DOU 28/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025022800159 159 Nº 42, sexta-feira, 28 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL Nº 2/2025 - SUPES-RO Processo nº 02024.003722/2023-78 O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no §1º, IV e §3º do art. 96, do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o(s) interessado(s) abaixo relacionados, por se encontrar(em) em lugar incerto ou não sabido, da lavratura do(s) Auto(s) de Infração(ões) em seu desfavor, referente(s) ao(s) processo(s) administrativos em trâmite nesta Superintendência relacionado(s) ao cometimento de infração(ões) administrativa(s) ambiental(ais): . . I N T E R ES S A D O .CPF/ CNPJ .PROCESSO nº .AUTO DE I N F R AÇ ÃO .ENQUADRAMENTO LEGAL DA AUTUAÇÃO .LOCALIDADE (Município/ UF) .CO O R D E N A DA S G EO G R Á F I C A S .PRODUTO DA I N F R AÇ ÃO . Ind.Com. de Madeiras 2 Irmãos 16.716.007/0001-44 02024.002389/2018-12 9190303 E §1º do art. 70 e art. 72 da Lei Federal nº 9.605/1998; CANDEIAS DO JAMARI 08°34'46"S 63°28'49"W Apresentar informação falsa no sistema oficial . . . . . .e incisos II e VII do art. 3º, §2º do art. 82, do Decreto Federal nº 6.514/2008 . . . . .839.272-* 02001.024500/2021-95 O R EO P 2 K A §1º do art. 70 e art. 72 da Lei Federal nº 9.605/1998; e incisos II e PORTO VELHO 07º59'27,33"S 63º33'29,65W Destruir 33,82 ha de floresta nativa . .Jordan Raylan Queiroz Pessoa . . . . VII do art. 3º, §2º do art. 50, do Decreto Federal nº 6.514/2008 C/ART.225inciso 4º const.federal. . . . . 11.915.900/20001-85 02024002393/2018-81 9190310 E §1º do art. 70 e art. 72 da Lei Federal nº 9.605/1998; e incisos II NOVA MAMORÉ 10º01'18"S 64º16'49"W Apresentar informação falsa no sistema oficial . .Madeireira Jacinópolis LTDA ME . . . .e VII do art. 3º, §2º do art. 82, do Decreto Federal nº 6.514/2008 . . . . . 08.905.855/0001-76 02001.012962/2020-89 M D 3 DA E 4 E §1º do art. 70 e art. 72 da Lei Federal nº 9.605/1998; NOVA MAMORÉ 10º 03' 22"S 65º 19'08"W Ter em deposito 218,6997 m³ . .Ind. e Com.de Madeiras Araras Imp. e Exp. . . . .e incisos II e VII do art. 3º, §2º do art. 47, do Decreto Federal nº 6.514/2008 . . . . . 12.940.331/0001-90 02001.013070/2020-30 USPS6G6P §1º do art. 70 e art. 72 da Lei Federal nº 9.605/1998; NOVA MAMORÉ 10º03'24" S 65º19'05"W Ter em deposito 100,88 m³ de madeira serradas de várias essencias. . .Novo Horizonte Ind. e Com.Imp. e Exp. de Madeiras . . . .e incisos II e VII do art. 3º, §2º do art. 47, do Decreto Federal nº 6.514/2008 . . . . . João Mendes da Silva .505.442- 02024.000912/2008-02 196881 D §1º do art. 70 e art. 72 da Lei Federal nº 9.605/1998; NOVA MAMORÉ 10º14'49"2"S 64º26'27,5 W" Desmatar 04,0 ha de floresta nativa . . . . . .e incisos II e VII do art. 3º, §2º do art. 50, c/aqrt.37 do Decreto Federal nº 6.514/2008 . . . . . .021.852- 02024.002819/2023-63 Z56IGGHQ §1º do art. 70 e art. 72 da Lei Federal nº 9.605/1998; NOVA MAMORÉ 10º03'40"S 65º07'06"W Destruir 6,4234 ha floresta nativa . e incisos II e VII do art. 3º, §2º do art. 50, c/aqrt.37 do Decreto Federal nº 6.514/2008 . . .Oseias Ferreira de Souza . . . . . . . . .088.362-* 02001.030605/2022-64 CBAIYC TG §1º do art. 70 e art. 72 da Lei Federal nº 9.605/1998; e incisos II PORTO VELHO 09º34'18,843S 65º14'27,306 W Destruir 36,695 ha de vegetação nativa . .Alaine Gomes Marques . . . .e VII do art. 3º, §2º do art. 50, c/aqrt.37 do Decreto Federal nº 6.514/200 . . . . .141.262- 02001.030777/2022-38 XOF3CWZO §1º do art. 70 e art. 72 da Lei Federal nº 9.605/1998; e incisos II NOVA MAMORÉ 09º 34'56" S 65º 14'24"W Destruir 53,436 hectares de floresta nativa . .Ed u a r d o Henrique da Cruz Barbaro . . . .e VII do art. 3º, §2º do art. 50, c/aqrt.37 do Decreto Federal nº 6.514/200 . . . . Sival Afonso Estevão .535.282- 02024005272/2019-71 9219860 E §1º do art. 70 e art. 72 da Lei Federal nº 9.605/1998; e incisos II GUAJARA MIRIM 10º10'27" S 64º54'29" W Destruir 36,586 hectares de floresta nativa . . . . . .e VII do art. 3º, §2º do art. 50, c/aqrt.37 do Decreto Federal nº 6.514/200 . . . . *.761.022- 02024.000919/2021-93 7D88XG29 §1º do art. 70 e art. 72 da Lei Federal nº 9.605/1998; e incisos II NOVA MAMORÉ 08º 44'16" S 63º53'26" W Destruir 7,39 hectares de floresta nativa . .Sueli Viana dos Santos . . . .e VII do art. 3º, §2º do art. 50, c/aqrt.37 do Decreto Federal nº 6.514/200 . . .