DOU 27/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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(Processo nº. 25351.903659/2025-27). Nº 305 RENATA DE MORAIS SOUZA, Gerente, SIAPE nº 1491051, para participar da 68ª Sessão da Comissão de Entorpecentes da Organização das Nações Unidas, em Viena, Áustria, no período de 08/03/25 a 16/03/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 119/2025. (Processo nº. 25351.903659/2025-27). Nº 306 RAFAEL FILIACCI BOVI, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491043, para realizar inspeção sanitária na empresa United Laboratories Co. Ltd, em Bayannao'er, China, no período de 13/03/25 a 23/03/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.436/2024. (Processo nº. 25351.827278/2024-53). Nº 307 JEAN CARLO DE MIRANDA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491410, para realizar inspeção sanitária na empresa United Laboratories Co. Ltd, em Bayannao'er, China, no período de 13/03/25 a 23/03/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.436/2024. (Processo nº. 25351.827278/2024-53). Nº 308 YANE DE CARVALHO GUEDES, Coordenadora, SIAPE nº 1491075, para participar da Reunião do Comitê de Barreiras Técnicas ao Comércio da Organização Mundial do Comércio, em Genebra, Suíça, no período de 23/03/25 a 30/03/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 114/2025. (Processo nº. 25351.901886/2025-18). Nº 309 CARLOS ALBERTO CAVALCANTI GALLINDO FILHO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491204, para realizar inspeção sanitária na empresa Guna S.P.A, em Milão, Itália, no período de 05/04/25 a 12/04/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 96/2024. (Processo nº. 25351.903133/2025-47). Nº 310 ROSANGELA GOMES BENEVIDES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491060, para realizar inspeção sanitária na empresa Shanghai Dong Yue Medical Health Product Co. Ltd, em Shanghai, China, no período de 24/04/25 a 03/05/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 96/2024. (Processo nº. 25351.903133/2025-47). Nº 311 DANIELA BEATRIZ DE CASTRO GOMES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491461, para realizar inspeção sanitária na empresa Shanghai Dong Yue Medical Health Product Co. Ltd, em Shanghai, China, no período de 24/04/25 a 03/05/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 96/2024. (Processo nº. 25351.903133/2025-47). Nº 312 FABIANO FERREIRA DE ARAUJO, Analista Administrativo, SIAPE nº 1241480, para participar do Curso Responsive Project Management, em Copenhage, Dinamarca, no período de 01/03/25 a 22/03/25, incluído o trânsito, com ônus de meia diária para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 124/2025. (Processo nº. 25351.902827/2025-67). RÔMISON RODRIGUES MOTA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO AMAZONAS PORTARIA Nº 552, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO AMAZONAS, no uso da competência que lhe confere o art. 17 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, nomeada pela Portaria SAA nº 1.412, de 19 de outubro de 2023, publicada no DOU nº 201, de 23 de outubro de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 25120.000.046/2025-50, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor público MOZANDI ALVES DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Agente de Portaria, NI, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº 6514727, com jornada de 40 (quarenta) horas semanais, pertencente ao Quadro de Pessoal da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) no Amazonas, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados sobre Classe/Padrão, incorporando-se 28% (vinte e oito por cento) de Adicional por Tempo de Serviço e a Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), da Lei nº 13.324, de 29.07.2016. Art. 2º Declarar vago o cargo referido no art. 1º. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEUDES PEREIRA AJURICABA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ PORTARIA DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 16, de 9 de janeiro de 2025, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve: Nº 121 - Alterar a publicação no Diário Oficial da União nº 39, Portaria nº 107 de 25 de fevereiro de 2025, Seção 2, página 51, da servidora EMILIA MOREIRA JALIL, Pesquisadora em Saúde Pública do Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas, SIAPE nº 2712756, onde se lê: 07/03/2025 a 15/03/2025. Leia-se: 08/03/2025 a 15/03/2025. Como justificado no processo 25029.000221/2025-57. Nº 122 - Alterar a publicação no Diário Oficial da União nº 40, Portaria nº 113 de 26 de fevereiro de 2025, Seção 2, página 56, do servidor TÚLIO DE LIMA CAMPOS, Tecnologista em Saúde Pública, SIAPE nº 1554596, onde se lê: o Instituto Gonçalo Moniz. Leia-se: Instituto Aggeu Magalhães. Como justificado no processo 25382.000101/2025- 21. Nº 124 - Alterar a publicação no Diário Oficial da União nº 19, Portaria nº 44 de 28 de janeiro de 2025, Seção 2, página 39, do servidor ANTONIO DE PÁDUA RISOLIA BARBOSA , Tecnologista em Saúde Pública do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos - BIOMANGUINHOS, SIAPE nº 