DOU 28/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025022800137 137 Nº 42, sexta-feira, 28 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Adm 5688.01.0717.1329/2023. Prestação de serviços de intermediação e/ou assessoramento na venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA, na abrangência das regionais do CRECI, em todo o território nacional. Contratado: A DA S J CORDEIRO ; 11.695.315/0001-17 , contrato 01898/2025 ; CR 0717/2023 Proc. Adm 5688.01.0717.1330/2023. Prestação de serviços de intermediação e/ou assessoramento na venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA, na abrangência das regionais do CRECI, em todo o território nacional. Contratado: VIVIR IMOVEIS E FINANCIAMENTOS LTDA ; 29.136.656/0001-18 , contrato 01919/2025 ; CR 0717/2023 Proc. Adm 5688.01.0717.1331/2023. Prestação de serviços de intermediação e/ou assessoramento na venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA, na abrangência das regionais do CRECI, em todo o território nacional. Contratado: 4CANTOS GROUP WN LTDA; 47.072.192/0001-05 , contrato 01922/2025 ; CR 0717/2023 Proc. Adm 5688.01.0717.1332/2023. Prestação de serviços de intermediação e/ou assessoramento na venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA, na abrangência das regionais do CRECI, em todo o território nacional. Contratado: PAULO HENRIQUE CARVALHO DA SILVA CORRETOR DE IMOVEIS ; 34.767.884/0001-26 , contrato 01937/2025 ; CR 0717/2023 Proc. Adm 5688.01.0717.1333/2023. Prestação de serviços de intermediação e/ou assessoramento na venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA, na abrangência das regionais do CRECI, em todo o território nacional. Contratado: ICA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA; 48.858.824/0001-23, contrato 02059/2025 ; CR 0717/2023 Processo 5688.01.0962.0/2023, Pregão Eletrônico 552/2023; Contrato nº 1889/2025; Objeto: Prestação de serviços em nuvem de Onboarding Digital, incluindo setup, garantia de atualização tecnológica e suporte técnico especializado, durante todo o período de vigência do contrato de 48 (quarenta e oito) meses; Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ: 00.360.305/5614-83. Contratada: CONSORCIO ONBOARD DIGITAL., CNPJ: 59.545.081/0001-58; Valor Global: R$ 85.000.000,00 (Oitenta e cinco milhões); Vigência: 24/02/2025 à 23/02/2029. Data de assinatura: 24/02/2025. Processo Administrativo: 5688.01.1536.0/2024: Credenciamento de empresas para futura contratação, visando a prestação de serviços de intermediação de transporte de passageiros, deslocamento de empregados a serviço da CAIXA, por meio de aplicativo, que permita acesso à solicitação de transporte terrestre sob demanda , de caráter não exclusivo, em todo território nacional, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidas no Edital e seus Anexos. Contratadas: (Contrato, CNPJ, Empresa) 12853/2024, 04.849.689/0001-84, BATUR BAHIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA; 12855/2024, 17.895.646/0001-87, UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Credenciamento 1536/2024-5688. Enquadramento Legal: Art. 30 da Lei 13303/2016. EXTRATOS DE CONTRATOS Processo: 5688.01.1125.09/2023; Pregão Eletrônico 451/5688-2023; item 9, Casa Lotérica (CL), Floresta/PE; Contrato de Adesão nº 00735/2025; Objeto: contrato de adesão para a exploração de atividade lotérica, concedida por meio do regime de permissão, na categoria, Casa Lotérica, a ser instalada na Avenida Audomar Ferraz, número 236, Centro, Floresta/PE, CEP: 56.400-000; Contratante: Caixa Econômica Federal; CNPJ: 00.360.305/0001-04; Permissionária Lotérica: MARIA LUCIA NOVAES FERRAZ P AC H ECO OLIVEIRA LTDA (LOTÉRICA AVENIDA), CNPJ: 53.862.653/0001-46, tarifa de permissão no valor de R$ 152.000,00 (cento e cinquenta e dois mil reais); Vigência do contrato de adesão: 20 anos a partir de 24/02/2025. Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por intermédio de sua Centralizadora Nacional Contratações CECOT, em Brasília, CNPJ (MF) nº 00.360.305/5614-83; Contratada: PROTEGE PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES LTDA; CNPJ: 43.035.146/0001-85; Contrato Nº 1798/2025; Objeto: prestação de serviços comuns de transporte, tratamento e custódia de valores para unidades CAIXA, unidades lotéricas (UL), correspondentes Caixa Aqui (CCA) e Clientes, no âmbito do Estado de São Paulo, região de Campinas; Modalidade: Licitação CAIXA nº 0002/2025 CECOT/BH; Rubrica: 530102 - Guarda e transporte de valores CAIXA; Processo: 5688.01.2163.0/2025; Valor Global: R$ 49.499.300,10 (quarenta e nove milhões, quatrocentos e noventa e nove mil, trezentos reais e dez centavos); Assinatura: 25/02/2025; Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de 01/05/2025. AVISO DE ALTERAÇÃO Licitação CAIXA nº 034/2025 Processo Administrativo: 5688.01.0089.0/2025 - A Caixa Econômica Federal comunica que o Edital da LC nº 034/2025, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção de sistemas e equipamentos de segurança com prestação online e on-site, consultoria técnica e operacional, suporte na atualização de softwares, inclusive na operação da solução instalada na Central de Monitoramento, conserto de equipamentos e dispositivos eletrônicos de segurança, contemplando a substituição de equipamentos, peças e componentes inoperantes ou defeituosos, dos Prédios administrativos da CAIXA, situados em Brasília/DF, publicado na página 82 da Seção 03 do DOU nº 31 do dia 13/02/2025, sofreu alteração. Novas datas do certame: Credenciamento: até as 23:59 horas do dia 26/03/2025. Recebimento das propostas e documentos de habilitação: até as 10:00h do dia 27/03/2025. Recebimento dos lances: das 15:00h às 15:30h do dia 27/03/2025, todos no horário de Brasília/DF. Edital e informações no endereço http://www.licitacoes.caixa.gov.br/. Mais informações pelo e-mail: [email protected]. PRISCILA GAMA BORTOLAI Licitadora EXTRATO DA ATA Processo: 5688.01.2138.0/2024; Registro de preços com contratação simultânea, restrito às empresas declaradas pré-qualificadas através da PQ 1632/2024, para a execução dos serviços comuns de engenharia em imóveis de uso da CAIXA, vinculadas ao Estado de Santa Catarina (SR FLORIANÓPOLIS) - 1 CLASSIFICADO; Contratada: SOLUÇÃO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 44.691.899/0001-01; Contrato nº 1902/2025; Data de assinatura 24/02/2025; 1 EQUIPARADO: CEPENGE ENGENHARIA LTDA CNPJ: 03.064.330/0001-39; Contrato nº 1903/2025; Data de assinatura 24/02/2025; Contratante: Caixa Econômica Federal CNPJ (MF) nº 00.360.305/5614-83; Cadastro de Reserva:PIEPER ELETRICA E CONSTRUCOES LTDA, CNPJ 08.139.234/0001-26; Valor global: R$ 8.363.577,28 (oito milhões, trezentos e sessenta e três mil, quinhentos e setenta e sete reais e vinte e oito centavos); Licitação Caixa nº 426/5688-2024; Vigência: 12 (doze) meses da publicação no DOU; EXTRATO DA ATA Processo: 5688.01.2019.0/2024; Contrato nº 1770/2025; Registro de preços, com contratação simultânea, para execução de serviços comuns de engenharia em imóveis de uso da CAIXA vinculadas ao estado do Rio de Janeiro 1 CLASSIFICADO; Contratada: SR ENGENHARIA LTDA - 33.543.232/0001-45; Contratante: Caixa Econômica Federal CNPJ (MF) nº 00.360.305/5614-83; Cadastro de Reserva:Não; Valor global: R$ 4.812.000,00 (quatro milhões, oitocentos e doze mil reais); Licitação Caixa nº 400/5688- 2024; Vigência: 12 (doze) meses da publicação no DOU; Data de assinatura 26/02/2025. CENTRALIZADORA NACIONAL GESTAO FORMAL EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Processo nº 5688.01.0297.001/2021; Objeto: contrato cujo objeto é a prestação de serviços jurídicos, conforme sua habilitação, prestará serviços jurídicos de natureza contenciosa (atos e feitos judiciais e extrajudiciais, exceto os de natureza trabalhista), em primeiro e segundo grau de jurisdição, bem como, a critério da CAIXA, nos demais grau recursais sob demanda desta em caráter temporário e sem exclusividade, para acompanhamento unicamente das ações referentes ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não Seguro DPVAT à(s) CAIXA na qualidade de administradora do Fundo do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua carga, a Pessoas Transportadas ou não, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o integram e complementam nas