DOU 27/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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OLAVO VENTURIM CALDAS Conselho Nacional do Ministério Público PORTARIA CNMP-CN/COCI Nº 13, 26 DE FEVEREIRO DE 2025 O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 130-A, § 3°, da Constituição da República e nos arts. 18, incisos I, II, VII e XIV, 67 e 68, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público; CONSIDERANDO que a Constituição da República, em seu art. 37, caput, consagrou o primado da eficiência como um dos princípios basilares da Administração Pública; CONSIDERANDO a relação entre custo e benefício a ser observada na atividade pública, posta como princípio para o controle da Administração Pública, nos termos do art. 70 da Constituição Federal, resolve: Art. 1º EXCLUIR a Membra Auxiliar da Corregedoria Nacional LUCIANA DE SOUZA GARCIA DAS NEVES da equipe de trabalho responsável pela Correição Ordinária com foco na promoção de Direitos Fundamentais no Ministério Público do Estado do Acre, cujos trabalhos serão realizados no período de 03 e 14 de março de 2025, na modalidade virtual. ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA Ministério Público da União MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIAS DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve: Nº 180 - Designar a servidora FERNANDA FARIAS MACHADO COSTA FERREIRA, matrícula 5576-0, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe da Seção de Controle de Diárias e Passagens da Secretaria de Administração, código CC-01 (52001118), dispensando, em consequência, a servidora BRUNA CARVALHO LARA DE SOUSA, matrícula 4301-0 (processo SEI nº 19.04.3273.0024848/2025-87). Nº 181 - Designar, de 12 a 28/03/2025, a servidora QUÉZIA QUÉREM LOUZEIRO MAGALHÃES, matrícula 4630-2, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 4ª Promotoria de Justiça Criminal da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Ceilândia, código CC-01 (72001062) (processo SEI nº 19.04.3465.0024829/2025-48). Nº 183 - Nomear a servidora VALÉRIA FONSECA DE OLIVEIRA CACHAPUS, matrícula 3822- 9, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe Jurídico II da Divisão de Informações e Análise Processual do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, código CC-02 (52001023), exonerando-a, em consequência, da função de confiança de Assistente Jurídico II da Divisão de Informações e Análise Processual do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, código FC-03 (50080020) (processo SEI nº 19.04.3117.0024221/2025-53). Nº 185 - Art. 1º Apostilar a nomeação de ROBERTA MORAIS DUARTE, matrícula 5602-2, sem vínculo com a Administração Pública, da titularidade do cargo em comissão de Assessor Chefe Jurídico I da Assessoria de Análise Processual do Núcleo de Investigação e Controle Externo da Atividade Policial e do Núcleo de Combate à Tortura, código CC-01 (50090009), realizada originalmente por meio da Portaria/SGA nº 788, de 19/07/2019, publicada no Diário Oficial da União nº 140, de 23/07/2019, Seção 2, para o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 9ª Promotoria de Justiça Criminal da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-01 (66001230). Art. 2º Apostilar a nomeação do servidor VICTOR PAULO FERNANDES DA COSTA SILVA, matrícula 5464-0, Técnico Judiciário - Área Administrativa do quadro do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, da titularidade do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 9ª Promotoria de Justiça Criminal da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-01 (66001230), realizada originalmente por meio da Portaria/SG nº 853, de 19/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 182, de 20/09/2018, Seção 2, para o cargo em comissão de Assessor Chefe Jurídico I da Assessoria de Análise Processual do Núcleo de Investigação e Controle Externo da Atividade Policial e do Núcleo de Combate à Tortura, código CC-01 (50090009) (processo SEI nº 19.04.3352.0025624/2025-66). CLAUDIA MARIA RAMOS MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPF Nº 180, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, de acordo com o contido na Informação prestada pela Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00066605/2025, em atendimento à sentença prolatada nos Autos do Procedimento Comum Cível nº 1079666-81.2022.4.01.3400 e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.005169/2020-52, resolve: Art. 1º ALTERAR a Portaria nº 1.372, de 12 de novembro de 2020, publicada no DOU de 17 seguinte, que trata da aposentadoria por invalidez da servidora Mayra de Faria Pinheiro, matrícula 21051, para que onde se lê: com fundamento no artigo 40, §1º, inciso I, da Constituição Federal/1988, na redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, c/c o artigo 10, §1º, inciso II, e §4º, e, ainda, com o artigo 26, §§1º e 2º, inciso II, da mesma Emenda; leia-se: com fundamento no art. 40, §1º, inciso I, segunda parte, da Constituição Federal/1988, na redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, publicada no DOU de 31 seguinte, observando-se as disposições contidas no art. 6º-A da mesma Emenda, incluído pela Emenda Constitucional nº 70, de 29/03/2012, publicada no DOU de 30 seguinte, com revisão dos proventos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade. Art. 2º Os efeitos decorrentes da alteração deverão ocorrer a partir de 21 de fevereiro de 2025, data de recebimento do OFÍCIO n. 01049/2025/CORESEDOC/PRU1R/PGU/ AG U . Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO PORTARIA SG/MPF Nº 133, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II, 35 - inciso I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00056093/2025, resolve: 1. Exonerar JULIA DE CAMPOS GOMES, matrícula nº 33804, com exercício na Procuradoria Regional da República da 3ª Região, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete de Substituição do 19º Ofício da Procuradoria-Geral da República. 2. Exonerar MEIBE VIANA BEZERRA NETA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 33488, do cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, do Gabinete de Substituição do 19º Ofício da Procuradoria-Geral da República. 3. Apostilar a nomeação de ELLEN DE MELO RIBEIRO BRANCO, Bacharela em Direito, cedida ao Ministério Público Federal pelo Superior Tribunal de Justiça, matrícula nº 10922, do cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, do Gabinete do Subprocurador- Geral da República Carlos Alberto Carvalho de Vilhena Coelho, realizada originalmente pela Portaria VPGR/MPF nº 30, de 8 de junho de 2005, publicada no DOU de 9 de junho de 2005, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete de Substituição do 19º Ofício da Procuradoria-Geral da República. 4. Nomear WANESSA RAMOS WEIGMANN, Bacharela em Direito, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, do Gabinete de Substituição do 19º Ofício da Procuradoria-Geral da República. 5. Designar LUIZ SEVERINO MONTE DA ROCHA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 33566, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete de Substituição do 19º Ofício da Procuradoria-Geral da República, em vaga decorrente da dispensa de Carlos Eduardo dos Santos Mouta Cipriano Guimaraes, matrícula nº 29644, ocorrida em 18 de agosto de 2024, publicada no DOU de 19 de agosto de 2024. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP/MPF Nº 97, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00067633/2025, resolve: Designar YURI FERNANDO DE OLIVEIRA DAMASIO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 25933, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, da Divisão de Documentação de Pessoal da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal, com exercício na Divisão de Dimensionamento da Força de Trabalho e Competências da referida Secretaria, em vaga decorrente da dispensa de Aline Cosme da Cunha, matrícula nº 31963, ocorrida em 5 de setembro de 2023, publicada no DOU de 6 de setembro de 2023. ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO PORTARIA PRR1 Nº 30, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO, no uso das atribuições legais conferidas pela PORTARIA PGR/MPF Nº 996, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023, e pelo inciso VI do artigo 26 do Regimento Interno Administrativo da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, aprovado pela Portaria PRR1 nº 152, de 17 de setembro de 2019, e o que consta da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30 de agosto de 2019, resolve: Art. 1º Nomear a servidora Didiane Souza da Silva, matrícula MPF nº 30853, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessora-Chefe substituta, Nível IV, CC-4, do gabinete da procuradora regional da República Eliana Pires Rocha - GABPRR37, no dia 12/2/2025 em virtude de licença para tratamento de saúde do titular e no período de 13 a 4/3/2025 em virtude de licença à paternidade do titular. Art. 2º Nomear o servidor Jacqson Barros de Souza, matrícula MPF nº 25393, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessor-Chefe substituto, Nível IV, CC-4, do gabinete do procurador regional da República Carlos Fernando Mazzoco - GABPRR8, no período de 20 a 28/2/2025 em virtude de licença para tratamento de saúde da titular. Art. 3º Nomear o servidor Paulo Henrique Luiz Rezende, matrícula MPF nº 33229, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessor-Chefe substituto, Nível IV, CC-4, do gabinete da procuradora regional da República Raquel Branquinho Pimenta Mamede Nascimento - GABPRR13, no período de 24 a 28/2/2025 em virtude de férias do titular. Art. 4º Nomear a servidora Gláucia Maria da Conceição Gonçalves, matrícula MPF nº 25560, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessora-Chefe substituta, Nível IV, CC-4, do gabinete do procurador regional da República Guilherme Zanina Schelb - GABPRR11, no período de 24 a 27/2/2025 em virtude de férias da titular e no dia 28/2/2025 em virtude de usufruto de banco de horas da titular. Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MARANHÃO PORTARIA PR/MA Nº 14, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MARANHÃO - PR/MA, no uso de suas atribuições legais, conforme designação da Portaria Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Exonerar o servidor SEBASTIÃO REMI RIBEIRO SAMPAIO, analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 23955, do encargo de substituto eventual do Coordenador de Administração, CC-3, da Procuradoria da República no Maranhão. Art. 2º Nomear, em consequência, a servidora DANIELLE DE CARVALHO LEÃO RODRIGUES, técnica do MPU/Administração, matrícula nº 23624, para o encargo de substituta eventual do Coordenador de Administração, CC-3, da Procuradoria da República no Maranhão. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01/03/2025. ALEXANDRE SILVA SOARES PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA PRMG Nº 108, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, resolve: Art. 1º Designar ANTONIO MATOZINHOS NUNES DA COSTA, matrícula 31863, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer o encargo de substituto eventual da Assessora-Chefe Nível IV, Código CC-4, do gabinete do Dr. Fernando Túlio da Silva, da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA