DOU 28/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025022800156 156 Nº 42, sexta-feira, 28 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2025 - UASG 200109 Nº Processo: 08650056534202423. Objeto: Registro de preços para aquisição de materiais para sinalização viária e para fiscalização de alcoolemia. Foi preciso lançar uma nova IRP, em substituição à IRP 200109-28/2024, pois, segundo o item 10 do PARECER n. 00634/2024/CGAQ-BSB/SCGP/CGU/AGU, deve ser excluído o item de impressora térmica por se enquadrar como material de TIC.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 28/02/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Spo, Quadra 03, Lt.05, Complexo Sede da Prf, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200109-5-90006-2025. Entrega das Propostas: a partir de 28/02/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/03/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MANOELA MENDES VIEIRA DE OLIVEIRA Pregoeira Oficial (SIASGnet - 27/02/2025) 200109-00001-2025NE000001 COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES NACIONAIS SEÇÃO DE ANÁLISE DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Após o esgotamento de todos os meios possíveis à sua localização, fica a empresa HORUS COMERCIAL E SERVICOS EIRELLI, inscrita no CNPJ sob o nº 20.306.945/0001-43, notificada da aplicação de penalidade MULTA COMPENSATÓRIA no valor total de R$ 34.900,00 (trinta e quatro mil e novecentos reais), aplicada no processo nº08650.068780/2023-47, em decorrência do não cumprimento de obrigações contempladas no Contrato Administrativo nº 45/2022. Em caso de não pagamento a empresa será inscrito em dívida ativa e terá registro no CADIN. RODRIGO ARAUJO FERREIRA Coordenador-Geral de Aquisições Nacionais SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MINAS GERAIS SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2025 - UASG 200115 Nº Processo: 08656.003823/2024-70. Pregão Nº 90007/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM MINAS GERAIS. Contratado: 28.824.379/0001-73 - FAP ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de engenharia, para execução da reforma/adaptação das salas e banheiro da sprf/mg com fornecimento de todos os materiais, mão de obra e equipamentos da superintendência regional de polícia rodoviária federal em minas gerais (sprf-mg), nas condições estabelecidas no e.dital 90007/2024 e seus anexos.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 26/02/2025 a 28/11/2025. Valor Total: R$ 399.138,38. Data de Assinatura: 26/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 27/02/2025). SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 UASG 200114 - Número do Contrato: 2/2023. Nº Processo: 08655.045735/2021-11. Pregão. Nº 8/2022. Contratante: Superintendência da PRF na Bahia Contratado: 07.815.993/0001- 07 Verzzon Administração de Serviços LTDA Objeto: Suprimir 2,98% do valor anual inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 50.942,16 (cinquenta mil, novecentos e quarenta e dois reais e dezesseis centavos); os efeitos financeiros da supressão se darão a partir de janeiro de 2024; Reajustar o valor originário do contrato de R$ 1.711.411,20 para R$ 1.730.104,08 (jaì considerando a supressão contratual), com aplicação da variação do índice IPCA sobre os insumos, com efeitos financeiros a partir da parcela referente a janeiro de 2024, totalizando acréscimo anual de R$ 18.692,88; os efeitos financeiros do reajuste dos insumos (anualidade de 01/2023 a 12/2023) se darão a partir de janeiro de 2024; Prorrogar o prazo da vigência do contrato, por 12 (doze) meses; Repactuar os valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salários e valores de transporte, com aumento de R$ 546.632,40 (quinhentos e quarenta e seis mil, seiscentos e trinta e dois reais e quarenta centavos) no valor anual do contrato; sendo que os efeitos financeiros da repactuação se darão a partir de janeiro de 2025. Revisar os valores contratuais, em razão da exclusão dos custos não renováveis jaì pagos ou amortizados, gerando diminuição de R$ 2.217,74 no valor mensal e de R$ 26.612,88 em relação ao valor anual; sendo que os efeitos financeiros da revisão se darão a partir de fevereiro de 2025. Vigência: 25/02/2025 a 24/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.250.123,60. Data