DOU 28/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025022800031 31 Nº 42, sexta-feira, 28 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO EDITAL Nº 320/2025 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DE MATO GROSSO SR (MT), no uso das atribuições, conferidas pelo artigo 153, do Regimento Interno deste Instituto, aprovado pela Portaria n° 925 de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2024, Edição 251, Seção 1, página 900; CONSIDERANDO o que estabelece a Instrução Normativa nº 99, de 30 de dezembro de 2019, INFORMAR a resolução e a rescisão do CCU/CDRU e a eliminação do Programa Nacional de Reforma Agrária, por força legal dos incisos I, II e IV, art. 47, IN 99/2019, do(s) interessado(s) assentados no Projeto de Assentamento RAIMUNDO DA ROCHA, localizado no município de Nortelândia/MT, listado abaixo: ORD: 1 CÓDIGO: MT063600000294 TITULAR 1: DARCI SCHNEIDER CPF: 358.xxx.xxx -72 SITUAÇÃO: ASSENTADO Notifica os Familiares do espólio do Senhor DARCY SCHNEIDER, brasileiro, solteiro, agricultor, que encontra-se com a situação como Assentado e falecido, para comparecerem junto ao INCRA, com os endereços abaixo relacionados, com os documentos comprobatórios da composição familiares, visando fazer a sua regularização do lote 175 do PA RAIMUNDO DA ROCHA, localizado no município de Nortelândia/MT, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da sua publicação. O não comparecimento, o INCRA tomará as medidas necessárias para solicitar a reintegração do lote em favor do INCRA. Após a data da publicação deste edital o(s) interessado(s) possui 30 (trinta) dias para apresentar defesa junto ao Incra, nos endereços e horários de atendimentos disponível nos endereços: Unidade Avançada do INCRA de Diamantino - MT, no endereço Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira, nº 1004, Quadra 29, lote 07, centro Diamantino/MT, indicando expressamente o Processo nº 554000.019974/2025-52, ou Superintendência Regional do Incra em Mato Grosso - < [email protected]

, indicando expressamente o Processo nº 54000.019974/2025-52, ou Por fim, informa-se: que a IN 99/2019 está disponível no endereço eletrônico < https://www.gov.br/incra/pt-br/centrais-de-conteudos/legislacao/in_99_2019.pdf. JOEL MACHADO DE AZEVEDO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL SERVIÇO DE INFRAESTRUTURA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 49/2025 Acordo de Cooperacao Tecnica que entre si celebram o Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria-Incra, CNPJ: n 00.375.972/0008-37 e a Associacao de Assistencia Tecnica Rural e Urbana - AATRU, CNPJ: n 17.785.347/0001-90, Processo: n 54000.020747/2025-70, Objeto: disponibilizar equipe tecnica habilitada para elaboracao de projetos arquitetonico e de engenharia e acompanhamento da execucao das obras de unidades habitacionais nos projetos de assentamento Terra Prometida II, Celso Lucio Moreira da Silva, Dividida Taboleirinho e Participacao, sob jurisdicao da Superintendencia Regional do Incra no Estado de Minas Gerais. Vigencia: de 28/02/2025 a 28/08/2027. Assinatura: 25/02/2025. Signatarios: Neila Maria Batista Afonso, Superintendente Regional-Incra/MG e Natalia Cristina Molina Lopes Joaquim, Presidente da Associacao de Assistencia Tecnica Rural e Urbana - AATRU. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 32/2025 Acordo de Cooperacao Tecnica que entre si celebram o Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria-Incra, CNPJ: n 00.375.972/0008-37 e a Associacao Minha Casa Propria - Habitaeng, CNPJ: n 17.359.370/0001-12, Processo: n 54000.013321/2025-60, Objeto: disponibilizar equipe tecnica habilitada para elaboracao de projetos arquitetonico e de engenharia e acompanhamento da execucao das obras de unidades habitacionais no projeto de assentamento Corrego Fundo II, sob jurisdicao da Superintendencia Regional do Incra no Estado de Minas Gerais. Vigencia: de 28/02/2025 a 28/08/2027. Assinatura: 25/02/2025. Signatarios: Neila Maria Batista Afonso, Superintendente Regional-Incra/MG e Maykon Henrique Delfino Borges Cruz, Presidente da Associacao Minha Casa Propria - Habitaeng. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 33/2025 Acordo de Cooperacao Tecnica que entre si celebram o Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria-Incra, CNPJ: n 00.375.972/0008-37 e a Associacao Minha Casa Propria - Habitaeng, CNPJ: n 17.359.370/0001-12, Processo: n 54000.162894/2024-35, Objeto: disponibilizar equipe tecnica habilitada para elaboracao de projetos arquitetonico e de engenharia e acompanhamento da execucao das obras de unidades habitacionais no projeto de assentamento Eldorado dos Carajas, sob jurisdicao da Superintendencia Regional do Incra no Estado de Minas Gerais. Vigencia: de 28/02/2025 a 28/08/2027. Assinatura: 25/02/2025. Signatarios: Neila Maria Batista Afonso, Superintendente Regional- Incra/MG e Maykon Henrique Delfino Borges Cruz, Presidente da Associacao Minha Casa Propria - Habitaeng. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 35/2025 Acordo de Cooperacao Tecnica que entre si celebram o Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria-Incra, CNPJ: n 00.375.972/0008-37 e a Associacao Minha Casa Propria - Habitaeng, CNPJ: n 17.359.370/0001-12, Processo: n 54000.167505/2024-68, Objeto: disponibilizar equipe tecnica habilitada para elaboracao de projetos arquitetonico e de engenharia e acompanhamento da execucao das obras de unidades habitacionais no projeto de assentamento Francisca Veras, sob jurisdicao da Superintendencia Regional do Incra no Estado de Minas Gerais. Vigencia: de 28/02/2025 a 28/08/2027. Assinatura: 25/02/2025. Signatarios: Neila Maria Batista Afonso, Superintendente Regional-Incra/MG e Maykon Henrique Delfino Borges Cruz, Presidente da Associacao Minha Casa Propria - Habitaeng. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 24/2025 Acordo de Cooperacao Tecnica que entre si celebram o Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria-Incra, CNPJ: n 00.375.972/0008-37 e a Associacao Minha Casa Propria - Habitaeng, CNPJ: n 17.359.370/0001-12, Processo: n 54000.153720/2024-81, Objeto: disponibilizar equipe tecnica habilitada para elaboracao de projetos arquitetonico e de engenharia e acompanhamento da execucao das obras de unidades habitacionais no projeto de assentamento Transval, sob jurisdicao da Superintendencia Regional do Incra no Estado de Minas Gerais. Vigencia: de 28/02/2025 a 28/08/2027. Assinatura: 17/02/2025. Signatarios: Neila Maria Batista Afonso, Superintendente Regional-Incra/MG e Maykon Henrique Delfino Borges Cruz, Presidente da Associacao Minha Casa Propria - Habitaeng. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 36/2025 Acordo de Cooperacao Tecnica que entre si celebram o Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria-Incra, CNPJ: n 00.375.972/0008-37 e a Associacao Minha Casa Propria - Habitaeng, CNPJ: n 17.359.370/0001-12, Processo: n 54000.160807/2024-13, Objeto: disponibilizar equipe tecnica habilitada para elaboracao de projetos arquitetonico e de engenharia e acompanhamento da execucao das obras de unidades habitacionais no projeto de assentamento Valci dos Santos, sob jurisdicao da Superintendencia Regional do Incra no Estado de Minas Gerais. Vigencia: de 28/02/2025 a 28/08/2027. Assinatura: 25/02/2025. Signatarios: Neila Maria Batista Afonso, Superintendente Regional-Incra/MG e Maykon Henrique Delfino Borges Cruz, Presidente da Associacao Minha Casa Propria - Habitaeng. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 34/2025 Acordo de Cooperacao Tecnica que entre si celebram o Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria-Incra, CNPJ: n 00.375.972/0008-37 e a Associacao Minha Casa Propria - Habitaeng, CNPJ: n 17.359.370/0001-12, Processo: n 54000.169426/2024-91, Objeto: disponibilizar equipe tecnica habilitada para elaboracao de projetos arquitetonico e de engenharia e acompanhamento da execucao das obras de unidades habitacionais no projeto de assentamento Frei Tito, sob jurisdicao da Superintendencia Regional do Incra no Estado de Minas Gerais. Vigencia: de 28/02/2025 a 28/08/2027. Assinatura: 25/02/2025. Signatarios: Neila Maria Batista Afonso, Superintendente Regional-Incra/MG e Maykon Henrique Delfino Borges Cruz, Presidente da Associacao Minha Casa Propria - Habitaeng. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE EXTRATO DE CONTRATO Nº 443/2025 - UASG 373052 Nº Processo: 54000.147967/2024-69. Inexigibilidade Nº 5/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE SERGIPE - SR(SE). Contratado: 13.018.171/0001-90 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE DESO. Objeto: Contratação do serviço de abastecimento de água e coleta de esgotos na sede da superintendência regional do incra em sergipe - sr(sr), situada na avenida coelho e campos nº 1.300, bairro santo antônio, aracaju/se, cep.: 49.060-000.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 25/02/2025 a . Valor Total: R$ 1.721.491,20. Data de Assinatura: 25/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 27/02/2025). COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90004/2025 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 21200.004184/2024. , publicada no D.O.U de 13/02/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços continuados de apoio às unidades da Conab, de acordo com as descrições das atividades constantes do respectivo CBO de cada cargo, com prevalência de mão de obra, por meio do Sistema de Registro de Preços - SRP, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital. Novo Edital: 28/02/2025 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h00. Endereço: Sgas 901, Lote 69, Ed. Conab Asa Sul - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 28/02/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 19/03/2025, às 14h30 no site www.comprasnet.gov.br. TATIANA DE FIGUEIREDO EMILIANO LEAO Presidente da Cpl da Matriz (SIDEC - 27/02/2025) 135100-22211-2025NE000038 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90001/2025 Sagrou-se vencedora do Pregão Eletrônico em epígrafe a empresa AMAZON EXPLORES MANAUS LTDA, CNPJ 04.389.953/0001-44, pelo maior desconto de 12,01%, totalizando R$ 16.882.588,55, valor este referente à contratação pelo período de 60 meses do único item do certame, resultado este devidamente homologado pela autoridade competente, referente ao contrato de PASSAGENS AÉREAS. TATIANA DE FIGUEIREDO EMILIANO LEÃO Presidente da CPL da Matriz (SIDEC - 27/02/2025) 135100-22211-2025NE000028 DIRETORIA ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E DE FISCALIZAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO R E T I F I C AÇ ÃO Na publicação do EXTRATO DE CONTRATO, publicado no dia 20/02/2025 no Diário Oficial da União nº 36, página 32, seção 03, ONDE SE LÊ: Processo número 21447.001369/2023-65, LEIA-SE: Processo número 21200.008218/2024-10. DIRETORIA DE OPERAÇÕES E ABASTECIMENTO AVISO DE FRETE Nº 1/2025 Lei 13.713/2018 Contratação de serviços de transporte para remoção de 36.560.010 kg de milho em grãos. MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: Dispensa de licitação DATA: 12/03/2025 HORÁRIO: a partir das 9:30h. REGULAMENTO E INFORMAÇÕES: CONAB/MATRIZ - telefone (0xx61) 3312.6216, Superintendências Regionais, Bolsas de Mercadorias, ou ainda, no site www.conab.gov.br/ Link Conab - https://www.conab.gov.br/ Link Aviso de Frete - https://www.conab.gov.br/frete-autonomo ARNOLDO ANACLETO DE CAMPOS Diretor-Executivo AVISO DE LICITAÇÃO L E I L ÃO A Conab realizará no próximo dia 13/03/2025 (quinta-feira), os leilões objeto dos Avisos de Compras n° 10 (118.860 kg de arroz beneficiado polido-LF tipo 1), n° 11 (35.631 kg de feijão comum cores, tipo 1), n° 12 (61.886 kg de açúcar cristal), n° 13 (61.886, pet 900 ml, de óleo de soja refinado), n° 14 (23.754 kg de leite em pó integral), n° 15 (22.629 kg de carne bovina salgada, charque), n° 16 (34.506 kg de macarrão espaguete com sêmola), n° 17 (11.877 kg de erva mate para tereré), n° 18 (34.506 kg de fubá de milho enriquecido), n° 19 (21.504 kg de farinha de trigo enriquecida), n° 20 (646 unidades de cestas alimentos) e n° 21 (6.788 unidades de cestas de alimentos). Para a habilitação e maiores informações, inclusive obter cópia do respectivo aviso de compra, os interessados deverão manter contato com as Superintendências Regionais da Conab e/ou Bolsas de Mercadorias e Cereais, credenciadas pela Conab, conforme relação disponível no portal da Conab www.conab.gov.br. ELIAS CARVALHO DE CAMARGOS Superintendência de Operações Comerciais Superintendente Substituto