DOU 28/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025022800032 32 Nº 42, sexta-feira, 28 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Processo Adm. n° 21440.002469/2024-50. Chamada Pública para aquisição de café torrado em grãos, da agricultura familiar e empreendimentos familiares rurais, para uso em máquina de café Saeco Royal Office, fazendo uso da modalidade Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos, com fulcro no art. 8º, combinado com o inciso III do art. 9º ambos da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, no inciso V do art. 3° do Decreto Nº 11.802, de 28 de novembro de 2023, na Resolução GGPAA Nº 8, de fevereiro de 2024, e com fulcro, ainda, no Regulamento de Licitações e Contratos da Conab, NOC 10.901, no que couber. Os interessados deverão apresentar a documentação para habilitação e proposta de venda, a contar da publicação do edital, até o dia 31/03/2025, às 16 horas, no endereço eletrônico: [email protected]. O Edital encontra-se disponível para download no site da Conab, no link: https://www.conab.gov.br/agricultura-familiar/chamadas-publicas/edital-de- aquisicao-de-alimentos/item/download/57103_c7ae8c3e474f2b15e5d4391952aea186 AURENDIR MEDEIROS DE MELO Setor Administrativo - Setad - BA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS EXTRATO DE CONTRATO Processo: 21443.001842/2024-25. Número do Contrato: 008/2024. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0022-05. Contratada CBCO CENTRO BRASILEIRO DE CIRUGIA DE OLHOS S/A, CNPJ: º 00.250.178/0001-90. Objeto: prestação de serviços médicos especializados. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº ° 39756830. Regulamento de Licitações de Contrato - RLC CONAB. Vigência: 27/02/2025 a 27/02/2030. Data da Assinatura: 24/02/2025. Assinam pela Contratante: CARMO INACIO DA SILVA - Superintendente Regional e LORENA MAIRA AIRES DE CARVALHO UMBELINO LOUSA - Gerente da Gerência de Finanças e Administração. Assinam pela Contratada: MARCOS PEREIRA DE AVILA - representante legal. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 21446.000155/2024-62, Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 03/2024. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ: 26.461.699/0137-54. Contratada: Dil Elison de Oliveira CNPJ: 47.120.919/0001-82 Objeto: Prorrogação da vigência e alteração do período de execução do Contrato Administrativo nº 03/2024. Vigência de 13/03/2025 à 13/03/2026. Fundamento Legal: Art. 488 e 510 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC. Dotação Orçamentária : Nota de Empenho nº 2025NE000165 . Data de assinatura: 27/02/2025. Assinam pela Contratante: Aguinaldo Moraes Dias - Superintendente Regional e Edmar Almeida da Costa - Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: Dil Elison de Oliveira- Sócio Administrador. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS EXTRATO DE CONTRATO Processo nº: 21445.000075/2024-17. Contrato Nº 011/2025. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0119-72. Contratada: Trivale Instituição de Pagamento Ltda. CNPJ: 00.604.122/0001-97. Objeto: Contratação de empresa para prestar serviços de gerenciamento do fornecimento de combustível, óleos lubrificantes, filtros e lavagem da frota, mediante a utilização de cartão eletrônico, com controle operacional através de sistema informatizado, para atender à Contratante. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 95013/2024. Fundamentação Legal: Art. 292 do RLC. Fonte de recursos: 1000, Natureza da Despesa: 33.90.30.01, PTRES 229503 na Ação Orçamentária ADMINI S T R AÇ ÃO DA UNIDADE, conforme Nota de Empenho n.º 2025NE000059. Data da Assinatura: 26/02/2025. Vigência: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua assinatura, improrrogáveis. Valor do contrato: R$ 331.553,85 (trezentos e trinta e um mil quinhentos e cinquenta e três reais e oitenta e cinco centavos). Assinam pela Contratante: Regina Augusta da Silva, Gerente de Finanças e Administração e Paula Cristina da Silva, Superintendente Regional, substituta. Assina pela Contratada: Fernando Tannús Narduchi , Representante Legal. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome SECRETARIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE COOPERAÇÃO TÉCNICA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 1/2025 Espécie: Termo de Doação: 1/2025-Processo: 71000.036310/2024-96. Termo de Doação celebrado pela União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, CNPJ 05.756.246/0004-54, e o Movimento Popular do Arapoanga pela Cidadania-MP, CNPJ: 01.702.603/0001-06. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo, a doação, em caráter definitivo e sem encargos, de bens inservíveis, do material classificado como irrecuperavel, constante da Relação de Bens Selecionados (lote 3-MDS/2024) dos autos. SIGNATÁRIOS: Pelo Doador, PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA RAMIRO - Coordenador-Geral de Logística e Administração, e pelo Donatário, ROSIVANIA RODRIGUES DE PAIVA, Presidente do Movimento Popular do Arapoanga pela Cidadania- MP. DATA E ASSINATURA: 20/02/2025 e 20/02/2025. EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 2/2025 Espécie: Termo de Doação: 2/2025-Processo: 71000.036310/2024-96. Termo de Doação celebrado pela União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, CNPJ 05.756.246/0004-54, e a Organização Vida Viva, CNPJ: 4.646.284/0001-49. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo, a doação, em caráter definitivo e sem encargos, de bens inservíveis, do material classificado como antieconômico, constante da Relação de Bens Selecionados (lote 4-MDS/2024) dos autos. SIGNATÁRIOS: Pelo Doador, PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA RAMIRO - Coordenador-Geral de Logística e Administração, e pelo Donatário, CÁSSIO RAFAEL LEMOS MINGUEM, Presidente Da Organização Vida Viva. DATA E ASSINATURA: 19/02/2025 e 20/02/2025. EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 3/2025 Espécie: Termo de Doação: 3/2025-Processo: 71000.036310/2024-96. Termo de Doação celebrado pela União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, CNPJ 05.756.246/0004-54, e a Missão Internacional de Paz CNPJ: 4.704.628/0001-29. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo, a doação, em caráter definitivo e sem encargos, de bens inservíveis, do material classificado como antieconômico, constante da Relação de Bens Selecionados (lote 5- MDS/2024) dos autos. SIGNATÁRIOS: Pelo Doador, PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA RAMIRO - Coordenador-Geral de Logística e Administração, e pelo Donatário, WILSON CARVALHO DE ALMEIDA, Presidente da Missão Internacional de Paz. DATA E ASSINATURA: 18/02/2025 e 20/02/2025. COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 550005 Número do Contrato: 16/2021. Nº Processo: 71000.042732/2020-77. Inexigibilidade. Nº 4/2021. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME. Contratado: 00.360.305/0001-04 - CAIXA ECO N Ô M I C A FEDERAL. Objeto: Prorrogar o prazo de execução do objeto Contratual, com fundamento no artigo 57, §1º, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, por mais 12 (doze) meses, com início em 28 de fevereiro de 2025 e encerrando-se em 27 de fevereiro de 2026. A celebração deste Termo Aditivo não implicará em acréscimo ao valor do Contrato. Fica assegurada à contratada a análise do pedido de reajuste de preços pelo índice IPCA/IBGE, com efeitos financeiros a partir de 11/03/2024, o qual será celebrado mediante Termo de Apostilamento, nos termos do art. 65, §8º, da Lei nº 8.666, de 1993, na forma prevista em Contrato. Vigência: 28/02/2025 a 27/02/2026. Data de Assinatura: 26/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/02/2025). SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Espécie: Sexto Termo Aditivo ao Convênio nº. 887743/2019 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município de Campos dos Goytacazes/RJ - CNPJ nº. 29.116.894/0001-61. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a Alteração da vigência do Convênio 887743/2019 para 31/12/2025. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65 e o Município de Campos dos Goytacazes/RJ - CNPJ nº. 29.116.894/0001- 61. PROCESSO: 71000.051152/2019-37 - DATA DE ASSINATURA: 26/02/2025 Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº. 893598/2019 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município de Campos dos Goytacazes/RJ - CNPJ nº. 29.116.894/0001-61. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a Alteração da vigência do Convênio 893598/2019 para 31/12/2025. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65 e o Município de Campos dos Goytacazes/RJ - CNPJ nº. 29.116.894/0001- 61. PROCESSO: 71000.080634/2019-02 - DATA DE ASSINATURA: 26/02/2025 Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Convênio nº. 893813/2019 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município de Campos dos Goytacazes/RJ - CNPJ nº. 29.116.894/0001-61. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a Alteração da vigência do Convênio 893813/2019 para 31/12/2025. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65 e o Município de Campos dos Goytacazes/RJ - CNPJ nº. 29.116.894/0001- 61. PROCESSO: 71000.080876/2019-98 - DATA DE ASSINATURA: 26/02/2025 Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº. 888292/2019 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município de Campos dos Goytacazes/RJ - CNPJ nº. 29.116.894/0001-61. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a Alteração da vigência do Convênio 888292/2019 para 31/12/2025. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65 e o Município de Campos dos Goytacazes/RJ - CNPJ nº. 29.116.894/0001- 61. PROCESSO: 71000.068518/2019-15 - DATA DE ASSINATURA: 26/02/2025 Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Convênio nº. 892961/2019 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município de Itaocara/RJ - CNPJ nº. 28.615.557/0001-56. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a Alteração da vigência do Convênio 892961/2019 para 31/12/2025. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65 e o Município de Itaocara/RJ - CNPJ nº. 28.615.557/0001-56. PROCESSO: 71000.080307/2019-42 - DATA DE ASSINATURA: 26/02/2025 SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL EXTRATO DE ADESÃO Espécie: Termo de Adesão Ao Programa de Aquisição de Alimentos REFERÊNCIA: Processo nº 71000.048973/2013-09 no qual o MUNICÍPIO DE GLÓRIA /BA manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos. INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02285/2025 OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu território, para a execução do Programa. VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo de Adesão no Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA: 24/02/2025 SIGNATÁRIO: ENA VILMA PEREIRA DE SOUZA NEGROMONTE, Prefeito Municipal de Glória/BA , CPF nº 054 *** *** - 24. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ASSESSORIA ESPECIAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA EM DIREITOS HUMANOS, MEIO AMBIENTE E EMPRESAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 963478. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA , Unidade Gestora: 810030. Convenente: CARITAS BRASILEIRA, CNPJ nº 33654419001350. Prorrogação no Prazo de Vigência. Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 30/08/2024 a 31/12/2025. Data de Assinatura: 30/08/2024. Signatários: Concedente: WILMA DE NAZARE BAIA COELHO, CPF nº .641.202-*, Convenente: RUBENS PATROCINIO SENNA, CPF nº .768.227-. SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO A D O L ES C E N T E EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 00135.200869/2024-11. ESPÉCIE: Contrato de serviço nº 000285/2024 (Contratação na modalidade Produto). PROJETO: Projeto BRA/18/024, intitulado "Fortalecimento da garantia do direito à vida e da redução da violência contra crianças e adolescentes no Brasil", para contratação de serviços técnicos de consultoria de pessoa física. CONTRATANTE: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) - CNPJ nº 03.723.329/0001-79. CONTRATADA: INGRID LORENA DA SILVA LEITE, portadora do CPF nº .591.353-. OBJETO: Desenvolvimento de análises que subsidiem a revisão metodológica do Atendimento Socioeducativo em Meio Aberto. VIGÊNCIA: 13/01/2025 a 24/07/2025. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 76.000,00 (setenta e seis mil reais). SIGNATÁRIOS: ELISA CALCATERRA, Representante-residente adjunta do PNUD no Brasil e INGRID LORENA DA SILVA LEITE, como contratada. DATA DE ASSINATURA: 07 de janeiro de 2025.