DOU 28/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025022800046 46 Nº 42, sexta-feira, 28 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 contrato, conforme ofícios: OFÍCIO 294/2024 - DAP/DG-CORRENT/CACOR/IFPI, OFÍCIO 354/2024 - DAP/DG-CORRENT/CACOR/IFPI, OFÍCIO 253/2024 - DAP/DG- CORRENT/CACOR/IFPI, bem como no RELATÓRIO 74/2024 - DAP/DG-CORRENT/CACOR/IFPI e RELATÓRIO 4_2024 _ NAPNE_COR_DENS_DG-CORRENT_CACOR_IFPI, enviados à empresa citada, além do descumprimento do prazo legal para o pagamento das verbas rescisórias devidas, aos funcionários alocados no referido contrato, conforme estabelecido no Termo de Referência n.º 43/2024 e previsto no artigo 477 § 6º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que prevê que o pagamento das verbas rescisórias deveria ter sido efetuado em até 10 (dez) dias corridos após o término do contrato de trabalho, que foi na data de 31/12/2024. Entretanto, até a presente data, o pagamento não foi realizado, configurando o descumprimento do prazo estipulado. Constata-se também, que apesar das inúmeras solicitações por parte da gestão de contratos, até a presente data a empresa não apresentou a garantia contratual, prevista nos artigos 21.1. e 21.2 da Clausula 21-GARANTIA DE EXECUÇÃO do Termo de Referência. Dessa forma, em obediência ao Art. 11, VI, da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 5-2024 que dispõe sobre os procedimentos para apuração de irregularidades e aplicações de sanções administrativas relativas aos processos licitatórios e contratos firmados no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí (IFPI), será concedido o prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da notificação, para, caso queira, apresentar defesa prévia. PAULO BORGES DA CUNHA CAMPUS URUÇUI EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 158363 Número do Contrato: 3/2022. Nº Processo: 23174.000580/2022-62. Contratante: INST. FED. PIAUI/CAMPUS URUCUI. Contratado: 14.151.949/0001-05 - CASTELO SERVICOS DE SEGURANCA LTDA. Objeto: Repactuar os valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salários, com base no acordo, convenção, dissídio coletivo de trabalho PI000015/2025 (2025/2025), fundamentada no decreto nº 9.507/18, nos artigos 53 a 61 da instrução normativa SLTI/MP nº 05/2017, na Cláusula Sexta do Contrato nº 03/2022, cujos efeitos financeiros vigorarão a partir de 01/03/2025. Vigência: 10/10/2022 a 10/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 605.287,20. Data de Assinatura: 26/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/02/2025). INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE CONTRATO Nº 77/2025 - UASG 158155 Nº Processo: 23421.000151/2025-79. Dispensa Nº 184/2025. Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO RN. Contratado: 02.852.277/0001-78 - FUNDACAO DE APOIO A EDUCACAO E AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DO RN. Objeto: Gerenciamento de recursos e execução do projeto "Processo Seletivo para Adidos Agrícolas", financiado por intermédio do Ministério do Agricultura e Pecuária (MAPA). Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 26/02/2025 a 26/07/2025. Valor Total: R$ 176.000,00. Data de Assinatura: 26/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/02/2025). CAMPUS APODI EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 53/2025 - UASG 158371 Número do Contrato: 304/2023. Nº Processo: 23136.000776/2023-94. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 2/2023. Contratante: INST.FED.DO RN/CAMPUS APODI. Contratado: 03.827.837/0001-05 - MRD EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA . Objeto: O presente termo aditivo tem por finalidade prorrogar a vigência do contrato n° 304/2023-PROAD/IFRN. Vigência: 27/02/2025 a 28/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 376.978,38. Data de Assinatura: 26/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 27/02/2025). CAMPUS CAICÓ EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO N° 1/2025-COGPE/DG/CA/RE/IFRN Espécie: Primeiro Termo Aditivo n° 1/2025-COGPE/CA/DG/RE/IFRN ao Contrato por tempo determinado nº 4/2024-COGPE/CA/DG/RE/IFRN. Contratante: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE - IFRN. Contratada: LAIANNI VITORIA COSME E SILVA. Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato n° 4/2024- COGPE/CA/DG/RE/IFRN, com termo inicial em 1º de março de 2025 e término em 31 de agosto de 2025. Processo nº 23139.000647.2025-38. Data da Assinatura: 26/02/2024 - Assinado por RICARDO RODRIGUES DA SILVA - Contratante e LAIANNI VITORIA COSME E SILVA - Contratada. CAMPUS CURRAIS NOVOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 44/2025 - UASG 158366 Número do Contrato: 52/2024. Nº Processo: 23035.000650/2024-39. Pregão. Nº 17/2023. Contratante: INST.FED. DO RN/CAMPUS CURRAIS NOVOS. Contratado: 34.027.041/0001-93 - SALUTEM SERVICOS DE AGRONOMIA, ENGENHARIA E SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por finalidade de prorrogar a vigênciado contrato de prestação de serviços nº 52/2024-proad/ifrn, em observância ao parecer referencial n. 00001/2017/pf-ifrn/pfifrio grande do norte/pgf/agu.. Vigência: 11/03/2025 a 11/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.346,57. Data de Assinatura: 24/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/02/2025). CAMPUS IPANGUAÇU EDITAL Nº 1, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS IPANGUAÇU DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, nos termos da Orientação Normativa nº 5 de 21 de fevereiro de 2013, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, bem como do disposto nos artigos 46 e 47 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e, em atenção ao esgotamento das instâncias recursais referentes ao Processo Administrativo de reposição ao erário 23421.003033.2022-70, NOTIFICA, pelo presente edital, por se encontrar em local incerto e não sabido o (a) senhor (a) DANIEL LOBAO DOS SANTOS FIGUEIREDO, CPF nº .761.614-*, matrícula SIAPE no **594, acerca da constituição do crédito em favor do IFRN no valor total de R$ 6.602,46 (seis mil, seiscentos e dois reais e quarenta e seis centavos), devendo ser efetuada a reposição ao erário do valor apurado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, mediante Guia de Recolhimento da União - GRU. Tal débito é passível de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - Cadin, no prazo de 75 (setenta e cinco) dias a contar da publicação deste edital, com posterior inclusão em dívida ativa da União e sua cobrança por via judicial, nos termos da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, caso o débito não seja regularizado. O inteiro teor do processo e a guia de GRU pode ser obtido junto à Coordenação de Gestão de Pessoas do Campus Ipanguaçu, localizada na Sala 94 na RN-118, s/n - Zona Rural, Ipanguaçu - RN, 59508-000, sala 94, telefone (84) 4005-4104, ramais 5210/5230, no horário de atendimento das 7h às 12h e das 13h às 16h, ou por solicitação encaminhada para o endereço eletrônico [email protected]. JOSÉ GERALDO BEZERRA GALVÃO JÚNIOR CAMPUS NATAL-CENTRAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 25/2025 - UASG 158369 Número do Contrato: 280/2022. Nº Processo: 23057.003560/2022-80. Contratante: INST.FED.DO RN/CAMPUS NATAL - CENTRAL. Contratado: 14.725.699/0001-61 - LIMPSERV TERCEIRIZACAO EM SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por finalidade a repactuação de valores do contrato nº280/2022- proad/ifrn, nos postos a seguir e em estrita obediência aos preceitos das convenções coletivas n.º rn000192/2024, n.º rn000368/2024, n.º rn000178/2024 e decreto n.