DOU 27/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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PONTO .CO O R D E N A DA S . . .E .N . .46 + 5 .342168,762 7401481,755 . .47 .342165,272 7401496,294 . .48 .342171,336 7401515,353 . .49 .342177,400 7401534,411 . .50 .342183,464 7401553,470 . .51 .342189,528 7401572,528 . .52 .342194,374 7401593,650 . .53 .342209,340 7401605,152 . .54 .342225,410 7401617,057 . .55 .342241,481 7401628,962 . .56 .342257,552 7401640,867 . .57 .342273,688 7401652,683 . .58 .342289,891 7401664,408 . .59 .342306,094 7401676,133 . .60 .342322,296 7401687,857 . .61 .342339,499 7401699,582 . .62 .342354,769 7401711,213 . .63 .342371,133 7401722,712 . .64 .342387,497 7401734,210 . .65 .342403,896 7401745,733 . .66 .342420,215 7401757,222 . .66 + 1,30 .342421,321 7401757,959 DECISÃO SUROD Nº 112, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 Autoriza a implantação de acesso na faixa de domínio da rodovia BR-364/MT, sob concessão à Concessionária Nova Rota do Oeste S.A. Interessado: WAF Administradora de Empresas Ltda. O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária - Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Resolução ANTT nº 5.818, de 03 de maio de 2018, complementada pela Resolução nº 5.963, de 10 de março de 2022, fundamentado no que consta do Processo nº 50505.145276/2024- 99, decide: Art.1º Autorizar a implantação de acesso, relativa a Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, situada na faixa de domínio da Rodovia BR-364/MT, sob concessão à Concessionária Nova Rota do Oeste S.A., no km 237+000m, pista sul, no município de Rondonópolis/MT, de interesse da WAF Administradora de Empresas Ltda. Parágrafo Único. A localização da obra está descrita no quadro de coordenadas citado nesta Decisão e poderá ser visualizada por meio do endereço (URL) https://tinyurl.com/2ajktxc2 ou pelo "QR Code" que constam na versão publicada no sítio eletrônico da ANTT. Art. 2º O início da obra objeto desta Decisão está condicionado à assinatura prévia do Contrato de Permissão Especial de Uso - CPEU a ser firmado entre a WAF Administradora de Empresas Ltda. e a Concessionária Nova Rota do Oeste S.A., que trará as particularidades e obrigações entre as partes. § 1º O CPEU deverá contemplar as eventuais reavaliações de projeto, justificativas e/ou soluções adicionais relativas aos apontamentos listados na Nota Técnica SEI Nº 1529/2025/COFAD/GEENG/SUROD/DIR/ANTT (SEI nº 29869784). Art. 3º Esta Decisão não exime o interessado da obtenção do licenciamento ambiental e do cumprimento de outros requisitos perante os demais órgãos da administração pública. Art. 4º A autorização concedida por meio desta Decisão tem caráter precário, podendo ser revogada de acordo com critérios de conveniência e necessidade da ANTT. Art. 5º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. FERNADO DE FREITAS BEZERRA ANEXO . .QUADRO DE COORDENADAS (MEMORIAL DESCRITIVO) . . .https://tinyurl.com/2ajktxc2 . .TÍTULO DA OBRA: .Projeto de Interesse de Terceiro - WAF Administradora de Empresas Ltda. . .SISTEMA GEODÉSICO DE REFERÊNCIA: .SIRGAS 2000 .FUSO(S): 21 .SISTEMA DE COORDENADAS: .UTM . .VÉRTICE . PONTO .CO O R D E N A DA S . . .E .N . .Acesso - Km 237+000m .737.245,632 .8.206.856,509 DECISÃO SUROD Nº 116, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 Autoriza a implantação de acesso na faixa de domínio da rodovia BR-262/MG, sob concessão à Concessionária de Rodovias Centrais do Brasil S.A. - CONCEBRA. Interessado: EY investimentos e Incorporações Ltda. O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária - Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Resolução ANTT nº 5.818, de 03 de maio de 2018, complementada pela Resolução nº 5.963, de 10 de março de 2022, fundamentado no que consta do Processo nº 50505.009210/2025-17, decide: Art.1º Autorizar a implantação de acesso, relativa a Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, situada na faixa de domínio da Rodovia BR-262/MG, sob concessão à Concessionária de Rodovias Centrais do Brasil S.A. - CONCEBRA, entre o km 802+000m e o km 803+000m, no município de Uberaba/MG, de interesse da EY investimentos e Incorporações Ltda. Parágrafo Único. A localização da obra está descrita no quadro de coordenadas citado nesta Decisão e poderá ser visualizada por meio do endereço (URL) https://tinyurl.com/24pekfa4 ou pelo "QR Code" que constam na versão publicada no sítio eletrônico da ANTT. Art. 2º O início da obra objeto desta Decisão está condicionado à assinatura prévia do Contrato de Permissão Especial de Uso - CPEU a ser firmado entre a EY investimentos e Incorporações Ltda. e a Concessionária de Rodovias Centrais do Brasil S.A. - CONCEBRA, que trará as particularidades e obrigações entre as partes. § 1º O CPEU deverá contemplar as eventuais reavaliações de projeto, justificativas e/ou soluções adicionais relativas aos apontamentos listados na Nota Técnica SEI Nº 1589/2025/COFAD/GEENG/SUROD/DIR/ANTT (SEI nº 29917401). Art. 3º Esta Decisão não exime o interessado da obtenção do licenciamento ambiental e do cumprimento de outros requisitos perante os demais órgãos da administração pública. Art. 4º A autorização concedida por meio desta Decisão tem caráter precário, podendo ser revogada de acordo com critérios de conveniência e necessidade da ANTT. Art. 5º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. FERNADO DE FREITAS BEZERRA ANEXO . .QUADRO DE COORDENADAS (MEMORIAL DESCRITIVO) . . .https://tinyurl.com/24pekfa4 . .TÍTULO DA OBRA: .Projeto de Interesse de Terceiro - EY investimentos e Incorporações Ltda. . .SISTEMA GEODÉSICO DE REFERÊNCIA: .SIRGAS 2000 .FUSO(S): 23 .SISTEMA DE COORDENADAS: .UTM . .VÉRTICE . PONTO .CO O R D E N A DA S . . .E .N . .Acesso - entre o km 802+000m e o km 803+000m .194.436,0303 .7.810.935,4514 . .Acesso - entre o km 802+000m e o km 803+000m .195.307,1129 .7.811.237,2743