DOMCE 28/02/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 28 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3662
www.diariomunicipal.com.br/aprece 92
IDENTIDADE NACIONAL - CIN, ATENDENDO AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS - CE. CONTRATADA: JOSEFA G. DA COSTA LOPES, CNPJ: 27.978.197/0001-94. VALOR TOTAL: R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais). DATA DO CONTRATO:27/02/2025. PRAZO VIGÊNCIA: 12 (Doze) Meses. SIGNATÁRIO: Josefa Goncalves da Costa Lopes - Proprietária. CONTRATANTE: Antonia Adenilce Arceno Lima Rodrigues - Ordenadora de Despesas.
Quiterianópolis - CE, 27 de fevereiro de 2025.
ANTONIA ADENILCE ARCENO LIMA RODRIGUES Ordenadora de Despesas da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Empreendedorismo
Publicado por: José Ítalo Alves Costa Código Identificador:64523477
SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO
RURAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 003/2025.01
ESTADO DO CEARÁ-PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS - EXTRATO DE CONTRATO Nº 003/2025.01. O Município de Quiterianópolis torna público o extrato de contrato acima oriundo do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2025, OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE HORAS DE TRATOR DE PNEUS 4X2, PARA ATENDER O PROGRAMA ARADO VIVO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL DO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS - CE. CONTRATADA: DB LOCACAO DE VEÍCULOS LTDA, CNPJ: 08.596.699/0001-06. VALOR TOTAL: R$ 278.910,00 (Duzentos e setenta e oito mil, novecentos e dez reais). DATA DO CONTRATO: 26/02/2025. PRAZO VIGÊNCIA: 26/02/2026. SIGNATÁRIO: Antonio Daniel Soares da Silva - Proprietário. CONTRATANTE: Antonia Adenilce Arceno Lima Rodrigues - Ordenadora de Despesas.
Quiterianópolis - CE, 27 de fevereiro de 2025.
ANTONIA ADENILCE ARCENO LIMA RODRIGUES Ordenadora de Despesas da Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural Publicado por: José Ítalo Alves Costa Código Identificador:D9F71822
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 02.01.035/2025
PORTARIA Nº 02.01.035/2025
CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS LOTADOS NOS QUADROS FUNCIONAIS DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ PARA DESEMPENHAR FUNÇÕES JUNTO AO MUNICIPIO DE MILHÃ.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela lei orgânica do município,
CONSIDERANDO Cessão de servidores, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Quixadá e a Prefeitura Municipal de Milhã, ambos do estado do Ceará.
R E S O L V E:
Art. 1º. Ceder o(a) servidor(a) ANA CLEIVANETE PINHEIRO, matrícula nº 00915439, com o cargo de PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I – EDUCAÇÃO INFANTIL I – ESTATUTÁRIO, para exercer cargo em comissão, junto à Prefeitura Municipal de Milhã – Ceará.
§ 1º A presente cessão terá início em 02/01/2025, com vigência até 31/12/2028, podendo ocorrer à devolução da servidora cedida a qualquer tempo, mediante expedição de ofício de qualquer das partes, cedente ou cessionário.
§ 2º A presente cessão com ônus para o Município de Quixadá, sendo assegurada a servidora a percepção de todos os direitos e vantagens inerentes ao cargo ou função, como se em exercício estivesse em sua repartição de origem, excetuadas as parcelas relativas ao exercício funcional.
§ 3.º A aludida solicitação arrima-se no art. 93, inciso I, da Lei n° 8.112/90, c/c o art. 5°. § 1°, da Lei n° 11.41./06 e no art. 37, inciso V. da CF/88.
§ 4.º Caberá ao órgão cessionário efetuar o ressarcimento ao órgão cedente, conforme estabelece o parágrafo segundo do termo de convênio firmado entre as partes.
Art. 2° - A presente cessão reger-se-á pelo Convênio de Cooperação Mútua, visando a cessão de servidores, celebrado em 02 de janeiro de 2025, pela Prefeitura Municipal de Quixadá e a Prefeitura Municipal de Milhã.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá, Quixadá, 02 de Janeiro de 2025.
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA Prefeito Municipal de Quixadá
Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador:C2CF2866
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 25.02.002/2025
PORTARIA Nº 25.02.002/2025, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCORPORAÇÃO EM CARÁTER EFETIVO DA CARGA HORÁRIA SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, ESTADO DO CEARÁ, RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 89, inciso II da Lei Orgânica do município de Quixadá, a lei nº 3.196 de 10 de agosto de 2023 que altera a Lei nº 2.368, de 19 de dezembro de 2008 e dá outras providências,
R E S O L V E:
Art. 1º - CONCEDER a incorporação em caráter definitivo, da matrícula nº 00899989, de 02 de fevereiro de 2009, oriunda da CARGA HORÁRIA SUPLEMENTAR, do(a) professor(a) de educação básica MARIA DO SOCORRO DA SILVA, portadora do CPF nº 513.100.233-87, a matrícula nº 00812846 de 02 de fevereiro de 1998, cuja carga horária definitiva doravante será equivalente a 40 (quarenta) horas semanais. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Revogando todas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de fevereiro de 2025.