º 12.342/2024.. Vigência: 03/01/2023 a 03/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.249.882,32. Data de Assinatura: 26/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/02/2025). CAMPUS NOVA CRUZ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 49/2025 - UASG 152757 Número do Contrato: 54/2025. Nº Processo: 23426.001918/2024-56. Pregão. Nº 90002/2024. Contratante: INSTITUTO FEDERAL DO RN - CAMPUS NOVA CRUZ. Contratado: 29.466.142/0001-20 - WENDELL PABLLO SOARES CAMPELO. Objeto: Alteração do contrato nº 054/2025-PROAD/IFRN, em observância ao parecer n. 00230/2024/PF- IFRN/PFIFRIO GRANDE DO NORTE/PGF/AGU. Vigência: 25/02/2025 a 06/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.325,00. Data de Assinatura: 25/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/02/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 51/2025 - UASG 152757 Número do Contrato: 52/2025. Nº Processo: 23426.001914/2024-78. Pregão. Nº 90002/2024. Contratante: INSTITUTO FEDERAL DO RN - CAMPUS NOVA CRUZ. Contratado: 11.205.406/0001-27 - J DE MOURA VALE. Objeto: Alteração do contrato nº 052/2025-PROAD/IFRN, em observância ao parecer n. 00230/2024/PF-IFRN/PFIFRIO GRANDE DO NORTE/PGF/AGU. Vigência: 27/02/2025 a 13/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 43.576,00. Data de Assinatura: 27/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 27/02/2025). CAMPUS PARNAMIRIM EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 4/2024-COGPE/DG/PAR/RE/IFRN ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato por Tempo Determinado nº 4/2024- COGPE/DG/PAR/RE/IFRN, Contratante: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE - IFRN. Contratado: VITOR DA SILVA TRAJANO. Objetivo: Prorrogação da vigência do referido contrato de prestação de serviços, na condição de professor substituto, com termo inicial em 01 de março de 2025 e termo final em 10 de dezembro de 2025, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 23424.000555.2025-32. Data de Assinatura: 26/02/2025 - Assinado por Paulo Vitor Silva - Contratante e Vitor da Silva Trajano - Contratado. 27 de fevereiro de 2025. AV I S O REGISTROS DE DIPLOMAS INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE/CAMPUS PARNAMIRIM CNPJ: 10.877.412/0014-82 Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 5 [cinco] diplomas no período de 14/11/2024 a 20/02/2025, no seguinte livro de registro e sequências numéricas: [1 SUAP (Diplomas/Certificados Eletrônicos / RE) - registros 20568, 23856, 24202, 24227, 24246] A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço https://suap.ifrn.edu.br/edu/registroemissaodiploma_public/. Parnamirim, 28 de fevereiro de 2025 PAULO VITOR SILVA Dirigente da IES INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL EDITAL N° 14, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 CONCURSO PÚBLICO Nº 2/2024 O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul - IFRS, nomeado pelo Decreto Presidencial, de 14/02/2024, publicado no DOU, de 15/02/2024, no uso das atribuições legais e estatutárias, considerando o disposto no Art. 37 da Constituição Federal, a Lei Federal nº 8.112/1990, a Lei Federal nº 11.091/2005, o Decreto Federal nº 7.311/2010 e o Decreto Federal nº 9.739/2019, no uso das atribuições legais e estatutárias, informa o que segue: 1. Prorroga-se o período de inscrições do Concurso Público Nº 02/2024 e altera- se no Edital nº 35/2024, publicado na Seção 3 do DOU de 27 de dezembro de 2024, as demais datas abaixo do cronograma de execução, passando a ser conforme segue: . .PROCEDIMENTOS .DAT A S . .Período de Inscrições pela internet, através do site www.fundatec.org.br .20/01/2025 a 05/03/2025 . .Último dia para entrega do Comprovante de participação como jurado em Tribunal do Júri .06/03/2025 . .Último dia para entrega do Laudo Médico dos candidatos inscritos nas cotas das Pessoas com Deficiência .06/03/2025 . .Último dia para entrega do Laudo Médico e Documentos Complementares dos candidatos que solicitaram atendimento especial para o dia de prova .06/03/2025 . .Último dia para efetuar o Pagamento da Guia de Arrecadação .06/03/2025 . .Último dia para alteração das fotos que não foram aceitas, ou seja, que não estão de acordo para fins de identificação no dia de prova .06/03/2025 . .Edital de Divulgação das Inscrições Homologadas - Lista Preliminar de Inscritos .11/03/2025