DOU 28/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 52.829,28. Data de Assinatura: 26/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/02/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 170116 Número do Contrato: 12/2022. Nº Processo: 10707.720309/2022-30. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF. Contratado: 31.376.361/0001-60 - TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: Repactuação do novo valor mensal estimado do contrato de R$ 375.743,88 (trezentos e setenta e cinco mil e setecentos e quarenta e três reais e oitenta e oito centavos) para R$ 395.384,93 (trezentos e noventa e cinco mil e trezentos e oitenta e quatro reais e noventa e três centavos), a partir de 01/01/2025. Vigência: 01/09/2022 a 01/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.907.698,60. Data de Assinatura: 27/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 27/02/2025). DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 7ª REGIÃO FISCAL, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10707.720342/2024-21, resolve: Notificar, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de 1.999: Epodonto Comércio e Serviços, CNPJ nº 00.330.676/0001-43, a apresentar, se querendo, e no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da publicação desta, defesa prévia no processo nº 10707.720342/2024-21 instaurado para apuração de sua responsabilidade contratual por não concluir serviços emergenciais e corretivos no prazo estipulado, deixando de executá-los conforme especificações do Termo de Referência, Anexo I, do Edital do Pregão DRFNIT nº 03/2018, infringindo, em tese, as obrigações que lhe vinculam os itens 4.30, 4.32 e 14.1 do referido documento sujeitando-se, desta forma, à sanção administrativa de advertência. A defesa prévia deverá ser remetida diretamente para esta SUPERINTENDÊNCIA DA 7ª REGIÃO FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, através do Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte), solicitando juntada no processo 10707.720342/2024-21, dentro do prazo estipulado, onde também poderão ser consultados os documentos do processo que originou este procedimento. MÁRCIA RITA COLUCHI CAVALCANTE SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2025 - UASG 170133 Nº Processo: 13032.145154/2025-61. Pregão Nº 90021/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A R F. Contratado: 11.472.645/0001-43 - FLEX SERVICES & TECNOLOGY LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns continuados de manutenção preventiva (visitas mensais) e corretiva de elevadores e plataformas elevatórias, sem dedicação exclusiva de mão de obra, a serem prestados em unidades da Receita Federal do Brasil participantes, localizadas no estado de São Paulo, incluindo o fornecimento de todos os insumos (materiais, peças e equipamentos) necessários à execução do objeto, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 26/02/2025 a 25/02/2026. Valor Total: R$ 9.600,00. Data de Assinatura: 26/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 27/02/2025). EXTRATO DE CONVÊNIO CONVÊNIO RFB E MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS/SP - 2025 Convênio que entre si celebram a União por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, representada pela Superintendência da Receita Federal do Brasil da 8ª RF - SRRF08, CNPJ nº 00.394.460/0058-87 e o Município de Pitangueiras/SP, CNPJ nº 45.370707/0001-28. OBJETO: Intercâmbio de informações cadastrais e econômico - fiscais e prestação de mútua assistência na fiscalização dos tributos que administram. DATA DA VIGÊNCIA: Prazo indeterminado. DATA DA ASSINATURA: 27/02/2025. NOME DOS SIGNATÁRIOS: Pela SRRF08, Sra. Márcia Cecília Meng, Superintendente da Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal e pelo Município de Pitangueiras/SP, o(a) Sr(a) Dimas Tadeu Bolzan. R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00001/2025 publicado no D.O de 2025-01-09, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 07/01/2025 a 07/01/2025. . Leia-se: Vigência: 26/02/2025 a 06/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 26/02/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170133 Número do Contrato: 21/2022. Nº Processo: 16096.720024/2022-11. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Repactuação dos preços praticados em conformidade com os termos do contato 21/2022 em conformidade com a convenção coletiva da categoria de trabalhadores para o ano de 2025, com início em 01/01/2025.. Vigência: 13/10/2022 a 12/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 166.467,36. Data de Assinatura: 26/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/02/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2025 - UASG 170156 Nº Processo: 10905.720291/2024-00. Pregão Nº 90015/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A R F. Contratado: 22.899.533/0001-90 - AIR BP PETROBAHIA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de aquisição de combustível de aviação, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/03/2025 a 01/03/2030. Valor Total: R$ 117.500,00. Data de Assinatura: 26/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/02/2025). