DOU 27/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025022700181 181 Nº 41, quinta-feira, 27 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DECISÃO SUPAS Nº 284, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XV do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022; CONSIDERANDO que o Termo de Autorização - TAR nº BAES0006124 foi emitido à requerente por meio da Decisão SUPAS nº 945, de 2 de outubro de 2024; CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de seção são autorizados à requerente; CONSIDERANDO o que consta no processo nº 50500.166458/2024-43, decide: Art. 1º Deferir o pedido da VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ nº 27.486.182/0001-09, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº BAES0006124, linha PORTO S EG U R O / BA - GUARAPARI/ES, com a implantação das seções indicadas de 39 a 44 no anexo da Decisão. Parágrafo único. A implantação de nova seção intermediária na linha implica no reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha. Art. 2º Alterar o anexo da Decisão SUPAS nº 945, de 2 de outubro de 2024, publicada no DOU de 10 de outubro de 2024, pág. 145, que passa a vigorar conforme anexo da presente decisão. Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR ANEXO . .Ref. .S EÇÕ ES . .1 .E U N A P O L I S / BA - G U A R A P A R I / ES . .2 .EUNAPOLIS/BA-JOAO NEIVA/ES . .3 .E U N A P O L I S / BA - L I N H A R ES / ES . .4 .EUNAPOLIS/BA-PEDRO CANARIO/ES . .5 .EUNAPOLIS/BA-SAO MATEUS/ES . .6 .E U N A P O L I S / BA - V I T O R I A / ES . .7 .ITAMARA JU/BA-GUARAPARI/ES . .8 .ITAMARAJU/BA-JOAO NEIVA/ES . .9 .ITAMARA JU/BA-LINHARES/ES . .10 .ITAMARAJU/BA-PEDRO CANARIO/ES . .11 .ITAMARA JU/BA-VITORIA/ES . .12 .NOVA VICOSA/BA-GUARAPARI/ES . .13 .PORTO SEGURO/BA-GUARAPARI/ES . .14 .PORTO SEGURO/BA-JOAO NEIVA/ES . .15 .PORTO SEGURO/BA-LINHARES/ES . .16 .PORTO SEGURO/BA-PEDRO CANARIO/ES . .17 .PORTO SEGURO/BA-SAO MATEUS/ES . .18 .PORTO SEGURO/BA-SERRA/ES . .19 .PORTO SEGURO/BA-VITORIA/ES . .20 .TEIXEIRA DE FREITAS/BA-GUARAPARI/ES . .21 .TEIXEIRA DE FREITAS/BA-JOAO NEIVA/ES . .22 .TEIXEIRA DE FREITAS/BA-LINHARES/ES . .23 .TEIXEIRA DE FREITAS/BA-VITORIA/ES . .24 .E U N A P O L I S / BA - S E R R A / ES . .25 .ITAMARA JU/BA-SERRA/ES . .26 .TEIXEIRA DE FREITAS/BA-SERRA/ES . .27 .N OV AV I ÇO S A / BA - S E R R A / ES . .28 .NOVAVIÇOSA/BA-PEDRO CANARIO/ES . .29 .NOVAVIÇOSA/BA-SÃO MATEUS/ES . .30 .N OV AV I ÇO S A / BA - L I N H A R ES / ES . .31 .NOVAVIÇOSA/BA-JOAO NEIVA/ES . .32 .N OV AV I ÇO S A / BA - V I T O R I A / ES . .33 .M U C U R I / BA - S E R R A / ES . .34 .MUCURI/BA-PEDRO CANARIO/ES . .35 .MUCURI/BA-SAO MATEUS/ES . .36 .MUCURI/BA-JOAO NEIVA/ES . .37 .M U C U R I / BA - V I T O R I A / ES . .38 .M U C U R I / BA - G U A R A P A R I / ES . .39 .M U C U R I / BA - L I N H A R ES / ES . .40 .EUNÁPOLIS/BA-VILA VELHA/ES . .41 .ITAMARAJU/BA-VILA VELHA/ES . .42 .TEIXEIRA DE FREITAS/BA-VILA VELHA/ES . .43 .NOVA VIÇOSA/BA-VILA VELHA/ES . .44 .MUCURI/BA-VILA VELHA/ES DECISÃO SUPAS Nº 285, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XV do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso III do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022; CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização; CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de operação simultânea constam dos Termos de Autorização - TAR nº PBSP0015078 e nº PBSP0015076; e CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50505.008574/2025-80, decide: Art. 1º Deferir o pedido da EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ nº 16.624.611/0098-73, para realizar operação simultânea das linhas interestaduais PATOS/PB- SAO PAULO/SP, prefixo nº PBSP0015078, e PATOS/PB-SAO PAULO/SP, prefixo nº PBSP0015076, no trecho de BARRO/CE para SAO PAULO/SP. Parágrafo único. Compete à autorizatária manter os quadros de horários das linhas que farão parte da operação simultânea sempre atualizados e compatíveis entre si, sob pena de resultar em sanções e medidas administrativas definidas em resolução. Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR DECISÃO SUPAS Nº 286, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XV do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso III do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022; CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização; CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de operação simultânea constam dos Termos de Autorização - TAR nº PRSP0123009 e nº PRSP0123012; e CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50505.007019/2025-31, decide: Art. 1º Deferir o pedido da NORDESTE TRANSPORTES LTDA., CNPJ nº 76.299.270/0001-07, para realizar operação simultânea das linhas interestaduais MARECHAL CÂNDIDO RONDON/PR-SÃO PAULO/SP, prefixo nº PRSP0123009, e PONTA GROSSA/PR-SANTOS/SP, prefixo nº PRSP0123012, no trecho de PONTA GROSSA/PR para SÃO PAULO/SP. Parágrafo único. Compete à autorizatária manter os quadros de horários das linhas que farão parte da operação simultânea sempre atualizados e compatíveis entre si, sob pena de resultar em sanções e medidas administrativas definidas em resolução. Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR DECISÃO SUPAS Nº 287, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XV do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso III do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022; CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização; CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de operação simultânea constam dos Termos de Autorização - TAR nº BAMG0015034 e nº BAMG0015039; e CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50505.008282/2025-47, decide: Art. 1º Deferir o pedido da EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ nº 16.624.611/0098-73, para realizar operação simultânea das linhas interestaduais SALVADOR/BA - BELO HORIZONTE/MG, prefixo nº BAMG0015034, e SALVADOR/BA - ALMENARA/MG, prefixo nº BAMG0015039, no trecho de SALVADOR/BA para ITAOBIM/MG. Parágrafo único. Compete à autorizatária manter os quadros de horários das linhas que farão parte da operação simultânea sempre atualizados e compatíveis entre si, sob pena de resultar em sanções e medidas administrativas definidas em resolução. Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR