DOU 28/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme autorizado pela Resolução Regional nº 049, do Comitê de Gestão Executiva da 8ª SR, datada em 21 de fevereiro de 2025. DATA DE ASSINATURA: 26 de fevereiro de 2025. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira - Superintendente Regional da 8ª SR CODEVASF e Glauce Maria Dantas Lemos - Representante legal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 8.0215.05/2023 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa CASTELUCCI EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EM GERAL LTDA. Processo nº 59580.001042/2023-21. OBJETO: A prorrogação da vigência do contrato por mais 04 (quatro) meses, contados a partir de 06/03/2025, passando seu vencimento para 06/07/2025. Conforme autorizado através da Resolução Regional nº 025, do Comitê de Gestão Executiva da 8ª - CODEVASF, datada em 25 de fevereio de 2025. DATA DE ASSINATURA: 26 de fevereiro de 2025. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira, Superintendente Regional da 8ª SR - CODEVASF e Leonardo Cerqueira Carvalho - Representante Legal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 8.0222.03/2023 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa a L M RABELO VERDE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.672.133/0001-68. PROCESSO: nº 59580.001357/2023-79. OBJETO: I- a prorrogação do prazo contratual por mais 90 (noventa) dias, passando o seu vencimento de 28/03/2025 para 26/06/2025. Conforme autorizado através da Resolução Regional 048 do Comitê de Gestão Executiva de 21 de fevereiro de 2025. DATA DE ASSINATURA: 26/02/2025. ASSINAM: CLOVIS LUÍS PAZ OLIVEIRA Superintendente Regional da 8ª SR - CODEVASF e LAURIENE MARIA RABELO VERDE- L M RABELO VERDE. 9ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - GOIÂNIA/GO EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 59504.000044/2025-78. ESPÉCIE: Contrato nº 9.0037.00/2024 que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a empresa CBMAQ COMPANHIA BRASILEIRA DE MÁQUINAS LTDA, CNPJ nº 11.239.764/0002-31. DO OBJETO: Fornecimento, transporte, carga e descarga de 12 (doze) Escavadeiras Hidráulicas, por sistema de registro de preços - SRP, destinados ao atendimento de diversos municípios na área de atuação da Codevasf no Estado de Goiás, conforme descrito no Anexo I do Termo de Referência e no item 8-GO da Ata de Registro de Preços. DO VALOR: O valor global deste contrato é de R$ 7.509.600,00 (sete milhões, quinhentos e nove mil e seiscentos reais). DATA DA ASSINATURA: 27/02/2025 - ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da Codevasf - Goiânia/GO. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 59504.000054/2025-11. ESPÉCIE: Contrato nº 9.0077.00/2024 que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a empresa COMERCIAL LICITA MÁQUINAS LTDA, CNPJ nº 15.513.036/0001-46. DO OBJETO: fornecimento, transporte, carga e descarga de 5 (cinco) Microtratores, por sistema de registro de preços - SRP, destinados ao atendimento de diversos municípios na área de atuação da Codevasf no Estado de Goiás, conforme especificações e quantitativo estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital 90045/2024 e na Ata de Registro de Preços - item 2 - GO. DO VALOR: O valor global deste contrato é de R$R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais). DATA DA ASSINATURA: 27/02/2025 - ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da Codevasf - G o i â n i a / G O. 11ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - MACAPÁ/AP EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº: 59513.000223/2024-15-e ESPÉCIE Termo de Doação nº 11.0033.00/2024 que firmam entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Prefeitura Municipal do Laranjal do Jari - AP, inscrita sob CNPJ de n° 23.066.905/0001-60. DO OBJETO: A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação dos bens relacionados abaixo para a Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari - AP, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf - 11ª Superintendência Regional - avaliados no valor total R$ 380.777,00 (trezentos e oitenta mil e setecentos e setenta e sete reais): a) 30 (trinta) Batedeira industrial - de açaí com tanque em chapa de aço inox 18mm, capacidade 10 L por batida, com cone anterior em inox. Tombamentos: 356.096-9, 356.097-6, 356.098- 3, 356.099-0, 356.100-1, 356.101-8, 356.102-5, 356.103-2, 356.104-9, 356.105-6, 356.106- 3, 356.107-0, 356.108-7, 356.109-4, 356.110-4, 356.111-1, 356.112-8, 356.113-5, 356.114- 2, 356.115-9, 356.116-6, 356.117-3, 356.118-0, 356.119-7, 356.120-7, 356.121-4, 356.122- 1, 356.123-8, 