DOMCE 28/02/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 28 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3662

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art. 52, da Lei nº. 1.178 de 20 de novembro de 2006 e com base na Lei 1.129 de 04 de abril de 2005, bem como Decreto nº 205/2017.

Art. 2º. Esta Portaria entra em na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da presente data.

PUBLIQUE – SE. PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 27 DE JANEIRO DE 2025.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal Publicado por: Suzimara Gonçalves Santos Código Identificador:2BD19259

GABINETE DO PREFEITO CONCEDER DUAS DIÁRIAS AO SERVIDOR ADREANO PEREIRA DIAS

PORTARIA Nº 25100125/2025

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIARIAS A SERVIDOR PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER DUAS DIÁRIAS ao servidor Público do Município de Farias Brito – Estado do Ceará, ADREANO PEREIRA DIAS, brasileiro, motorista, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, inscrito no CPF nº 809..-53, referente aos dias 12 e 13 de janeiro de 2025, no valor total de R$ 300,00 (trezentos reais), por motivo de deslocamento a cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, conduzindo paciente para tratamento de saúde no HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA, de conformidade com o disposto no art. 69, inciso X, da Lei Orgânica Municipal c/c os art. 52, da Lei nº. 1.178 de 20 de novembro de 2006 e com base na Lei 1.129 de 04 de abril de 2005, bem como Decreto nº 205/2017. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE – SE. PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 10 DE JANEIRO DE 2025.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal Publicado por: Suzimara Gonçalves Santos Código Identificador:4A57CDC2

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONSTITUI COMISSÃO ORGANIZADORA PARA CONDUÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A SELEÇÃO DE VOLUNTÁRIOS ALFABETIZADORES QUE ATUARÃO NO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO - 2025 DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (MEC).”

PORTARIA N° 02270225/2025

CONSTITUI COMISSÃO ORGANIZADORA PARA CONDUÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A SELEÇÃO DE VOLUNTÁRIOS ALFABETIZADORES QUE ATUARÃO NO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO - 2025 DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (MEC).”

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL: CONSIDERANDO a necessidade de se realizar o Processo Seletivo Simplificado para a o Processo de Seleção de Alfabetizadores, que objetiva selecionar profissionais aptos a atuarem como voluntários, no âmbito do Programa Brasil Alfabetizado, no ano de 2025, conforme dispõe a Resolução FNDE nº 1, de 31 de janeiro de 2024. CONSIDERANDO que é de fundamental importância o acompanhamento do Processo Seletivo e a instituição de uma Comissão Responsável para acompanhar e deliberar acerca de todos os atos do processo; RESOLVE: Art. 1°. Instituir a Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado para formação de Seleção de Alfabetizadores. Art. 2°. Ficam designados os servidores abaixo identificados para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão:

Nome do servidor(a) CPF Cargo Hugo Rodrigues Cunha 671.. *3-15 Presidente Daniella Dalgisa de Alencar 751.. 3-15 Membro Francisca Merilane de Menezes 436.. 3-20 Membro

Art. 3°. Ficarão a cargo da comissão organizadora todas as providências necessárias à realização do Processo Seletivo Simplificado, obedecendo fielmente às normas legais pertinentes. Art. 4°. Compete à presidente da comissão solicitar todos os recursos materiais, humanos e financeiros necessários a realização do Processo Seletivo Simplificado, bem como encarregar-se da divulgação, organização e publicações. Art. 5°. Os serviços prestados pelos membros da Comissão serão considerados de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração. Art. 6°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE – SE

Farias Brito, 27 de fevereiro de 2025

ALIOMAR LIBERALINO DE ALMEIDA JÚNIOR Secretário Municipal de Educação Publicado por: Isabel Cristina Jesus da Silva Código Identificador:1681594C

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONSTITUI COMISSÃO ORGANIZADORA PARA CONDUÇÃO DO PROCESSO CHAMADA PÚBLICA 003/2025 COM VISTAS À FORMAÇÃO DE BANCO DE BOLSISTAS PARA ATUAÇÃO NO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO INFANTIL (PADIN)

PORTARIA N° 03270225/2025

Constitui Comissão Organizadora para condução do PROCESSO CHAMADA PÚBLICA 003/2025 com vistas à formação de Banco de Bolsistas para atuação no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Infantil (PADIN), na Secretaria Municipal da Educação do Município de Farias Brito/CE

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL: CONSIDERANDO a necessidade de se realizar o Processo Seletivo Simplificado para a formação de Banco de Bolsistas para atuação no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Infantil (PADIN); CONSIDERANDO a Lei Ordinária nº 17.380, de 5 de janeiro de 2021, do Estado do Ceará, regulamenta o Programa Mais Infância Ceará, que inclui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Infantil (PADIN). CONSIDERANDO que é de fundamental importância o acompanhamento do Processo Seletivo e a instituição de uma