DOU 28/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025022800161 161 Nº 42, sexta-feira, 28 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 . .FRIGORIFICO PIRACEMA LTDA .09.504.784/0001-60 .16323813 .02029.000870/2024-71 .08/04/202 .3.472,55 . .FRIGORIFICO PIRACEMA LTDA .09.504.784/0001-60 .16299188 .02029.000568/2024-13 .11/03/2024 .13.550,07 . .CERÃMICA N .S. DA GUIA LTDA .00.752.642/0001-47 .16300161 .02029.000583/2024-61 .11/03/2024 .10.515,34 . .ARISTIDES LUIS DA COSTA EPP - CARVAO TOCANTINS .06.957.582/0001-85 .16333247 .02029.001001/2024-64 .24/04/2024 .928,57 . .MIRANDA INDUSTRIA E COMERCIO DE TIJOLOS EIRELI .07.894.593/0001-26 .16333153 .02029.000999/2024-80 .23/04/2024 .13.627,05 . .3 IRMAOS ALIMENTOS & HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA -ME .11.735.434/0001-56 .16333125 .02029.000997/2024-91 .23/04/2024 .17.033,54 . .G & V COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA - ME .10.396.565/0001-93 .16330904 .02029.000956/2024-02 .18/04/2024 .206,35 . .V. L. SANTANA DE LIMA - EPP .15.411.760/0001-69 .16330781 .02029.000944/2024-70 .18/04/2024 .8.973,15 . .BATISTA E OLIVEIRA S/S .16.616.238/0001-86 .16330103 .02029.000936/2024-23 .17/04/2024 .206,35 . .CHEILA RODRIGUES PINTO .12.187.096/0001-28 .16329475 .02029.000926/2024-98 .16/04/2024 .3.785,30 . .SIDELCY GUEDES DE FRAGA .09.573.226/0001-56 .16328676 .02029.000916/2024-52 .16/04/2024 .3.044,33 . .ANTONIO DE OLIVEIRA SOUZA GAS SUCUPIRA ME .16.870.431/0001-49 .16328671 .02029.000914/2024-63 .15/04/2024 .3.543,92 . .JOSE GOMES DE SOUZA & CIA LTDA .17.324.652/0001-84 .16328642 .02029.000910/2024-85 .15/04/2024 .206,35 . .JAIMERY LOPES BATISTA .05.213.627/0001-44 .16328227 .02029.000906/2024-17 .15/04/2024 .206,35 . .MINERADORA BAMBUZINHO LTDA - ME .09.416.466/0001-47 .16325212 .02029.000880/2024-15 .09/04/2024 .3.785,30 . .M V A MARTINS . 07.605.771/0001-51 .16322667 .02029.000847/2024-87 .05/04/2024 .206,35 . .RODRIGUES BLAYA & BLAYA LTDA .05.807.461/0001-94 .16303380 .02029.000646/2024-80 .18/03/2024 .6.145,86 . .JOSE NETO DE SOUSA ARAUJO .11.399.018/0001-24 .16303949 .02029.000655/2024-71 .18/03/2024 .1.983,37 . .JP PINHEIRO MINERADORA EIRELI .22.780.538/0001-07 .16317503 .02029.000804/2024-00 .01/04/2024 .6.184,36 . .CARLITO DIAS DA SILVA .09.354.509/0002-98 .16406703 .02029.002319/2023-81 .13/09/2024 .421,87 . .ALESSANDRO AUGUSTO JOAQUIM .02.654.480/0001-30 .16318499 .02029.000814/2024-37 .02/04/2024 .6.184,36 . .JG DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA .17.192.753/0001-49 .16406716 .02029.002402/2023-51 .13/09/2024 .629,96 . .MOACIR DA SILVA BRITO JÚNIOR & CIA LT DA .05.001.192/0001-74 .16408058 .02029.002339/2023-52 .17/09/2024 .211,88 . .GUARAI DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA .08.690.550/0011-63 .16406568 .02029.002386/2023-04 .13/09/2024 .629,96 . .L.R. DE LIMA JUNIOR .08.923.515/0001-75 .16406604 .02029.002209/2023-10 .13/09/2024 .3.895,85 . .CERAMICA AURORA LTDA .02.900.637/0001-60 .16342591 .02029.001147/2024-18 .10/05/2024 .2.289,23 . .HAEFFNER INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO EIRELE ME .04.416.219/0001-27 .16408563 .02029.002442/2023-01 .17/09/2024 .3.895,85 . .MATEUS ENGENHARIA LTDA .26.758.515/0001-49 .16408987 .02029.002447/2023-25 .18/09/2024 .3.895,85 . .MEGAVOLTS MOTERIAL ELETRICO E SERVICOS LTDA ME .09.623.183/0002-57 .16409401 .02029.002448/2023-70 .19/09/2024 .1.040,62 . .TERMOTINS AR CONDICIONADO LTDA .04.581.985/0001-47 .16409312 .02029.002468/2023-41 .18/09/2024 .3.895,85 . .B DE CASTRO ARAUJO ME .13.875.796/0001-78 .16411665 .02029.000069/2024-26 .24/09/2024 .3.849,35' . .GUARAI DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA .08.690.550/0013-25 .16411676 .02029.000107/2024-41 .24/09/2024 .629,96 . .CLIMA FRIO REFRIGERAÇÃO LTDA - ME .04.723.114/0001-10 .16411727 .02029.000318/2024-83 .24/09/2024 .3.895,85 . .TOCANTINS COMERCIO DE MATERIAL DE INFORMATICA LTDA .25.048.619/0001-05 .16411759 .02029.000384/2024-53 .24/09/2024 .3.895,85 . .O.M. DE OLIVEIRA .15.745.743/0001-68 .16412469 .02029.000386/2024-42 .25/09/2024 .3.895,85 . .DORIOLINO RODRIGUES OLIVEIRA .10.850.364/0001-14 .16412498 .02029.000553/2024-55 .25/09/2024 .1.419,39 . .E C FIGUEROA JUNIOR ME .25.453.628/0001-73 .16412572 .02029.000613/2024-30 .25/09/2024 .3.641,26 . .GUARAI DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA .08.690.550/0009-49 .16413814 .02029.000896/2024-10 .26/09/2024 .629,96 . .S V COM. DE GAS. LIQEFEITO DE PETROLEO LT DA .17.567.450/0001-63 .16413816 .02029.000929/2024-21 .26/09/2024 .3.720,57 . .PARCERIA SILVICULTURA EIRELI-EPP .28.836.816/0001-79 .16382481 .02029.001838/2024-11 .29/07/2024 .1.230,40 . .CAFE JALAPAO - INDUSTRIA, TORREFACAO E MOAGEM DE CAFE LTDA .00.318.128/0001-06 .16413976 .02029.001181/2024-84 .27/09/2024 .8.094,75 . .ODARA CONSTRUTORA E AGRONEGOCIOS LT DA - M E .09.457.897/0001-51 .16402153 .02029.002159/2024-51 .04/09/2024 .3.081,93 . .IRMÃOS PUGAS LTDA .00.748.152/0001-77 .16407449 .02029.002252/2024-66 .16/09/2024 .603,27 . .R MOREIRA AZEVEDO .05.796.806/0001-51 .6413999 .02029.001007/2024-31 .27/09/2024 .762,76 . .G A DOS REIS - ME .19.519.428/0001-73 .16415015 .02029.000983/2024-77 .27/09/2024 .3.895,85 . .DECOLE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LT DA .02.942.279/0001-58 .16395841 .02029.002018/2024-39 .22/08/2024 .4.841,65 . .DISTRIBUIDORA DE GAS LARANJEIRAS EIRELI ME .15.000.347/0001-01 .16399632 .02029.002064/2024-38 .29/08/2024 .210,76 . .HALLY COMERCIO VAREJISTA DE GAS E AGUA EIRELI ME .22.594.726/0001-32 .16399982 .02029.002081/2024-75 .30/08/2024 .210,76 . .TOP GAS DISTRIBUIDORA DE GAS E AGUA LTDA ME .09.217.309/0001-02 .16400066 .02029.002096/2024-33 .30/08/2024 .210,76 . .BIOTEC TRATAMENTO E DISP DE RESIDUOS PERIGOSOS LTDA EPP .18.979.776/0001-60 .16400252 .02029.002108/2024-20 .30/08/2024 .2.295,30 . .J.R.DAMACENO MATOS-ME .10.364.880/0001-39 .15337851 .02029.002012/2023-81 .17/11/2023 .13.226,92 . .ECOLOGICA AGROPECUÁRIA E TRANSPORTE LTDA EPP .19.235.095/0001-50 .16345782 .02029.000925/2024-43 .17/05/2024 .1.217,49 . .JOAO HELIO TEIXEIRA MONTEIRO - ME .15.980.212/0001-50 .15337832 .02029.002029/2023-38 .17/11/2023 .15.739,82 . .JOSÉ AUGUSTO DE FRANÇA .24.911.640/0001-11 .16332601 .02029.000982/2024-22 .23/04/2024 .2.568,95 . .E T DE S COSTA ME .08.321.452/0001-87 .16336497 .02029.001076/2024-45 .29/04/2024 .814,05 . .PAULO ALVES DE BARROS ME .21.213.148/0001-84 .16343954 .02029.001183/2024-73 .14/05/2024 .818,64 . .JOAQUIM FERNANDES DE DEUS .01.814.102/0001-03 .16389427 .02029.001548/2022-06 .09/08/2024 .1.603,21 . .B. C. CAVALCANTE LTDA .28.490.766/0001-10 .16391284 .02029.001106/2023-32 .13/08/2024 .2.784,70 . .CERAMICA AURORA LTDA .02.900.637/0001-60 .12166902 .02029.000364/2020-59 .10/03/2020 .1.306,94 . .LUZ GAS COMERCIO DE GAS LTDA EPP .01.961.373/0001-91 .9321204 .02029.100788/2017-17 .25/09/2023 . 