356.124-5, 356.125-2; b) 30 (trinta) Máquinas de branqueamento - construída em aço inox, bivolt, capacidade mínima de 10 L, com temperatura regulável da água a 85 ºC, controle de temperatura e relógios digitais. Tombamentos: 338.943-0, 338.944-7, 338.945-4, 338.946-1, 338.947-8, 338.948-5, 338.949-2, 338.950-2, 338.951-9, 338.952-6, 338.953-3, 338.954-0, 338.955-7, 338.956-4, 338.957-1, 338.958-8, 338.959-5, 338.960-5, 338.961-2, 338.962-9, 338.963-6, 338.964-3, 338.965-0, 338.966-7, 338.967-4, 338.968-1, 338.969-8, 338.970-8, 338.971-5, 338.972-2; c) 5 (cinco) Máquinas de costura - Diversas. Tombamentos: 339.168-0, 339.169-7, 339.170-7, 339.171-4, 339.172-1; d) 5 (cinco) Máquinas de costura - interlok industrial completa. Tombamentos: 339.064-1, 339.065-8, 339.066-5, 339.067-2, 339.068-9; e) 5 (cinco) Máquinas de costura - reta industrial. Tombamentos: 339.143-9, 339.144-6, 339.145-3, 339.146-0, 339.147-7; f) 5 (cinco) Máquinas elétricas de costura industrial galoneira Potência de 400, tensão de 220 volts, Tombamento(s): 339.091-9, 339.092-6, 339.093-3, 339.094-0, 339.095-7; g) 5 (cinco) Máquinas elétricas de costura industrial overlock Potência de 550 watts, tensão de 220 volts, Tombamento(s): 339.118-5, 339.119-2, 339.120-2, 339.121-9, 339.122-6; h) 30 (trinta) Mesas de catação/peneiramento de açaí aço inox med. 1x0,5x0,9m, plano de catação c/ grelha tubular removível 1/2pol e espaçamento 8mm, prateleira inferior p/ apoio basquetas, dreno p/água, Tombamento(s): 355.766-0, 355.767-7, 355.768-4, 355.769-1, 355,770-1, 355.771-8, 355,772-5, 355.773-2, 355.774-9, 355,775-6, 355.776-3, 355.777-0, 355.778-7, 355.779-4, 355,780-4, 355.781-1, 355.782-8, 355.783-5, 355,784-2, 355.785-9, 355.786-6, 355.787-3, 355.788-0, 355.789-7, 355.790-7, 355.791-4, 355.792-1, 355.793-8, 355.794-5, 355.795-2; i) 30 (trinta) Mesas de manipulação/Preparação de alimentos Chapa inox, 1,90m. Tombamento(s): 338.775-1, 338.776-8, 338.777-5, 338.778- 2, 338.779-9, 338.780-9, 338.781-6, 338,782-3, 338.783-0, 338.784-7, 338.785-4, 338.786- 1, 338.787-8, 338.788-5, 338.789-2, 338.790-2, 338.791-9, 338.792-6, 338.793-3, 338.794- 0, 338.795-7, 338,796-4, 338,797-1, 338.798-8, 338,799-5, 338,800-6, 338.801-3, 338.802- 0, 338.803-7, 338.804-4; j) 30 (trinta) Seladoras industriais para líquidos com mesa de apoio em aço, solda mínima de 40 cm, espessura mínima da solda 3 mm, Bivolt., Tombamento(s): 350.421-5, 350.422-2, 350.423-9, 350.424-6, 350.425-3, 350.426-0, 350.427-7, 350.428-4, 350.429-1, 350.430-1, 350,431-8, 350.432-5, 350.433-2, 350.434-9, 350.435-6, 350.436-3, 350.437-0, 350.438-7, 350.439-4, 350,440-4, 350.441-1, 350.442-8, 350.443-5, 350.444-2, 350.445-9, 350.446-6, 350.447-3, 350.448-0, 350.449-7, 350.450-7; k) 10 (dez) Tanques - Aço inox, lavagem, cloração e resfriamento de açaí, capacidade 100L, fundo c/ válvula esférica fecho rápido, Tombamento(s): 349,644-4, 349,645-1, 349.646-8, 349.647-5, 349.648-2, 349.649-9, 349.650-9, 349,651-6, 349.652-3, 349.653-0; l) 20 (vinte) Tanques - Lavagem de frutos, Tombamento(s): 349.556-0, 349.557-7, 349.558-4, 349.559-1, 349.560-1, 349.561-8, 349.562-5, 349.563-2, 349.564-9, 349.565-6, 349.566-3, 349.567-0, 349.568-7, 349.569-4, 349.570-4, 349,571-1, 349.572-8, 349.573-5, 349.574-2, 349.575-9; m) 60 (sessenta) Caixas plásticas. Valor total: R$ 380.777,00 (trezentos e oitenta mil e setecentos e setenta e sete reais). Hilton Rogério Maia Cardoso, Superintendente Regional 11ª/SR CODEVASF. DATA DA ASSINATURA: 20/06/2024. 14ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - FORTALEZA/CE RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2024 UASG 195022 ESPÉCIE: A CODEVASF 14ª/SR comunica aos interessados no Pregão Eletrônico nº 90008/2024 que tem por objeto Contratação de serviços, por meio do Sistema de Registro de Preços - SRP, de consultoria técnica especializada para capacitação e certificação de agroindústrias de lácteos e de seus produtos no serviço de inspeção estadual - SIE, no estado do Ceará, que considerou o referido Pregão FRACASSADO, tendo em vista a inexistência de empresas habilitadas, conforme documentos de realização do processo licitatório disponíveis em https://licitacoes.codevasf.gov.br/. MARLOS COSTA DE ANDRADE Superintendente da 14ª Superintendência Regional 15ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - RECIFE/PE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90009/2024 PROCESSO: 59501.000354/2024-31 ESPÉCIE:A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, através da sua 15ª Superintendência Regional em Recife - PE, comunica aos interessados que a licitação realizada no dia 30/12/2024, que tem