de Assinatura: 24/02/2025. SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS EXTRATOS DE RESCISÃO ESPÉCIE: Termo de Rescisão do Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado nº 164/2021, referente ao processo seletivo simplificado Edital nº 01/2021, publicado no D.O.U. de 31/03/2021, celebrado entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais, neste ato representado pelo Diretor-Executivo, o Sr. LUÍS OTÁVIO GOUVEIA, e o Sr. VALDIR FERREIRA DE OLIVEIRA JÚNIOR, na forma constante do Processo SEI nº 08016.019222/2021-71, com base na Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993. OBJETO: Rescindir, por iniciativa do CONTRATADO, a partir do dia 7 de fevereiro de 2025, o Contrato de Prestação de Serviços por Tempo Determinado nº 164/2021, referente ao processo seletivo simplificado Edital nº 01/2021, publicado no D.O.U. de 31/03/2021, que teve por objetivo atender a encargos temporários de obras e serviços de engenharia destinados à construção, à reforma, à ampliação e ao aprimoramento de estabelecimentos penais, nos termos da lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993, e alterações promovidas pela lei nº 13.886 de 17 de outubro de 2019, com base no disposto no inciso II do artigo 12 da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993 e cláusula décima do respectivo contrato. PROCESSO: 08016.003464/2025-77. SIGNATÁRIO: LUÍS OTÁVIO GOUVEIA, Diretor-Executivo da Secretaria Nacional de Políticas Penais, como contratante, e VALDIR FERREIRA DE OLIVEIRA JÚNIOR, como contratado. ESPÉCIE: Termo de Rescisão do Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado nº 12/2022, referente ao processo seletivo simplificado Edital nº 01/2021, publicado no D.O.U. de 31/03/2021, celebrado entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais, neste ato representado pelo Diretor-Executivo Substituto, o Sr. BRUNO FERNANDES ALBUQUERQUE, e a Sra. PAULA CRISTINA OLIVEIRA MACHADO, na forma constante do Processo SEI nº 08016.011780/2022-70, com base na Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993. OBJETO: Rescindir, por iniciativa da CONTRATADA, a partir do dia 28 de fevereiro de 2025, o Contrato de Prestação de Serviços por Tempo Determinado nº 12/2022, referente ao processo seletivo simplificado Edital nº 01/2021, publicado no D.O.U. de 31/03/2021, que teve por objetivo atender a encargos temporários de obras e serviços de engenharia destinados à construção, à reforma, à ampliação e ao aprimoramento de estabelecimentos penais, nos termos da lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993, e alterações promovidas pela lei nº 13.886 de 17 de outubro de 2019, com base no disposto no inciso II do artigo 12 da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993 e cláusula décima do respectivo contrato. PROCESSO: 08016.004918/2025-27. SIGNATÁRIO: BRUNO FERNANDES ALBUQUERQUE, Diretor-Executivo Substituto da Secretaria Nacional de Políticas Penais, como contratante, e PAULA CRISTINA OLIVEIRA MACHADO, como contratada. DIRETORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM BRASÍLIA/DF EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025 - UASG 200604 Nº Processo: 08016.010516/2024-81. Pregão Nº 90038/2024. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL EM BRASILIA. Contratado: 04.449.984/0001-43 - PUPO RESTAURANTE E COZINHA INDUSTRIAL LTDA . Objeto: Contratação de serviços de preparação e fornecimento de alimentação, mediante o regime de execução indireta para atender as necessidades da penitenciária federal em brasília/df.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 24/02/2025 a 24/02/2026. Valor Total: R$ 3.672.504,00. Data de Assinatura: 24/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 27/02/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2025 - UASG 200604 Nº Processo: 08016.020196/2023-96. Pregão Nº 90049/2024. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL EM BRASILIA. Contratado: 37.723.417/0001-92 - L2G COMERCIO E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA . Objeto: Ontratação de empresa especializada, no ramo de engenharia, para prestação de serviços contínuos de operação, de manutenção predial preventiva, corretiva e preditiva, que compreenderá o fornecimento de mão de obra exclusiva, todo o material de consumo e insumos necessários e adequados à execução dos serviços, bem como para realização de serviços especializados sob demanda (mão de obra não exclusiva) em todas as instalações da penitenciária federal em brasília/df - pfbra.