2.164,64 . .JÚLIO CÉSAR DA SILVA .19.843.847/0001-66 .16269768 .02029.000057/2024-00 .16/01/2024 . 984,78 . .MINERADORA BAMBUZINHO LTDA - ME .09.416.466/0002-28 .16302751 .02029.000638/2024-33 .16/03/2024 .2.366,86 . .P. C. P. RODRIGUES .02.647.701/0001-42 .16323060 .02029.000856/2024-78 .08/04/2024 .2.936,98 . .SUPERTRAFO S/A IND.COM DE T R A N FO R M A D O R ES .25.029.653/0001-24 .16357770 .02029.001352/2024-75 .10/06/2024 .22.446,20 . .J.E DINIZ EIRELI .21.503.392/0001-81 .16359557 .02029.001387/2024-12 .12/06/2024 .17.216,83 . .GILMAR JOELCIO FREITAS E SILVA - ME .23.747.240/0001-50 .6364139 .02029.001468/2024-12 .20/06/2024 .3.781,21 . .J N CARVOARIA LTDA ME .26.091.726/0001-70 .15351094 .02029.002387/2023-41 .15/03/2023 .3.837,29 Vistas e cópias dos processos poderão ser obtidos junto à EARRE da Superintendência do IBAMA no Estado do Tocantins, localizada na Quadra 402 Sul Cj.01, Lt. 06-A, Avenida Joaquim Teotônio Segurado, Palmas - TO, ou por meio do contato: [email protected] . LEANDRO MILHOMEM COSTA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2025 - SUPES-TO Processo nº 02029.000121/2025-25 O Superintendente do IBAMA no Tocantins, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital, NOTIFICA os interessados abaixo relacionados, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, cobrança devolvida/não procurada, nos termos do Decreto Federal nº 9.194/2017, da existência de débito passível de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - Cadin. O não pagamento do débito, implica em: inclusão do devedor no CADIN (Cadastro Informativo dos créditos não quitados do setor público federal) após 30 (trinta) dias da publicação desta notificação, nos termos do § 2º, Art. 2º do Decreto Federal nº 9.194/2017, e alterado pela Lei Federal nº 14.973/2024, o que automaticamente impedirá a obtenção de créditos que envolvam recursos públicos, celebração de contratos e convênios; inscrição do débito em Dívida Ativa e protesto junto ao Tabelionato de Protesto de Títulos/ajuizamento da Ação de Execução Fiscal, nos termos da Lei Federal nº 6.830/1980,podendo gerar implicações em outras centrais restritivas de crédito. Abaixo todas as informações pertinentes ao débito. Informamos ainda que o crédito se encontra constituído, não cabendo mais recurso junto ao IBAMA. Para parcelamento do débito ou demais esclarecimentos procurar a Área de Arrecadação desta Unidade do Ibama. Já tendo efetuado o recolhimento do débito, entrar em contato urgente com esta Unidade do IBAMA para regularização da pendência. . Interessado C P F/ C N P J Valor do material lenhoso (R$) Termo de Apreensão e Processo Administrativo . . . . .Depósito . . .COMPACTERRA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA .05.462.170/0003-73 .R$: 1.298,00 .182147-C .02029.001875/2004-78 . .J. S. DO NASCIMENTO .07.209.641/0001-08 .R$: 18.001,62 .458753-C .02029.001250/2007-59 Vistas e cópias dos processos poderão ser obtidos junto ao protocolo da Superintendência do IBAMA no Estado do Tocantins, localizada na Quadra 402 Sul Cj.01, Lt. 06-A, Avenida Joaquim Teotônio Segurado, Palmas - TO, ou por meio do contato: [email protected] . LEANDRO MILHOMEM COSTA