DOU 28/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025022800140 140 Nº 42, sexta-feira, 28 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 1863/2025, oriundo da Ata de Registro de Preços nº 1583/2024, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB e Sicpa América do Sul Indústria S.A., inscrita no CNPJ nº 28.721.821/0001-36; para aquisição de tintas de segurança, referente ao Pregão Eletrônico com Registro de Preços nº 90006/2024; Processo nº 18750.006443/2024-72; amparo legal: Lei nº 13.303/16 e Regulamento de Licitações e Contratos da CMB; assinado em 21/02/2025; com vigência de 12 meses; Recurso Orçamentário: "Materiais e Produtos", constante do orçamento de 2025; valor global: R$198.092,70 (cento e noventa e oito mil noventa e dois reais e setenta centavos); Assinam pela CMB: Wagner Fernando Bueno Coelho e Luis Carlos Batista - Superintendentes; assinam pela Contratada: Bruno Catsiamakis Queiroga - Diretor Presidente e José Ricardo de Freitas Martins da Veiga - Diretor Administrativo. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 1869/2024, oriundo da Ata de Registro de Preços nº 1697/2024, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB e Luminescence Sun Chemical Security Ltda, inscrita no CNPJ nº 00.456.617/0001-16; para aquisição de tintas de segurança, referente ao Pregão Eletrônico com Registro de Preços nº 90006/2024; referente ao Processo nº 18750.012133/2024-97; amparo legal: Lei nº 13.303/16 e Regulamento de Licitações e Contratos da CMB; assinado em 20/02/2025; com vigência de 12 meses; Recurso Orçamentário: "Materiais e Produtos", constante do orçamento de 2025; valor global: R$ 819.300,00 (oitocentos e dezenove mil e trezentos reais); Assinam pela CMB: Wagner Fernando Bueno Coelho e Luis Carlos Batista - Superintendentes; assinam pela Contratada: Marcos Antonio Anghinoni e Raphael Afonso de Godoy - Diretores. SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 50/2025 O SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO), empresa pública federal, regido pela Lei nº 5.615/1970, com sede na SGAN Quadra 601, Módulo V, CEP 70836-900, Brasília-DF, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 33.683.111/0001-07, torna público que iniciou, a partir da divulgação deste Edital nº 0050/2025, chamamento público para selecionar pessoa jurídica de direito privado, visando a celebração de PARCERIA para prover Solução SaaS de Gestão de Cadeia Logística, com fundamento no art. 28, § 3º, inc. II, e § 4º, da Lei 13.303/2016, no Regulamento de Licitações e Contratos do SERPRO e no Regulamento de Contratação de Parcerias em Oportunidades de Negócio do SERPRO. Os interessados poderão encaminhar propostas até o dia 28/03/2025 e obter os arquivos do Edital no sítio do SERPRO, pela URL: https://www.serpro.gov.br/consultas- publicas/sede/0050-2025/ Brasília, 27 de fevereiro de 2025. LEANDRO MOREIRA DA SILVA Pela Comissão BANCO DA AMAZÔNIA S.A. EXTRATOS DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PA-2025/041; Acordo de Cooperação Técnica: 2025/019; SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER - SEMULHER; CNPJ/MF: 49.869.110/0001-83; Objeto: Realização de ações conjuntas entre os Partícipes visando à elevação da competitividade, inovação e sustentabilidade e a ampliação do acesso ao crédito e serviços financeiros dos beneficiários deste Acordo; Modalidade: Convênio; Fundamento legal: Art. 27 §3º e 28 §2º da Lei 13.303/2016, c/c Art. 44, §3º do Decreto 8.945/2016, Art. 111 do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco da Amazônia; Item orçamentário: Crédito com recursos próprios