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 18/02/2025 a 18/02/2026. Valor Total: R$ 2.345.107,55. Data de Assinatura: 18/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 27/02/2025). DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM CATANDUVAS/PR EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2025 - UASG 200601 Nº Processo: 08117.004761/2024-11. Pregão Nº 90042/2024. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL EM CATANDUVAS - PR. Contratado: 27.420.871/0001-10 - THE BEST MULTISERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA . Objeto: Contratação de serviços contínuos de apoio técnico administrativo, motorista e almoxarife, para atender as necessidade da penitenciaria federal em catanduvas/pr. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 13/03/2025 a 13/03/2026. Valor Total: R$ 1.880.798,04. Data de Assinatura: 27/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 27/02/2025). DIRETORIA EXECUTIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICADO: MARIANA PEREIRA LOPES RANGEL - MODAS LTDA, CNPJ: 45.672.873/0001-89. Empresa em local incerto e não sabido, esgotadas as tentativas de notificação pelos Correios, fica notificada sobre ciência da aplicação de penalidade no procedimento administrativo sancionatório n° 08016.024534/2024-40. Faculta-se prazo de 05 (cinco) dias úteis para apresentação de recurso, a contar da publicação. LUÍS OTÁVIO GOUVEIA Diretor Executivo da SENAPPEN EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICADO: ARAÚNA SERVIÇOS & CONSTRUÇÕES LTDA - EPP CNPJ: 04.900.474/0001-40. Empresa em local incerto e não sabido, esgotadas as tentativas de notificação pelos Correios, fica notificada sobre ciência de abertura de procedimento administrativo sancionatório n° 08016.011166/2024-70. Faculta-se prazo de 05 (cinco) dias úteis para apresentação de Recurso, a contar da publicação. LUÍS OTÁVIO GOUVEIA Diretor Executivo da SENAPPEN EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICADO: GASP INFORMÁTICA LTDACNPJ: 08.642.409/0001-13. Empresa em local incerto e não sabido, esgotadas as tentativas de notificação pelos Correios, fica notificada sobre ciência de abertura de procedimento administrativo sancionatório n° 08016.021932/2024-12. Faculta-se prazo de 15 (dias) dias úteis para apresentação de Recurso, a contar da publicação. LUÍS OTÁVIO GOUVEIA Diretor Executivo da SENAPPEN EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICADO: JLO HOSPITALAR MATERIAL MEDICO E DESCARTAVEIS LTDA (CNPJ: 36.936.957/0001-91). Empresa em local incerto e não sabido, esgotadas as tentativas de notificação pelos Correios, fica notificada sobre ciência de abertura de procedimento administrativo sancionatório n° 08016.016744/2024-64. Faculta-se prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentação de defesa prévia, a contar da publicação. LUÍS OTÁVIO GOUVEIA Diretor Executivo da SENAPPEN EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICADO: Davi Henrique Fernandes Santos, CNPJ: 53.789.577/0001-90. Empresa em local incerto e não sabido, esgotadas as tentativas de notificação pelos Correios, fica notificada sobre ciência de abertura de procedimento administrativo sancionatório n° 08016.001686/2025-55. Faculta-se prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentação de defesa prévia, a contar da publicação. LUÍS OTÁVIO GOUVEIA Diretor Executivo da SENAPPEN SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2025 - UASG 200331 Nº Processo: 08020006080202466. Objeto: Aquisição de equipamento de ancoragem (dock station).. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 28/02/2025 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Mj - Ed.sede 5.andar, Esplanada - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200331-5-90007-2025. Entrega das Propostas: a partir de 28/02/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/03/2025 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . CARLA BAPTISTA ALVES SANTIAGO Pregoeira (SIASGnet - 27/02/2025) 200331-00001-2025NE000001