,00 (três mil reais).CONTRATO Nº 13/2025- FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - VALOR GLOBAL DE R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), sendo pagos em parcelas fixas mensais de R$ 3.000,00 (três mil reais). Fundamentado no artigo o art. 74, inciso III, alínea "c, da Lei Federal 14.133/21 e suas alterações posteriores e em consonância com o relatório da comissão permanente de licitação e tendo em vista documentos que instruem o processo administrativo em epígrafe. Autorizo a realização da despesa. Proceda com a contratação no valor supramencionado. MICHEL PESSOA DO NASCIMENTO AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 4/2025 Termo de Ratificação. O Prefeito Municipal de Terra Alta/Pá, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina a Lei nº 14.133/21, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da Pessoa Jurídica: TEIXEIRA DIAS ASSESSORIA EM GESTÃO PUBLICA LTDA, inscrita sob o CNPJ Nº 35.724.941/0001-52, CONTRATOS Nº 14/2025, Nº 15/2025, Nº 16/2025 E Nº 17/2025, RATIFICA por este Termo, a Inexigibilidade de Licitação nº. 04/2025, para a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA E TREINAMENTO EM LICITAÇÃO, EM ATENDIMENTO A PREFEITURA MUNICIPAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, DO MUNICÍPIO DE TERRA ALTA/PA. CONTRATO Nº 14/2025-PMTA- VALOR GLOBAL R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) e no valor mensal de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). CONTRATO Nº 15/2025- FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE- VALOR GLOBAL R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) e no valor mensal de R$ 3.000,00 (três mil reais). CONTRATO Nº 16/2025- FUNDO MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO- VALOR GLOBAL R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) e no valor mensal de R$ R$ 5.000,00 (cinco mil reais). CONTRATO Nº 17/2025- FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - VALOR GLOBAL DE R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) e no valor mensal de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Fundamentado no artigo o art. 74, inciso III, alínea "c, da Lei Federal 14.133/21 e suas alterações posteriores e em consonância com o relatório da comissão permanente de licitação e tendo em vista documentos que instruem o processo administrativo em epígrafe. Autorizo a realização da despesa. Proceda com a contratação no valor supramencionado. MICHEL PESSOA DO NASCIMENTO AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 5/2025 Termo de Ratificação. O Prefeito Municipal de Terra Alta/Pá, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina a Lei nº 14.133/21, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da Pessoa Jurídica: BRE EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA, inscrita sob o CNPJ Nº 41.165.970/0001-24, CONTRATO Nº 25/2025, RATIFICA por este Termo, a Inexigibilidade de Licitação nº. 05/2025, para a Contratação de empresa especializada em Prestação de Serviços Técnicos de Assessoria, Consultoria em Engenharia no Abastecimento de Obras do FNDE, abrangendo elaboração de documentos técnicos de engenharia, preenchimento, Monitoramento e Treinamento do SIMEC (Sistema Integrado de monitoramento, execução e controle do Ministério da Educação), obras 2.0, bem como cadastramento de novas demandas do Par, orientação Técnica na Prestação de Contas das demandas do FNDE e Acompanhamento Em Reuniões Técnicas no FNDE em Brasília-DF, Contribuindo para o melhor Planejamento das Ações Referentes À Infraestrutura Física da Educação do Município de Terra Alta -Pá, baseado a atender as necessidades de demanda da Secretaria Municipal de Educação. CONTRATO Nº 25/2025- FUNDO MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO - VALOR GLOBAL R$ 42.480,00 (quarenta e dois mil e quatrocentos e oitenta reais) e no valor mensal de R$ 3.540,00 (três mil e quinhentos e quarenta reais). Fundamentado no artigo o art. 74, inciso III, alínea "c, da Lei Federal 14.133/21 e suas alterações posteriores e em consonância com o relatório da comissão permanente de licitação e tendo em vista documentos que instruem o processo administrativo em epígrafe. Autorizo a realização da despesa. Proceda com a contratação no valor supramencionado. MICHEL PESSOA DO NASCIMENTO