disponíveis em orçamento; Vigência: 60 meses, conforme o Art.71 da Lei 13.303/2016; Valor: Não haverá compromissos financeiros ou transferência de recursos por quaisquer dos Partícipes; Decisão: Comitê de Administração da GECOG do Banco, em 28/01/2025. Data da assinatura: 17/02/2025. PA-2024/261; Acordo de Cooperação Técnica: 2024/183; SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO ACRE - SEBRAE - AC; CNPJ/MF: 63.595.557/0001-32; Objeto: Realização de ações conjuntas entre os Partícipes visando à elevação da competitividade, inovação e sustentabilidade e a ampliação do acesso ao crédito e serviços financeiros dos beneficiários deste acordo; Modalidade: Convênio; Fundamento legal: Art. 27 §3º e 28 §2º da Lei 13.303/2016, c/c Art. 44, §3º do Decreto 8.945/2016, Art. 111 do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco da Amazônia; Item orçamentário: Crédito com recursos próprios disponíveis em orçamento; Vigência: 60 meses, conforme o Art.71 da Lei 13.303/2016; Valor: Não haverá compromissos financeiros ou transferência de recursos por quaisquer dos Partícipes; Decisão: Comitê de Administração da GECOG do Banco, em 10/09/2024. Data da assinatura: 24/02/2025. EXTRATOS DE CONTRATOS PA-SECRE-2024/085; Contrato: 2025/021; Patrocinada: IRMÃ CRISTINA SILVA GALHARDO LTDA; CNPJ/MF: 16.934.257/0001-50; Objeto: Patrocínio ao Projeto "Tocantins Poético e Lendário"; Modalidade: Patrocínio; Fundamento legal: §3º do Art. 27 da Lei 13.303/2016; Item orçamentário: Crédito com recursos próprios disponível em orçamento; Valor total: R$188.509,00; Vigência: 06/02/2025 a 31/01/2026; Decisão: Diretoria Executiva - DIREX do Banco, em 14/10/2024; Data da assinatura: 06/02/2025. PA-SECRE-2024/085; Contrato: 2025/026; Patrocinado: ALEXANDRE SANTIAGO FILHO 14892790168; CNPJ/MF: 43.497.500/0001-93; Objeto: Patrocínio ao Projeto "Sarau Literatura Tocantinense na Feira"; Modalidade: Patrocínio; Fundamento legal: §3º do Art. 27 da Lei 13.303/2016; Item orçamentário: Crédito com recursos próprios disponível em orçamento; Valor total: R$146.672,64; Vigência: 14/02/2025 a 31/01/2026; Decisão: Diretoria Executiva - DIREX do Banco, em 14/10/2024; Data da assinatura: 14/02/2025. PA-SECRE-2024/085; Contrato: 2025/027; Patrocinada: FEDERAÇÃO AMAPAENSE DE TEATRO AMADOR; CNPJ/MF: 14.531.149/0001-01; Objeto: Patrocínio ao Projeto "Bar Caboclo o Fato e o Mito"; Modalidade: Patrocínio; Fundamento legal: §3º do Art. 27 da Lei 13.303/2016; Item orçamentário: Crédito com recursos próprios disponível em orçamento; Valor total: R$190.440,00; Vigência: 17/02/2025 a 31/01/2026; Decisão: Diretoria Executiva - DIREX do Banco, em 14/10/2024; Data da assinatura: 17/02/2025. PA-SECRE-2024/085; Contrato: 2025/032; Patrocinado: INSTITUTO DE ESPECI A L I DA D ES CULTURAIS, ARTÍSTICAS E EDUCACIONAIS LTDA; CNPJ/MF: 09.339.871/0001-09; Objeto: Patrocínio ao Projeto "Circuito Ipê Literário - Despertando Leitores e Escritores no Tocantins"; Modalidade: Patrocínio; Fundamento legal: §3º do Art. 27 da Lei 13.303/2016; Item orçamentário: Crédito com recursos próprios disponível em orçamento; Valor total: R$199.800,00; Vigência: 24/02/2025 a 31/01/2026; Decisão: Diretoria Executiva - DIREX do Banco, em 14/10/2024; Data da assinatura: 24/02/2025. PA-SECRE-2025/009; Contrato: 2025/025; Patrocinado: VITE PRODUÇÕES LTDA; CNPJ/MF: 05.359.610/0001-08; Objeto: Patrocínio do Projeto "27º Festival de Cinema Brasileiro em Paris"; Modalidade: Patrocínio; Fundamento legal: §3º do art. 27 da Lei nº 13.303/2016; Item orçamentário: Crédito com recursos próprios disponível em orçamento; Valor total: R$350.000,00; Vigência: 12/02/2025 a 30/07/2025; Decisão: Diretoria Executiva do Banco, em 28/01/2025; Data da assinatura: 12/02/2025. PA-SECRE-2024/108; Contrato: 2025/022; Patrocinada: JACINETE DA CRUZ CORDEIRO; Objeto: Patrocínio ao Projeto "Natação Adriele Marcela"; Modalidade: Patrocínio; Fundamento legal: §3º do Art. 27 da Lei 13.303/2016; Item orçamentário: Crédito com recursos próprios disponível em orçamento; Valor total: R$16.500,00; Vigência: 10/02/2025 a 30/01/2026; Decisão: Diretoria Executiva - DIREX do Banco, em 13/01/2025; Data da assinatura: 10/02/2025. PA-SECRE-2024/108; Contrato: 2025/024; Patrocinado: SERGIO MADEIRA DINIZ; Objeto: Patrocínio ao Projeto "Um Sonho Olímpico"; Modalidade: Patrocínio; Fundamento legal: §3º do Art. 27 da Lei 13.303/2016; Item orçamentário: Crédito com recursos próprios disponível em orçamento; Valor total: R$26.000,00; Vigência: 12/02/2025 a 20/01/2026; Decisão: Diretoria Executiva - DIREX do Banco, em 13/01/2025; Data da assinatura: 12/02/2025. PA-SECRE-2024/108; Contrato: 2025/029; Patrocinada: SUZAN KARLEN MATOS FERREIRA DE OLIVEIRA; Objeto: Patrocínio ao Projeto "Karlen Oliveira Rumo ao Campeonato Brasileiro de Judô 2025"; Modalidade: Patrocínio; Fundamento legal: §3º do Art. 27 da Lei 13.303/2016; Item orçamentário: Crédito com recursos próprios disponível em orçamento; Valor total: R$26.000,00; Vigência: 20/02/2025 a 20/01/2026; Decisão: Diretoria Executiva - DIREX do Banco, em 13/01/2025; Data da assinatura: 20/02/2025. PA-2025/034; Contrato: 2025/015; Contratada: BENNER SISTEMAS S/A; CNPJ/MF: 02.288.055/0001-74; Objeto: Prestação de serviços técnico - Administrativos na modalidade BPO (Bussiness Process Outsourcing), para suprir a demanda operacional da Gerência Jurídica do Banco da Amazônia; Modalidade: Dispensa; Enquadramento legal: Art. 29, Inciso II, da Lei 13.303/2016; Item orçamentário: Crédito com recursos próprios disponíveis em orçamento; Valor total: R$50.000,00; Vigência: 60 dias, contados a partir da assinatura; Decisão: Comitê de Administração da GECOG do Banco, em 04/02/2025; Data da assinatura: 14/02/2025. Credenciamento 2023/002; Contrato: 2025/030; Contratada: ZEST TECNOLOGIA LTDA; CNPJ/MF: 40.750.020/0001-02; Objeto: Prestação de serviço de troca eletrônica de dados (EDI - "Eletronic Data Interchange"), compactados e descompactados, consistindo na alocação, pela Credenciada, de estrutura de recursos de segurança, com possibilidade do uso de criptografia no canal de tráfego de dados, caixas postais eletrônicas, facilidades para comunicação de dados e funções específicas para troca de dados, que permitirá o envio e o recebimento dos mesmos, sob forma de documentos eletrônicos, entre o Contratante e seus clientes, incluindo, ainda, os serviços necessários à operacionalização dos sistemas e suporte técnico 24 hs, na área de abrangência do Banco da Amazônia S.A.; Modalidade: Credenciamento; Fundamento legal: Decreto nº 21.981 e Lei 13.303/2016; Item orçamentário: Crédito com recursos próprios disponíveis em orçamento; Valor: R$0,1262; por Kilobyte trafegado; Vigência: 05 anos, contados a partir da assinatura; Decisão: Comitê de Administração da GECOG do Banco, em 05/02/2025; Data da assinatura: 19/02/2025. PE-90046/2024; Contrato: 2025/033; Contratada: 3CORP TECHNOLOGY INFRAESTRUTURA DE TELECOM LTDA; CNPJ/MF: 04.238.297/0001-89; Objeto: Prestação do serviço de fornecimento de plataforma central telefônica IP (PABX) em nuvem, incluindo: licenças, integração com Microsoft Teams, gateway para entroncamento digital e1, central IP local, serviços de instalação, configuração, treinamento, suporte técnico e