DOU 27/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Decisão: Transferir a titularidade das autorizações das UFV Monte Alegre 1 a 6. A íntegra deste Despacho (e seus anexos) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta DESPACHO Nº 514, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 Processo nº: 48500.903415/2024-14 Interessadas: CPFL Transmissão S.A. - CPFL- T, inscrita no CNPJ sob o nº 92.715.812/0001-31. Decisão: dar provimento parcial ao Pleito Administrativo apresentado pela interessada solicitando a postergação da Data de Entrada em Operação Comercial de empreendimentos autorizados. A íntegra deste Despacho (e seus anexos) consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta DESPACHO Nº 515, DE 5 DE JANEIRO DE 2025 Processo nº 48500.004431/2025-05. Interessado: Brilhante Transmissora de Energia S.A. (BTE), CNPJ nº 10.552.848/0001-87). Objeto: estabelecer parcelas (i) adicionais de Receita Anual Permitida; (ii) de ajuste referentes à operação e manutenção de instalações de transmissão recebidas pelo Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 08/2009; e (iii) para cobertura de custos previstos em Resolução Normativa. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível em https://biblioteca.aneel.gov.br. THAÍS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta DESPACHO Nº 516, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 Processo nº: 48500.004551/2025-02. Interessado: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. (Eletronorte), CNPJ nº 00.357.038/0001-16. Objeto: estabelecer parcelas (i) adicionais de Receita Anual Permitida; (ii) de ajuste referentes à operação e manutenção de instalações de transmissão recebidas pelo Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 22/2009; e (iii) para cobertura de custos previstos em Resolução Normativa. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DESPACHOS DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 27 de fevereiro de 2025. Nº 520 - Processo nº: 48500.005255/2025-11. Interessados: UHE Juruena Ltda. Modalidade: Operação em teste. Usina: UHE Juruena. Unidades Geradoras: UG01 e UG02, de 24.999 kW cada. Localização: Município de Campos de Júlio, no estado do Mato Grosso. Nº 521 - Processo nº: 48500.006145/2025-76. Interessados: Revel Serras e Ferramentas para Madeira LTDA. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Reval Serras. Unidades Geradoras: UG01, de 288 kW. Localização: Município de Caxias do Sul, no estado de Rio Grande do Sul. Nº 522 - Processo nº: 48500.006983/2025-40. Interessados: Oslo X S/A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de Santa Eugênia 13. Unidades Geradoras: UG4, de 5.700,00 kW. Localização: Município de Ibipeba, no estado da Bahia. Nº 523 - Processo nº: 48500.006894/2025-01. Interessados: Lacerdópolis Energética S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: PCH Lacerdópolis. Unidades Geradoras: UG1 a UG3, de 3.200,00 kW cada. Localização: Município de Lacerdópolis, no estado de Santa Catarina. Nº 524 - Processo nº: 48500.006426/2025-29. Interessados: Inpasa Agroindustrial S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UTE Inpasa Sidrolândia. Unidades Geradoras: UG1 e UG2, de 26.563,00 kW cada. Localização: Município de Sidrolândia, no estado de Mato Grosso do Sul. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br. LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA Gerente Substituto SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 370, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio dos incisos X, XI e XXIII do art. 1º da Portaria nº 6.823, de 4 de maio de 2023, com fundamento na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995; na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.904494/2021-20, decide: (i) aprovar a revisão dos seguintes submódulos dos Procedimentos de Rede: Submódulo 1.2 - Glossário dos Procedimentos de Rede; Submódulo 2.2 - Definição das Instalações Estratégicas (Definição); Submódulo 2.3 - Premissas, Critérios e Metodologia para Estudos Elétricos (Critérios); Submódulo 2.12 - Requisitos Mínimos de Supervisão e Controle para a Operação (Requisitos); Submódulo 2.15 - Requisitos Mínimos para Telecomunicações (Requisitos); Submódulo 2.16 - Requisitos Operacionais para Centros de Operação e Instalações da Rede de Operação (Requisitos); Submódulo 4.8 - Acompanhamento e Previsão Meteorológica e Climática (Responsabilidades); Submódulo 5.10 - Operação Teleassistida das Instalações da Rede de Operação (Responsabilidades); Submódulo 6.9 - Acompanhamento da Manutenção de Equipamentos e Linhas de Transmissão (Responsabilidades e Procedimental); Submódulo 6.11 - Manutenção e Avaliação dos Sistemas de Supervisão e Controle (Responsabilidades); Submódulo 7.13 - Emissão de Declaração de Atendimento aos Procedimentos de Rede para Instalações de Geração (Procedimental); Submódulo 7.15 - Emissão de Termo de Liberação para Instalações de Transmissão (Procedimental); e Submódulo 9.6 - Indicadores de Desempenho dos Sistemas de Supervisão e Controle e dos Serviços de Telecomunicações (Indicadores); e (ii) estabelecer que essas versões desses submódulos dos Procedimentos de Rede entrem em vigor a partir 1 de maio de 2025. CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS D ES P AC H O Relação nº 121/2025 Fase de Requerimento de Licenciamento O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, IV da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730) Registro de Licença n°: 129/2025 - Processo nº: 831.052/2016 - Titular: THAL ES BARBOSA AMARAL COSTA - Vencimento: validade por tempo indeterminado - Substância(s): AREIA, CASCALHO - Município(s): TEÓFILO OTONI/MG Registro de Licença n°: 128/2025 - Processo nº: 831.622/2023 - Titular: M & M MINERACAO LTDA - Vencimento: validade por TEMPO INDETERMINADO - Substância(s): AREIA, SAIBRO - Município(s): JUIZ DE FORA/MG LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA D ES P AC H O Relação nº 39/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 815.524/2024-GEOVANI MAORI BIANCO- Cessionário:JDG MINERACAO LTDA- CPF ou CNPJ 53.748.938/0001-50- Alvará n°373/2025 Fase de Concessão de Lavra Autoriza averbação dos atos de Rescisão de Contrato de Arrendamento de Concessão de Lavra(502) 812.675/1969-MINERAÇÃO FLORESTA LTDA.- Arrendátaria: Ed e Ed Mineração Ltda- CNPJ 05.837.011/0001-44 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 815.570/2001-RIO CLARO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA-OF. N°6969/2025/DIOUT- SC/ANM Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 815.633/2018-PANDINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA- Registro de Licença N° 2185/2020 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento em 28/11/2028 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 815.021/2013-TECNOFEL EXTRAÇÃO DE ARGILAS LTDA ME-OF. N°7263/2025/DIOUT-SC/ANM Fase de Requerimento de Licenciamento Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) Processo nº: 815.138/2024 Titular: TERRAPLENAGEM KOHLER LTDA Ofício nº: 7079/2025/DIOUT-SC/ANM Fase de Requerimento de Registro de Extração Indefere requerimento de Registro de Extração- não cumprimento de exigência(830) 815.173/2016-MUNICIPIO DE URUSSANGA Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825) 815.033/2024-MUNICIPIO DE TIMBO-OF. N°7209/2025/DIOUT-SC/ANM JESSE OTTO FREITAS Gerente D ES P AC H O Relação nº 40/2025 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323) 1638/2025-815.256/2024-BEBIDAS GOTTSCHALK LTDA- JESSE OTTO FREITAS D ES P AC H O Relação nº 41/2025 Fase de Requerimento de Registro de Extração O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso VI da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s) seguinte(s) Registro de Extração(s), com prazo de 5 anos, com vigência a partir da data de publicação:(924) Registro de Extração n°: Gerente Regional da ANM de Santa Catarina/41/2025 - GERÊNCIA REGIONAL/SC de 26/02/2025 - Processo nº: 815.199/2023 - Titular: MUNICIPIO DE PINHEIRO PRETO - Prazo: 05 anos - Substância(s): SAIBRO - Município(s): PINHEIRO PRETO/SC Registro de Extração n°: 42/2025 - GERÊNCIA REGIONAL/SC/2025 de 26/02/2025 - Processo nº: 815.203/2023 - Titular: MUNICIPIO DE PINHEIRO PRETO - Prazo: 05 anos - Substância(s): SAIBRO - Município(s): PINHEIRO PRETO/SC JESSE OTTO FREITAS