por objeto a Contratação de empresa para prestação de serviços necessários à construção de pátios para múltiplos usos com Grama Sintética (Tipo 02 - Tamanho 72 x 38m) (3 unidades) a serem executados em diversos municípios inseridos na área de atuação da CODEVASF - mesorregião Metropolitana do Recife, estado de Pernambuco, através de SRP - foi revogada por decisão da Autoridade Competente, conforme Resolução Regional Nº 49 de 27 de Fevereiro de 2025. Recife, 27 de fevereiro de 2025. GUSTAVO HENRIQUE DE ANDRADE MELO Superintendente Regional CODEVASF - 15ª SR Ministério da Justiça e Segurança Pública SECRETARIA EXECUTIVA EXTRATOS DE ADESÃO Nº 02/2025/SE/MJSP - REDEMAIS. OBJETO: adesão da Companhia de Desenvolvimento da Paraíba - CINEP à RedeMAIS, do Programa Meio Ambiente Integrado e Seguro - Programa Brasil MAIS, tendo como contrapartida o fornecimento de dados para o Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP. Signatários: MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO - Secretário-Executivo do MJSP, RÔMULO SOARES POLARI FILHO - Diretor Presidente da CINEP, HENRIQUE CANDEIA FORMIGA - Diretor de Operações da CINEP e CRISTIANO DA CUNHA DUARTE - Coordenador do Comitê-Gestor do Programa Brasil MAIS. Data de Assinatura: 27/02/2025. Vigência: 60 (sessenta) meses, a partir da data da assinatura. Processo nº 08200.004232/2023-97. Nº 05/2025/SE/MJSP - REDEMAIS. OBJETO: adesão da Superintendência de Administração do Meio Ambiente da Paraíba - SUDEMA/PB à RedeMAIS, do Programa Meio Ambiente Integrado e Seguro - Programa Brasil MAIS, tendo como contrapartida o fornecimento de dados para o Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP. Signatários: MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO - Secretário-Executivo do MJSP, MARCELO ANTÔNIO CARREIRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - Diretor Superintendente da SUDEMA/PB e CRISTIANO DA CUNHA DUARTE - Coordenador do Comitê-Gestor do Programa Brasil MAIS. Data de Assinatura: 27/02/2025. Vigência: 60 (sessenta) meses, a partir da data da assinatura. Processo 08059.001068/2023-47. CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS COMUNICADO Nº 1/2025/CONAD/SENAD ABERTURA DE CONSULTA PÚBLICA PLANO NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS O CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - CONAD, por intermédio da SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS, com fundamento na Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 - Lei de Drogas, no Decreto nº 11.480, de 6 de abril de 2023 e na Resolução Conad nº 13, de 13 de fevereiro de 2025, comunica aos interessados a realização de consulta pública virtual para o recebimento de sugestões e contribuições à proposta do Plano Nacional de Políticas sobre Drogas - Planad, conforme as condições estabelecidas neste Comunicado. 1. DO OBJETIVO DA CONSULTA PÚBLICA 1.1. A presente consulta pública tem o objetivo de promover a ampla participação social na elaboração do Plano Nacional de Políticas sobre Drogas (Planad), buscando coletar contribuições, sugestões e propostas. 1.2. O Planad tem como objetivo organizar e orientar a execução da política sobre drogas no país, definindo metas e ações prioritárias, buscando promover uma abordagem intersetorial, com foco na articulação entre setores, como saúde, educação, assistência social, segurança pública, sociedade civil dentre outras políticas. 1.3. As contribuições, sugestões e propostas ao Planad serão sistematizadas pela Secretaria Executiva do Conad, que elaborará Relatório Final e enviará ao Plenário do Conad para deliberação. 2. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 2.1. A consulta poderá ser acessada na plataforma "Participa +Brasil", no seguinte link: https://www.gov.br/participamaisbrasil/, ou por meio do portal do Ministério da Justiça e Segurança Pública, na página do Conad. 2.2. Para acessar a consulta, é necessário que o interessado realize o seu cadastro na plataforma "Participa +Brasil", conforme orientações disponíveis na própria plataforma. 2.3. Os interessados poderão participar da consulta pública respondendo às perguntas cadastradas, apresentando contribuições, sugestões e propostas no período de 06 de março de 2025 a 15 de maio de 2025. 2.4. Qualquer interessado poderá participar da presente consulta pública, que ocorrerá exclusivamente por meio da "Participa +Brasil". 3. DISPOSIÇÕES GERAIS 3.1. Dúvidas e esclarecimentos podem ser sanados pelo endereço eletrônico: [email protected]. MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO Secretária Executiva do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas