DOU 28/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Espécie: Termo de Doação nº 322/2024 - Processo nº 08300.000177/2022-57. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE SERGIPE, CNPJ nº 13.128.798/0021-47. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 322/2024, em referência. Data da assinatura: 24/02/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e JOÃO ELOY DE MENEZES, Secretário de Estado da Segurança Pública de Sergipe. Valor: R$ 26.964,00 (vinte e seis mil novecentos e sessenta e quatro reais). Espécie: Termo de Doação nº 63/2025 - Processo nº 08020.009244/2024-15. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatário: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO RIO GRANDE DO SUL, CNPJ nº 87.958.583/0001-46. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 63/2025, em referência. Data da assinatura: 25/02/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e SANDRO LUCIANO CARON DE MORAES, Secretário de Estado da Segurança Pública do Rio Grande do Sul. Valor: R$ 788.314,00 (setecentos e oitenta e oito mil trezentos e quatorze reais). Espécie: Termo de Doação nº 979/2024 - Processo nº 08020.009849/2024-06. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatário: MUNICÍPIO DE BOM JESUS DE ITABAPOANA/RJ, CNPJ nº 28.812.972/0001-08. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 979/2024, em referência. Data da assinatura: 25/02/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e PAULO SERGIO TRAVASSOS DO CARMO CYRILLO, Prefeito do Município de Bom Jesus de Itabapoana - RJ. Valor: R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais). Espécie: Termo de Doação nº 90/2025 - Processo nº 08020.008472/2015-79. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA DE RONDÔNIA , CNPJ nº 04.793.055/0001-57. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 90/2025, em referência. Data da assinatura: 26/02/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e FELIPE BERNARDO VITAL, Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia. Valor: R$ 288.376,00 (duzentos e oitenta e oito mil trezentos e setenta e seis reais). Espécie: Termo de Doação nº 83/2025 - Processo nº 08020.008458/2015-75. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA E DA DEFESA SOCIAL DA PARAÍBA, CNPJ nº 08.730.095/0001-00. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 83/2025, em referência. Data da assinatura: 26/02/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e JEAN FRANCISCO BEZERRA NUNES, Secretário de Estado da Segurança e da Defesa Social da Paraíba. Valor: R$ 421.864,00 (quatrocentos e vinte e um mil oitocentos e sessenta e quatro reais). DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DIVISÃO DE ANÁLISE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2025 ao Instrumento código 907321. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE GOIANIA, CNPJ nº 01612092000123. Termo aditivo de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 1.072.071,66, Valor de Contrapartida: R$ 3.000,00, Vigência: 28/02/2025 a 28/02/2026. Data de Assinatura: 30/12/2020. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-*, Convenente: SANDRO DA MABEL ANTONIO SCODRO, CPF nº .790.468-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2024 ao Instrumento código 894203. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL, CNPJ nº 02960040000100. Termo aditivo de prorrogação de prazo. Valor Total: R$ 2.833.022,86, Valor de Contrapartida: R$ 2.833,39, Vigência: 05/03/2025 a 05/09/2025. Data de Assinatura: 27/12/2019. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-, Convenente: ENEIAS FERREIRA LEITE DE OLIVEIRA, CPF nº .636.914- *. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2024 ao Instrumento código 891340. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, CNPJ nº 76416932000181. Termo aditivo de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 42.107.902,80, Valor de Contrapartida: R$ 2.107.902,80, Vigência: 28/02/2025 a 28/06/2025. Data de Assinatura: 23/12/2019. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-, Convenente: HUDSON LEONCIO TEIXEIRA, CPF nº .630.419-. CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL EDITAL Nº 154, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.002357/2025-11. Partes: Oi S.A. - Em Recuperação Judicial e Datora Telecomunicações Ltda. Advogados: Caio Mario da Silva Pereira Neto, Ricardo Ferreira Pastore, Felipe Starzynski Zolezi Pelussi e Mydyã do Nascimento Lira. Tipo de operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: serviço de telefonia fixa comutada (6110-8/01). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Geral Substituto EDITAL Nº 155, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.002361/2025-71. Partes: Edge Empreendimentos e EDP Transmissão Aliança SC S.A. Advogados: Renata Zuccolo, Renata Caied, Luis Nagalli, Julia Raquel Haddad Niemeyer e Diogo Maron Pinheiro Alves. Natureza da operação: aquisição de controle. Setores econômicos envolvidos: transmissão de energia elétrica (CNAE 3512-3/00) e geração de energia elétrica (CNAE 3511-5/01). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Geral Substituto EDITAL Nº 156, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.002379/2025-73. Partes: Indústria de Papéis Sudeste Ltda. - Em Recuperação Judicial e Sertão Solar Barreiras XX S.A. Advogados: Paola Pugliese, Milena Mundim, Vinicius Hercos e Antonio Haddad Júnior. Natureza da operação: aquisição de participação societária. Setores econômicos envolvidos: geração de energia elétrica (CNAE 3511-5/01) e consumo de energia elétrica (CNAE 3513-1/00). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Geral Substituto EDITAL Nº 157, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.002385/2025-21. Partes: Carioca Holding Ltda, e Blokton Motocar Ltda. Advogados: Joyce Honda e Mayara Lins Ogea. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: comercialização de veículos e motocicletas (CNAEs 4511-1/02, 4541/2-03). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Geral Substituto Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E CIDADANIA EXTRATO DE ADESÃO Processo 02000.011494/2019-00. ESPÉCIE: Termo de Adesão à A3P celebrado entre o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, CNPJ/MF nº 37.115.375/0001-07, e a Procuradoria-Geral de Justiça do Rio Grande do Norte, CNPJ/MF nº 08.539.710/0001-04. OBJETO: Busca integrar esforços para desenvolver projetos destinados à implantação do Programa Agenda Ambiental na Administração Pública A3P, no âmbito da Instituição, visando à inserção da variável socioambiental no seu cotidiano e na qualidade de vida do ambiente de trabalho. VIGÊNCIA: O presente instrumento vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DA ASS I N AT U R A : Brasília, 19 de fevereiro de 2025. SIGNATÁRIOS: MARCOS SORRENTINO, Diretor do Departamento de Educação Ambiental e Cidadania e ELAINE CARDOSO DE MATOS NOVAIS TEIXEIRA, Procuradora-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte. SECRETARIA NACIONAL DE BIODIVERSIDADE, FLORESTAS E DIREITOS ANIMAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 52/2023 ESPÉCIE: Termo Aditivo. Processo 02000.001457/2016-32. PARTÍCIPES: a União, representada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA, CNPJ/MF nº 37.115.375/0001- 07; e o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade - FUNBIO, CNPJ/MF nº 03.537.443/0001-04; OBJETO: prorrogação da vigência do Acordo de Cooperação Nº 52 de 2023. VIGÊNCIA: a partir da data da assinatura e seus efeitos jurídicos a partir da publicação no Diário Oficial da União. DATA DA ASSINATURA: 21 de fevereiro de 2025. SIGNATÁRIOS: RITA DE CASSIA GUIMARÃES MESQUITA, Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, CPF nº .970.532-* , e ROSA MARIA LEMOS DE SÁ, Secretária-Geral do Fundo Brasileiro para Biodiversidade - FUNBIO, CPF/MF nº .697.566-. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 1/2025-MMA ESPÉCIE: Acordo de Cooperação. Processo 02000.013316/2024-72. PARTÍCIPES: a União, representada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA, CNPJ/MF nº 37.115.375/0001- 07, por intermédio da Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, e o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade - FUNBIO, CNPJ/MF nº 03.537.443/0001-04. OBJETO: estabelecer a cooperação entre o MMA e o FUNBIO para a implementação das atividades do "Fundo Marinho", como um dos resultados de estudos de mecanismos de sustentabilidade financeira, realizados pelo Projeto Áreas Marinhas e Costeiras Protegidas (GEF Mar), para apoiar o estabelecimento, a ampliação e a implementação de um sistema globalmente significativo, representativo e eficaz de Áreas Marinhas e Costeiras Protegidas (AMCPs) no Brasil e outras estratégias consideradas relevantes, a fim de reduzir a perda de biodiversidade e promover o uso sustentável e o desenvolvimento socioeconômico na zona marinha e costeira brasileira. RECURSOS: Para a execução do objeto do presente ACORDO não haverá transferência de recursos entre os Partícipes. VIGÊNCIA: O presente ACORDO DE COOPERAÇÃO terá a vigência de 5 (cinco) anos a contar data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado. DATA DA ASSINATURA: Brasília, 14 de fevereiro de 2025. SIGNATÁRIOS: RITA DE CASSIA GUIMARÃES MESQUITA, Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, CPF nº .970.532- , e ROSA MARIA LEMOS DE SÁ, Secretária- Geral do Fundo Brasileiro para Biodiversidade - FUNBIO, CPF/MF nº *.697.566-. INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2025 - UASG 193114 Nº Processo: 02018.000870/2025-81. Dispensa Nº 3/2025. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO PARA/PA. Contratado: 19.998.816/0001-84 - JHF SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços contínuos de limpeza e conservação, para atender às necessidades da superintendência do ibama no estado do pará, a serem executados nas dependências da sede da supes-pa e suas unidades descentralizadas, no prazo máximo de 02(dois) meses, até a conclusão de nova licitação, conforme especificações, condições, quantidades e exigências, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 28/02/2025 a 28/04/2025. Valor Total: R$ 54.245,18. Data de Assinatura: 26/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 27/02/2025).