manutenção para Matriz e toda Rede de Agências do Banco da Amazônia S.A.; Modalidade: Pregão Eletrônico; Fundamento legal: Lei 13.303/2016, Decreto 8.945/2016; Item orçamentário: Crédito com recursos próprios disponíveis em orçamento; Valor mensal: R$15.515,00; Vigência: 60 meses, contados a partir da assinatura; Decisão: Comitê de Administração da GECOG do Banco, em 11/02/2025; Data da assinatura: 20/02/2025. PE-90032/2024; Contrato: 2025/034; Contratada: T S J CONTACT CENTER LTDA; CNPJ/MF: 07.567.687/0001-90; Objeto: Prestação de serviços relacionados ao canal de denúncias para público interno e externo, prestando os serviços técnicos e concomitantemente a implantação e gestão do Canal de Denúncias, em sistema informatizado, com garantia de anonimato e integridade dos denunciantes; Modalidade: Pregão Eletrônico; Fundamento legal: Lei 13.303/2016, Decreto 8.945/2016; Item orçamentário: Crédito com recursos próprios disponíveis em orçamento; Valor mensal: R$8.085,00; Vigência: 12 meses, contados a partir da assinatura, podendo ser prorrogado até 60 meses; Decisão: Comitê de Administração da GECOG do Banco, em 13/02/2025; Data da assinatura: 25/02/2025. EXTRATOS DE TERMO ADITIVO Espécie: Quarto Aditivo; PE-2020/026; Contrato: 2020/119; Contratada: GOLD SERVICE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA; CNPJ/MF: 02.764.609/0001-62; Objeto: Prorrogação Contratual; Fundamento legal: Art. 71 da Lei 13.303/2016; Vigência: 13/02/2025 a 12/02/2026; Decisão: Comitê de Administração da GECOG do Banco, em 05/02/2025; Data da assinatura: 06/02/2025. Espécie: Quarto Aditivo; PE: 2022/051; Contrato: 2023/012-03; Contratada: GRIF APLICAÇÃO E DECORAÇÃO LTDA; CNPJ/MF: 65.725.129/0001-02; Objeto: Alterações qualitativa e quantitativa no objeto contratado e Prorrogar a vigência; 1- Acréscimo quantitativo e qualitativo de itens de mobiliário para a Agência Santana/AP, no valor total de R$99.669,14, passando o valor total do contrato de R$851.351,41 para R$951.020,55; 2- Vigência: 11/04/2025 a 10/04/2026; Fundamento legal: Art. 71 e 72 da Lei 13.303/2016, Art. 81, Incisos I e II, §1º da Lei 13.3003/2016; Decisão: Comitê de Administração da GECOG do Banco, em 09/01/2025; Data da assinatura: 06/02/2025. Espécie: Primeiro Aditivo; PE: 2022/051; Contrato: 2023/012-09; Contratada: GRIF APLICAÇÃO E DECORAÇÃO LTDA; CNPJ/MF: 65.725.129/0001-02; Objeto: Alterações qualitativa e quantitativa no objeto contratado e Prorrogar a vigência; 1- Acréscimo quantitativo e qualitativo de itens de mobiliário para a Unidade BASA Negócios, no Município Lagoa da Confusão-TO, no valor total de R$17.600,00, passando o valor total do contrato de R$73.605,42 para R$91.205,42; 2- Vigência: 07/02/2025 a 06/02/2026; Fundamento legal: Art. 71 e 72 da Lei 13.303/2016, Art. 81, Incisos I e II, §1º da Lei 13.3003/2016; Decisão: Comitê de Administração da GECOG do Banco, em 06/02/2025; Data da assinatura: 07/02/2025. Espécie: Primeiro Aditivo; PE: 2022/051; Contrato: 2023/012-11; Contratada: GRIF APLICAÇÃO E DECORAÇÃO LTDA; CNPJ/MF: 65.725.129/0001-02; Objeto: Alterações qualitativa e quantitativa no objeto contratado e Prorrogar a vigência; 1- Acréscimo quantitativo e qualitativo de itens de mobiliário para a Unidade BASA Negócios, no Município Lagoa da Confusão-TO, no valor total de R$11.200,00, passando o valor total do contrato de R$46.299,59 para R$57.499,59; 2- Vigência: 08/02/2025 a 07/02/2026; Fundamento legal: Art. 71 e 72 da Lei 13.303/2016, Art. 81, Incisos I e II, §1º da Lei 13.3003/2016; Decisão: Comitê de Administração da GECOG do Banco, em 06/02/2025; Data da assinatura: 10/02/2025.