Unidades e Comarcas da Justiça Federal e/ou Estadual, bem como autoridades policiais, Ministério Público e demais órgãos da administração pública, sediadas no território geográfico correspondente às Seções da Justiça Federal do Grupo único - Seções: São Paulo e Mato Grosso do Sul, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o integram e o complementam; 4º termo aditivo de prorrogação; Contrato: 3076/2021; fornecedor: VOSGERAU & CUNHA ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ: 11.196.348/0001-12; prazo de entrega/execução: 14//05/2025 a 13/05/2026; Enquadramento Legal: art. 57, inc. II da Lei 8.666/93; LEI Nº 13.303/16, ART. 71; Data da assinatura: 14/05/2021. 1º Termo aditivo do contrato nº 12438/2024; Objeto: Prestação de serviços técnicos profissionais especializados em Consultoria em Cultura Organizacional para orientação, elaboração e acompanhamento do projeto de transformação cultural da CAIXA; Empresa: WALKING THE TALK BRASIL CONSULTORIA EMPRESARIAL LIMITADA CNPJ: 44.377.284/0001- 05; Alteração Qualitativa: Inclusão da etapa de serviço Pulse Check; Enquadramento Legal: artigo 81, inciso I da Lei nº 13.303/2016. Valor do Ato R$ 746.550,00. Assinado em: 25/02/2025. 3º Termo Aditivo - Renovação contrato 90113/2015 de locação de imóvel para uso da Agência Mutinga/SP, um prédio situado na Avenida das Esmeraldas, 512, Mutinga, Osasco/SP , por 60 ( sessenta) meses, de 28/07/2025 até 27/07/2030; índice de reajuste anual IPCA, a ser aplicado 12 meses após a renovação, nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm. 7062.01.036.0/2014 ; Valor Mensal do Aluguel: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais) ; Locadora: FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO RIO BRAVO RENDA VAREJO FII, CNPJ: 15.576.907/0001-70; Assinatura: 25/02/2025 RUBRICA: 5704-01 1º Termo de Prorrogação do contrato 2202/2024; Objeto: registro de preço para execução de serviços comuns de engenharia para implantação de novas unidades, mudança de endereço e reinvestimento em imóveis de uso da Caixa, vinculados à(s) Região(ões) da SR Mato Grosso do Sul, no estado do Mato Grosso do Sul (Ag Ponta Porã/MS, 0886).; Contratada: ESPARTA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA; CNPJ: 06.xxx.457/0001-xx; Novo prazo: 07/03/2025 até 06/05/2025; Assinado em: 24/02/2025. Processo nº 5688.01.0303.001/2021; Objeto: contrato cujo objeto é a prestação de serviços jurídicos, conforme sua habilitação, prestará serviços jurídicos de natureza contenciosa (atos e feitos judiciais e extrajudiciais, exceto os de natureza trabalhista), em primeiro e segundo grau de jurisdição, bem como, a critério da CAIXA, nos demais grau recursais sob demanda desta em caráter temporário e sem exclusividade, para acompanhamento unicamente das ações referentes ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não Seguro DPVAT à(s) CAIXA na qualidade de administradora do Fundo do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua carga, a Pessoas Transportadas ou não, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o integram e complementam nas Unidades e Comarcas da Justiça Federal e/ou Estadual, bem como autoridades policiais, Ministério Público e demais órgãos da administração pública, sediadas no território geográfico correspondente às Seções da Justiça Federal do Grupo único, com base nas opções do proponente/resultado do credenciamento, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o integram e complementam; 4º termo aditivo de prorrogação; Contrato: 3262/2021; fornecedor: VOSGERAU & CUNHA ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ: 11.196.348/0001-12; prazo de entrega/execução: 26//05/2025 a 25/05/2026; Enquadramento Legal: art. 57, inc. II da Lei 8.666/93; LEI Nº 13.303/16, ART. 71; Data da assinatura: 26/05/2021. 