DOMCE 28/02/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 28 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3662

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Comissão Responsável para acompanhar e deliberar acerca de todos os atos do processo; RESOLVE: Art. 1°. Instituir a Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado para formação de Banco de Bolsistas para atuação no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Infantil (PADIN); Art. 2°. Ficam designados os servidores abaixo identificados para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão:

Nome do servidor(a) CPF Cargo Jennefer Marinho Pereira 046.. *3-24 Presidente Aline Janê Gonçalves Rodrigues 030.. 3-92 Membro Dalvineide Pereira de Araújo 011.. 3-59 Membro

Art. 3°. Ficarão a cargo da comissão organizadora todas as providências necessárias à realização do Processo Seletivo Simplificado, obedecendo fielmente às normas legais pertinentes. Art. 4°. Compete à presidente da comissão solicitar todos os recursos materiais, humanos e financeiros necessários a realização do Processo Seletivo Simplificado, bem como encarregar-se da divulgação, organização e publicações. Art. 5°. Os serviços prestados pelos membros da Comissão serão considerados de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração. Art. 6°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE – SE

Farias Brito, 27 de fevereiro de 2025

ALIOMAR LIBERALINO DE ALMEIDA JÚNIOR
Secretário Municipal de Educação Publicado por: Isabel Cristina Jesus da Silva Código Identificador:C0BCFA6D

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO PARA COORDENAR E ORGANIZAR O PROCESSO SELETIVO DA CHAMADA PÚBLICA N° 004/2025 PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE BOLSISTA DO PROGRAMA APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA – PAIC

PORTARIA N° 04270225/2025

Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Seleção para coordenar e organizar o processo seletivo da Chamada Pública n° 004/2025 para composição de Banco de Bolsista do Programa Aprendizagem na Idade Certa – PAIC Integral e Mais Infância Ceará do Município de Farias Brito/CE.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL: CONSIDERANDO a necessidade de se realizar o Processo Seletivo Simplificado para a formação de Banco de Bolsistas no Programa de Aprendizagem na Idade Certa- (PAIC); CONSIDERANDO a Lei nº 14.026/2007 e a Lei nº 15.276/2012 (leis estaduais do Ceará que regulamentam o Programa Alfabetização na Idade Certa) -PAIC. CONSIDERANDO que é de fundamental importância o acompanhamento do Processo Seletivo e a instituição de uma Comissão Responsável para acompanhar e deliberar acerca de todos os atos do processo; RESOLVE: Art. 1°. Nomear a Comissão de Seleção para coordenar e organizar o processo seletivo para composição de Banco de Formadores no âmbito do Programa de Aprendizagem na Idade Certa – PAIC Integral e Mais Infância Ceará no Município de Farias Brito/CE.

Art. 2°. Ficam designados os servidores abaixo identificados para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão: Nome do servidor(a) CPF Cargo Francisco Pereira Silva 151.. *8-64 Presidente Maria Elizângela Beserra 812.. 3-00 Membro Antônia Gonçalves Pinho 525.. 3-04 Membro

Art. 3°. Ficarão a cargo da comissão organizadora todas as providências necessárias à realização do Processo Seletivo Simplificado, obedecendo fielmente às normas legais pertinentes. Art. 4°. Compete à presidente da comissão solicitar todos os recursos materiais, humanos e financeiros necessários a realização do Processo Seletivo Simplificado, bem como encarregar-se da divulgação, organização e publicações. Art. 5°. Os serviços prestados pelos membros da Comissão serão considerados de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração. Art. 6°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE – SE

Farias Brito, 27 de fevereiro de 2025

ALIOMAR LIBERALINO DE ALMEIDA JÚNIOR Secretário Municipal de Educação Publicado por: Isabel Cristina Jesus da Silva Código Identificador:D9A3979B

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO E EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

PORTARIA Nº 01270225 DE 27 DE JANEIRO DE 2025

DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO E EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS CONFERIDAS PELO ART 72 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, CONSIDERANDO os Princípios Constitucionais que regem a Administração Pública, da Legalidade, da Impessoalidade, da Moralidade, da Eficiência e da Publicidade; CONSIDERANDO a necessidade de uniformizar procedimentos, estabelecer regras claras e proporcionar, com melhores e mais eficazes procedimentos com escolhas das melhores ofertas à administração; CONSIDERANDO, ainda, a busca incessante de evitar qualquer prejuízo para a Secretaria de Saúde de Farias Brito – CE;

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar servidores para compor a Comissão de Credenciamento de Edital de Chamamento Público da Secretaria Municipal de Saúde, convocando prestadores de serviço de saúde, abrindo inscrições. §1° - Fica a Comissão investida de poderes necessários para requerer suporte técnico, jurídico, de material e de pessoal às diversas unidades organizacionais da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Farias Brito.

Art. 2° - Fica instituída a Comissão Especial de Credenciamento de Prestadores de Serviços de Saúde no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Farias Brito – CE, que será composta por 03 (três) membros, a saber: I – Verônica Maíra Costa Oliveira Maximiano - matricula n° 5302 II – Aureliano Pinheiro de Almeida Alcântara – matricula n° 3157.
III – João Jorge de Souza Neto – matricula n° 3156

Art. 3° Os membros da Comissão ora instituída ocuparão as funções de Presidente, Secretário e Membro, na respectiva ordem de designação.