004641175, onde se lê: 09/02/2025 a 15/02/2025. Leia-se: 09/02/2025 a 19/02/2025. Como justificado no processo 25386.000093/2025-82. MARIO SANTOS MOREIRA Ministério do Trabalho e Emprego GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MTE Nº 260, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, resolve: Dispensar PAULO SILLAS FREITAS PINHEIRO, matrícula nº 1724369, da função de Coordenador-Geral de Recursos, código FCE 1.13, da Secretaria de Inspeção do Trabalho. (Processo nº 19966.200542/2025-67). LUIZ MARINHO PORTARIA MTE N° 261, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, resolve: Designar HÉLIDA ALVES GIRÃO, matrícula nº 1449114, para exercer a função de Coordenadora-Geral de Recursos, código FCE 1.13, da Secretaria de Inspeção do Trabalho. (Processo nº 19966.200542/2025-67). LUIZ MARINHO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MTE N° 263, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13623.200720/2025-54, resolve: Designar JOSÉ JEFERSON THOMPSON LINS, matrícula nº 0251904, para exercer o encargo de substituto eventual do Superintendente Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Pernambuco, código CCE 1.13, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância do cargo. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE N° 292, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.359, de 1° de janeiro de 2023, e pela Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e com fundamento no art. 20, § 4º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 14 da Lei nº 9.624, de 2 de abril de 1998, e, ainda, as demais informações que constam do Processo nº 10260.202805/2025-45, resolve: Autorizar o afastamento do servidor ELMI SARAIVA DE SOUZA, matrícula: 1706881, Agente Administrativo, pertencente ao quadro de servidores deste Ministério do Trabalho e Emprego, lotado no Setor de Inspeção do Trabalhador na Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Sorocaba, para participar de curso de formação para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho, em virtude de aprovação em concurso público para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho deste Ministério do Trabalho e Emprego, a ser realizado no período de 31/03/2025 a 04/05/2025, com opção pelo recebimento a auxílio financeiro, conforme art. 14 da Lei nº 9.624, de 2 de abril de 1998, sobre o qual incidirão os descontos legais. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE N° 293, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.359, de 1° de janeiro de 2023, e pela Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e com fundamento no art. 20, § 4º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 14 da Lei nº 9.624, de 2 de abril de 1998, e, ainda, as demais informações que constam do Processo nº 10260.202379/2025-40, resolve: Autorizar o afastamento da servidora ANDREIA APARECIDA PEREIRA VASCONCELOS RAMOS, matrícula nº 1722183, Agente Administrativo, pertencente ao quadro de servidores deste Ministério do Trabalho e Emprego, lotada na Agência Regional do Trabalho e Emprego em Itapeva, vinculada a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de São Paulo, para participar de Curso de Formação Profissional, em virtude de aprovação em concurso público para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho deste Ministério do Trabalho e Emprego, a ser realizado no período de 31 de março de 2025 a 04 de maio de 2025, com opção pelo recebimento a auxílio financeiro, conforme art. 14 da Lei nº 9.624, de 2 de abril de 1998, sobre o qual incidirão os descontos legais. FRANCISCO MACENA DA SILVA Ministério dos Transportes AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA DE PESSOAL Nº 47, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso I, do art. 35, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.200851/2023-92, resolve: Art. 1º Exonerar, a contar de 19 de fevereiro de 2025, o servidor Haroldo Maia Junior, matrícula SIAPE nº 1514774, do cargo de Chefe de Escritório Regional, código CCT IV, do Escritório Regional de Fiscalização da Infraestrutura Rodoviária Cuiabá/MT (Esregrod- Cuiaba/MT), da Coordenação Regional de Fiscalização da Infraestrutura Rodoviária Mato Grosso (Corod/MT) da Gerência de Fiscalização de Infraestrutura e Operação Rodoviária (Gefop), subordinada à Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (Surod) desta Agência. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO SUPERINTENDÊNCIA DE GOVERNANÇA, GESTÃO ESTRATÉGICA E DE P ES S OA L PORTARIA SUESP Nº 31, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE GOVERNANCA, GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1° da Portaria DG nº 385, de 29 de abril de 2022, e tendo em vista o que consta do Processo nº 50500.006232/2025-75, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do servidor Thertison Teixeira de Oliveira, matrícula SIAPE nº 1558343, ocupante do cargo de Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres, para participação em curso de formação em decorrência de sua aprovação no concurso público para o cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, do Ministério da Gestão e Inovação em