DOMCE 28/02/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 28 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3662
www.diariomunicipal.com.br/aprece 87
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. Giordanna Silva Braga Mano, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterado o artigo 1º da Lei Municipal nº 1.319 de 15 de outubro de 2021, que doravante terá a seguinte redação:
Art. 1º. Fica denominado de “BAIRRO LUÍS MENDES GUERREIRO”, nascendo na Rua Davi José de Carvalho sentido Norte a Sul em direção à Avenida Luís Paulo Mendes, começando na Rua João Lucio da Paiva em Direção ao Bairro Timbáuba, na Rua Adarico Pereira de Sousa indo até a estrada para a localidade de Recanto se encerrando na Fazenda Veneza.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 27 de fevereiro de 2025.
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Eduarda Sousa Alves
Código Identificador:EFE28218
GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL Nº 004, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL OS EXPEDIENTES DOS DIAS 03 E 04 DE MARÇO DE 2025 E DECRETA FERIADO MUNICIPAL O DIA 05 DE MARÇO DE 2025 (QUARTA-FEIRA DE CINZAS).
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS – ESTADO DO CEARÁ, Dra. Giordanna Silva Braga Mano, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da Administração Pública Municipal no período de Carnaval;
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo, em todos os Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta, os expedientes dos dias 03 e 04 de março de 2025.
Art. 2º. Fica decretado feriado municipal o dia 05 de março de 2025, data em que culturalmente se comemora a quarta-feira de cinzas.
Art. 3º. Nas datas previstas nos artigos 1º e 2º deste Decreto serão normalmente assegurados o fornecimento de água e dos serviços essenciais da área da saúde, como o Hospital Municipal José Gonçalves Rosa, repartições de prestação continuada de serviço público, como coleta e remoção de lixo, da área de trânsito e demais repartições de serviços emergenciais.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS – ESTADO DO CEARÁ, aos 27 de fevereiro de 2025.
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO Prefeita Municipal Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador:32A44200
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO AVISO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL - SI-PE005/2025
ESTADO DO CEARÁ – MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS. AVISO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL E REABERTURA DO PRAZO PARA CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS. O Munícipio de Nova Russas torna público a retificação do edital de PREGÃO ELETRÔNICO n. º SI-PE005/2025 cujo objeto versa sobre a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA OS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS PARA FICAR À DISPOSIÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS, reabrindo- se o prazo para cadastramento das propostas até o dia 20 de março de 2025 às 10:00h, o termo aditivo estará disponível para consulta nos dias úteis, das 7:30h às 12:00h e das 13:30h às 17:00h, na R. Pe. Fco. Rosa, 1388, Centro, Nova Russas/CE, ou nos sítios eletrônicos: https://compras.m2atecnologia.com.br/, http://licitacoes.tce.ce.gov.br e https://www.novarussas.ce.gov.br/licitacao.php/. Nova Russas, 27/02/2025.
PAULO SÉRGIO ANDRADE BONFIM - Agente de Contratação. Publicado por: Manoel Nobre da Silva Netto Código Identificador:C2A15291
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00007.20241205/0001-62 - ARP Nº SI-PE004/2025 - ORIGEM: Pregão Eletrônico Nº SI- PE004/2025- ORGÃO GERENCIADOR: SEC. DE INFRA- ESTRUTURA E URBANISMO - DETENTOR DA ARP: MABECOL DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA - EPP OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS PARA RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS - VALOR TOTAL: R$ 1.999.900,00 (um milhão, novecentos e noventa e nove mil, novecentos reais) - VIGÊNCIA DA ARP: 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 27 de fevereiro de 2025. Publicado por: Manoel Nobre da Silva Netto Código Identificador:1B2DE2E7
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS
LICITAÇÃO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2024.12.04.01/08- SRP
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2024.12.04.01/08- SRP
O Ordenador(a) de Despesas da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E JUVENTUDE, Sr(a). FRANCISCO MOISES BEZERRA DE FREITAS, torna público o extrato da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2024.12.04.01/08-SRP, resultante do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.12.04.01 - SRP.
ORGAO GERENCIADOR: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E JUVENTUDE.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DESTINADO À AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS, DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE ORÓS/CE, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E JUVENTUDE, CONFORME ANEXO I.