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FLORIANÓPOLIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO NATUREZA: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica Nº 1/2021, que celebram entre si a União por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Florianópolis-SC, CNPJ: 00.394.460/0140-10 e o Município de Curitibanos/SC, CNPJ: 83.754.044/0001-34. OBJETO: O Termo Aditivo tem por objeto alterar as Cláusulas SEGUNDA, SÉTIMA E DÉCIMA, alterar o ANEXO I do Plano de trabalho e Prorrogar o prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica. PRAZO DE VIGÊNCIA: Cinco anos a partir da data da publicação no D.O.U. DATA DE ASSINATURA: 27 de fevereiro de 2025. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Acordo o Delegado Sergio Savaris, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Florianópolis-SC e o Prefeito Municipal Kleberson Luciano Lima, representando o Município. Fundamento legal: Lei 14.133/2021. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONVÊNIO 1. Natureza: Convênio que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - RFB, representada pelo Superintendente da Receita Federal do Brasil da 10ª Região Fiscal, e o Município de São Lourenço do Sul - RS, representado por seu Prefeito. 2. Objeto: Intercâmbio de informações de interesse recíproco. 3. Convenentes: Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, CNPJ nº 00.394.460/0058-87. Município de São Lourenço do Sul - RS, CNPJ nº 87.893.111/0001-52. 4. Prazo da vigência: indeterminado. 5. Data da assinatura: 27/02/2025. 6. Nome dos signatários: Pela RFB, 10ª Região Fiscal: Altemir Linhares de Melo, Superintendente. Pelo Município de São Lourenço do Sul - RS: Zelmute Oliveira Peres Marten, Prefeito. 7. Fundamento legal: artigo 199 do Código Tributário Nacional e nas Instruções Normativas SRF nºs 19 e 20, de 1998. 8. E-processo 10265.527829/2024-83. SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS EDITAL DE CITAÇÃO, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 A SUBSECRETARIA DE AÇÃO SANCIONADORA DA SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, após realizar tentativa de contato com a empresa Funerária Organização Social de Luto de Garuva Ltda., inscrita no CNPJ nº 07.337.171/0001-50, notifica, neste ato, acerca da DECISÃO em reconsideração exarada no processo administrativo SEI nº 18101.100117/2023-14, instaurado para apurar ausência de prestação de contas prevista no art. 52 da Portaria SEAE/ME nº 7.638, de 18 de outubro de 2022, nos termos da Lei nº 5.768, de 1971. É facultada a apresentação de DEFES A ADMINISTRATIVA, no prazo de 10 dias, a contar da publicação deste Edital, conforme estabelece o art. 44 da Lei nº 9.784, de 1999. A Defesa deverá ser protocolada eletronicamente no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, pelo link https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a-informacao/sei/usuario-externo-1, cujo conteúdo oferece informações detalhadas de acesso. VANESSA MEIRELES BARRETO Subsecretária de Ação Sancionadora Substituta CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS . .CO N T R AT O .CO N T R AT A N T E .CO N T R AT A D O .OBJETO .INSTRUMENTO . .930456/22 .M DA S C F .PM AREAL/RJ .Altera vigência: 30/11/2025 .T Aditivo: 25/02/2025 . .886803/19 .M ES P .PM FEIRA NOVA/PE .Altera vigência: 30/04/2026 .T Aditivo:24/02/2025 . .849051/17 .M C I DA D ES .PM FEIRA NOVA/PE .Altera vigência: 30/04/2026 .T Aditivo:24/02/2025 . .899265/20 .MTUR .PM Chupinguaia/RO .Altera vigência: 30/04/2026 .T Aditivo:25/02/2025 . .953243/23 .M C I DA D ES .PM Setubinha/MG .Altera repasse e contrap: R$ 383.790,98 e R$ 46.209,02 .T Aditivo:25/02/2025 . .909451/20 .MTUR .PM Boa Vista da Aparecida/PR .Altera contrap: R$ 937.625,82 .T Aditivo:24/02/2025 . .943832/23 .MIDR .PM Careiro da Várzea/AM .Altera contrap: R$ 461.441,65 .T Aditivo:25/02/2025 . .922285/21 .M C I DA D ES .PM Amajari/RR .Altera vigência: 17/09/2026 .T Aditivo:24/02/2025 . .950693/2023 .M C I DA D ES .Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí .Altera CLÁUSULA SEGUNDA - Item LVIII .T. Aditivo: 25/02/2025 . .939576/22 .MIDR .PM Fênix/PR .Altera contrap: R$ 131.648,20 .T Aditivo:25/02/2025 . .959958/24 .MIDR .PM Divino/MG .Altera contrap: R$ 7.163,61 .T Aditivo:25/02/2025 . .921914/21 .M C I DA D ES .PM RIACHO DE SANTO ANTÔNIO/PB .Altera vigência: 31/12/2025 .T Aditivo: 25/02/2025 . .918491/21 .MS .SANTA CASA DE MISERICORDIA DE T AQ U A R I T U BA / S P .Inclusão dos dados do item IX - DO CONTRATANTE das CONDIÇÕES GERAIS .T Aditivo:19/02/2025