3º Termo Aditivo - Renovação contrato 99129/2019 de locação de imóvel para uso da Agência Graciliano Ramos, um prédio situado na Rua do Sol, n 297, Centro, Maceió/AL, por 60 (sessenta) meses, de 01/08/2025 até 31/07/2030; índice de reajuste anual média aritmética IGP-M/FGV, INPC, IPCA, nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm. 7075.01.0096.01/2009; Valor Mensal do Aluguel: R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais); Locadora: ALOÍSIO MENDES NOGUEIRA, CNPJ/CPF: 667.XXX.XXX-20; Locadora: MARIA EDUARDA MENDES NOGUEIRA, CNPJ/CPF: 321.XXX.XXX-00; Locadora: MAURÍCIO MELO NOGUEIRA, CNPJ/CPF: 469.XXX.XXX-44; Locadora: EDUARDO MELO NOGUEIRA, CNPJ/CPF: 229.XXX.XXX-00; Locadora: MARIA ALICE NOGUEIRA VALENTE DE LIMA, CNPJ/CPF: 321.XXX.XXX-91; Assinatura: 25/02/2025 RUBRICA: 5704-01. 7º Termo de Aditamento para Prorrogação de vigência do Contrato nº.11324/2022. PROCESSO: 5688.01.1742.0/2022. OBJETO: Prestação de serviços de vigilância ostensiva, fixa e extraordinária, e serviços de segurança privada a pessoas - ASPP, nas unidades da CAIXA (imóveis próprios e imóveis sob sua responsabilidade) localizadas no estado do Piauí. CONTRATANTE: 00.360.305/0001-04 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. CONTRATADA: 26.535.662/0002-30 - CLA VIGILÂNCIA PRIVADA LTDA. VALOR GLOBAL: R$14.336.872,02 (quatorze milhões trezentos e trinta e seis mil oitocentos e setenta e dois reais e dois centavos). VIGÊNCIA: 16/07/2025 a 15/01/2027. DATA DE ASSINATURA: 24/02/2025. 9º TERMO - Aditamento para supressão ao contrato 11098/2022. Objeto: prestação de serviços de vigilância ostensiva fixa e extraordinária e serviços de segurança privada a pessoas ASPP, nas unidades da CAIXA (imóveis próprios e imóveis sob sua responsabilidade) localizadas no âmbito das Superintendências Regionais Centro e Sul do Rio de Janeiro; Contratante: CAIXA; Contratada: ANGELS SEGURANÇA E VIGILANCIA EIRELI EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ 03.372.304/0001-78; Supressão: 248.986,85; vigência: 01/04/2025 a 20/01/2026; Novo Global: R$ 20.911.741,99. Quarto Termo Aditivo Prorrogação da vigência do Contrato 3285/2021, Processo Administrativo: 5688.0315.08/2021, Objeto: serviços jurídicos de natureza contenciosa (atos e Feitos judiciais e extrajudiciais, exceto os de natureza trabalhista), em primeiro e em segundo grau de jurisdição, para acompanhamento unicamente das ações referentes ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não Seguro DPVAT; Contratada: ROQUE KHOURI E PINHEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS.; CNPJ: 03.xxx.xxx/0001-81; Novo Prazo: 18/05/2025 a 17/05/2026; Modalidade: Credenciamento; Enquadramento legal: art. 71 da Lei 13.303/2016 e na Cláusula Sexta do Contrato; Data de assinatura: 25/02/2025; 4º Termo Aditivo Prorrogação da vigência do Contrato 3149/2021, Processo Administrativo: 5688.0301.13/2021, Objeto: serviços jurídicos de natureza contenciosa (atos e Feitos judiciais e extrajudiciais, exceto os de natureza trabalhista), em primeiro e em segundo grau de jurisdição, para acompanhamento unicamente das ações referentes ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não Seguro DPVAT; Contratada: VOSGERAU & CUNHA ADVOGADOS ASSOCIADOS.; CNPJ: 11.xxx.xxx/0001-12; Novo Prazo: 27/05/2025 a 26/05/2026; Modalidade: Credenciamento; Enquadramento legal: art. 71 da Lei 13.303/2016 e na Cláusula Sexta do Contrato; Data de assinatura: 25/02/2025; 4º Termo Aditivo Prorrogação da vigência do Contrato 3152/2021, Processo Administrativo: 5688.0301.13/2021, Objeto: serviços jurídicos de natureza contenciosa (atos e Feitos judiciais e extrajudiciais, exceto os de natureza trabalhista), em primeiro e em segundo grau de jurisdição, para acompanhamento unicamente das ações referentes ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não Seguro DPVAT; Contratada: RUEDA & R U E DA ADVOGADOS.; CNPJ: 10.xxx.xxx/0001-95; Novo Prazo: 27/05/2025 a 26/05/2026; Modalidade: Credenciamento; Enquadramento legal: art. 71 da Lei 13.303/2016 e na Cláusula Sexta do Contrato; Data de assinatura: 25/02/2025; 4º Termo Aditivo Prorrogação da vigência do Contrato 3151/2021, Processo Administrativo: 5688.0301.09/2021, Objeto: serviços jurídicos de natureza contenciosa (atos e Feitos judiciais e extrajudiciais, exceto os de natureza trabalhista), em primeiro e em segundo grau de jurisdição, para acompanhamento unicamente das ações referentes ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre ou por